Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	0088
Titulo	Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União
Orgao_Responsavel	33000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Previdência Social
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Um grande número de pessoas é vítima de danos resultantes de situações em que a União se julga responsável por assegurar o seu sustento e dos familiares, por meio de indenizaçoes e pensões estabelecidas em Lei. São vítimas, por exemplo, da Talidomida e do problema da Hemodiálise de Caruaru-PE, ex-combatentes, anistiados políticos e estatutários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - E.C.T e da Rede Ferroviária Federal S/A - R.F.F.S.A, dentre outros cobertos por legislação específica.
Objetivo	Assegurar o pagamento dos benefícios de caráter indenizatório e de outras pensões graciosas de responsabilidade da União estabelecidos em Lei
PublicoAlvo	Beneficiários definidos em Lei
Justificativa	Este programa visa atender cidadãos ou suas famílias, vítimas de situações pelas quais a União é responsável ou, ainda, atender a personalidades agraciadas com pensões vitalícias em reconhecimento a sua importância para o país.
Estrategia	Assegurar o pagamento dos benefícios de caráter indenizatório (R.F.F.S.A, ECT, Vítimas da Talidomida, Anistiados, Hemodiálise de Caruaru e Estatutários) de responsabilidade da União, e reconhecidas por legislação própria.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

Veja também: 20 21 22 23 24

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	0089
Titulo	Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Orgao_Responsavel	92000
Descricao_Orgao_Responsavel	Atividades Padronizadas
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	O Programa abriga as ações que asseguram o pagamento dos benefícios previdenciários (inativos e pensionistas da União), o qual é efetuado pelos respectivos Órgãos. Com a EC nº 20/98 e a Lei nº 9717/98, novas regras foram definidas para a organização da previdência pública, dando ênfase ao caráter contributivo e à necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial, tornando-a distinta da política de pessoal. Nesse sentido, por meio de outros programas no âmbito da previdência social está se criando condições para promover a implementação das mudanças decorrentes da referida EC nº 20/98m a exemplo dos programas Arrecadação de Receitas Previdenciárias e Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Objetivo	Assegurar os benefícios previdenciários legalmente estabelecidos aos servidores inativos da União e seus pensionistas e dependentes
PublicoAlvo	Servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, servidores inativos, dependentes e pensionistas
Justificativa	O desequilíbrio dos regimes previdenciários dos servidores públicos nas três esferas de governo representa um obstáculo ao ajuste das contas públicas, reduzindo a viabilidade de um ambiente macroeconômico favorável ao desenvolvimento. Com as Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003 e com a Lei nº 9.717/98, novas regras foram definidas para organização da Previdência Pública, dando ênfase ao caráter contributivo e à necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial, tornando-a distinta da política de pessoal. A Previdência Pública vinha funcionando como uma extensão da política de pessoal, com base no princípio de que o vínculo empregatício por si só assegura o benefício previdenciário. A partir de agora, a União, como as outras esferas de governo, tem limitado a 12% de sua receita corrente os gastos com inativos e pensionistas e deverá observar a relação de 2/1 entre a sua contribuição como empregador e a dos segurados. A determinação, constante da Lei nº 9.717/98, do registro individualizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais permitirá ainda, a implementação da correlação efetiva entre contribuições e benefícios.
Estrategia	Realização de estudos para alteração da legislação da previdência dos servidores públicos federais para implementação das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 20/98
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

Veja também: 21 22 23 24 25

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	0099
Titulo	Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda
Orgao_Responsavel	38000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Trabalho e Emprego
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Ante o cenário de rápidas mudanças tecnológicas e gerenciais, de integração de mercados, aumento da competitividade e de transição geográfica do emprego, o Brasil tem assistido a mudanças estruturais importantes em seu mercado de trabalho. Nesse contexto de rápidas mudanças, o acesso às informações adquire um papel estratégico, especialmente as relativas à inserção social, oferta e demanda por trabalho. Decorre daí uma maior necessidade de se intensificar as ações integradas de intermediação de emprego, seguro-desemprego e abono salarial.
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

Veja também: 22 23 24 25 26

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	As transformações no mercado de trabalho também acarretam maior risco de desemprego involuntário e, na presente década, tem aumentado o tempo de desemprego que, aliada a demanda das pessoas que ingressam anualmente na População Economicamente Ativa - PEA, elevam a necessidade de mecanismos de geração de renda, em contraste com a redução da capacidade orçamentária e financeira. O afastamento do mercado produtivo traduz em dificuldades crescentes para o trabalhador e seus dependentes.
Cod_Programa
Titulo
Orgao_Responsavel
Descricao_Orgao_Responsavel
Tipo_Programa
Problema
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

Veja também: 23 24 25 26 27

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	Ao mesmo tempo, quanto maior a duração do tempo de desemprego, tanto menor será a possibilidade de atualização profissional do trabalhador. Outrossim, o aumento da oferta de mão-de-obra disponível reduz as possibilidades de acesso ao mercado de trabalho, reduzindo a renda per capita efetiva.
Cod_Programa
Titulo
Orgao_Responsavel
Descricao_Orgao_Responsavel
Tipo_Programa
Problema
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

Veja também: 24 25 26 27 28