Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2010
Programa	0102
Identificador_Unico	158
Descricao	Taxa de Regularização dos Estabelecimentos Fiscalizados
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Mensal
Base_Geografica	Nacional
Fonte	SFIT/SIT/MTE
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o número de itens da legislação trabalhista irregulares regularizados na ação fiscal e o número de itens da legislação trabalhista encontrados pela fiscalização em situação irregular.
Valor_Referencia	86,46
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	82,75
Valor_Previsto_no_Ano	82,75
Periodo_01	80,12
Periodo_02	79,21
Periodo_03	76,94
Periodo_04	76,94
Periodo_05	77,34
Periodo_06	77,5
Periodo_07	77,57
Periodo_08	77,86
Periodo_09	78,32
Periodo_10	78,27
Periodo_11	78,21
Periodo_12	77,66
Comentarios	Inscrito no PPA, o indicador do programa é Taxa de Regularização dos Estabelecimentos Fiscalizados, relação percentual entre o número de itens da legislação trabalhista regularizados na ação fiscal e o número de itens da legislação trabalhista encontrados pela fiscalização em situação irregular que foram objeto de autuação e/ou de regularização. Em 2010 o índice apurado foi 77,66%. A meta para o indicador é de 82,5%. Com a publicação da Lei nº. 11.890, em 24 de dezembro de 2008, o foco da auditoria trabalhista passou a ser empresas de médio e grande porte com indícios de irregularidades trabalhistas. Com o aumento do número de itens encontrados pela fiscalização em situação irregular e a estabilização do número de itens regularizados no curso da ação fiscal, o índice sofreu retração em 2010. quando comparado a 2009 e se situou em nível inferior à meta. Cabe o observar que esse é o indicador empregado para avaliar o programa

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Ano	2010
Programa	0103
Identificador_Unico	2717
Descricao	Número de trabalhadores diretamente beneficiados pela concessão de crédito
Unidade_Medida	UNIDADE
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Sistema de Acompanhamento da Execução das Ações do Proger, RAIS e CAGED
Fórmula_Calculo	Média do estoque de empregados de amostra de micro e pequenas empresas tomadoras de crédito do PROGER x Número de operações do PROGER com micro e pequenas empresas) + (Média do estoque de empregados de amostra de médias e grandes empresas tomadoras de crédito do PROGER x Número de operações do PROGER com médias e grandes empresas) + Pessoas Físicas que receberam crédito no ano
Valor_Referencia	1619007,0
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	3065867,0
Valor_Previsto_no_Ano	3065867,0
Periodo_01	1860082,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	O diferencial observado para o índice apurado aquém do valor previsto para o exercício de 2010 pode ser atribuído, por um lado, a uma superestimativa na apuração de seu cálculo, uma vez que a projeção levou em conta uma expectativa de alocação de recursos na ação da ordem de R$ 4 bilhões, quando efetivamente foram alocados apenas R$ 3,2 bilhões; de outro lado, os dados de execução apontam para um baixo desempenho da ação, no nível de 50,2% dos recursos alocados, o qual impacta diretamente no índice apurado. O baixo desempenho desta ação justifica-se pelos seguintes fatores: (i) suspensão de repasses de recursos dos depósitos especiais para a CAIXA, que prejudicou o desempenho dos programas operados pelo agente (ii) suspensão de contratação de honras pelo Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (FUNPROGER), fundo garantidor das operações de crédito do PROGER Urbano, com trazendo grande impacto negativo para a ação.

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Ano	2010
Programa	0104
Identificador_Unico	1065
Descricao	Índice de recuperação dos estoques pesqueiros em relação ao nível de sustentabilidade
Unidade_Medida	percentual alcançado
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Regional
Fonte	IBAMA, IBGE, IPEA
Fórmula_Calculo	A relação entre as capturas registradas no exercício dividida pelas capturas máximas sustentáveis
Valor_Referencia	2,0
Data_Referencia	2003
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,5
Periodo_01	0,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Não Informado

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Ano	2010
Programa	0107
Identificador_Unico	174
Descricao	Número de Trabalhadores Libertados
Unidade_Medida	UNIDADE
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	SIT/MTE
Fórmula_Calculo	Somatório do número absoluto de trabalhadores em situação de trabalho escravo libertados no ano.
Valor_Referencia	1741,0
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	3000,0
Periodo_01	2617,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Em 2010, as ações para erradicação do trabalho análogo ao de escravo foram realizadas por cinco equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado nacionalmente pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, bem como pelos grupos de fiscalização do trabalho rural existentes nas 27 Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE). Ademais, sempre que necessária a ação de mais uma equipe, além das cinco existentes do GEFM, a Secretaria de Inspeção do Trabalho designou auditor fiscal do trabalho, com experiência no combate ao trabalho escravo, para coordenar ações emergenciais e atender denúncias graves e consistentes que não pudessem aguardar a ação de uma das equipes regulares do GEFM.

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Ano	Em 2009, o GEFM era composto por três equipes a mais. Contudo, por diversos fatores sociais, econômicos e, especialmente, da própria atuação firme do MTE no combate ao trabalho escravo desde 1995, tivemos uma diminuição considerável do número de denúncias em 2010, totalizando 144 denúncias, frente 231 e 273 denúncias nos anos de 2009 e 2008, respectivamente. Assim, apesar das dificuldades, como alguns cancelamentos de apoio às ações por parte do Departamento de Polícia Federal/Ministério da Justiça, podemos considerar que atendemos todas as denúncias consistentes de trabalho escravo em 2010, sendo estas aquelas denúncias graves e com elementos mínimos suficientes a justificar uma ação do Ministério.
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
Periodicidade
Base_Geografica
Fonte
Fórmula_Calculo
Valor_Referencia
Data_Referencia
Valor_Final_PPA
Valor_Previsto_no_Ano
Periodo_01
Periodo_02
Periodo_03
Periodo_04
Periodo_05
Periodo_06
Periodo_07
Periodo_08
Periodo_09
Periodo_10
Periodo_11
Periodo_12
Comentarios

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