Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	--------------------------------------------------------------------------
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
Periodicidade
Base_Geografica
Fonte
Fórmula_Calculo
Valor_Referencia
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Valor_Final_PPA
Valor_Previsto_no_Ano
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Ano	Embora este seja o Programa finalístico do Senado Federal, o seu indicador ainda está em fase de definição, em virtude da dificuldade de mensuração de suas atribuições, estabelecidas nos artigos 52 e 53 da Constituição Federal - CF/88, uma vez que a maior parte delas tem caráter subjetivo. Podemos concluir que parte da produção legislativa pode ser mensurada pelo número de proposições apreciadas, de sessões realizadas no âmbito do plenário ou das comissões, das audiências públicas realizadas pelas CPIs, entre outras atividades. Entretanto, se tomarmos como exemplo as proposições apreciadas pelo Órgão para compor a base de um indicador, iremos constatar um problema de valor, uma vez que uma Emenda à Constituição, que é considerada uma proposição, pode estabelecer medidas de grande repercussão para a sociedade ou para o País, enquanto uma Resolução, que também é uma proposição, pode apenas instituir regras limitadas às atividades desta Casa Legislativa.
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
Periodicidade
Base_Geografica
Fonte
Fórmula_Calculo
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Valor_Final_PPA
Valor_Previsto_no_Ano
Periodo_01
Periodo_02
Periodo_03
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Periodo_08
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Ano	Por outro lado, um discurso de um Senador propondo ao Executivo iniciativa de leis de sua competência, pode desencadear providências daquele Poder para solução de problemas de interesse nacional, diferentemente do discurso de outro Senador, que pode registrar um fato de interesse do seu Estado, cuja importância esteja limitada a apenas uma unidade federativa.
Programa
Identificador_Unico
Descricao
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Fonte
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