Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	0570
Titulo	Gestão do Processo Eleitoral
Orgao_Responsavel	14000
Descricao_Orgao_Responsavel	Justiça Eleitoral
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O programa visa propiciar a realização, apuração e dar consequência legal aos resultados de pleitos eleitorais em todos os municípios do Brasil bem como manter o atendimento jurisdicional demandados pela legislação eleitoral, com objetivo de atender demanda social pela representatividade política.
Objetivo	Propiciar a realização de pleitos eleitorais e aperfeiçoar os níveis de atendimento jurisdicional
PublicoAlvo	Eleitores, partidos políticos e sociedade
Justificativa	O programa Gestão do Processo Eleitoral contempla os meios materiais e financeiros necessários para o desenvolvimento das ações voltadas a materialização da jurisdição eleitoral em todo o País, estando agrupado em um único programa as ações fins e as meios, pois estas guardam grande relação
Estrategia	O programa Gestão do Processo Eleitoral envolve ações diversas que se relacionam de forma a criar condições logísticas que possibilitem a realização de pleitos eleitorais e o atendimento jurisdicional no território nacional
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0571
Titulo	Prestação Jurisdicional Trabalhista
Orgao_Responsavel	15000
Descricao_Orgao_Responsavel	Justiça do Trabalho
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O programa visa atender a demanda social mediante a concialiação e o julgamento de dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, que atinge 2,5 milhões de causas anualmente.
Objetivo	Conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, bem como dirimir conflitos das relações trabalhistas
PublicoAlvo	Sociedade
Justificativa	O considerável crescimento da demanda processual trabalhista, que autuou mais de 20 milhões de processos na última década, impõe à Justiça do Trabalho um intenso esforço no sentido de racionalizar, dar celeridade e efetividade à tramitação e julgamento das causas trabalhistas. Para tanto, torna-se imprescindível dotar o órgão de ações que possibilitem :Modernizar o seu parque de informática, buscando-se a criação de um sistema integrado de gestão da informação jurisdicional em todo país e, até mesmo, a virtualização processual no sentido de dar mais celeridade aos seus julgamentos; Implantar varas em municípios pólos de desenvolvimento que apresentam demanda trabalhista crescente bem como interiorizar suas ações, permitindo o acesso dos jurisdicionados nos mais distantes pontos do território nacional. Modernizar e ampliar a estrutura física, mediante reforma e construção de novas sedes trabalhistas;
Estrategia	As ações constantes deste programa serão executadas com a aplicação direta de recursos pelos 24 Tribunais Regionais e pelo Tribunal Superior do Trabalho em articulação com as entidades vinculadas à prestação jurisdicional trabalhista, objetivando o aperfeiçoamento contínuo, mediante:A modernização do parque de informática e interligação em rede de computadores das 1.378 Varas do trabalho dos 24 Tribunais Regionais e do TST, bem como a significativa virtualização dos processos no intuito de implementar maior celeridade na solução dos conflitos.;Aceleração do processo de interiorização da atuação jurisdicional trabalhista que possui atualmente 501 Varas nas Capitais, 863 varas em municípios do interior e 14 varas a serem instaladas, ampliando assim, por meio da instalação de novas varas do trabalho, o acesso dos cidadãos à prestação jurisdicional.Alocação de recursos para a modernização e ampliação da estrutura física permitindo o funcionamento das instâncias trabalhistas em condições adequadas de segurança e que proporcionem o atendimento aos jurisdicionados com presteza e qualidade.Fomento à Justiça do Trabalho itinerante para capilarizar as atividades judiciárias, bem como buscar a universalização do acesso à prestação jurisdicional trabalhista.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0580
Titulo	Defesa Jurídica da União
Orgao_Responsavel	20114
Descricao_Orgao_Responsavel	Advocacia-Geral da União
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Proporcionar os meios indispensáveis à condução das ações de representação judicial e extrajudicial da União, como ré ou autora, em qualquer instância onde seja demandada, assegurando a defesa dos seus direitos.
Objetivo	Representar a União judicial e extrajudicialmente e interpretar atos normativos, unificando a jurisprudência no âmbito do Poder Executivo
PublicoAlvo	União
Justificativa	Proporcionar os meios indispensáveis à condução das ações de representação judicial e extrajudicial da União, como ré ou autora, em qualquer instância onde seja demandada, assegurando a defesa dos seus direitos
Estrategia	As ações constantes no PPA serão executadas de forma direta, a partir da identificação das necessidades definidas em função do volume de trabalho de cada unidade. A infra-estrutura, mobiliária, logística e tecnológica, assim como o acesso à informação serão priorizados na implementação do programa.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0581
Titulo	Defesa da Ordem Jurídica
Orgao_Responsavel	34000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério Público da União
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O Programa visa zelar pela observância da Costituição. das Leis e atos emanados dos Poderes Públicos, resguardando as ações de desenvolvimento do Ministério Público, conforme suas funções institucionais.
Objetivo	Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis
PublicoAlvo	Sociedade
Justificativa	Zelar pela observância da Constituição Federal, das leis e atos emanados dos poderes públicos, resguardando as ações de desenvolvimento do Ministério Público, conforme suas funções institucionais.
Estrategia	Aplicação direta, de acordo com o plano interno de cada unidade executora
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0620
Titulo	Preparo e Emprego da Força Terrestre
Orgao_Responsavel	52000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Defesa
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Cumprimento da missão constitucional determinada pelo Artigo 142, da Constituição Federal, ou seja, de defesa da Pátria, da garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Para tanto, torna-se necessário que as Forças Armadas brasileiras estejam devidamente aprestadas, dispondo de efetivo altamente adestrado e dos meios logísticos necessários adequados e prontos para seu emprego, de forma a atuarem em diferentes ambientes operacionais com eficiência, eficácia e com grau de presteza adequados às necessidades do País.
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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