Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	(número de Municípios com processo de fortalecimento institucional pactuados em relação ao número de municípios com obrigatoriedade de elaboração do plano diretor - 344*/1818)
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
Periodicidade
Base_Geografica
Fonte
Fórmula_Calculo
Valor_Referencia
Data_Referencia
Valor_Final_PPA
Valor_Previsto_no_Ano
Periodo_01
Periodo_02
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Periodo_04
Periodo_05
Periodo_06
Periodo_07
Periodo_08
Periodo_09
Periodo_10
Periodo_11
Periodo_12
Comentarios

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Ano
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
Periodicidade
Base_Geografica
Fonte
Fórmula_Calculo
Valor_Referencia
Data_Referencia
Valor_Final_PPA
Valor_Previsto_no_Ano
Periodo_01
Periodo_02
Periodo_03
Periodo_04
Periodo_05
Periodo_06
Periodo_07
Periodo_08
Periodo_09
Periodo_10
Periodo_11
Periodo_12
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Ano	*valor cumulativo
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
Periodicidade
Base_Geografica
Fonte
Fórmula_Calculo
Valor_Referencia
Data_Referencia
Valor_Final_PPA
Valor_Previsto_no_Ano
Periodo_01
Periodo_02
Periodo_03
Periodo_04
Periodo_05
Periodo_06
Periodo_07
Periodo_08
Periodo_09
Periodo_10
Periodo_11
Periodo_12
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Ano	2010
Programa	1137
Identificador_Unico	1387
Descricao	Taxa de Domicílios Vagos nas Áreas de Intervenção
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Municipal
Fonte	Ministério das Cidades
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o número de domicílios vagos nas áreas centrais dos municípios que integram o programa e o número total de domicílios vagos nesses municípios. Observação: os municípios que integram o programa são os municípios-sede das Regiões Metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife, Belém, Salvador, João Pessoa, Natal, São Luis, Vitória e os municípios de Amparo/SP, Pelotas/RS, Piracicaba/SP e Terezinha/PE.
Valor_Referencia	11,0
Data_Referencia	2003
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	0,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	O indicador é aferido pelo IBGE, atarvés da PNAD e pela Fundação João Pinheiro. Sugere-se a destinação de recursos para elaboração de metodologia de cáculo de imóveis vazios a partir de setores censitários, visando a construção de uma plataforma on line cuja alimentação poderá ser feita pelos municípios. No que tange ao enfrentamento do problema das altas taxas de domicílios vagos em áreas centrais, o Programa de Reabilitação vem trabalhando na compra de imóveis não operacionais do INSS que se encontram vazios e desenvolvendo proposta de Serviço de Moradia Social, que visa a provisão habitacional através da locação. Neste sentido, iniciou-se conversações junto ao IFC/Banco Mundial para proposta de Parceria público-privada.

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Ano	2010
Programa	1137
Identificador_Unico	2591
Descricao	Taxa de Municípios pertencentes a Regiões Metropolitanas, RIDEs ou capitais que aderiram à política de Reabilitação de Centros
Unidade_Medida	%
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Ministério das Cidades
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o número de municípios pertencentes a regiões metropolitanas, RIDEs ou capitais de Estados que integram o programa em alguma de suas ações (Plano, Obra ou Capacitação) e o número total de municípios pertencentes a regiões metropolitanas, RIDEs ou capitais de Estados. OBS: A previsão para 2011 foi calculada de modo a atingir 100% dos municípios com mais de 20.000 habitantes* dentro do universo determinado. A meta estabelecida corresponde a 58 municípios em 2007, 102 em 2008, 145 em 2009, 218 em 2010 e 290 em 2011. * Total de 290 municípios, segundo dados do IBGE de 2004.
Valor_Referencia	6,26
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	62,63
Periodo_01	28,5
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Apuração realizada pela equipe técnica do Programa. Foram apoiados com ações do Programa, até 2010, 132 munícipios pertencentes a Regiões Metropolitanas, RIDEs ou capitais. O índice ficou abaixo do esperado devido ao contigenciamento dos recursos do Programa que não permitiu a realização de cursos e a cotnratação de Planos e obras de reabilitação.

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