Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0780 |
Titulo |
Gestão da Política de Regulação de Mercados |
Orgao_Responsavel |
25000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Fazenda |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Necessidade de constante atualização dos instrumentos de gestão e regulação voltados para diversos segmentos econômicos e necessidade de avaliação sistemática de marcos regulatórios e legais que possam estar inadequados ao ambiente de mercado concorrencial ou que possam permitir a ocorrência de falhas de mercado relativas ao abastecimento, produção e comercialização dos produtos. |
Objetivo |
Avaliar e/ou propor marcos regulatórios e instrumentos de políticas públicas setoriais, voltadas ao crédito, ao abastecimento, à comercialização, à formação de estoques, à produção e ao consumo |
PublicoAlvo |
Agentes econômicos e cidadãos |
Justificativa |
Deficiência dos instrumentos de gestão e regulação voltados para diversos segmentos econômicos, marcos regulatórios e legais inadequados ao ambiente de mercado concorrencial e falhas de mercado relativas ao abastecimento, produção e comercialização dos produtos. Necessidade de consolidação da cultura da concorrência no Brasil. |
Estrategia |
Desenvolvimento de análises voltadas para o diagnóstico de falhas de mercado, concentração e condutas concertadas em setores específicos através do monitoramento sistemático de variáveis de mercado; identificação de setores relevantes para o acompanhamento de condutas e/ou estruturas; desenvolvimento de estudos jurídicos e econômicos, visando subsidiar a formulação de regulações específicas voltadas para os setores detectados; proposição de regulação dos setores detectados através de instrumentos normativos; realização de visitas, reuniões e eventos semelhantes junto a outros orgãos governamentais, bem como junto aos agentes econômicos em geral, com vistas a unificar políticas de regulação e convencionar práticas, visando a que a concorrência seja ao maximo incentivada, especialmente nos setores de infra-estrutura e agrícola e/ou com grandes externalidades sociais; definição, juntamente com as agências reguladoras, de regimes tarifários e de marcos regulatórios, tendo em vista o monitoramento de setores econômicos, por meio de parcerias e convênios; orientar a sociedade em geral e os orgãos da administração pública quanto aos beneficios advindos da livre concorrência, de forma a consolidar a cultura da concorrência no pais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0781 |
Titulo |
Ampliação e Modernização das Instituições Financeiras Oficiais |
Orgao_Responsavel |
47000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Carência por serviços bancários adequados às necessidades da população brasileira. |
Objetivo |
Melhorar a capacidade de atendimento aos clientes e facilitar à população o acesso ao crédito e aos serviços bancários |
PublicoAlvo |
Clientela, os clientes em potencial, o setor produtivo, e ainda os beneficiários dos serviços de responsabilidade da União, viabilizados por intermédio da rede bancária das instituições financeiras federais |
Justificativa |
O crescente aumento das exigências dos clientes e do mercado torna imprescindível a ampliação e modernização das instituições financeiras oficiais a fim de lhes permitir competir em igualdade de condições com as empresas privadas e atender as demandas dos clientes. |
Estrategia |
Melhorar o atendimento aos clientes e aumentar a capacidade de prestar atendimento bancário inclusive às faixas da população de menor renda. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0794 |
Titulo |
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União |
Orgao_Responsavel |
47000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
O marco legal representado pela Constituição Federal de 1988 é, ao mesmo tempo, ponto de partida e de chegada para a estruturação do Programa. Em especial, o art. 20 descortinou para o Estado uma ampla relação de bens da União, cabendo-lhe organizar-se institucionalmente para administrá-los de forma racional e eficiente e, no que se refere ao patrimônio imobiliário, essa competência foi atribuída à Secretaria do Patrimônio da União. Entretanto, um longo processo histórico - que remete às origens do próprio país - revelou não apenas a deterioração da capacidade estatal de gerir todo o seu patrimônio. Com efeito, não se conhece ainda todo o patrimônio imobiliário da União, o que demonstra a urgente necessidade de desenvolver ações essenciais de demarcação, identificação, cadastramento, avaliação, fiscalização e registro desses imóveis. No estágio atual do conhecimento do patrimônio imobiliário da União, o Programa não visa apenas a engendrar condições para reverter esse déficit institucional, em termos quantitativos, mas a requalificar as informações sobre um acervo de mais de 600.000 imóveis já identificados. Além disso, o Programa comporta ações com foco específico na destinação dos imóveis da União, segundo os princípios constitucionais da função socioambiental da propriedade e de acordo com a vocação de cada imóvel. Nessa perspectiva, sublinha-se o reconhecimento da necessidade de superar o paradigma, historicamente consolidado, de prevalência da lógica privatista e especulativa sobre a ocupação do território brasileiro, com repercussões negativas na gestão dos imóveis da União. |
