Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0515 |
Titulo |
Infra-Estrutura Hídrica |
Orgao_Responsavel |
53000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Integração Nacional |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A falta de água potável resulta em sérios problemas de saúde pública, como altos índices de mortalidade infantil e epidemias de doenças de veiculação hídrica. O abastecimento público de água está diretamente ligado e apresenta efeitos reais sobre o Índice de Desenvolvimento Humano das regiões. |
Objetivo |
|
PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Ano |
A carência de água para o consumo e para outros usos (múltiplos), devido ao caráter temporário dos mananciais e/ou à localização das fontes exige grandes esforços para obter acesso à água que atenda padrões mínimos em termos de quantidade e qualidade. Essa carência também decorre da baixa eficiência na utilização dos recursos hídricos, pois muitas vezes não há estruturas adequadas de captação, adução e distribuição. |
Cod_Programa |
Desenvolver obras estruturantes de infra-estrutura hídrica para o aumento da oferta de água de boa qualidade |
Titulo |
Populações de regiões com baixa disponibilidade de recursos hídricos, concessionárias de serviços de sanamento e produtores dos setores primário e secundário |
Orgao_Responsavel |
A carência de água para consumo humano e outros usos afeta negativamente os níveis de saúde pública e restringe as oportunidades de melhoria socioeconômica das comunidades dos espaços geográficos onde a disponibilidade desse recurso é reduzida. Paradoxalmente, verifica-se que os recursos armazenados em reservatórios nunca foram eficientemente utilizados pela inexistência de estruturas de captação, transporte e distribuição, quer seja pelo caráter temporário dos mananciais e/ou localização das fontes, quer seja pela baixa capacidade institucional e técnica dos municípios para implementar ações de infra-estrutura hídrica que visem ao acesso à quantidade mínima indispensável. |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Recursos oriundos do Orçamento Geral da União (fiscais e de Agências Multilaterais de Crédito), de forma descentralizada e/ou direta (por meio das entidades vinculadas), através de convênio com o Convenente ou de Contrato de Repasse firmado entre o Agente Operador (Caixa Econômica Federal) e o Beneficiário (Estado, DF, Municípios ou Organizações do Terceiro Setor). |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0550 |
Titulo |
Controle Externo |
Orgao_Responsavel |
03000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Tribunal de Contas da União |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Manter e assegurar o controle dos gastos públicos federais e manter os serviços prestados ao Congresso Nacional. No caso do Tribunal de Contas da União trata-se de programa de serviço ao estado que visa coibir, inibir, evitar e punir a malversação e o desperdício de recursos públicos federais. |
Objetivo |
Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos federais em benefício da sociedade e auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo |
PublicoAlvo |
Sociedade, Congresso Nacional e gestores de recursos públicos federais |
Justificativa |
O controle dos gastos públicos e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, no que diz respeito à legalidade, legitimidade, economicidade e a fiscalização das subvenções e renúncias fiscais, justificam a demanda que a sociedade exige de programa voltado para a função judicante e fiscalizatória, com objetivo de coibir, inibir, evitar e punir a malversação e o desperdício de recursos públicos federais, auxiliando o Congresso Nacional em suas atividades de fiscalizar as contas dos administradores públicos federais, bem como de fiscalizar a correta aplicação de recursos federais. Neste sentido, a ação do Tribunal de Contas da União busca atender a demanda social de fundamental importância que é a busca pela transparência e pela aplicação eficiente e legal dos recursos públicos |
Estrategia |
O Tribunal de Contas da União utilizará seus recursos na avaliação e julgamento dos atos de gestão dos administradores de recursos públicos federais e na realização de fiscalizações, priorizando as ações de controle em áreas de risco, relevância e materialidade, com vistas ao alcance de sua missão institucional. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0551 |
Titulo |
Atuação Legislativa do Senado Federal |
Orgao_Responsavel |
02000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Senado Federal |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Proporcionar condições para atendimento da competência constitucional que é demanda do Estado e também da sociedade relativamente ao processo legislativo operado pelo Senado Federal de que trata o art. 59 da Constituição Federal, de forma à produzir e apresentar à sociedade uma legislação que tenha em seu contexto cada vez maior representatividade dos anseios da população, proporcionando assim, os meios indispensáveis à promoção da justiça social e ao funcionamento pleno da democracia. |
Objetivo |
Representar a federação, fiscalizar e controlar os atos dos agentes do poder público e desempenhar as demais atribuições constitucionais e regimentais |
PublicoAlvo |
Unidades da Federação e sociedade |
Justificativa |
O programa é o conjunto de todas as atividades e projetos, tendo como objetivo assegurar condições necessárias para a manutenção e funcionamento das unidades do Órgão, bem como à realização de suas atribuições regulamentares, regimentais e constitucionais. |
Estrategia |
O programa espelha o conjunto das ações à cargo do órgão. As ações serão conduzidas de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Regimento Interno e pela legislação aplicável, a fim de se atingir ao aperfeiçoamento do processo legislativo. O Programa é executado diretamente pelo órgão |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0553 |
Titulo |
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados |
Orgao_Responsavel |
01000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Câmara dos Deputados |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Atender a demanda da sociedade no que concerne a : apreciação de proposições de legislação em geral, apuração de dados determinados, exercício da fiscalização e controle externo dos órgãos e representantes do Poder Público e desempenho das demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão e de seus membros. |
Objetivo |
Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais e regimentais do órgão e dos seus membros |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
O programa é o conjunto de todas as atividades, projetos e operações especiais, que objetiva assegurar condições de funcionamento e manutenção do órgão, de modo a propiciar ao Órgão o desempenho de suas atribuições constitucionais e regimentais |
Estrategia |
O programa espelha o conjunto das ações à cargo do órgão. As ações serão conduzidas de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Regimento Interno e pela legislação aplicável, a fim de se atingir ao aperfeiçoamento do processo legislativo. O Programa é executado diretamente pelo órgão. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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