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Governo e Política - Ano:2009,Cod_Programa:0515,Titulo:Infra-Estrutura Hídrica,Orgao_Responsavel:53000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério da Integração Nacional,Tipo_Programa:Finalístico,Problema:A falta de água potáv

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

2009

Cod_Programa

0515

Titulo

Infra-Estrutura Hídrica

Orgao_Responsavel

53000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério da Integração Nacional

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

A falta de água potável resulta em sérios problemas de saúde pública, como altos índices de mortalidade infantil e epidemias de doenças de veiculação hídrica. O abastecimento público de água está diretamente ligado e apresenta efeitos reais sobre o Índice de Desenvolvimento Humano das regiões.

Objetivo

PublicoAlvo

Justificativa

Estrategia

Contexto

Data_Atualizacao_Contexto



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Governo e Política - Ano:A carência de água para o consumo e para outros usos (múltiplos), devido ao caráter temporário dos mananciais e/ou à localização das fontes exige grandes esforços para obter acesso à água que aten

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

A carência de água para o consumo e para outros usos (múltiplos), devido ao caráter temporário dos mananciais e/ou à localização das fontes exige grandes esforços para obter acesso à água que atenda padrões mínimos em termos de quantidade e qualidade. Essa carência também decorre da baixa eficiência na utilização dos recursos hídricos, pois muitas vezes não há estruturas adequadas de captação, adução e distribuição.

Cod_Programa

Desenvolver obras estruturantes de infra-estrutura hídrica para o aumento da oferta de água de boa qualidade

Titulo

Populações de regiões com baixa disponibilidade de recursos hídricos, concessionárias de serviços de sanamento e produtores dos setores primário e secundário

Orgao_Responsavel

A carência de água para consumo humano e outros usos afeta negativamente os níveis de saúde pública e restringe as oportunidades de melhoria socioeconômica das comunidades dos espaços geográficos onde a disponibilidade desse recurso é reduzida. Paradoxalmente, verifica-se que os recursos armazenados em reservatórios nunca foram eficientemente utilizados pela inexistência de estruturas de captação, transporte e distribuição, quer seja pelo caráter temporário dos mananciais e/ou localização das fontes, quer seja pela baixa capacidade institucional e técnica dos municípios para implementar ações de infra-estrutura hídrica que visem ao acesso à quantidade mínima indispensável.

Descricao_Orgao_Responsavel

Recursos oriundos do Orçamento Geral da União (fiscais e de Agências Multilaterais de Crédito), de forma descentralizada e/ou direta (por meio das entidades vinculadas), através de convênio com o Convenente ou de Contrato de Repasse firmado entre o Agente Operador (Caixa Econômica Federal) e o Beneficiário (Estado, DF, Municípios ou Organizações do Terceiro Setor).

Tipo_Programa

Não Informado

Problema

Não Informado

Objetivo

PublicoAlvo

Justificativa

Estrategia

Contexto

Data_Atualizacao_Contexto



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Governo e Política - Ano:2009,Cod_Programa:0550,Titulo:Controle Externo,Orgao_Responsavel:03000,Descricao_Orgao_Responsavel:Tribunal de Contas da União,Tipo_Programa:Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais,Problema:

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Ano

2009

Cod_Programa

0550

Titulo

Controle Externo

Orgao_Responsavel

03000

Descricao_Orgao_Responsavel

Tribunal de Contas da União

Tipo_Programa

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Problema

Manter e assegurar o controle dos gastos públicos federais e manter os serviços prestados ao Congresso Nacional. No caso do Tribunal de Contas da União trata-se de programa de serviço ao estado que visa coibir, inibir, evitar e punir a malversação e o desperdício de recursos públicos federais.

