Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	Apesar de não ter alcançado o índice previsto para o exercício (95%), importa ressaltar que o MEC e o MDS vêm atuando em parceria para acompanhar todos os beneficiários incluídos no público de acompanhamento da educação e que esse acompanhamento, segundo a Avaliação de Impacto do Programa Bolsa Família ( Paes-Souza & Quiroga, 2011, Pg 265, Saúde Brasil 2010: Uma análise da situação de saúde e de evidências selecionadas de impacto de ações de vigilância em saúde ) têm obtido resultados positivos pois “A frequência à escola entre crianças de 6 a 17 anos foi 4,4 p.p. maior nas famílias beneficiárias no contraste com as famílias não beneficiárias “ . Entretanto, quanto mais próximo de um acompanhamento total, mais lento e difícil se torna o crescimento em nível percentual devido a maior dificuldade de alcançar este segmento do público no processo de acompanhamento.
Programa
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Descricao
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Ano	No acompanhamento da condicionalidade da educação o fator que dificulta o maior crescimento do acompanhamento é a falta de informação da escola em que estudam parcela dos beneficiários, são os “não localizados” no acompanhamento da frequência. Essa situação decorre do não registro da frequência escolar. Considerando somente os beneficiários com identificação de escola, acompanhou-se 97,6 % no último período de 2011. A situação “não localizado” no público da educação representa 11,3 % do público para acompanhamento.
Programa
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Ano	A existência dos “não localizados” se deve a transferência de aluno de escola sem a correspondente atualização da informação no Sistema Presença - MEC, situações de cadastro desatualizado no Cadastro Único ou mesmo beneficiário fora da escola. O MEC e o MDS mobilizam constantemente as suas respectivas redes na busca desse público. Além disso, nesse ano de 2011 houve um grande aumento na quantidade de beneficiários BVJ, faixa etária de 16 e 17 anos. No início de 2011, esse público era de 1,1 milhão de beneficiários, encerrando o ano com 2 milhões. Nessa faixa etária há maior dificuldade de acompanhar o público das condicionalidades na educação, tornando mais difícil o aumento do percentual de acompanhamento.
Programa
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Ano	Consoante as dificuldades apresentadas, em 2011, foi desenvolvida uma ação para superar uma das causas que afetam o acompanhamento da condicionalidade da educação, a ação de busca dos “não localizados” em escolas do ano de 2010. Esta estratégia foi resultado de uma ação articulada entre o MDS, o MEC, os gestores do PBF e da educação, tanto dos municípios quanto dos estados. O público inicialmente envolvido nesta ação foi de 572.233 crianças e jovens que estiveram como não localizados em todos os períodos de acompanhamento no ano de 2010, sendo 45.499 beneficiários de 16 a 17 anos (BVJ) e 526.734 beneficiários de 6 a 15 anos de idade (BFA), esses beneficiários integravam 515.784 famílias. A ação articulada entre a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), MEC e a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) realizada durante o ano de 2011 teve grande sucesso devido à mobilização das redes municipais de acompanhamento da educação, dos técnicos da assistência social e dos gestores do Programa Bolsa Família (PBF). No final do processo, das 515.784 famílias incluídas na ação, 487.547, 94,5%, encerraram o processo sem pendências, com isso foram retiradas do público dessa ação, garantindo a permanência no PBF.
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
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Fonte
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Ano	2011
Programa	1335
Identificador_Unico	2952
Descricao	Taxa de Acompanhamento das Condicionalidades de Saúde
Unidade_Medida	%
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Sistema de Condicionalidades - SENARC/MDS
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o número de famílias acompanhadas pelas condicionalidades de saúde e o número total de famílias a serem acompanhadas por estas condicionalidades
Valor_Referencia	33,4
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	71,85
Periodo_02	0,0
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Periodo_04	0,0
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Periodo_06	0,0
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Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	As condicionalidades compõem um dos eixos do Programa Bolsa Família – PBF e visam elevar o grau de efetivação de direitos sociais por meio do acesso aos serviços sociais básicos de saúde, educação e assistência social. Além da materialização de um direito, o cumprimento das condicionalidades por parte das famílias beneficiárias contribui para a redução da pobreza entre as gerações. As regras para a condicionalidade na área da saúde são: acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento das crianças até 7 anos e a realização do pré-natal para as gestante.

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