Objetivo |
Identificar a vocação dos imóveis que compõem o patrimônio imobiliário da União, destinando-os de acordo com princípios de gestão territorial integrada e compartilhada, de respeito à diversidade, de racionalização e eficiência do uso, de garantia da inclusão sócio-territorial e de apoio ao desenvolvimento local sustentável |
PublicoAlvo |
Órgãos e entidades da administração pública e a sociedade em geral, priorizando famílias com renda até cinco salários mínimos e comunidades tradicionais (ribeirinhas, varzenteiras e quilombolas) |
Justificativa |
O desafio de gerir o patrimônio imobiliário da União é proporcional à sua diversidade, tanto do ponto de vista da quantidade quanto da qualidade. Em ambas as dimensões, ainda é flagrante a necessidade de revitalização da capacidade do Estado para conhecer e zelar pelos imóveis da União, revertendo um longo processo histórico de perda de controle. Grande parte do patrimônio imobiliário da União é composta de áreas frágeis ou sensíveis, social e ambientalmente, muitas das quais ainda desconhecidas, ocupadas ou utilizadas irregularmente. Como conseqüências negativas, citam-se o agravamento dos níveis de deterioração e depredação do patrimônio público; a perda de arrecadação; o incentivo à ilegalidade do uso etc. O Programa visa, portanto, reverter esse cenário de perda da capacidade institucional de gestão do patrimônio da União, inspirado pelos seguintes fundamentos: garantia da função socioambiental da propriedade; racionalização e eficiência do uso dos imóveis da União; segmentação por vocação do imóvel; destinação do patrimônio para programas e projetos orientados para a consolidação da cidadania etc. Para potencializar a capacidade de resposta ao conjunto de demandas que justificam o Programa é preciso consolidar o modelo de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da União interna e externamente, reforçando os laços federativos e estreitando a relação Estado e sociedade. A institucionalização de espaços e instrumentos de compartilhamento da gestão é o que confere efetividade ao Programa, minimizando os impactos do cenário acima descrito. |
Estrategia |
Os principais mecanismos e instrumentos de execução do Programa têm como fundamento a institucionalização do modelo compartilhado de gestão do Patrimônio da União, por meio do incentivo à articulação institucional, da consolidação do pacto federativo e da participação social. Assim, são privilegiadas as formas de contratualização e parceria para a execução de bens e serviços, como, por exemplo, termos de cooperação técnica, contratos e convênios, entre outros. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0796 |
Titulo |
Informações Estatísticas e Geocientíficas |
Orgao_Responsavel |
47000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Necessidade da sociedade e do governo de conhecer a realidade física, humana, social e econômica do Brasil por meio de estatísticas socio-demográficas e econômicas, mapeamentos e análises geográficas bem como através da representação sistemática do País, em linguagem cartográfica , com mapas e cartas que retratem a paisagem natural e social do território nacional, a delimitação de áreas legais e operacionais; fundamentando ações imprescindíveis à atuação de planejamento, tanto na área pública quanto na iniciativa privada, de forma a contribuir para o processo de desenvolvimento e de consolidação da cidadania. |
Objetivo |
Elaborar e disseminar informações de natureza estatística e de natureza geocientífica com vistas ao conhecimento da realidade do país |
PublicoAlvo |
Governo e sociedade |
Justificativa |
Necessidade da sociedade e do governo de conhecer as realidades física, humana, social e econômica do Brasil, por meio de estatísticas sócio-demográficas e econômicas |
Estrategia |
