Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2010
Programa	1086
Identificador_Unico	57
Descricao	Taxa de matriculas de pessoas com deficiência na rede regular de ensino
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	INEP-MEC
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o número de matriculas de pessoas com deficiência em classe comum de escolas públicas e o número de matriculadas em classe comum e especial de escolas públicas
Valor_Referencia	54,0
Data_Referencia	2009
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	64,0
Periodo_01	68,93
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios

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Ano	2010
Programa	1086
Identificador_Unico	58
Descricao	Taxa de Efetividade de Aprendizes com Deficiência
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Ministério do Trabalho e Emprego
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o número de aprendizes com deficiência em empresas privadas e o número total de aprendizes em empresas privadas
Valor_Referencia	0,25
Data_Referencia	2009
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,4
Periodo_01	0,58
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios

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Ano	2010
Programa	1107
Identificador_Unico	2637
Descricao	População Brasileira Beneficiada com a Implementação de Projetos decorrentes da Cobrança pelo Direito de Uso dos Recursos Hídricos
Unidade_Medida	%
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Agencia Nacional de Aguas
Fórmula_Calculo	Relaçao percentual entre a soma das populaçoes das bacias hidrograficas com a cobrança pelo direito de uso de recursos hidricos implantada, em relaçao a populaçao brasileira excluida a da bacia amazonica.
Valor_Referencia	5,93
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	14,34
Periodo_01	12,23
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Com a implantação da cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos na bacia do rio São Francisco o índice de população brasileira beneficiada com projetos decorrentes da cabrança pelo uso de recursos hídricos passou para 12,23%, representando 86% do resultado previsto para o período do atual PPA.

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Ano	O início da cobrança na bacia hidrográfica do Rio Doce prevista para o ano de 2011, permitirá o alcance pleno do indicador do Programa, no atual PPA.
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
Periodicidade
Base_Geografica
Fonte
Fórmula_Calculo
Valor_Referencia
Data_Referencia
Valor_Final_PPA
Valor_Previsto_no_Ano
Periodo_01
Periodo_02
Periodo_03
Periodo_04
Periodo_05
Periodo_06
Periodo_07
Periodo_08
Periodo_09
Periodo_10
Periodo_11
Periodo_12
Comentarios

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Ano	2010
Programa	1107
Identificador_Unico	2638
Descricao	Área do Território Brasileiro com Implementação da Cobrança pelo Direito de Uso de Recurso Hídricos, excluída a Bacia Amazônica
Unidade_Medida	%
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Agência Nacional de Águas
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre a soma das áreas das bacias hidrográficas com implementação da cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos e a área do território nacional, excluída a bacia amazônica.
Valor_Referencia	1,58
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	16,96
Periodo_01	16,58
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Implantado, na bacia hidrográfica do rio São Francisco, o início do processo de cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos de que trata o artigo 19 da lei nº 9.433/1997. Há boa perspectiva de alcance integral do indicador do Programa, até o final do atual PPA, tendo em vista o possível início da cobrança na bacia do rio Doce, na região sudeste do país. Importa que registrar que, para implantar a cobrança pelo uso da água em uma bacia bacia hidrográfica, há necessidade constituição do comitê da bacia, instalação de uma agência de água e consolidação de importantes instrumentos da Polítca Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433), além da aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

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