Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	de recursos no país, realizadas por investidor estrangeiro, para aplicação no mercado financeiro e de capitais.
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
Periodicidade
Base_Geografica
Fonte
Fórmula_Calculo
Valor_Referencia
Data_Referencia
Valor_Final_PPA
Valor_Previsto_no_Ano
Periodo_01
Periodo_02
Periodo_03
Periodo_04
Periodo_05
Periodo_06
Periodo_07
Periodo_08
Periodo_09
Periodo_10
Periodo_11
Periodo_12
Comentarios

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Ano	> arrecadações extraordinárias ocorridas em dezembro de 2010.
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
Periodicidade
Base_Geografica
Fonte
Fórmula_Calculo
Valor_Referencia
Data_Referencia
Valor_Final_PPA
Valor_Previsto_no_Ano
Periodo_01
Periodo_02
Periodo_03
Periodo_04
Periodo_05
Periodo_06
Periodo_07
Periodo_08
Periodo_09
Periodo_10
Periodo_11
Periodo_12
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Ano	2010
Programa	0771
Identificador_Unico	2053
Descricao	Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	IBGE
Fórmula_Calculo	O valor do indicador (índice) é uma média aritmética ponderada de 11 índices metropolitanos mensais, que são calculados pela fórmula de Laspeyres, à exceção dos itens sazonais alimentícios, onde é aplicada a fórmula de Paasche. São coletados dados relativos às famílias com rendimento mensal entre 1 e 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte do rendimento.
Valor_Referencia	9,3
Data_Referencia	2003
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	4,5
Periodo_01	5,91
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios

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Ano	2010
Programa	0775
Identificador_Unico	1096
Descricao	Perdas de Recursos da União Evitadas
Unidade_Medida	R$
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Fórmula_Calculo	Somatório do resultado, em moeda nacional, das vitórias judiciais e extrajudiciais na defesa, quando a União é provocada.
Valor_Referencia	163065047,48
Data_Referencia	2003
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	252393786,92
Periodo_01	567575263751,93
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Verifica-se um acréscimo neste índice, o que resultou do sucesso da Fazenda Nacional em grandes causas discutidas, não só no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, mas também nos Tribunais Regionais Federais. Deve-se registrar, contudo, assim como no ano de 2009, a atipicidade do índice alcançado, pois nem sempre é possível prever quando serão discutidas ações judiciais tão impactantes economicamente, como se verificou esse ano. Outro aspecto relevante neste índice é que nem sempre é possível estimar com a precisão necessária os valores envolvidos nas causas ganhas pela Fazenda Nacional, considerando-se que boa parte das matérias discutidas refere-se a questões processuais e as que tratam de questões tributárias, por vezes, apresentam aspectos muito particulares que influenciam apenas nos tributos devidos por um determinado contribuinte ou grupo de contribuintes, sem mencionar o fato de que os valores discutidos nem sempre são identificáveis nos autos sem que haja a necessidade de liquidação dessa quantia.

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Ano	Merecem destaque as seguintes decisões:
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
Periodicidade
Base_Geografica
Fonte
Fórmula_Calculo
Valor_Referencia
Data_Referencia
Valor_Final_PPA
Valor_Previsto_no_Ano
Periodo_01
Periodo_02
Periodo_03
Periodo_04
Periodo_05
Periodo_06
Periodo_07
Periodo_08
Periodo_09
Periodo_10
Periodo_11
Periodo_12
Comentarios

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