Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	0567
Titulo	Prestação Jurisdicional no Distrito Federal
Orgao_Responsavel	16000
Descricao_Orgao_Responsavel	Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	De acordo com os dados da Gerência de Estaísitica do Centro Integrado de Operação de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal, pode-se afirmar que a violência cresceu no Distrito Federal entre 2005 e 2006. Nesse período, as ocorrências de crimes considerados muito graves aumentaram, como latrocínio(8%), sequestros relâmpago com extorsão (22%), tentantiva de latrocínio (22%) e tentativa de homicídio (14%), assalto à comércio (13%), tráfico de drogas (13%), dentre outros. A grande parte dos crimes são cometidos em cidades que fazem limite com o Entorno do Distrito Federal, como Gama, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina e Ceilândia, em decorrência de causas sociais (violência doméstica, uso de substâncias entorpecentes e outros fatores de desajuste social) e causas econômicas (desemprego e má distribuição de renda) e psicológicas (patologias). Segundo o IBGE, nos municípios limítrofes ao Distrito Federal, falta emprego, educação, saúde e segurança, fazendo com que o DF sinta os efeitos desses problemas com o aumento por serviços jurisdicionais, comprometendo o atendimento em algumas circunscrições judiciárias consideradas críticas, bem assim o acesso à justiça pelos Cidadãos do Distrito Federal.
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

Veja também: 134 135 136 137 138

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	Há que se observar, ainda, os direitos e garantias trazidos pela nova Constituição e que resultaram em diplomas legislativos tais como: Juizados Especiais, Estatuto do Idoso, leis ordinárias de proteção a minorias e grupos vulneráveis, consumidores, dentre outros, obrigando o Judiciário a se qualificar e modernizar, objetivando promover o acesso à justiça e a consecução dos referidos direitos e garantias.
Cod_Programa
Titulo
Orgao_Responsavel
Descricao_Orgao_Responsavel
Tipo_Programa
Problema
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

Veja também: 135 136 137 138 139

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	Desta forma, urge o reaparelhamento do Poder Judiciário para garantir as demandas geradas por esses fatores, por meio de um atendimento de qualidade e celére.
Cod_Programa	Proporcionar à sociedade do Distrito Federal e dos Territórios o acesso à Justiça e a resolução dos conflitos, por meio de um atendimento de qualidade, promovendo a paz social
Titulo	Sociedade
Orgao_Responsavel	A demanda da sociedade por serviços disponibilizados pela Justiça tem crescido no Distrito Federal. Segundo dados do IBGE, a população do Distrito Federal aumentou 36.6%, nos últimos 12 anos, atingindo 2 milhões e 30 mil de pessoas no ano de 2006, distribuída nas 29 regiões administrativas, o triplo de Regiões Administrativas existentes na década 1980, quando o número de habitantes era de 1,1 milhões de pessoas. As projeções de evolução populacional apontam um cenário preocupante para o DF, pois o índice local de crescimento de habitantes entre 2005 para 2006 foi de 2,11%, praticamente o dobro da média nacional que é de 1,14%. Para se ter uma idéia, no País inteiro a população total cresceu 21,6% de 1991 a 2004 - mesmo em um período dois anos maior, a taxa acumulada de crescimento populacional do DF foi cerca de 70% acima da média nacional. Tal crescimento populacional repercute na demanda por serviços jurisdicionais, uma vez que o número de processos distribuídos por ano, ainda, é alto na justiça de 1º e 2º graus do Distrito Federal, assim como a taxa de congestionamento, que está em torno de 55% no primeiro grau e 40% no segundo grau e a taxa de recorribilidade interna e externa no 2º grau é superior a média nacional. Desta forma, a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deverá dar continuidade ao processo de implementação definitiva dos Juizados Especiais, bem como a instalação de novas varas comuns, nas 9 circunscrições judiciárias existentes, com perspectiva de ampliação para 12, atendendo todo o DF, na forma do Projeto de Lei Nº 3.248/2004, que trata da atualização e modernização da Lei de Organização Judiciária no DF.
Descricao_Orgao_Responsavel	O aumento da prestação de serviços jurisdicionais à população do Distrito Federal será obtido pela instalação das Varas Comuns e Juizados Especiais remanescentes, criados pela Lei 9.699/98, bem como pela agilização dos procedimentos jurisdicionais através da informatização dos mesmos, bem como a implementação de novas formas de resolução de conflitos, e do desenvolvimento e motivação dos recursos humanos
Tipo_Programa	Não Informado
Problema	Não Informado
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

Veja também: 136 137 138 139 140

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	0568
Titulo	Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça
Orgao_Responsavel	11000
Descricao_Orgao_Responsavel	Superior Tribunal de Justiça
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Assegurar a adequada prestação jurisdicional de competência do Superior Tribunal de Justiça, garantindo a todo cidadão o acesso efetivo aos serviços judiciais.
Objetivo	Garantir pleno exercício do direito por meio da prestação dos serviços jurisdicionais, processar e julgar ações e demais procedimentos que sejam inerentes à atividade judicante, elencada no artigo 105 da Constituição Federal
PublicoAlvo	Sociedade
Justificativa	O Programa visa atender a demanda social no que cabe ao Superior Tribunal de Justiça, especialmente pela prestação jurisdicional constitucionalmente atribuída ao órgão, zelando pela autoridade e uniformidade interpretativa das normas infraconstitucionais, garantindo a todo cidadão o acesso à justiça e ao julgamento do direito
Estrategia	Implementação direta com a estrutura disponibilizada pelo órgão. Para que possa ser mantido o índice atual de processos julgados, adotou-se no Superior Tribunal de Justiça uma gestão com enfoque no planejameto estratégico, com plano de ação detalhado com os mecanismos e procedimentos de racionalização e acompanhamento dos processos de trabalho para o alcance da missão desta Corte.Outra ação estratégica, visando alcançar os objetivos definidos consistiu na proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional, para o aumento do quadro funcional e de assessores de Ministros, para incrementar a capacidade laboral desta Corte.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

Veja também: 137 138 139 140 141

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	0569
Titulo	Prestação Jurisdicional na Justiça Federal
Orgao_Responsavel	12000
Descricao_Orgao_Responsavel	Justiça Federal
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O Programa visa atender a demanda social e a demanda do Estado, jurisdicionada pela Justiça Federal, nos termos da competência constitucional de seus órgãos estabelecidos no território brasileiro.
Objetivo	Garantir pleno exercício do direito por meio da prestação dos serviços jurisdicionais, observando o disposto nos artigos 108 e 109 da Constituição Federal e legislação complementar
PublicoAlvo	Sociedade
Justificativa	Atender ao aumento da demanda jurisdicional e dotar a Justiça Federal de meios para cumprir as atribuições contidas na Constituição Federal
Estrategia	Descentralização dos recursos para as unidades gestoras da Justiça Federal, com aplicação direta pelas unidades e com orientação e controle por parte dos órgãos centrais de orçamento e controle interno
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

Veja também: 138 139 140 141 142