Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2010
Programa	0775
Identificador_Unico	580
Descricao	Arrecadação Acumulada da Defesa da Fazenda Nacional
Unidade_Medida	R$ milhão
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Relatório SERPRO
Fórmula_Calculo	Somatório do valor arrecadado na defesa da Fazenda Nacional em juízo no ano.
Valor_Referencia	4898747921,2
Data_Referencia	2003
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	10500901226,0
Periodo_01	10791,59
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Verifica-se que houve um acréscimo na arrecadação da defesa de aproximadamente 7,05%, o que representa uma maior judicialização das questões fiscais. Vale ressaltar a ausência de governabilidade da Fazenda Nacional em relação a este índice, uma vez que não é possível prever com exatidão o crescimento da litigiosidade, nem a disposição do contribuinte em litigar contra a Fazenda Nacional.

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Ano	2010
Programa	0776
Identificador_Unico	1957
Descricao	Nível de Enquadramento às Exigências de Capitalização por Parte das Instituições do Sistema Financeiro Nacional
Unidade_Medida	%
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Demonstrações financeiras recebidas pelo Banco Central.
Fórmula_Calculo	Indicador= (PLE do SFN - PLE das IF em liquidação - Parcela do PLE desenquadrada do SFN) / (PLE do SFN - PLE das IF em liquidação) Sendo: PLE = Patrimônio Líquido Exigível SFN = Sistema Financeiro Nacional IF = Instituições Financeiras
Valor_Referencia	99,96
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	100,0
Periodo_01	99,96
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	O resultado obtido para o indicador em outubro (último valor apurado em decorrência da defasagem para apuração do indicador) deve-se ao desenquadramento de algumas instituições financeiras de pequeno porte às exigências de capitalização. Não obstante, pode-se afirmar que o Programa cumpriu com sua finalidade, pois a diferença percentual apurada correspondente a R$ 143,2 milhões, de um total de R$ 324,3 bilhões de Patrimônio Líquido Exigível do SFN, não representa risco significativo para a solidez e a eficiência do SFN. O Índice de Basiléia, utilizado como referência para medir o nível de capitalização, era de 16,83% em outubro de 2010, ou seja, acima do limite regulamentar de 11%. Conclui-se, assim, ser confortável o nível de capitalização das instituições do sistema financeiro brasileiro.

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Ano	2010
Programa	0777
Identificador_Unico	581
Descricao	Grau de Satisfação dos Alunos
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	ESAF
Fórmula_Calculo	Média aritmética das notas atribuídas pelos alunos em questionário padrão.
Valor_Referencia	76,0
Data_Referencia	1999
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	90,0
Periodo_01	93,93
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Indicador obtido do SIGEP, conm base nos relatórios pedagógicos e financeiros concluídos até dezembro de 2010, com a devida avaliação do participante.

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Ano	2010
Programa	0777
Identificador_Unico	582
Descricao	Grau de Satisfação dos Contratantes
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	ESAF
Fórmula_Calculo	Média aritmética de várias notas atribuídas pelos contratantes em questionário padrão
Valor_Referencia	85,0
Data_Referencia	1999
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	95,0
Periodo_01	97,03
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Indicador obtido do SIGEP, conm base nos relatórios pedagógicos e financeiros concluídos até dezembro de 2010, com a devida avaliação dos contratantes registradas.

Veja também: 699 700 701 702 703

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Ano	2010
Programa	0778
Identificador_Unico	583
Descricao	Taxa de Emissões Primárias da Economia
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	CVM e IBGE
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o total de emissões primárias, públicas e particulares, realizadas via mercado de valores mobiliários e o investimento total da economia.
Valor_Referencia	9,7
Data_Referencia	2002
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	14,31
Periodo_01	30,8
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Não Informado

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