Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2010
Programa	0153
Identificador_Unico	204
Descricao	Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos Capacitados
Unidade_Medida	%
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	SEDH/PR
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o número de unidades do SGDCA apoiadas e o total de unidades existentes.
Valor_Referencia	50,0
Data_Referencia	2007
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	100,0
Periodo_01	70,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	O índice previsto não foi alcançado em função da desistência/impossibilidade de algumas instituições (particularmente Universidades) de processarem as liquidações necessárias em exíguo tempo e/ou problemas para a execução formal com os quadros de que disponham.

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Ano	2010
Programa	0153
Identificador_Unico	2927
Descricao	Taxa de Municípios com Implantação de Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente
Unidade_Medida	%
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	SPDCA/SEDH/PR
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o número de municípios com sistema de defesa dos direitos da criança e do adolescente implantado (Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente) e o número de municípios existentes.
Valor_Referencia	0,0
Data_Referencia	0
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	95,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios

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Ano	2010
Programa	0154
Identificador_Unico	1762
Descricao	Taxa de Estados com Conselhos de Direitos Humanos
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o número de estados com conselhos estaduais de direitos humanos e o total dos estados brasileiros.
Valor_Referencia	18,5
Data_Referencia	2001
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	100,0
Periodo_01	18,5
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Neste exercício não houve implantação de novos Conselhos de Estados de Direitos Humanos

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Ano	2010
Programa	0156
Identificador_Unico	2391
Descricao	Evolução do Número de Serviços Especializados de Atendimento à Mulher
Unidade_Medida	percentual
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Secretaria Especial de Política para as Mulheres
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o número de serviços especializados ao final de cada ano e o de serviços especializados no ano anterior.
Valor_Referencia	14,0
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	10,0
Periodo_01	22,9
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Não Informado

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Ano	2010
Programa	0156
Identificador_Unico	2851
Descricao	Evolução do Número de Atendimentos da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
Unidade_Medida	percentual
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Secretaria Especial de Política para as Mulheres - Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre número de atendimentos ao final de cada ano e número de atendimentos efetuados no ano imediatamente anterior
Valor_Referencia	0,0
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	5,0
Periodo_01	82,8
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Não Informado

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