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Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

d) Adimplência Fiscal na Mineração (AFM)3 = média aritmética entre o nível de adimplência da arrecadação da Compensação pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)

Programa

Taxa Anual por Hectare (TAH)

Identificador_Unico

Serviços de Inspeção e Fiscalização (Ressarcimento efetuado pelas empresas pelo custo de vistoria)

Descricao

e de Multas4 decorrentes de inadimplementos previstos na Legislação Minerária.

Unidade_Medida

Periodicidade

Base_Geografica

Fonte

Fórmula_Calculo

Valor_Referencia

Data_Referencia

Valor_Final_PPA

Valor_Previsto_no_Ano

Periodo_01

Periodo_02

Periodo_03

Periodo_04

Periodo_05

Periodo_06

Periodo_07

Periodo_08

Periodo_09

Periodo_10

Periodo_11

Periodo_12

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