Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2010
Programa	1136
Identificador_Unico	1361
Descricao	Taxa de Municípios com Cadastros Imobiliários
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Municipal
Fonte	IBGE
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o número de municípios com população acima de 20.000 habitantes com cadastros imobiliários e o número total de municípios com população acima de 20.000 habitantes.
Valor_Referencia	81,5
Data_Referencia	2001
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	97,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	O Ministério não desenvolve ações de apoio a implementação de cadastro imobiliário, sendo que até o momento as ações se voltaram na construção de legislação federal para estabelecer orientação quanto ao uso do instrumento.

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Ano	O indicador é baseado em pesquisa do IBGE que foi realizada no ano de 2009, mas somente foi divulgada em maio de 2010. De acordo com a MUNIC 2009, dos 1644 municípios acima de 20.000 habitantes, 1601 possuem cadastro imobiliário.
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
Periodicidade
Base_Geografica
Fonte
Fórmula_Calculo
Valor_Referencia
Data_Referencia
Valor_Final_PPA
Valor_Previsto_no_Ano
Periodo_01
Periodo_02
Periodo_03
Periodo_04
Periodo_05
Periodo_06
Periodo_07
Periodo_08
Periodo_09
Periodo_10
Periodo_11
Periodo_12
Comentarios

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Ano	2010
Programa	1136
Identificador_Unico	2665
Descricao	Taxa de Municípios com Processo de Fortalecimento Institucional Pactuados com o Ministério das Cidades para o Desenvolvimento de Instrumentos de Planejamento e Gestão Urbanos
Unidade_Medida	%
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Ministério das Cidades
Fórmula_Calculo	(número de Municípios com processo de fortalecimento institucional pactuados com o MCidades para o desenvolvimento de instrumentos de planejamento e gestão urbanos em relação ao número de municípios com obrigatoriedade de elaboração do plano diretor - 1 ) X 100
Valor_Referencia	0,0
Data_Referencia	2007
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	95,1
Periodo_01	19,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Este indicador, do modo como é feita sua apuração, apenas contempla municípios pactuados (via consórcios, contratos e convênios). Da forma como está estruturado, o índice apurado sempre ficará abaixo da meta prevista.

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Ano
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
Periodicidade
Base_Geografica
Fonte
Fórmula_Calculo
Valor_Referencia
Data_Referencia
Valor_Final_PPA
Valor_Previsto_no_Ano
Periodo_01
Periodo_02
Periodo_03
Periodo_04
Periodo_05
Periodo_06
Periodo_07
Periodo_08
Periodo_09
Periodo_10
Periodo_11
Periodo_12
Comentarios

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Ano	Por isso, foi solicitado no projeto de revisão dos indicadores - PLOA 2011, alteração de: "taxa de municípios pactuados" para "taxa de municípios beneficiados" e, assim, passará a computar estudos técnicos, projetos apoiados e atividades de capacitação destinadas às equipes, gestores e agentes municipais.
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
Periodicidade
Base_Geografica
Fonte
Fórmula_Calculo
Valor_Referencia
Data_Referencia
Valor_Final_PPA
Valor_Previsto_no_Ano
Periodo_01
Periodo_02
Periodo_03
Periodo_04
Periodo_05
Periodo_06
Periodo_07
Periodo_08
Periodo_09
Periodo_10
Periodo_11
Periodo_12
Comentarios

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