Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	0779
Titulo	Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e Capitalização
Orgao_Responsavel	25000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Fazenda
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Assimetria de poder e informação entre os agentes (Seguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Sociedades de Capitalização) e os consumidores dos mercados supervisionados pelo Órgão.
Objetivo	Estimular a expansão e garantir o adequado funcionamento dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização, protegendo os direitos dos consumidores e os interesses da sociedade em geral
PublicoAlvo	Consumidores e agentes dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização
Justificativa	Reduzir os obstáculos à expansão adequada dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização.a) Diagnóstico da situação: desequilíbrio nas relações entre os agentes e os consumidores dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização; carência de informação adequada nos canais de comercialização; necessidade de maior transparência; necessidade de monitorar os efeitos da concentração de mercado; estagnação dos mercados na criação de novos produtos; necessidade de contínua atualização e consolidação de normas; necessidade de normas para supervisão das operações de resseguro; e concentração de renda no país.b) Conseqüências da não implementação do programa: acesso restrito ao consumo devido à falta de novos produtos pela estagnação dos mercados; maiores riscos de insolvência; abuso econômico decorrente da concentração do mercado; retração da demanda, devido a desconhecimento e desconfiança nos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização; impacto negativo na formação de poupança nacional com reflexos no resultado econômico do país.c) Condicionantes favoráveis e desfavoráveis à implementação do programa:Favoráveis: interesses convergentes do público alvo do programa, representado pela demanda por produtos adequados às necessidades dos consumidores e pela expectativa de expansão dos mercados e realização de lucros dos seus agentes;incentivo governamental à formação de poupança; conjuntura política em função da reforma previdenciária; estabilidade econômica e perspectiva de crescimento econômico, com o PAC e outras políticas governamentais;perspectiva de redução da taxa de juros de longo prazo; abertura do mercado ao resseguro; avanço no alinhamento com as práticas internacionais de supervisão; e processo de implantação do planejamento estratégico na SUSEP.Desfavoráveis: falta de conscientização do público consumidor quanto a seus direitos e obrigações, e desconhecimento do papel da SUSEP; troca de informações deficientes com órgãos governamentais cujas atividades estejam vinculadas aos mercados fiscalizados; descompasso da estrutura da SUSEP em relação a outros supervisores internacionais de seguros com os quais a SUSEP busca alinhamento; instalações inadequadas do órgão fiscalizador em relação à estrutura necessária às suas atribuições, que vêm crescendo; carência de investimento em informática e telecomunicações; carência de estrutura organizacional e de funcionários; e falta de proteção legal para os servidores.
Estrategia	Revisão das regras para atuação dos mercados supervisionados, visando a simplificação dos processos de trabalho das empresas e o acesso às informações pelo consumidor;aperfeiçoamento das regras e mecanismos de supervisão dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização;integração, aprimoramento e expansão dos sistemas de informação;incentivo à participação da sociedade na formulação de políticas de regulação dos mercados; incentivo ao mercado na criação de novos produtos; aprimoramento dos mecanismos de intercâmbio de informações com órgãos governamentais; aperfeiçoamento dos programas de capacitação e treinamento do corpo técnico da Autarquia; adoção de medidas visando à melhoria das instalações em função do crescimento das atribuições da Autarquia; e adoção de medidas visando à adequação da estrutura organizacional e do quadro de pessoal em função dos novos cenários.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0780
Titulo	Gestão da Política de Regulação de Mercados
Orgao_Responsavel	25000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Fazenda
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Necessidade de constante atualização dos instrumentos de gestão e regulação voltados para diversos segmentos econômicos e necessidade de avaliação sistemática de marcos regulatórios e legais que possam estar inadequados ao ambiente de mercado concorrencial ou que possam permitir a ocorrência de falhas de mercado relativas ao abastecimento, produção e comercialização dos produtos.
Objetivo	Avaliar e/ou propor marcos regulatórios e instrumentos de políticas públicas setoriais, voltadas ao crédito, ao abastecimento, à comercialização, à formação de estoques, à produção e ao consumo
PublicoAlvo	Agentes econômicos e cidadãos
Justificativa	Deficiência dos instrumentos de gestão e regulação voltados para diversos segmentos econômicos, marcos regulatórios e legais inadequados ao ambiente de mercado concorrencial e falhas de mercado relativas ao abastecimento, produção e comercialização dos produtos. Necessidade de consolidação da cultura da concorrência no Brasil.
