Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	0461
Titulo	Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Orgao_Responsavel	24000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Ciência e Tecnologia
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A base técnico-científica do país não está suficientemente adequada, no que se refere a sua dimensão e perfil, para promover uma produção, em ritmo cada vez mais acelerado, de conhecimentos e de serviços de crescente complexidade científica e tecnológica, que possibilitem tanto a inserção brasileira em um ambiente internacionalmente competitivo, quanto a utilização dos benefícios advindos do progresso técnico e científico na solucão das grandes questões que afligem o país, tais como saúde, educação e meio-ambiente, melhorando a qualidade de vida da população.
Objetivo	Promover o desenvolvimento científico e tecnológico do País, mediante o fortalecimento da pesquisa e da infra-estrutura técnico-científica existentes e incremento da produtividade dos pesquisadores
PublicoAlvo	Instituições de pesquisa; universidades; e empresas nacionais
Justificativa	As inovações são fruto, principalmente, dos investimentos que o governo e o setor empresarial dedicam à ciência e à tecnologia. Países como o Brasil, em condições altamente favoráveis para alcançar as nações mais desenvolvidas social e economicamente, necessitam de investimentos em C&T proporcionalmente mais elevados e em setores estrategicamente selecionados, sem se esquecer da livre criação de conhecimento, responsável pela produção de tecnologia. A pesquisa em áreas situadas na chamada fronteira do conhecimento deve ser uma das grandes prioridades da ação governamental, por meio do fomento direto a instituições de pesquisa e do estímulo ao envolvimento do setor empresarial nesta tarefa. O Brasil avançou bastante nesta área nos últimos anos, principalmente na integração entre instituições de pesquisa e destas com o setor empresarial, mas muito ainda precisa ser feito. O sistema nacional de ciência e tecnologia precisa ainda ser consolidado e seguir em processo de expansão qualitativa e quantitativa visando atender às necessidades do País no enfrentamento da globalização e às questões internas que afligem a população. As grandes questões que preocupam o País, tais como saúde, educação, saneamento, transporte e meio-ambiente e desequilíbrio regional, são complexas e as soluções dependem de medidas políticas e de conhecimentos e técnicas apropriadas. Os investimentos a serem feitos por meio deste Programa têm como finalidade apoiar o aumento da produtividade científica e tecnológica, a geração e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos, a inclusão de pesquisadores em projetos de relevância estratégica, econômica e social, bem como a organização e consolidação de novos grupos e/ou grupos emergentes de pesquisa, o crescimento e o fortalecimento da infra-estrutura para pesquisa, em especial nas instituições vinculadas ao MCT. A desconcentração da atividade de pesquisa, visando evitar a ampliação dos desequilíbrios regionais verificados no país, e os aspectos relacionados com a melhoria da qualidade de vida da população, nortearão os critérios de seleção de prioridades neste Programa, observando-se a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, os Objetivos Setoriais e Diretrizes estabelecidos pelo MCT no PPA.
Estrategia	Com o propósito de facilitar a articulação entre as diversas ações do programa e orientar a sua execução e acompanhamento, sugere-se a constituição, em cada uma das agências de fomento, de grupo técnico (GT) para o programa, integrado por todos os coordenadores de ação. Sugere-se, ainda, a realização de reuniões periódicas e a montagem e implementação de lista de discussão, utilizando a Internet, com a finalidade de integrar as agências e as ações, de evitar atividades paralelas e a superposição de apoios a grupos e projetos.Quanto à implantação: a) ações de execução descentralizada: serão apoiados projetos de pesquisa mediante a concessão de recursos financeiros (custeio e/ou capital) e de forma suplementar, por meio da concessão de bolsas de pesquisa e de formação científica e tecnológica, em parceria com o Programa Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Pesquisa. Para tanto, poderão ser utilizadas as seguintes formas de execução: seleção de projetos por meio do lançamento de edital ou chamadas de projetos, apoio a projetos selecionados a partir da demanda espontânea dos pesquisadores e/ou grupos de pesquisa feita ao CNPq e à Finep, de acordo com o calendário anual estabelecido pela respectiva agência, e contratação direta de projetos. A contratação dos projetos dar-se-á mediante assinatura de instrumento jurídico entre o responsável e/ou coordenador do projeto e a agência de fomento; e b) ações de execução direta: as pesquisas serão selecionadas de acordo com os procedimentos internos estabelecidos em cada uma das unidades e/ou instituições de pesquisa, obedecendo, prioritariamente, as orientações políticas do governo.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0464
Titulo	Nacional de Atividades Espaciais - PNAE
Orgao_Responsavel	24000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Ciência e Tecnologia
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Dadas as características territoriais e geopolíticas do país, que dificultam o atendimento de necessidades nacionais como as telecomunicações, o levantamento e a prospecção de recursos naturais, o acompanhamento de alterações no meio ambiente e a vigilância das fronteiras, torna-se estratégico o desenvolvimento e consolidação da capacitação tecnológica e industrial brasileira em sistemas espaciais, essenciais não apenas na obtenção de informações sobre a Terra, como também na viabilização de aplicações e serviços decorrentes dessas informações.
