Ano |
Assim, levantar e compilar dados e informações relativas ao relevo e os recursos do mar da plataforma continental brasileira, a fim de atender às necessidades da defesa naval e à exploração comercial desses recursos é o objetivo deste programa. |
Cod_Programa |
Levantar, compilar e disponibilizar dados oceanográficos e climatológicos e informações relativas ao relevo e aos recursos do mar na plataforma continental brasileira, a fim de atender aos interesses e às necessidades de defesa nacionais, e à exploração comercial desses recursos, gerando divisas para o País |
Titulo |
Sociedade brasileira, especialmente comunidade científica, universidades, empresas nacionais e Instituições da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) ligadas aos recursos do mar |
Orgao_Responsavel |
Os acordos internacionais relativos ao direito do mar, dos quais o Brasil é signatário, bem como as necessidades de levantar e explorar os recursos da plataforma continental e da Zona Econômica Exclusiva, com finalidades de defesa e comerciais, impelem a Marinha a participar ativamente em trabalhos de levantamento de dados e informações sobre os recursos do mar, juntamente com outros órgãos governamentais, instituições de pesquisa e empresas nacionais, visando ampliar os conhecimentos sobre as potencialidades do nosso mar e buscar novas formas de exploração e explotação dos recursos marinhos, em benefício da sociedade brasileira. |
Descricao_Orgao_Responsavel |
As ações componentes deste Programa serão implementadas mediante os Planos Internos que integram o Sistema do Plano Diretor da Marinha do Brasil (SPD-MB). Este é um sistema integrado de gestão que é tanto um instrumento de apoio à tomada de decisão quanto de planejamento estratégico, programação, execução, controle e avaliação, permitindo que as ações sejam implementadas com eficiência e eficácia, com o propósito de atingir, com efetividade, os objetivos estabelecidos e otimizando o emprego dos recursos confiados à Marinha pela sociedade. As ações visam a :- analisar a viabilidade econômica da explotação dos recusos minerais existentes no mar e o aproveitamento das ondas e da energia solar; - prever o comportamento dos fenômenos do mar adjacente à costa brasileira; e- desenvolver atividades de apoio oceanográfico. |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
|
PublicoAlvo |
|
Justificativa |
|
Estrategia |
|
Contexto |
|
Data_Atualizacao_Contexto |
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0476 |
Titulo |
Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia |
Orgao_Responsavel |
32000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Defasagem científica, tecnológica e ociosidade industrial em áreas estratégicas do Setor de Energia, com conseqüências negativas para os níveis de Produção, Emprego e Renda no país. Este programa facilitará a utilização plena da capacidade industrial brasileira, a transferência de tecnologias dos laboratórios para a industria, incentivando o investimento produtivo e a elevação da produtividade, no setor de energia, fortalecendo as bases científicas e tecnológicas de sustentação do desenvolvimento brasileiro e, consequentemente, a geração de emprego e renda no País. |
Objetivo |
Apoiar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias relacionadas ao setor energético |
PublicoAlvo |
Institutos de pesquisa e empresas do setor produtivo relacionadas com a área energética |
Justificativa |
Existe defasagem científica e tecnológica além de ociosidade industrial em áreas estratégicas do Setor de Energia, com conseqüências negativas para os níveis de Produção, Emprego e Renda no país.As principais causas identificadas para a ocorrência destes problemas são:·Ausência do planejamento determinativo para a expansão do setor energético·Arcabouço Legal e Institucional (INPI, Patente)·Inconstância da disponibilidade de recursos financeiros para apoio de P&D Inovação·Defasagem da capacidade laboratorial·Fluxo de informações tecnológicas ineficiente·Interação deficiente entre instituições de pesquisa e industria·Falta de uma coordenação nacional de ações envolvendo P&D InovaçãoEste programa facilitará a transferência de tecnologias dos laboratórios para a industria, incentivando o investimento produtivo e a elevação da produtividade no setor de energia, fortalecendo as bases científicas e tecnológicas de sustentação do desenvolvimento brasileiro. |
Estrategia |
Caberá as unidades responsáveis pelas ações a escolha das atividades/projetos em consonância com as diretrizes da ação e do programa. As atividades/projetos serão então implementadas de maneira direta ou descentralizadas através da elaboração de planos de trabalho cooperativos com parceiros qualificados. A maneira de formalização poderá ser por convênios ou contratos obedecendo a legislação vigente. Para todas as atividades/projetos em implantação a unidade responsável fará acompanhamentos periódicos, tanto da execução física, quanto da execução financeira, através de relatórios e/ou vistorias. Finalmente, caberá a gerência do programa promover reuniões semestrais, com as unidades responsáveis, para avaliação de sua evolução na direção da consignação do seu objetivo. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0480 |
