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Governo e Política - Ano:2009,Cod_Programa:0551,Titulo:Atuação Legislativa do Senado Federal,Orgao_Responsavel:02000,Descricao_Orgao_Responsavel:Senado Federal,Tipo_Programa:Finalístico,Problema:Proporcionar condições par

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2009

Cod_Programa

0551

Titulo

Atuação Legislativa do Senado Federal

Orgao_Responsavel

02000

Descricao_Orgao_Responsavel

Senado Federal

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

Proporcionar condições para atendimento da competência constitucional que é demanda do Estado e também da sociedade relativamente ao processo legislativo operado pelo Senado Federal de que trata o art. 59 da Constituição Federal, de forma à produzir e apresentar à sociedade uma legislação que tenha em seu contexto cada vez maior representatividade dos anseios da população, proporcionando assim, os meios indispensáveis à promoção da justiça social e ao funcionamento pleno da democracia.

Objetivo

Representar a federação, fiscalizar e controlar os atos dos agentes do poder público e desempenhar as demais atribuições constitucionais e regimentais

PublicoAlvo

Unidades da Federação e sociedade

Justificativa

O programa é o conjunto de todas as atividades e projetos, tendo como objetivo assegurar condições necessárias para a manutenção e funcionamento das unidades do Órgão, bem como à realização de suas atribuições regulamentares, regimentais e constitucionais.

Estrategia

O programa espelha o conjunto das ações à cargo do órgão. As ações serão conduzidas de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Regimento Interno e pela legislação aplicável, a fim de se atingir ao aperfeiçoamento do processo legislativo. O Programa é executado diretamente pelo órgão

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


Veja também: 130 131 132 133 134


Governo e Política - Ano:2009,Cod_Programa:0553,Titulo:Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados,Orgao_Responsavel:01000,Descricao_Orgao_Responsavel:Câmara dos Deputados,Tipo_Programa:Finalístico,Problema:Atender a dema

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

2009

Cod_Programa

0553

Titulo

Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados

Orgao_Responsavel

01000

Descricao_Orgao_Responsavel

Câmara dos Deputados

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

Atender a demanda da sociedade no que concerne a : apreciação de proposições de legislação em geral, apuração de dados determinados, exercício da fiscalização e controle externo dos órgãos e representantes do Poder Público e desempenho das demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão e de seus membros.

Objetivo

Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais e regimentais do órgão e dos seus membros

PublicoAlvo

Sociedade

Justificativa

O programa é o conjunto de todas as atividades, projetos e operações especiais, que objetiva assegurar condições de funcionamento e manutenção do órgão, de modo a propiciar ao Órgão o desempenho de suas atribuições constitucionais e regimentais

Estrategia

O programa espelha o conjunto das ações à cargo do órgão. As ações serão conduzidas de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Regimento Interno e pela legislação aplicável, a fim de se atingir ao aperfeiçoamento do processo legislativo. O Programa é executado diretamente pelo órgão.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


Veja também: 131 132 133 134 135


Governo e Política - Ano:2009,Cod_Programa:0565,Titulo:Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal,Orgao_Responsavel:10000,Descricao_Orgao_Responsavel:Supremo Tribunal Federal,Tipo_Programa:Finalístico,Problema:A

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

2009

Cod_Programa

0565

Titulo

Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal

Orgao_Responsavel

10000

Descricao_Orgao_Responsavel

Supremo Tribunal Federal

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

A competência Legal para processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade e as ações declaratórias de constitucionalidade, os mandatos de injunção, além de exercer as demais competências estabelecidas na Constituição constituem elementos de sustentação para a manutenção do programa tendo em vista o atendimento das demandas reclamadas pela sociedade.

Objetivo

Processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, as ações declaratórias de constitucionalidade, o habeas corpus e os mandatos de injunção e exercer as demais competências estabelecidas na Constituição Federal

PublicoAlvo

Sociedade

Justificativa

O programa visa atender a demanda pela prestação jurisdicional constitucionalmente atribuída ao Supremo Tribunal Federal

Estrategia

As ações constantes deste programa serão executadas com a aplicaçao direta dos recursos, com vistas a atender a competência judicante do tribunal.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


Veja também: 132 133 134 135 136


Governo e Política - Ano:2009,Cod_Programa:0566,Titulo:Prestação Jurisdicional Militar,Orgao_Responsavel:13000,Descricao_Orgao_Responsavel:Justiça Militar da União,Tipo_Programa:Finalístico,Problema:Impossibilidade das de

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Ano

2009

Cod_Programa

0566

Titulo

Prestação Jurisdicional Militar

Orgao_Responsavel

13000

Descricao_Orgao_Responsavel

Justiça Militar da União

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

Impossibilidade das demais instituições judiciais, bem como os demais ramos do direito de assegurarem a prestação Jurisdicional peculiar à atividade militar federal.

Objetivo

Processar e julgar crimes militares definidos em lei

PublicoAlvo

Sociedade brasileira, militares integrantes das Forças Armadas( Marinha, Exército e Aeronáutica)

Justificativa

Desenvolver e acompanhar as ações da Justiça Militar pertinente a sua função judicante como justiça especializada que jurisdiciona a categoria dos militares federais.

Estrategia

Aplicação direta dos recursos recebidos

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


Veja também: 133 134 135 136 137


Governo e Política - Ano:2009,Cod_Programa:0567,Titulo:Prestação Jurisdicional no Distrito Federal,Orgao_Responsavel:16000,Descricao_Orgao_Responsavel:Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,Tipo_Programa:Finalístic

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Ano

2009

Cod_Programa

0567

Titulo

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

Orgao_Responsavel

16000

Descricao_Orgao_Responsavel

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

De acordo com os dados da Gerência de Estaísitica do Centro Integrado de Operação de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal, pode-se afirmar que a violência cresceu no Distrito Federal entre 2005 e 2006. Nesse período, as ocorrências de crimes considerados muito graves aumentaram, como latrocínio(8%), sequestros relâmpago com extorsão (22%), tentantiva de latrocínio (22%) e tentativa de homicídio (14%), assalto à comércio (13%), tráfico de drogas (13%), dentre outros. A grande parte dos crimes são cometidos em cidades que fazem limite com o Entorno do Distrito Federal, como Gama, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina e Ceilândia, em decorrência de causas sociais (violência doméstica, uso de substâncias entorpecentes e outros fatores de desajuste social) e causas econômicas (desemprego e má distribuição de renda) e psicológicas (patologias). Segundo o IBGE, nos municípios limítrofes ao Distrito Federal, falta emprego, educação, saúde e segurança, fazendo com que o DF sinta os efeitos desses problemas com o aumento por serviços jurisdicionais, comprometendo o atendimento em algumas circunscrições judiciárias consideradas críticas, bem assim o acesso à justiça pelos Cidadãos do Distrito Federal.

Objetivo

PublicoAlvo

Justificativa

Estrategia

Contexto

Data_Atualizacao_Contexto



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