Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011.
Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
d) Adimplência Fiscal na Mineração (AFM)3 = média aritmética entre o nível de adimplência da arrecadação da Compensação pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
Programa
Taxa Anual por Hectare (TAH)
Identificador_Unico
Serviços de Inspeção e Fiscalização (Ressarcimento efetuado pelas empresas pelo custo de vistoria)
Descricao
e de Multas4 decorrentes de inadimplementos previstos na Legislação Minerária.