Objetivo

Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos federais em benefício da sociedade e auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo

PublicoAlvo

Sociedade, Congresso Nacional e gestores de recursos públicos federais

Justificativa

O controle dos gastos públicos e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, no que diz respeito à legalidade, legitimidade, economicidade e a fiscalização das subvenções e renúncias fiscais, justificam a demanda que a sociedade exige de programa voltado para a função judicante e fiscalizatória, com objetivo de coibir, inibir, evitar e punir a malversação e o desperdício de recursos públicos federais, auxiliando o Congresso Nacional em suas atividades de fiscalizar as contas dos administradores públicos federais, bem como de fiscalizar a correta aplicação de recursos federais. Neste sentido, a ação do Tribunal de Contas da União busca atender a demanda social de fundamental importância que é a busca pela transparência e pela aplicação eficiente e legal dos recursos públicos

Estrategia

O Tribunal de Contas da União utilizará seus recursos na avaliação e julgamento dos atos de gestão dos administradores de recursos públicos federais e na realização de fiscalizações, priorizando as ações de controle em áreas de risco, relevância e materialidade, com vistas ao alcance de sua missão institucional.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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Governo e Política - Ano:2009,Cod_Programa:0551,Titulo:Atuação Legislativa do Senado Federal,Orgao_Responsavel:02000,Descricao_Orgao_Responsavel:Senado Federal,Tipo_Programa:Finalístico,Problema:Proporcionar condições par

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

2009

Cod_Programa

0551

Titulo

Atuação Legislativa do Senado Federal

Orgao_Responsavel

02000

Descricao_Orgao_Responsavel

Senado Federal

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

Proporcionar condições para atendimento da competência constitucional que é demanda do Estado e também da sociedade relativamente ao processo legislativo operado pelo Senado Federal de que trata o art. 59 da Constituição Federal, de forma à produzir e apresentar à sociedade uma legislação que tenha em seu contexto cada vez maior representatividade dos anseios da população, proporcionando assim, os meios indispensáveis à promoção da justiça social e ao funcionamento pleno da democracia.

Objetivo

Representar a federação, fiscalizar e controlar os atos dos agentes do poder público e desempenhar as demais atribuições constitucionais e regimentais

PublicoAlvo

Unidades da Federação e sociedade

Justificativa

O programa é o conjunto de todas as atividades e projetos, tendo como objetivo assegurar condições necessárias para a manutenção e funcionamento das unidades do Órgão, bem como à realização de suas atribuições regulamentares, regimentais e constitucionais.

Estrategia

O programa espelha o conjunto das ações à cargo do órgão. As ações serão conduzidas de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Regimento Interno e pela legislação aplicável, a fim de se atingir ao aperfeiçoamento do processo legislativo. O Programa é executado diretamente pelo órgão

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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Governo e Política - Ano:2009,Cod_Programa:0553,Titulo:Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados,Orgao_Responsavel:01000,Descricao_Orgao_Responsavel:Câmara dos Deputados,Tipo_Programa:Finalístico,Problema:Atender a dema

Governo e Política

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Ano

2009

Cod_Programa

0553

Titulo

Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados

Orgao_Responsavel

01000

Descricao_Orgao_Responsavel

Câmara dos Deputados

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

Atender a demanda da sociedade no que concerne a : apreciação de proposições de legislação em geral, apuração de dados determinados, exercício da fiscalização e controle externo dos órgãos e representantes do Poder Público e desempenho das demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão e de seus membros.

Objetivo

Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais e regimentais do órgão e dos seus membros

PublicoAlvo

Sociedade

Justificativa

O programa é o conjunto de todas as atividades, projetos e operações especiais, que objetiva assegurar condições de funcionamento e manutenção do órgão, de modo a propiciar ao Órgão o desempenho de suas atribuições constitucionais e regimentais

Estrategia

O programa espelha o conjunto das ações à cargo do órgão. As ações serão conduzidas de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Regimento Interno e pela legislação aplicável, a fim de se atingir ao aperfeiçoamento do processo legislativo. O Programa é executado diretamente pelo órgão.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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