As informações estatísticas e geocientíficas, necessárias à compreensão das realidades nacionais, são obtidas através de pesquisas estruturadas e de mapeamentos e análises geográficas. Para a realização das pesquisas estruturadas, seja via registros estatísticos e/ou administrativos, conta-se com equipes multidisciplinares de pesquisadores para a sua concepção e estruturação, e com equipes de campo espalhadas por todo o território nacional. Estas obtêm as informações individuais ou primárias que serão, ao longo dos processos de pesquisas, transformadas em informações agregadas ou coletivas, em especial, as censitárias. Após atualização da Base Operacional Geográfica e a coleta de dados realizada por recenseadores contratados temporariamente, as informações coletadas são enviadas às equipes locais, sediadas em postos de coleta instalados nos 5.561 municípios brasileiros. Os dados são processados nos Centros de Captura de Dados, com uso de modernas tecnologias, sendo os resultados preliminares divulgados ainda no mesmo ano em que se realizam as coletas e os resultados definitivos são divulgados com análises (inclusive espaciais) em produtos e serviços durante os dois anos seguintes à coleta. Para a realização do mapeamento e das análises geográficas são elaboradas cartas topográficas em regiões desprovidas de mapeamento (vazios cartográficos) por meio de recobrimento aerofotogramétrico e levantamentos de campo para a construção do referencial necessário. As cartas desatualizadas são revisadas, através de imagens de satélites e novos recobrimentos aerofotogramétricos, para se tornarem mais precisas e compatíveis com a realidade territorial. Os resultados alcançados pelas pesquisas e mapeamentos geram produtos e serviços que, devidamente documentados, são amplamente disseminados a toda a sociedade brasileira. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0797 |
Titulo |
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas |
Orgao_Responsavel |
20101 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Presidência da República |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
O Governo precisa constantemente aperfeiçoar seu conhecimento e sua capacidade de agir e antecipar-se, quando for o caso, em face das oportunidades e riscos - presentes e futuros - do processo de desenvolvimento, a fim de produzir políticas públicas mais eficazes e efetivas e encaminhar processos decisórios que melhorem sua implementação. Para isso deve contar com estruturas que supram esses conhecimentos e informações, os organizem e disseminem, avaliem o curso e os resultados de suas ações; estruturas estas que se corporificam nas funções e organismos do chamado ciclo de gestão. Este programa visa justamente atender parte das demandas postas por estas funções no que se refere à pesquisa aplicada, ao suprimento de subsídios técnicos para a formulação e implementação de planos, políticas e projetos e de estudos de avaliação de sua implementação e dos resultados destas ações. |
Objetivo |
Contribuir para a qualidade dos processos decisórios de governo, mediante a provisão de suporte técnico à prospecção dos problemas de desenvolvimento, à formulação, monitoramento e avaliação de ações governamentais e ao aperfeiçoamento do planejamento governamental de médio e longo prazos |
PublicoAlvo |
Governo e sociedade |
Justificativa |
O Programa subsidia a elaboração e o aprimoramento das políticas públicas por meio de estudos, pesquisas, formação de dados, indicadores e processos de avaliação da ação governamental. Visa ainda a melhoria da qualidade e consistência dos processos de decisão e de execução do governo, fornecendo subsídios efetivos à definição e implementação de estratégias governamentais, ofertando à sociedade elementos para o debate sobre o desenvolvimento nacional. |
Estrategia |
Os trabalhos serão conduzidos de forma a instituir uma agenda institucional voltada para questões centrais e estratégicas, que obstaculizam o desenvolvimento nacional, o crescimento econômico, a distribuição de renda e a melhoria das condições sociais de inclusão da parte marginalizada da população. O IPEA buscará organizar sua capacidade técnica de estudos, pesquisa e análise na execução de projetos estruturantes articulados em torno aos seguintes temas centrais: desenvolvimento e desigualdades sociais e produtivas; redução da vulnerabilidade externa; política de inovação: desafios e perspectivas para o crescimento sustentado (estabilização e reformas econômicas). O IPEA deverá participar do esforço a ser desenvolvido pelo Ministério do Planejamento para a recuperação das atividades de planejamento de médio e longo prazo, fornecendo subsídios efetivos à definição e implementação de estratégias do governo, apoiando a realização dos seus objetivos e atividades. Para tanto, buscará adequar seu papel institucional através da promoção de debates acerca de uma Agenda de Desenvolvimento para o Brasil, de uma Rede de Avaliação de Políticas Sociais e da participação mais efetiva na elaboração, acompanhamento e avaliação do PPA. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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