Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
Periodicidade
Base_Geografica
Fonte
Fórmula_Calculo
Valor_Referencia
Data_Referencia
Valor_Final_PPA
Valor_Previsto_no_Ano
Periodo_01
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Periodo_04
Periodo_05
Periodo_06
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Periodo_10
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Periodo_12
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Ano	Acreditamos que, em face desse empecilho, o próprio Ministério do Planejamento reclassificou o Programa 0551 para o PPA 2012-2015, passando de Programa Temático (equivalente a finalístico no PPA 2008-2011) para Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
Periodicidade
Base_Geografica
Fonte
Fórmula_Calculo
Valor_Referencia
Data_Referencia
Valor_Final_PPA
Valor_Previsto_no_Ano
Periodo_01
Periodo_02
Periodo_03
Periodo_04
Periodo_05
Periodo_06
Periodo_07
Periodo_08
Periodo_09
Periodo_10
Periodo_11
Periodo_12
Comentarios

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2011
Programa	0565
Identificador_Unico	475
Descricao	Taxa de Julgamento de Processos no Supremo Tribunal Federal
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Supremo Tribunal Federal
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o nº de processos julgados e o total de processos protocolizados no ano.
Valor_Referencia	96,0
Data_Referencia	2007
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	136,49
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Foram protocolados 63.594 processos e julgados 86.800 em 2011. O excesso de 23.206, deve-se ao fato de alguns processos sofrerem, pela suas naturezas jurídicas, mais de um julgamento.

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Ano	2011
Programa	0566
Identificador_Unico	476
Descricao	Taxa de Julgamento de Processos na Justiça Militar
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Superior Tribunal Militar
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o nº de processos julgados e a o nº de processos distribuídos no ano, acrescido do estoque de processos não-julgados nos anos anteriores.
Valor_Referencia	54,11
Data_Referencia	2009
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	40,0
Periodo_01	68,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Não Informado

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2011
Programa	0567
Identificador_Unico	2606
Descricao	Taxa de solução de processos na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Unidade_Medida	%
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Estadual
Fonte	Grupo Gestor de 1º e 2º instâncias e Assessoria de Programas e Projetos.
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o somatório do número de sentenças, acórdãos, decisões e despachos que põem fim ao processo e a soma dos casos novos e os casos pendentes de julgamento.
Valor_Referencia	36,14
Data_Referencia	2009
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	34,07
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Não Informado

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