Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2010
Programa	0567
Identificador_Unico	2606
Descricao	Taxa de solução de processos na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Unidade_Medida	%
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Estadual
Fonte	Grupo Gestor de 1º e 2º instâncias e Assessoria de Programas e Projetos.
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o somatório do número de sentenças, acórdãos, decisões e despachos que põem fim ao processo e a soma dos casos novos e os casos pendentes de julgamento.
Valor_Referencia	56,77
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	60,77
Periodo_01	33,4
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios

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Ano	2010
Programa	0568
Identificador_Unico	1947
Descricao	Taxa de Processos Julgados
Unidade_Medida	%
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Superior Tribunal de Justiça
Fórmula_Calculo	Indicador: Taxa de Processos Julgados Fórmula: Relação percentual entre o total de processos julgados sobre o total de processos distribuídos mais total de processos pendentes mais o total de agravos e embargos.
Valor_Referencia	64,0
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	69,0
Periodo_01	63,14
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Em 2010 o Tribunal recebeu 223.192 processos novos e julgou 330.283 processos, sendo 86.808 julgados em sessão e 243.475 decididos monocraticamente, o que representa uma média de 10.734 de processos julgados por ministro. O STJ atingiu o índice de 63,14% do indicador estimado para o Programa, que representa 91,3%. O índice apurado consiste no julgamento 330.283 processos, sendo: 228.981 processos distribuídos, 212.446 processos pendentes em 31/12/2009 e 81.658 agravos e embargos.

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Ano	Vários fatores concorreram para o atingimento deste resultado, como a importância da responsabilidade institucional de magistrados pelo bom funcionamento do Judiciário, a ética e o respeito ao ordenamento jurídico. Somados a isso tem destaque o Programa de Responsabilidade Socioambiental, ações sócio-educativas destinadas aos estudantes e aos idosos, o incremento da força de trabalho com o treinamento de quase sessenta por cento dos servidores da Casa, resultando o expressivo dado numérico descrito.
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
Periodicidade
Base_Geografica
Fonte
Fórmula_Calculo
Valor_Referencia
Data_Referencia
Valor_Final_PPA
Valor_Previsto_no_Ano
Periodo_01
Periodo_02
Periodo_03
Periodo_04
Periodo_05
Periodo_06
Periodo_07
Periodo_08
Periodo_09
Periodo_10
Periodo_11
Periodo_12
Comentarios

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Ano	2010
Programa	0569
Identificador_Unico	479
Descricao	Taxa de Julgamento de Processos na Justiça Federal
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Justiça Federal
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o nº de processos julgados e a soma do nº de processos distribuídos no ano e o estoque de processos não-julgados dos anos anteriores.
Valor_Referencia	18,0
Data_Referencia	2002
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	27,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Índice previsto para 2010: 24 %

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Ano	2010
Programa	0570
Identificador_Unico	1948
Descricao	Prazo Médio de Votação Por Eleitor
Unidade_Medida	Segundo
Periodicidade	Bianual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral
Fórmula_Calculo	Tempo Médio de Apuração de Votação em Urnas Informatizadas
Valor_Referencia	40,0
Data_Referencia	2009
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	68,2
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	O tempo médio de votação de um eleitor é dado pelo tempo decorrido entre o eleitor habilitado e o evento de voto computado, considerando todos os cargos em disputa na Unidade da Federação. Não são considerados, para efeitos de cálculo do tempo médio de votação, os eleitores que tiveram a votação suspensa. O tempo médio de votação em cada Unidade da Federação é dado pelo somatório dos tempos de votação de cada um dos eleitores, divido pelo quantitativo de eleitores votantes. No primeiro turno foram considerados 105.461.262 eleitores, e, no segundo turno, 89.954.832. O índice de referência foi balizado pela previsão de tempo a ser gasto por eleitor em Eleições Municipais (dois cargos: prefeito e vereador). Em decorrência da escolha de 6 candidatos nas últimas eleições, considera-se o crescimento do tempo decorrido um fato dentro da normalidade. No segundo turno, o tempo médio de votação nacional atingiu 14,3 segundos.

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