Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	0551
Titulo	Atuação Legislativa do Senado Federal
Orgao_Responsavel	02000
Descricao_Orgao_Responsavel	Senado Federal
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Proporcionar condições para atendimento da competência constitucional que é demanda do Estado e também da sociedade relativamente ao processo legislativo operado pelo Senado Federal de que trata o art. 59 da Constituição Federal, de forma à produzir e apresentar à sociedade uma legislação que tenha em seu contexto cada vez maior representatividade dos anseios da população, proporcionando assim, os meios indispensáveis à promoção da justiça social e ao funcionamento pleno da democracia.
Objetivo	Representar a federação, fiscalizar e controlar os atos dos agentes do poder público e desempenhar as demais atribuições constitucionais e regimentais
PublicoAlvo	Unidades da Federação e sociedade
Justificativa	O programa é o conjunto de todas as atividades e projetos, tendo como objetivo assegurar condições necessárias para a manutenção e funcionamento das unidades do Órgão, bem como à realização de suas atribuições regulamentares, regimentais e constitucionais.
Estrategia	O programa espelha o conjunto das ações à cargo do órgão. As ações serão conduzidas de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Regimento Interno e pela legislação aplicável, a fim de se atingir ao aperfeiçoamento do processo legislativo. O Programa é executado diretamente pelo órgão
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0553
Titulo	Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados
Orgao_Responsavel	01000
Descricao_Orgao_Responsavel	Câmara dos Deputados
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Atender a demanda da sociedade no que concerne a : apreciação de proposições de legislação em geral, apuração de dados determinados, exercício da fiscalização e controle externo dos órgãos e representantes do Poder Público e desempenho das demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão e de seus membros.
Objetivo	Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais e regimentais do órgão e dos seus membros
PublicoAlvo	Sociedade
Justificativa	O programa é o conjunto de todas as atividades, projetos e operações especiais, que objetiva assegurar condições de funcionamento e manutenção do órgão, de modo a propiciar ao Órgão o desempenho de suas atribuições constitucionais e regimentais
Estrategia	O programa espelha o conjunto das ações à cargo do órgão. As ações serão conduzidas de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Regimento Interno e pela legislação aplicável, a fim de se atingir ao aperfeiçoamento do processo legislativo. O Programa é executado diretamente pelo órgão.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0565
Titulo	Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal
Orgao_Responsavel	10000
Descricao_Orgao_Responsavel	Supremo Tribunal Federal
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A competência Legal para processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade e as ações declaratórias de constitucionalidade, os mandatos de injunção, além de exercer as demais competências estabelecidas na Constituição constituem elementos de sustentação para a manutenção do programa tendo em vista o atendimento das demandas reclamadas pela sociedade.
Objetivo	Processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, as ações declaratórias de constitucionalidade, o habeas corpus e os mandatos de injunção e exercer as demais competências estabelecidas na Constituição Federal
PublicoAlvo	Sociedade
Justificativa	O programa visa atender a demanda pela prestação jurisdicional constitucionalmente atribuída ao Supremo Tribunal Federal
Estrategia	As ações constantes deste programa serão executadas com a aplicaçao direta dos recursos, com vistas a atender a competência judicante do tribunal.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0566
Titulo	Prestação Jurisdicional Militar
Orgao_Responsavel	13000
Descricao_Orgao_Responsavel	Justiça Militar da União
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Impossibilidade das demais instituições judiciais, bem como os demais ramos do direito de assegurarem a prestação Jurisdicional peculiar à atividade militar federal.
Objetivo	Processar e julgar crimes militares definidos em lei
PublicoAlvo	Sociedade brasileira, militares integrantes das Forças Armadas( Marinha, Exército e Aeronáutica)
Justificativa	Desenvolver e acompanhar as ações da Justiça Militar pertinente a sua função judicante como justiça especializada que jurisdiciona a categoria dos militares federais.
Estrategia	Aplicação direta dos recursos recebidos
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0567
Titulo	Prestação Jurisdicional no Distrito Federal
Orgao_Responsavel	16000
Descricao_Orgao_Responsavel	Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	De acordo com os dados da Gerência de Estaísitica do Centro Integrado de Operação de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal, pode-se afirmar que a violência cresceu no Distrito Federal entre 2005 e 2006. Nesse período, as ocorrências de crimes considerados muito graves aumentaram, como latrocínio(8%), sequestros relâmpago com extorsão (22%), tentantiva de latrocínio (22%) e tentativa de homicídio (14%), assalto à comércio (13%), tráfico de drogas (13%), dentre outros. A grande parte dos crimes são cometidos em cidades que fazem limite com o Entorno do Distrito Federal, como Gama, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina e Ceilândia, em decorrência de causas sociais (violência doméstica, uso de substâncias entorpecentes e outros fatores de desajuste social) e causas econômicas (desemprego e má distribuição de renda) e psicológicas (patologias). Segundo o IBGE, nos municípios limítrofes ao Distrito Federal, falta emprego, educação, saúde e segurança, fazendo com que o DF sinta os efeitos desses problemas com o aumento por serviços jurisdicionais, comprometendo o atendimento em algumas circunscrições judiciárias consideradas críticas, bem assim o acesso à justiça pelos Cidadãos do Distrito Federal.
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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