Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	0776
Titulo	Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional
Orgao_Responsavel	25000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Fazenda
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Demanda permanente e relevante do governo e da sociedade pela manutenção de um sistema financeiro nacional sólido e eficiente, ou seja, resguardado da ocorrência de situações de iliqüidez, de irregularidades de qualquer natureza e de ineficiência, que possam acarretar fragilidades sistêmicas ou prejuízos e precário atendimento a seus clientes e correntistas e à economia nacional de maneira geral.
Objetivo	Assegurar a solidez e a eficiência do Sistema Financeiro Nacional
PublicoAlvo	Governo Federal, instituições financeiras e demais instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil, bem como usuários de informações sobre o sistema financeiro nacional
Justificativa	A solidez e a maior eficiência do sistema financeiro conferem segurança aos aplicadores em geral quanto à preservação dos valores poupados e favorece a expansão das operações de crédito e financiamento indispensáveis à expansão dos investimentos, condições impulsionadoras do crescimento e do desenvolvimento econômico do País. Não existindo um sistema financeiro sólido, não há como assegurar a estabilidade econômica.
Estrategia	O Programa é desenvolvido por meio da atuação das unidades administrativas do Banco Central do Brasil responsáveis pela autorização (de abertura, encerramento e reorganização), normatização, monitoramento, fiscalização, punição e liquidação das instituições financeiras e demais instituições sob supervisão do Banco Central. Envolve ainda o desenvolvimento e gestão dos sistemas de informação necessários à execução das atividades mencionadas no tópico anterior, informações que, de acordo com os normativos vigentes, podem ser classificadas como de caráter sigiloso ou de acesso aberto ao público em geral. A execução das ações é direta.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0777
Titulo	Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins
Orgao_Responsavel	25000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Fazenda
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Escassez de mão-de-obra especializada para o aprimoramento do sistema tributário, do sistema de execução orçamentária e financeira, do sistema de controle e de áreas afins.
Objetivo	Desenvolver recursos humanos mediante formação e educação continuada de servidores e profissionais, visando a capacitação por competências individuais
PublicoAlvo	Servidores públicos e profissionais voltados ao aprimoramento do sistema tributário, do sistema de execução orçamentária e financeira, do sistema de controle e de áreas afins
Justificativa	Suprir a administração pública com pessoal especializado para o aprimoramento do sistema tributário, do sistema de execução orçamentária e financeira, do sistema de controle e de áreas afins.
Estrategia	Realizar o planejamento estratégico voltado para a consecução dos indicadores e metas estabelecidas no PPA, com o envolvimento e participação de todas as áreas da ESAF; melhorar o sistema informatizado para a apuração dos indicadores; desenvolver metodologias educacionais focadas na gestão por competência, buscando alcançar o universo dos servidores fazendários.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0778
Titulo	Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários
Orgao_Responsavel	25000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Fazenda
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Por entender que o mercado de valores mobiliários ainda não exerce plenamente a sua função de fomentar investimentos para o setor produtivos, o Programa visa fortalecer a atuação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, permitindo o aprimoramento das suas atividades de regulação, fiscalização, proteção ao investidor e disseminação de informação, a fim de atrair um volume maior de investimentos.
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	Para minimizar o problema é necessário diagnosticar os entraves a um maior crescimento, promover a redução do custo Brasil (no que couber à CVM), a criação de instrumentos de regulações que estimulem um maior acesso dos pequenos e médios empreendimentos ao mercado de capitais e a identificação de novos mercados, capazes de atrair investidores nacionais e internacionais, dentro de um ambiente de transparência e segurança.
Cod_Programa	Assegurar as condições para o aperfeiçoamento e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários
Titulo	Agentes econômicos atuantes no mercado de valores mobiliários
Orgao_Responsavel	O mercado de valores mobiliários vem se tornando um instrumento do governo federal para aumentar a taxa de poupança doméstica da economia, pelo apelo que possui quanto a expectativas de taxas de retorno mais elevadas, embora com maior risco, e de participação no lucro das empresas.