Titulo |
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Áreas de Petróleo e Gás Natural |
Orgao_Responsavel |
32000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Obstáculos e desafios tecnológicos para a garantia da sustentação dos negócios atuais e futuros da Petrobras, nos segmentos de petróleo e seus derivados, petroquímica, gás natural, biocombustíveis e outras energias renováveis, visando ao atendimento da demanda nacional de energia, em um cenário de preservação ambiental e desenvolvimento social. |
Objetivo |
Desenvolver tecnologia de processos, produtos e serviços para o segmento de petróleo e gás natural |
PublicoAlvo |
Petrobrás, Universidades e Centros de Desenvolvimento de Tecnologia |
Justificativa |
Os investimentos em tecnologia na área de petróleo são imprescindíveis para viabilizar a exploração, a produção, o refino, o transporte e a distribuição do petróleo nacional. Este petróleo, pesado e com características físico-químicas diferentes das encontradas em outras regiões do mundo, além de estar predominantemente localizado em jazidas em águas profundas, necessita de tecnologias específicas que não estão disponíveis no mercado.O aumento das exigências ambientais justifica os investimentos na melhoria da qualidade dos produtos e processos da indústria de petróleo, assim como a crescente importância do gás natural na matriz energética brasileira implica no desenvolvimento de tecnologias para a identificação de novas jazidas de gás natural e para a transformação, o transporte, o armazenamento e a distribuição do gás.Busca-se, com isto, evitar os riscos de desabastecimento e da perda de autonomia - pelo aumento da dependência externa, tanto econômica como tecnológica - utilizando uma visão integrada e sistematizada da questão tecnológica no segmento de petróleo e gás natural. |
Estrategia |
A execução do programa será realizada por meio de projetos de desenvolvimento tecnológico e de engenharia básica, utilizando recursos da Petrobrás, exclusivamente ou por parcerias com universidades, instituições de P&D e empresas, além do uso de recursos de entidades de fomento a atividade de P&D.Os projetos serão conduzidos de forma matricial, compatibilizando as demandas de curto prazo das áreas de negócios da Petrobras com as políticas de médio e longo prazo definidas pelas estratégias governamentais e pelas tendências e sinais de mudanças detetadas nos processos de prospecção tecnológica. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0496 |
Titulo |
Informações Integradas para Proteção da Amazônia |
Orgao_Responsavel |
20101 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Presidência da República |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Necessidade de manter um sistema de informações integrado na Amazônia Legal , que propicie condições para proteção daquela região nos mais diversos aspectos - ambiental, segurança nacional, ilícitos, entre outros. |
Objetivo |
Integrar informações e gerar conhecimentos atualizados para a articulação, o planejamento e a coordenação das ações globais de governo na Amazônia legal, visando à proteção, à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável da região |
PublicoAlvo |
O Governo, em todas as esferas; a sociedade brasileira, em particular os Amazônidas; os organismos internacionais e as organizações não-governamentais com atuação na Região; e os países da América do Sul, prioritariamente os da fronteira amazônica |
Justificativa |
A Amazônia representa o mais rico patrimônio natural do planeta, reunindo uma enorme diversidade de espécies vivas, e possui a maior bacia de água doce do mundo. Em virtude de sua grande extensão territorial, refletindo grandes distâncias, acessos precários e temporários e do acompanhamento insuficiente do antropismo, da educação, da cultura, da saúde e da cidadania, Estado brasileiro deu início, em 1995, ao Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM, atualmente presente nos níveis Federal, Estadual, Municipal e não-governamental, sendo uma organização sistemática de coleta e distribuição de informações, que inclui uma base tecnológica complexa e uma rede institucional integrada para geração de conhecimentos, buscando viabilizar a efetiva integração da área amazônica, a proteção e preservação dos seus atributosnaturais, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável da região. Podem ser citados como condicionantes favoráveis à implementação do programa: (a) intensa demanda por conhecimento e informaões que visem à proteção da Amazônia; (b) demanda de órgãos governamentais por uma rede integrada de sensores, terminais remotos e de comunicações para toda Amazônia; (c) necessidade da presença do Estado na região visando a garantia da soberania nacional; (d) preocupação mundial com as mudanças climáticas; (e) valor estratégico e econômico para o País dos recursos naturais da região amazônica - biodiversidade, recursos hídricos e minerais e, (f) necessidade de geração de novos conhecimentos integrados, em áreas sensíveis e estratégicas, a partir da integração de informações de órgãos distintos. |
Estrategia |
