Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	Desenvolver e implementar tecnologia e infra-estrutura científica no âmbito da Marinha do Brasil que possibilitem o desenvolvimento do Poder Naval é o objetivo específico deste programa.
Cod_Programa	Desenvolver e implementar tecnologia e infra-estrutura científica no âmbito da Marinha do Brasil que possibilitem o desenvolvimento do Poder Naval
Titulo	Marinha do Brasil e utilizadores nacionais de produtos de tecnologia nuclear e engenharia naval
Orgao_Responsavel	A busca de novas tecnologias de uso militar tem sido, historicamente, um grande fator de desenvolvimento das principais potências mundiais, que impõem restrições estratégicas e comerciais ao acesso às tecnologias, apontando para a necessidade da conquista do conhecimento autóctne. A Marinha do Brasil, atenta a esses pressupostos, incrementa dois importantes projetos que são o "Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Marinha" e o "Programa Nuclear da Marinha". Tais projetos há longo tempo contribuem para a inovação tecnológica em diversos setores da vida nacional e sua continuidade ampliará significativamente a capacidade de defesa naval, além de permitir a nacionalização de tecnologias e produtos diversos, reduzindo nosso grau de dependência externa.
Descricao_Orgao_Responsavel	As ações componentes deste Programa serão implementadas mediante os Planos Internos que integram o Sistema do Plano Diretor da Marinha do Brasil (SPD-MB). Este é um sistema integrado de gestão que é tanto um instrumento de apoio à tomada de decisão quanto de planejamento estratégico, programação, execução, controle e avaliação, permitindo que as ações sejam implementadas com eficiência e eficácia, com o propósito de atingir, com efetividade os objetivos estabelecidos e otimizando o emprego dos recursos confiados à Marinha pela sociedade. Os Planos Internos pertinentes visam a:- desenvolver materiais, equipamentos, sistemas e protótipos para a propulsão nuclear; e- adquirir "know-how" em sistemas para aplicação na guerra naval.
Tipo_Programa	Não Informado
Problema	Não Informado
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	2009
Cod_Programa	0630
Titulo	Desenvolvimento da Aviação Civil
Orgao_Responsavel	52000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Defesa
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Cada vez mais, a aviação civil brasileira demanda uma visão econômica e social, necessitando de estruturas e modelos de gestão específicos para o setor. Assim, é necessário regular as atividades de aviação civil com critérios de modernidade e racionalidade, dando ao Sistema Brasileiro de Aviação Civil uma nova modelagem, de acordo com as expectativas e necessidades para o setor como um todo.
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	Nesse sentido, este programa tem por objetivo Promover o desenvolvimento do Sistema de Aviação Civil brasileiro a fim de melhorar a qualidade da prestação dos serviços oferecidos pelos elos componentes do Sistema.
Cod_Programa	Promover o desenvolvimento da Aviação Civil Brasileira a fim de melhorar a qualidade da prestação dos serviços oferecidos à Sociedade
Titulo	Usuários e pessoal especializado da aviação civil
Orgao_Responsavel	A necessidade de regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeroportuária, busca promover um serviço de qualidade por meio do apoio à formação de pessoal especializado, aperfeiçoamento dos instrumentos de certificação, regulação e fiscalização e controle da aviação civil brasileira.
Descricao_Orgao_Responsavel	A ANAC, conforme competência estabelecida em lei, atuará como autoridade de aviação civil, com o objetivo de harmonizar as ações institucionais na área de defesa e promoção da concorrência, adotando medidas necessárias ao atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do País, atuando com indepedência, legalidade, impessoalidade, publicidade e transparência. Implementar e representar o País nos organismos internacionais de aviação civil, elaborar relatórios e pareceres sobre acordos, tratados, convenções, realizar estudos, estabelecer normas, negociar, realizar intercâmbio e articular-se com autoridades aeronáuticas estrangeiras, regular e fiscalizar os serviços aéreos, expedir regras sobre segurança em área aeroportuária.
Tipo_Programa	Não Informado
Problema	Não Informado
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	2009
Cod_Programa	0631
Titulo	Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária
Orgao_Responsavel	52000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Defesa
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Suportar o desenvolvimento sócio-econômico nacional através da continuidade da expansão e modernização da infra-estrutura aeroportuária;
Objetivo	apoiando as empresas no escoamento de suas produções
PublicoAlvo	aumentando as opções de acesso ao território nacional, beneficiando a indústria do turismo
Justificativa	promovendo a integração regional como parte essencial da inserção competitiva do país no Mercosul
Estrategia	e estabelecendo opções de acesso de aeronaves militares em todo país como fator de integração, desenvolvimento e defesa nacional.
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	Nesse sentido, o objetivo desse programa é o de aumentar a capacidade e melhorar a eficiência do sistema de infra-estrutura aeroportuária brasileira.
Cod_Programa	Aumentar a capacidade e melhorar a eficiência do sistema de infra-estrutura aeroportuária brasileira
Titulo	Usuários do sistema aeroportuário brasileiro
Orgao_Responsavel	Suportar o desenvolvimento sócio-econômico nacional por meio da continuidade da expansão e modernização da infra-estrutura aeroportuária; apoiando as empresas no escoamento de suas produções; aumentando as opções de acesso ao território nacional, beneficiando a indústria do turismo; promovendo a integração regional como parte essencial da inserção competitiva do país no Mercosul; e estabelecendo opções de acesso de aeronaves militares em todo o país como fator de integração, desenvolvimento e defesa nacional.
Descricao_Orgao_Responsavel	A execução será descentralizada, com parcerias entre Estados, Municípios, empresas estatais e órgãos governamentais.
Tipo_Programa	Não Informado
Problema	Não Informado
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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