Estrategia	Desenvolvimento de análises voltadas para o diagnóstico de falhas de mercado, concentração e condutas concertadas em setores específicos através do monitoramento sistemático de variáveis de mercado; identificação de setores relevantes para o acompanhamento de condutas e/ou estruturas; desenvolvimento de estudos jurídicos e econômicos, visando subsidiar a formulação de regulações específicas voltadas para os setores detectados; proposição de regulação dos setores detectados através de instrumentos normativos; realização de visitas, reuniões e eventos semelhantes junto a outros orgãos governamentais, bem como junto aos agentes econômicos em geral, com vistas a unificar políticas de regulação e convencionar práticas, visando a que a concorrência seja ao maximo incentivada, especialmente nos setores de infra-estrutura e agrícola e/ou com grandes externalidades sociais; definição, juntamente com as agências reguladoras, de regimes tarifários e de marcos regulatórios, tendo em vista o monitoramento de setores econômicos, por meio de parcerias e convênios; orientar a sociedade em geral e os orgãos da administração pública quanto aos beneficios advindos da livre concorrência, de forma a consolidar a cultura da concorrência no pais.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0781
Titulo	Ampliação e Modernização das Instituições Financeiras Oficiais
Orgao_Responsavel	47000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Carência por serviços bancários adequados às necessidades da população brasileira.
Objetivo	Melhorar a capacidade de atendimento aos clientes e facilitar à população o acesso ao crédito e aos serviços bancários
PublicoAlvo	Clientela, os clientes em potencial, o setor produtivo, e ainda os beneficiários dos serviços de responsabilidade da União, viabilizados por intermédio da rede bancária das instituições financeiras federais
Justificativa	O crescente aumento das exigências dos clientes e do mercado torna imprescindível a ampliação e modernização das instituições financeiras oficiais a fim de lhes permitir competir em igualdade de condições com as empresas privadas e atender as demandas dos clientes.
Estrategia	Melhorar o atendimento aos clientes e aumentar a capacidade de prestar atendimento bancário inclusive às faixas da população de menor renda.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0794
Titulo	Gestão do Patrimônio Imobiliário da União
Orgao_Responsavel	47000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O marco legal representado pela Constituição Federal de 1988 é, ao mesmo tempo, ponto de partida e de chegada para a estruturação do Programa. Em especial, o art. 20 descortinou para o Estado uma ampla relação de bens da União, cabendo-lhe organizar-se institucionalmente para administrá-los de forma racional e eficiente e, no que se refere ao patrimônio imobiliário, essa competência foi atribuída à Secretaria do Patrimônio da União. Entretanto, um longo processo histórico - que remete às origens do próprio país - revelou não apenas a deterioração da capacidade estatal de gerir todo o seu patrimônio. Com efeito, não se conhece ainda todo o patrimônio imobiliário da União, o que demonstra a urgente necessidade de desenvolver ações essenciais de demarcação, identificação, cadastramento, avaliação, fiscalização e registro desses imóveis. No estágio atual do conhecimento do patrimônio imobiliário da União, o Programa não visa apenas a engendrar condições para reverter esse déficit institucional, em termos quantitativos, mas a requalificar as informações sobre um acervo de mais de 600.000 imóveis já identificados. Além disso, o Programa comporta ações com foco específico na destinação dos imóveis da União, segundo os princípios constitucionais da função socioambiental da propriedade e de acordo com a vocação de cada imóvel. Nessa perspectiva, sublinha-se o reconhecimento da necessidade de superar o paradigma, historicamente consolidado, de prevalência da lógica privatista e especulativa sobre a ocupação do território brasileiro, com repercussões negativas na gestão dos imóveis da União.