O programa será executado de forma direta pela equipe do Censipam,também poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação técnica, termos de parceria, ou outros mecanismos legais previstos, com órgãos de Estado comatuação e interesse na Amazônia Legal que são os potenciais parceiros do Censipam. Cabe destacar que os órgãos parceiros serão fundamentais na geração de informações que integrarão a base de dados para a região e na execução de ações conjuntas, respeitadas as respectivas atribuições legais. As ações do programa serão executadas nos centros operacionais do sistema, localizados em Belém, Manaus e Porto Velho, sendo coordenadas pelo Centro de Coordenação Geral, em Brasília. Utilizando-se das informações obtidas por meio da infra-estrutura tecnológica do SIPAM, junto aos órgãos parceiros e/ou adquiridas na iniciativa privada serão gerados produtos referentes às áreas ambientais, monitoramento territorial, meteorologia, inteligência, sensoriamento remoto e telecomunicações, com vistas ao desenvolvimento sustentável da região. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0497 |
Titulo |
Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos |
Orgao_Responsavel |
44000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública |
Objetivo |
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de recursos hídricos |
PublicoAlvo |
Usuários de recursos hídricos e população das bacias hidrográficas |
Justificativa |
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que estabeleceu os fundamentos, os objetivos, as diretrizes gerais de ação e os instrumentos da Política e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, definindo as entidades integrantes do sistema e suas competências. Conforme disposto na legislação, a base para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos está consubstanciada na consolidação dos instrumentos de gestão e regulação, o que pressupõe o fortalecimento da capacidade nacional para estruturação e efetivação destes instrumentos, alicerces da política.Cabe ressaltar que, de acordo com o artigo 29 da lei acima citada, dentre outros, compete ao Poder Executivo Federal "tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos", o que compreende de maneira sintética: definir as diretrizes e estratégias político-institucionais; elaborar e acompanhar a implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos; apoiar, articular e fortalecer a atuação do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, dos órgãos colegiados e demais entidades envolvidas; promover a articulação e o fortalecimento dos sistemas de gestão dos estados, consolidar o sistema nacional de informações sobre recursos hídricos, estimular o desenvolvimento e difusão de tecnologias aplicadas ao uso sustentável dos recursos hídricos, estruturar os instrumentos de monitoramento e controle, entre outros.Desta forma o Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no país, considerando os fundamentos e diretrizes gerais de ação previstos na lei, deverá propiciar a construção de um pacto federativo que promova a gestão dos recursos hídricos e a sua integração com a gestão ambiental e com uso do solo, bem como promova articulação do sistema respeitando a diversidade do país e o aprimoramento das estruturas de formulação e decisão, garantindo a participação e o efetivo controle social, com vistas a assegurar o uso múltiplo das águas de forma sustentável, bem como a utilização equilibrada, racional e justa dos nossos Recursos Hídricos.Neste sentido registra-se a importância da proposição de um programa que fortaleça e consolide no âmbito nacional os alicerces para estruturação da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecendo as condições necessárias para a indução do desenvolvimento sustentável, com controle social. |
Estrategia |
A implementação deste Programa consiste em um processo de negociação social, objetivando construir novas bases para a execução da política de recursos hídricos, privilegiando os agentes descentralizados da gestão, tais como comitês, agências de bacias, órgãos gestores estaduais, conselhos estaduais e demais instituiçoes que integrem o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Também deverá ser reforçado o papel de liderança da Secretaria de Recursos Hídricos, enquanto órgão do núcleo central e estratégico do Ministério do Meio Ambiente, para que seja capaz de executar as suas funções precípuas de formulação, coordenação e articulação da Política Nacional de Recursos Hídricos.Um outro entre que deverá ser fortalecido será o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o qual tem o papel de formulador, fiscalizador da Política Nacional de Recursos Hídricos, ou seja, o Parlamento das Águas.Para garantir a execução desse e de outros programas, serão realizadas ações no sentido de: promover a reformulação institucional da Secretaria de Recursos Hídricos; fortalecer o suporte técnico e operacional ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos; formular diretrizes para a implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento e dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos; e, fortalecer institucionalmente as instâncias descentralizadas do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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