Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	Nesse sentido, o objetivo desse programa é o de aumentar a presença do Poder Público na região ao norte do rio Solimões/Amazonas, contribuindo para a defesa nacional, proporcionando assistência às suas populações e fixando o homem na região. Essa área, de população rarefeita, corresponde a 14% do território nacional e abrange uma faixa de fronteira de cerca de 6.700 km.
Cod_Programa	Aumentar a presença do Poder Público na região ao norte do rio Solimões/Amazonas, contribuindo para a defesa nacional, proporcionando assistência às suas populações e fixando o homem na região
Titulo	População dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e os municípios da calha norte do Rio Amazonas no Estado do Pará e a Ilha de Marajó
Orgao_Responsavel	Nos objetivos setoriais do Ministério da Defesa, o programa contribui para vitalizar a região dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e os municípios da calha norte do Rio Amazonas no Estado do Pará e a Ilha de Marajó, promovendo o desenvolvimento sustentável e integrando sua população à cidadania e ao conjunto nacional.
Descricao_Orgao_Responsavel	As ações serão implementadas pelo Ministério da Defesa por meio de órgãos e instituições Governamentais de forma direta e complementadas mediante parcerias com a iniciativa privada e/ou órgãos governamentais nos três níveis (Federal, Estadual e Municipal), onde se buscará a integração de ações e a convergência de esforços direcionados, principalmente, para os setores de saneamento básico, educação, saúde, energia, transporte, comunicações e defesa, contribuindo para a melhoria da defesa da faixa de fronteira e da qualidade de vida das comunidades da região abrangida pelo Programa.
Tipo_Programa	Não Informado
Problema	Não Informado
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	2009
Cod_Programa	0647
Titulo	Produção de Material Bélico
Orgao_Responsavel	52000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Defesa
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	As Forças Armadas têm a necessidade de pesquisar, desenvolver e produzir o material bélico, correspondente a uma base industrial mínima de defesa, que evite a dependência externa de materiais estratégicos.
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	Assim, é de importância estratégica para a defesa desenvolver e ampliar a capacidade de a indústria nacional para produzir tecnologia adequada ao setor ( satélites e veículos lançadores, mísseis, aeronaves, carros de combate, navios e componentes eletrônicos), buscando minimizar a dependência externa do Brasil, relativamente a esses meios. O fomento à instalação de uma industria bélica nacional passa a ser um objetivo do setor, que visualiza um futuro de autonomia estratégica, baseado num parque de produção competitivo e promotor do desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica para a área de defesa.
Cod_Programa
Titulo
Orgao_Responsavel
Descricao_Orgao_Responsavel
Tipo_Programa
Problema
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	O objetivo desse programa é o de aumentar a produção nacional de armamentos necessários à defesa nacional e segurança pública.
Cod_Programa	Produzir armamentos, cargas para munições e explosivos, para suprir o Exército Brasileiro com os meios necessários à defesa nacional e segurança pública
Titulo	Forças armadas brasileiras e polícias militares
Orgao_Responsavel	O Exército Brasileiro tem a necessidade de pesquisar, desenvolver e produzir o material bélico, correspondente a uma base industrial mínima de defesa, que evite a dependência externa de materiais estratégicos
Descricao_Orgao_Responsavel	As ações serão executadas pela empresa estatal Indústia de Material Bélico do Brasil-Imbel, com o acompanhamento pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) do Exército Brasileiro.
Tipo_Programa	Não Informado
Problema	Não Informado
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	2009
Cod_Programa	0660
Titulo	Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos
Orgao_Responsavel	56000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério das Cidades
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O Brasil é um dos recordistas mundiais de acidentes de trânsito, problema que se reflete em índices como na taxa de mortes por 10 mil veículos de 6,80 enquanto em países desenvolvidos como Japão e Alemanha não atingem a taxa de 1,50. Isso demonstra a real periculosidade do trânsito no país, ocasionando elevadíssimas perdas individuais, sociais e econômicas, constituindo alto preço para a sociedade. Em estudo realizado pelo IPEA com o objetivo de quantificar mais precisamente quais são os custos relacionados aos acidentes de trânsito, chegou-se à estimativa de um custo anual de R$ 5,3 bilhões, cerca de 0,4% do PIB do país, somente nos 50 maiores aglomerados urbanos. Esse valor sobe consideravelmente - estima-se que até R$ 10 bilhões - caso sejam considerados os custos dos acidentes rodoviários. No ano de 2001 ocorreram 307.287 acidentes com vítimas no país, resultando em 20.039 vítimas fatais e 374.557 não fatais.
Objetivo	Reduzir a mortalidade, a gravidade e o número de acidentes de trânsito no País
PublicoAlvo	Sociedade
Justificativa	O sistema de trânsito ocupa um papel de destaque sob o aspecto social e econômico, na medida em que envolve, no dia a dia, praticamente todos os cidadãos brasileiros no exercício pleno do seu direito de ir e vir, de locomover-se livremente em busca de suas necessidades, de seu bem-estar e da comunidade em que vive. Diversos são os meios de locomoção por via terrestre que envolvem diretamente o cidadão e o transporte de produtos em seu benefício. Tais dinâmicas, intensas e ininterruptas, caracterizam o trânsito urbano e rodoviário gerando problemas e desafiando os governos e toda a coletividade para a sua solução. Tais problemas traduzem-se, por exemplo, em elevadas taxas de ocorrência e de gravidade de acidentes de trânsito, em congestionamentos e na degradação do ambiente urbano, influenciando negativamente a qualidade de vida da população.O Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, órgão máximo executivo de trânsito da União, no empenho de cumprir sua missão de promover o desempenho eficiente e eficaz dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT administra políticas, elabora, fomenta e executa programas e projetos que contribuem para a fluidez e a segurança do trânsito, respeitando o meio ambiente e visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Os acidentes de trânsito representam uma das mais freqüentes causas de óbitos no Brasil. A cada ano, mais de 34 mil pessoas morrem e 514 mil são feridas ou tornam-se inválidas em ocorrências de trânsito. Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA, 55% das vítimas fatais situam-se na faixa etária economicamente ativa (de 20 a 49 anos), representando um custo social estimado da ordem de 28 bilhões de reais por ano.Justificativa legal: Código de Trânsito Brasileiro, Artigos 3º parágrafo 5º, 19 e 76.
Estrategia	A estratégia de implementação será mista, contemplando ações executadas de forma direta , descentralizada e em parceria.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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