Descricao_Orgao_Responsavel	Fomentar e incentivar que novas empresas se habilitem a buscar recursos nos mercados, promovendo o surgimento de novos produtos; regulamentar, criando regras de funcionamento para todos os participantes dos mercados, como as empresas, intermediários e investidores; fiscalizar o cumprimento das regras e assegurar as condições de segurança, transparência e liquidez pretendidas; disciplinar a forma de apresentação de informações e assegurar a todos o acesso a elas; assegurar a todos, em especial ao pequeno investidor, proteção e práticas equitativas, na certeza de que a grande poupança pode ser o somatório de poupanças individuais.
Tipo_Programa	Não Informado
Problema	Não Informado
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	2009
Cod_Programa	0779
Titulo	Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e Capitalização
Orgao_Responsavel	25000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Fazenda
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Assimetria de poder e informação entre os agentes (Seguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Sociedades de Capitalização) e os consumidores dos mercados supervisionados pelo Órgão.
Objetivo	Estimular a expansão e garantir o adequado funcionamento dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização, protegendo os direitos dos consumidores e os interesses da sociedade em geral
PublicoAlvo	Consumidores e agentes dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização
Justificativa	Reduzir os obstáculos à expansão adequada dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização.a) Diagnóstico da situação: desequilíbrio nas relações entre os agentes e os consumidores dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização; carência de informação adequada nos canais de comercialização; necessidade de maior transparência; necessidade de monitorar os efeitos da concentração de mercado; estagnação dos mercados na criação de novos produtos; necessidade de contínua atualização e consolidação de normas; necessidade de normas para supervisão das operações de resseguro; e concentração de renda no país.b) Conseqüências da não implementação do programa: acesso restrito ao consumo devido à falta de novos produtos pela estagnação dos mercados; maiores riscos de insolvência; abuso econômico decorrente da concentração do mercado; retração da demanda, devido a desconhecimento e desconfiança nos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização; impacto negativo na formação de poupança nacional com reflexos no resultado econômico do país.c) Condicionantes favoráveis e desfavoráveis à implementação do programa:Favoráveis: interesses convergentes do público alvo do programa, representado pela demanda por produtos adequados às necessidades dos consumidores e pela expectativa de expansão dos mercados e realização de lucros dos seus agentes;incentivo governamental à formação de poupança; conjuntura política em função da reforma previdenciária; estabilidade econômica e perspectiva de crescimento econômico, com o PAC e outras políticas governamentais;perspectiva de redução da taxa de juros de longo prazo; abertura do mercado ao resseguro; avanço no alinhamento com as práticas internacionais de supervisão; e processo de implantação do planejamento estratégico na SUSEP.Desfavoráveis: falta de conscientização do público consumidor quanto a seus direitos e obrigações, e desconhecimento do papel da SUSEP; troca de informações deficientes com órgãos governamentais cujas atividades estejam vinculadas aos mercados fiscalizados; descompasso da estrutura da SUSEP em relação a outros supervisores internacionais de seguros com os quais a SUSEP busca alinhamento; instalações inadequadas do órgão fiscalizador em relação à estrutura necessária às suas atribuições, que vêm crescendo; carência de investimento em informática e telecomunicações; carência de estrutura organizacional e de funcionários; e falta de proteção legal para os servidores.
Estrategia	Revisão das regras para atuação dos mercados supervisionados, visando a simplificação dos processos de trabalho das empresas e o acesso às informações pelo consumidor;aperfeiçoamento das regras e mecanismos de supervisão dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização;integração, aprimoramento e expansão dos sistemas de informação;incentivo à participação da sociedade na formulação de políticas de regulação dos mercados; incentivo ao mercado na criação de novos produtos; aprimoramento dos mecanismos de intercâmbio de informações com órgãos governamentais; aperfeiçoamento dos programas de capacitação e treinamento do corpo técnico da Autarquia; adoção de medidas visando à melhoria das instalações em função do crescimento das atribuições da Autarquia; e adoção de medidas visando à adequação da estrutura organizacional e do quadro de pessoal em função dos novos cenários.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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