Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	0622
Titulo	Preparo e Emprego do Poder Naval
Orgao_Responsavel	52000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Defesa
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Cumprimento da missão constitucional determinada pelo Artigo 142, da Constituição Federal, ou seja, de defesa da Pátria, da garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Para tanto, torna-se necessário que as Forças Armadas brasileiras estejam devidamente aprestadas, dispondo de efetivo altamente adestrado e dos meios logísticos necessários adequados e prontos para seu emprego, de forma a atuarem em diferentes ambientes operacionais com eficiência, eficácia e com grau de presteza adequados às necessidades do País.
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	O objetivo específico deste programa é o de preparar o Poder Naval e manter o seu aprestamento para assegurar o cumprimento da missão constitucional de defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Cod_Programa	Preparar o Poder Naval e manter o seu aprestamento para assegurar o cumprimento da missão constitucional de defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem
Titulo	Nação brasileira
Orgao_Responsavel	A manutenção do poder de dissuasão das Forças Navais, como fator primordial para a defesa dos interesses da Pátria na resolução pacífica de crises ou conflitos político-estratégicos, requer um nível de prontidão de seus meios e de seus recursos humanos capaz de impor a vontade do Estado.É imperativo, portanto, que o inventário de meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais de que o País dispões sejam mantidos, pela Marinha e em prol da sociedade brasileira, em elevado grau de aprestamento, quantitativa e qualitativamente, de forma a garantir a Defesa Nacional como fator de consolidação da democracia e do desenvolvimento.
Descricao_Orgao_Responsavel	Para o atingimento dos resultados pretendidos, a Marinha utilizar-se-á do Programa Geral de Manutenção (PROGEM) para o planejamento, controle e execução das manutenções, reparos e revisões que serão realizadas nos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais e do Plano Geral de Adestramento e de Atividades (PGACON/PGADGN) para o planejamento, controle e execução das operações navais.As ações componentes do Programa serão implementadas mediante os Planos Internos que integram o Sistema do Plano Diretor da Marinha do Brasil (SPD-MB). Este é um sistema integrado de gestão orçamentária que é tanto um instrumento de apoio à tomada de decisão quanto de planejamento estratégico, programação, execução, controle e avaliação, permitindo que as ações sejam desenvolvidas com eficiência e eficácia, com o propósito de atingir, com efetividade, os objetivos estabelecidos, além de propiciar a otimização dos recursos confiados à Marinha pela sociedade. Os Planos Internos visarão a: a)manter em plena condição de operação os meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais;b)manter em plena condição de operação as organizações militares terrestres;c)disponibilizar suprimentos de gêneros alimentícios, combustíveis e lubrificantes, fardamento, munição e sobressalentes;d)administrar o contingente da reserva naval; ee)administrar as atividades inerentes ao Emprego Rápido das Forças Navais.
Tipo_Programa	Não Informado
Problema	Não Informado
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	2009
Cod_Programa	0623
Titulo	Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro
Orgao_Responsavel	52000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Defesa
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Atenção especial deve ser dada ao controle do espaço aéreo brasileiro e à sua proteção, que deve contar com de equipamentos de detecção, tratamento e visualização de dados adequados à extensão do país, e de comunicações e auxílio à navegação aérea e ao pouso. Para tanto, deve-se desenvolver a capacidade de acoplar, tratar, processar e transmitir dados de unidades táticas de controle do espaço aéreo, a fim de proporcionar mais segurança, regularidade e fluidez à circulação aérea nacional.
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	Isto exige a modernização da Força Aérea Brasileira , com a aquisição de equipamentos adequados à nossa amplitude territorial. Prover a proteção ao vôo e a segurança do tráfego no espaço aéreo sob jurisdição do Brasil, possibilitando o total controle do espaço aéreo brasileiro.
Cod_Programa	Proporcionar circulação segura e eficiente ao tráfego aéreo civil e militar no espaço aéreo sob a jurisdição do Brasil
Titulo	Empresas aéreas, operadores de aeronaves civis e militares, pilotos civis e militares, unidades aéreas das Forças Armadas, usuários ou assinantes dos serviços e sistemas de telecomunicações aeronáuticas, de informações aeronáuticas, de meteorologia aeronáutica, de busca e salvamento e de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos
Orgao_Responsavel	Necessidade de garantir o controle efetivo do espaço aéreo brasileiro, de prover a segurança e a eficiência do tráfego aéreo civil e militar, de atender ao crescimento do Tráfego Aéreo relativo à aviação doméstica e internacional, de acompanhar a evolução tecnológica das aeronaves, dos meios de controle do espaço aéreo e das comunicações do Comando da Aeronáutica, bem como atender às normas e recomendações da Organização de Aviação Civil Internacional, que sejam de interesse do Brasil.
Descricao_Orgao_Responsavel	A execução será de forma direta, sem parcerias e por meio do orçamento.
Tipo_Programa	Não Informado
Problema	Não Informado
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	2009
Cod_Programa	0625
Titulo	Gestão da Política de Defesa Nacional
Orgao_Responsavel	52000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Defesa
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Programa de Gestão de Política Pública
Objetivo	Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área das Forças Armadas
PublicoAlvo	Governo
Justificativa	O momento atual requer nova forma de atuação do Estado, em que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos.
Estrategia	As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. A idéia é que o Gerente deste programa
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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