Objetivo	Desenvolver e utilizar tecnologias espaciais em benefício da sociedade brasileira e na solução de problemas nacionais
PublicoAlvo	Governo; comunidade científica; e setor produtivo nacional
Justificativa	Os sistemas espaciais são, atualmente, essenciais, não apenas na obtenção de informações sobre a Terra, como também na viabilização de aplicações e serviços decorrentes dessas informações. No caso brasileiro, as características territoriais e geopolíticas do País tornam a tecnologia espacial a única alternativa viável para o atendimento de necessidades nacionais como as telecomunicações, o levantamento e a prospecção de recursos naturais, o acompanhamento de alterações no meio ambiente e a vigilância das fronteiras.
Estrategia	A estratégia de implementação do Programa tem por base os seguintes princípios:1. Foco no atendimento às necessidades dos usuários de bens e serviços espaciais.2. Autonomia na área de pequenos satélites e respectivos veículos lançadores.3. Adoção de padrões de segurança e qualidade compatíveis com as normas internacionais.4. Busca da sustentabilidade do modelo de financiamento das atividades espaciais mediante a comercialização de bens e serviços espaciais.5. Integração da indústria e da academia ao conjunto das instituições envolvidas com a implementação do PNAE.6. Fortalecimento das instituições direta ou indiretamente envolvidas com a implementação do PNAE, com ênfase em:i. formação, capacitação e alocação de recursos humanos de modo a favorecer a inovação tecnológica e o aperfeiçoamento da gestão;ii. utilização de métodos, técnicas e ferramentas de gestão do conhecimento gerado no âmbito destas instituições; eiii. utilização de métodos, técnicas e ferramentas de planejamento estratégico e tecnológico para a área espacial.Para o período 2008 a 2011, as seguintes prioridades foram definidas para responder aos objetivos do Programa:1. Continuação do desenvolvimento do Veículo Lançador de Satélites (VLS) e seus sucessores, com incremento da participação industrial, e da infra-estrutura de lançamento, incluindo o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). 2. Em todas as missões, sempre que possível, será agregada uma carga útil para manutenção e atualização do Sistema de Coleta de Dados Brasileiro, eliminando a necessidade de satélites específicos.3. Conclusão do projeto da Plataforma Multimissão e suas cargas úteis.4. Continuação do projeto dos satélites CBERS e dos meios de processamento e distribuição de imagens.5. Promoção da comercialização dos meios de acesso ao espaço, pela implantação da empresa Alcântara Cyclone Space (ACS) e da infra-estrutura geral do Centro Espacial de Alcântara (CEA), que inclui sítios de lançamento comerciais. 6. Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento voltados para o domínio de tecnologias críticas, com participação dos setores acadêmico e industrial.7. Condução de projetos mobilizadores que atendam às demandas nacionais em Observação da Terra, Missões Científicas e Tecnológicas, Telecomunicações e Meteorologia, incluindo o desenvolvimento de satélites geoestacionários, de satélites de observação por radar de abertura sintética (SAR) e missões científicas com satélites, balões e foguetes de sondagem.8. Manutenção e industrialização do bem-sucedido programa de foguetes de sondagem.9. Incremento da participação da indústria nacional no desenvolvimento das atividades e projetos contemplados pelo Programa, promovendo, inclusive, a transferência de tecnologias geradas no INPE e no CTA.10. Utilização de instrumentos de cooperação internacional que envolvam transferência de tecnologia e coincidam com os interesses nacionaisAs ações sob responsabilidade da AEB serão executadas diretamente ou mediante convênio com as instituições governamentais dedicadas às atividades espaciais e com universidades brasileiras; as ações sob responsabilidade do INPE e do CTA terão execução direta. Está prevista significativa participação da indústria nacional como contratada nos projetos de desenvolvimento tecnológico.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0471
Titulo	Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social
Orgao_Responsavel	24000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Ciência e Tecnologia
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A carência de conhecimento científico e tecnológico, agravada pela ausência de financiamento e de acesso ao financiamento para as tecnologias sociais, principalmente nas regiões menos desenvolvidas e nas periferias dos grandes centros, resulta na ampliação das disparidades regionais e na incapacidade local e regional para gerar e difundir o progresso técnico e o atendimento das demandas sociais. As populações sob risco de insegurança alimentar e nutricional, com pequena percepção das condições ambientais onde estão inseridas, bem como expostas às condições precárias de trabalho e saúde, realçam a desigualdade social.
