Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0511 |
Titulo |
Gestão da Política de Meio Ambiente |
Orgao_Responsavel |
44000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública |
Objetivo |
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de meio ambiente |
PublicoAlvo |
Governo |
Justificativa |
O momento atual requer nova forma de atuação do Estado, em que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos. |
Estrategia |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. A idéia é que o Gerente deste programa |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0512 |
Titulo |
Zoneamento Ecológico-Econômico |
Orgao_Responsavel |
44000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A ocupação do território nacional tem ocorrido de forma desordenada, irregular e sem os investimentos necessários de infra-estrutura, de capacitação institucional e de desenvolvimento tecnológico. Isso tem ocorrido tanto em áreas rurais, com uso extensivo dos recursos naturais, quanto em áreas urbano-metropolitanas, gerando áreas críticas ocupadas, em geral por segmentos da população que não têm acesso ao mercado imobiliário formal, ou por setores privilegiados em áreas de interesse estratégico (turismo, petróleo, aqüicultura, etc.). |
Objetivo |
Promover o zoneamento ecológico-econômico para planejar e organizar, de forma sustentável, o processo de uso e ocupação, subsidiando o planejamento territorial do País |
PublicoAlvo |
Agentes de planejamento e gestão ambiental (locais, regionais, nacionais) e agentes econômicos e sociais (segmentos produtivos, agências de controle e de fomento, investidores, trabalhadores) |
Justificativa |
A ocupação do território nacional tem ocorrido de forma desordenada, irregular e sem os investimentos necessários de infra-estrutura, de capacitação institucional e de desenvolvimento tecnológico. Isso tem ocorrido tanto em áreas rurais, com uso extensivo dos recursos naturais, quanto em áreas urbano-metropolitanas, gerando áreas críticas ocupadas, em geral por segmentos da população que não têm acesso ao mercado imobiliário formal, ou por setores privilegiados em áreas de interesse estratégico (turismo, petróleo, aqüicultura, etc.).No caso das áreas rurais, sobretudo na fronteira agrícola, há a intensificação do desmatamento e da proliferação dos incêndios, além de outras conseqüências dos vetores de ocupação constituídos pelos projetos de infra-estrutura econômica. No caso das grandes aglomerações urbanas (com parques industriais e petroquímicos, complexos sistemas de transportes intermodais), ocorre a contaminação do solo e dos cursos d´água por sedimentos e efluentes domésticos e industriais, por disposição inadequada de resíduos sólidos, pela proliferação de organismos aquáticos exóticos, com assoreamento e comprometimento das nascentes. A tradição de setorialidade no trato da gestão territorial tem gerado grande número de áreas críticas no território e águas juridicionais brasileiras, seja por transporte de cargas poluidoras (sub-bacias, áreas estuarinas e áreas marítimas), seja pelo comprometimento de áreas de risco e ambientalmente sensíveis a óleo e substâncias químicas ou perigosas.O Programa tem por objetivo consolidar e sistematizar, dentre os instrumentos de planejamento territorial, o zoneamento ecológico-econômico - ZEE, proporcionando base técnico-científica e negociada para o ordenamento. Como instrumento técnico, o ZEE fornece informações integradas, dividindo o território segundo suas potencialidades e limitações. Como instrumento político de regulação do uso, permite espacializar as políticas públicas em base geográfica integrada, ampliando a escala de abrangência das ações governamentais. O Zoneamento e o Ordenamento são instrumentos de Políticas Governamentais que perpassam por diferentes instituições (portanto, devem ser interinstitucionais) e vários níveis de poder decisório - o que aumenta as dificuldades de operacionalização nas diferentes esferas administrativas. Nesse sentido, requer uma interlocução com as diversas formas de planejamento participativo, sobretudo com a Agenda 21, os poderes locais e com projetos integrados.A implementação do Programa se justifica pela premência de criar e aperfeiçoar instrumentos e estratégias de gestão no território e das águas jurisdicionais brasileiras, contribuindo para fortalecer os processos de sistematização de informações, de análise da realidade, de negociação sobre o uso dos recursos e de intervenção no território. |
Estrategia |
