Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2010
Programa	0152
Identificador_Unico	2562
Descricao	Taxa de Formação dos Operadores do Sistema de Atendimento Socioeducativo
Unidade_Medida	%
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Levantamento Nacional do Atendimento socioeducativo/SPDCA/SEDH
Fórmula_Calculo	número de operadores do sistema de atendimento socioeducativo capacitados/ número total de operadores do sistema de atendimento socioeducativo.
Valor_Referencia	12,7
Data_Referencia	2005
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	50,0
Periodo_01	13,66
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios

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Ano	2010
Programa	0152
Identificador_Unico	2929
Descricao	Razão entre Adolescentes Cumprindo Medida em Meio Aberto e em Meio Fechado
Unidade_Medida	%
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente SPDCA/SEDH
Fórmula_Calculo	Somatório em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) dividido pelo somatório de adolescentes cumprindo medida em meio fechado (Internação, Internação Provisória e Semiliberdade).
Valor_Referencia	0,0
Data_Referencia	0
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	3,0
Periodo_01	5,44
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
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Ano	2010
Programa	0153
Identificador_Unico	204
Descricao	Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos Capacitados
Unidade_Medida	%
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	SEDH/PR
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o número de unidades do SGDCA apoiadas e o total de unidades existentes.
Valor_Referencia	50,0
Data_Referencia	2007
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	100,0
Periodo_01	70,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	O índice previsto não foi alcançado em função da desistência/impossibilidade de algumas instituições (particularmente Universidades) de processarem as liquidações necessárias em exíguo tempo e/ou problemas para a execução formal com os quadros de que disponham.

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Ano	2010
Programa	0153
Identificador_Unico	2927
Descricao	Taxa de Municípios com Implantação de Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente
Unidade_Medida	%
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	SPDCA/SEDH/PR
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o número de municípios com sistema de defesa dos direitos da criança e do adolescente implantado (Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente) e o número de municípios existentes.
Valor_Referencia	0,0
Data_Referencia	0
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	95,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios

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Ano	2010
Programa	0154
Identificador_Unico	1762
Descricao	Taxa de Estados com Conselhos de Direitos Humanos
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o número de estados com conselhos estaduais de direitos humanos e o total dos estados brasileiros.
Valor_Referencia	18,5
Data_Referencia	2001
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	100,0
Periodo_01	18,5
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Neste exercício não houve implantação de novos Conselhos de Estados de Direitos Humanos

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