Objetivo	Ampliar a capacidade local e regional para gerar e difundir o progresso técnico e científico visando à melhoria da qualidade de vida das populações em situação de vulnerabilidade social
PublicoAlvo	População excluída rural e urbana; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; povos indígenas e comunidades tradicionais; mulheres e comunidades negras; participantes do programa da juventude; pessoas com insegurança alimentar e nutricional; pequenos produtores; micro e pequenas empresas; populações de regiões deprimidas social e economicamente, especificamente, população de catadores de materiais recicláveis e suas famílias; e empreendimentos econômicos solidários
Justificativa	A apropriação local de ciência, tecnologia e inovação, no sentido de aportar conhecimento para melhor atender às demandas sociais específicas, combater disparidades intra e inter regionais, possibilitando uma melhor compreensão da dimensão do aprendizado, vai ao encontro da tendência de se pensar em políticas públicas que valorizem as potencialidades e especificidades regionais.Ao mesmo tempo, a percepção, muitas vezes equivocada, de que as questões científicas e tecnológicas só interessam a um círculo restrito, impede que a ciência e tecnologia venham a desempenhar, plenamente, o seu papel para o desenvolvimento do País e a elevação da qualidade de vida da população. Parcela significativa da população desconhece o potencial de conhecimento técnico apropriado pela comunidade e seu papel na geração de renda.
Estrategia	Para atingir os objetivos do programa, deverão ser consolidadas parcerias com instituições públicas e privadas nos diversos Estados e com a sociedade civil organizada. Além das parcerias que já existem e estão em plena vigência, outras serão identificadas, não só no âmbito do PPA, como também com instituições estaduais e locais.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0472
Titulo	Proantar
Orgao_Responsavel	52000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Defesa
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Os compromissos decorrentes do Tratado da Antártica, do qual o Brasil é signatário, e a necessidade de reconhecer a influência dos fenômenos antárticos sobre as nossas áreas territoriais e marítimas, levaram a Marinha a participar, juntamente com outros órgãos governamentais, universidades e instituições de pesquisas subordinados à Política Nacional para Assuntos Antárticos, dos trabalhos de exploração científicos e ocupação da Antártica, visando obter informações úteis para outros ramos da atividade nacional, notadamente, na agricultura e na pesca, bem como garantir a presença brasileira nos fóruns de decisão sobre o Continente Antártico
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	Assim, o objetivo deste programa é o de efetuar pesquisas conjuntas visando o conhecimento científico dos fenômenos antárticos.
Cod_Programa	Efetuar pesquisas conjuntas visando o conhecimento científico dos fenômenos antárticos e manter a presença do Brasil na Antártica
Titulo	Sociedade brasileira, especialmente comunidade científica, universidades, empresas nacionais e Instituições da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) ligadas ao PROANTAR
Orgao_Responsavel	Os compromissos decorrentes do Tratado da Antártica, do qual o Brasil é signatário, e a necessidade de reconhecer a influência dos fenômenos antárticos sobre nossas áreas territoriais e marítimas, levaram a Marinha a participar, juntamente com outros órgãos governamentais, universidades e instituições de pesquisa executores da Política Nacional para Assuntos Antárticos, da pesquisa científica na Antártica, visando obter informações úteis para outros ramos da atividade nacional, notadamente, bem como garantir a presença brasileira nos foruns de decisão sobre o Continente Antártico. A presença brasileira na Antártica é garantida pela permanência mínima de um Grupo Base na Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) durante 365 dias no ano.
Descricao_Orgao_Responsavel	As ações componentes deste Programa serão implementadas mediante os Planos Internos que integram o Sistema do Plano Diretor da Marinha do Brasil (SPD-MB). Este é um sistema integrado de gestão que é tanto um instrumento de apoio à tomada de decisão quanto de planejamento estratégico, programação, execução, controle e avaliação, permitindo que as ações sejam implementadas com eficiência e eficácia, com o propósito de atingir, com efetividade os objetivos estabelecidos e otimizando o emprego dos recursos confiados à Marinha pela sociedade. Os Planos Internos pertinentes visam a:- fomentar e coordenar a cooperação técnica entre as instituições de pesquisa nacionais e internacionais, universidades e órgãos governamentais afins; e- viabilizar a editoração de livros, trabalhos e materiais instrucionais voltados para a pesquisa científica.
Tipo_Programa	Não Informado
Problema	Não Informado
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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