Objetivo	Identificar a vocação dos imóveis que compõem o patrimônio imobiliário da União, destinando-os de acordo com princípios de gestão territorial integrada e compartilhada, de respeito à diversidade, de racionalização e eficiência do uso, de garantia da inclusão sócio-territorial e de apoio ao desenvolvimento local sustentável
PublicoAlvo	Órgãos e entidades da administração pública e a sociedade em geral, priorizando famílias com renda até cinco salários mínimos e comunidades tradicionais (ribeirinhas, varzenteiras e quilombolas)
Justificativa	O desafio de gerir o patrimônio imobiliário da União é proporcional à sua diversidade, tanto do ponto de vista da quantidade quanto da qualidade. Em ambas as dimensões, ainda é flagrante a necessidade de revitalização da capacidade do Estado para conhecer e zelar pelos imóveis da União, revertendo um longo processo histórico de perda de controle. Grande parte do patrimônio imobiliário da União é composta de áreas frágeis ou sensíveis, social e ambientalmente, muitas das quais ainda desconhecidas, ocupadas ou utilizadas irregularmente. Como conseqüências negativas, citam-se o agravamento dos níveis de deterioração e depredação do patrimônio público; a perda de arrecadação; o incentivo à ilegalidade do uso etc. O Programa visa, portanto, reverter esse cenário de perda da capacidade institucional de gestão do patrimônio da União, inspirado pelos seguintes fundamentos: garantia da função socioambiental da propriedade; racionalização e eficiência do uso dos imóveis da União; segmentação por vocação do imóvel; destinação do patrimônio para programas e projetos orientados para a consolidação da cidadania etc. Para potencializar a capacidade de resposta ao conjunto de demandas que justificam o Programa é preciso consolidar o modelo de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da União interna e externamente, reforçando os laços federativos e estreitando a relação Estado e sociedade. A institucionalização de espaços e instrumentos de compartilhamento da gestão é o que confere efetividade ao Programa, minimizando os impactos do cenário acima descrito.
Estrategia	Os principais mecanismos e instrumentos de execução do Programa têm como fundamento a institucionalização do modelo compartilhado de gestão do Patrimônio da União, por meio do incentivo à articulação institucional, da consolidação do pacto federativo e da participação social. Assim, são privilegiadas as formas de contratualização e parceria para a execução de bens e serviços, como, por exemplo, termos de cooperação técnica, contratos e convênios, entre outros.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0796
Titulo	Informações Estatísticas e Geocientíficas
Orgao_Responsavel	47000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Necessidade da sociedade e do governo de conhecer a realidade física, humana, social e econômica do Brasil por meio de estatísticas socio-demográficas e econômicas, mapeamentos e análises geográficas bem como através da representação sistemática do País, em linguagem cartográfica , com mapas e cartas que retratem a paisagem natural e social do território nacional, a delimitação de áreas legais e operacionais; fundamentando ações imprescindíveis à atuação de planejamento, tanto na área pública quanto na iniciativa privada, de forma a contribuir para o processo de desenvolvimento e de consolidação da cidadania.
Objetivo	Elaborar e disseminar informações de natureza estatística e de natureza geocientífica com vistas ao conhecimento da realidade do país
PublicoAlvo	Governo e sociedade
Justificativa	Necessidade da sociedade e do governo de conhecer as realidades física, humana, social e econômica do Brasil, por meio de estatísticas sócio-demográficas e econômicas
Estrategia	As informações estatísticas e geocientíficas, necessárias à compreensão das realidades nacionais, são obtidas através de pesquisas estruturadas e de mapeamentos e análises geográficas. Para a realização das pesquisas estruturadas, seja via registros estatísticos e/ou administrativos, conta-se com equipes multidisciplinares de pesquisadores para a sua concepção e estruturação, e com equipes de campo espalhadas por todo o território nacional. Estas obtêm as informações individuais ou primárias que serão, ao longo dos processos de pesquisas, transformadas em informações agregadas ou coletivas, em especial, as censitárias. Após atualização da Base Operacional Geográfica e a coleta de dados realizada por recenseadores contratados temporariamente, as informações coletadas são enviadas às equipes locais, sediadas em postos de coleta instalados nos 5.561 municípios brasileiros. Os dados são processados nos Centros de Captura de Dados, com uso de modernas tecnologias, sendo os resultados preliminares divulgados ainda no mesmo ano em que se realizam as coletas e os resultados definitivos são divulgados com análises (inclusive espaciais) em produtos e serviços durante os dois anos seguintes à coleta. Para a realização do mapeamento e das análises geográficas são elaboradas cartas topográficas em regiões desprovidas de mapeamento (vazios cartográficos) por meio de recobrimento aerofotogramétrico e levantamentos de campo para a construção do referencial necessário. As cartas desatualizadas são revisadas, através de imagens de satélites e novos recobrimentos aerofotogramétricos, para se tornarem mais precisas e compatíveis com a realidade territorial. Os resultados alcançados pelas pesquisas e mapeamentos geram produtos e serviços que, devidamente documentados, são amplamente disseminados a toda a sociedade brasileira.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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