Inserção do zoneamento ecológico-econômico nos sistemas de planejamento federal, estaduais e municipais.Sistema de informações centralizado e unificado que proporcione sistematização dos dados e informações disponíveis e necessárias com democratização do acesso.Transparência e visibilidade pública de envolvimento e participação nas diversas fases dos projetos, ampliando os mecanismos de controle social.Atuação articulada entre órgãos governamentais e da sociedade civil visando a integração de políticas nacionais de meio ambiente e as de desenvolvimento regional, desenvolvimento urbano, transportes, energia e regularização fundiária.Acesso aos recursos do programa definidos em debates públicos e consolidados no documento "PZEE: diretrizes metodológicas para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil" (de atualização períódica), que consideram aspectos técnicos, financeiros, institucionais e de participação pública. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0515 |
Titulo |
Infra-Estrutura Hídrica |
Orgao_Responsavel |
53000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Integração Nacional |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A falta de água potável resulta em sérios problemas de saúde pública, como altos índices de mortalidade infantil e epidemias de doenças de veiculação hídrica. O abastecimento público de água está diretamente ligado e apresenta efeitos reais sobre o Índice de Desenvolvimento Humano das regiões. |
Objetivo |
|
PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Ano |
A carência de água para o consumo e para outros usos (múltiplos), devido ao caráter temporário dos mananciais e/ou à localização das fontes exige grandes esforços para obter acesso à água que atenda padrões mínimos em termos de quantidade e qualidade. Essa carência também decorre da baixa eficiência na utilização dos recursos hídricos, pois muitas vezes não há estruturas adequadas de captação, adução e distribuição. |
Cod_Programa |
Desenvolver obras estruturantes de infra-estrutura hídrica para o aumento da oferta de água de boa qualidade |
Titulo |
Populações de regiões com baixa disponibilidade de recursos hídricos, concessionárias de serviços de sanamento e produtores dos setores primário e secundário |
Orgao_Responsavel |
A carência de água para consumo humano e outros usos afeta negativamente os níveis de saúde pública e restringe as oportunidades de melhoria socioeconômica das comunidades dos espaços geográficos onde a disponibilidade desse recurso é reduzida. Paradoxalmente, verifica-se que os recursos armazenados em reservatórios nunca foram eficientemente utilizados pela inexistência de estruturas de captação, transporte e distribuição, quer seja pelo caráter temporário dos mananciais e/ou localização das fontes, quer seja pela baixa capacidade institucional e técnica dos municípios para implementar ações de infra-estrutura hídrica que visem ao acesso à quantidade mínima indispensável. |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Recursos oriundos do Orçamento Geral da União (fiscais e de Agências Multilaterais de Crédito), de forma descentralizada e/ou direta (por meio das entidades vinculadas), através de convênio com o Convenente ou de Contrato de Repasse firmado entre o Agente Operador (Caixa Econômica Federal) e o Beneficiário (Estado, DF, Municípios ou Organizações do Terceiro Setor). |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0550 |
Titulo |
Controle Externo |
Orgao_Responsavel |
03000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Tribunal de Contas da União |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Manter e assegurar o controle dos gastos públicos federais e manter os serviços prestados ao Congresso Nacional. No caso do Tribunal de Contas da União trata-se de programa de serviço ao estado que visa coibir, inibir, evitar e punir a malversação e o desperdício de recursos públicos federais. |
Objetivo |
Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos federais em benefício da sociedade e auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo |
PublicoAlvo |
Sociedade, Congresso Nacional e gestores de recursos públicos federais |
Justificativa |
O controle dos gastos públicos e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, no que diz respeito à legalidade, legitimidade, economicidade e a fiscalização das subvenções e renúncias fiscais, justificam a demanda que a sociedade exige de programa voltado para a função judicante e fiscalizatória, com objetivo de coibir, inibir, evitar e punir a malversação e o desperdício de recursos públicos federais, auxiliando o Congresso Nacional em suas atividades de fiscalizar as contas dos administradores públicos federais, bem como de fiscalizar a correta aplicação de recursos federais. Neste sentido, a ação do Tribunal de Contas da União busca atender a demanda social de fundamental importância que é a busca pela transparência e pela aplicação eficiente e legal dos recursos públicos |
Estrategia |
O Tribunal de Contas da União utilizará seus recursos na avaliação e julgamento dos atos de gestão dos administradores de recursos públicos federais e na realização de fiscalizações, priorizando as ações de controle em áreas de risco, relevância e materialidade, com vistas ao alcance de sua missão institucional. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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