Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	0794
Titulo	Gestão do Patrimônio Imobiliário da União
Orgao_Responsavel	47000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O marco legal representado pela Constituição Federal de 1988 é, ao mesmo tempo, ponto de partida e de chegada para a estruturação do Programa. Em especial, o art. 20 descortinou para o Estado uma ampla relação de bens da União, cabendo-lhe organizar-se institucionalmente para administrá-los de forma racional e eficiente e, no que se refere ao patrimônio imobiliário, essa competência foi atribuída à Secretaria do Patrimônio da União. Entretanto, um longo processo histórico - que remete às origens do próprio país - revelou não apenas a deterioração da capacidade estatal de gerir todo o seu patrimônio. Com efeito, não se conhece ainda todo o patrimônio imobiliário da União, o que demonstra a urgente necessidade de desenvolver ações essenciais de demarcação, identificação, cadastramento, avaliação, fiscalização e registro desses imóveis. No estágio atual do conhecimento do patrimônio imobiliário da União, o Programa não visa apenas a engendrar condições para reverter esse déficit institucional, em termos quantitativos, mas a requalificar as informações sobre um acervo de mais de 600.000 imóveis já identificados. Além disso, o Programa comporta ações com foco específico na destinação dos imóveis da União, segundo os princípios constitucionais da função socioambiental da propriedade e de acordo com a vocação de cada imóvel. Nessa perspectiva, sublinha-se o reconhecimento da necessidade de superar o paradigma, historicamente consolidado, de prevalência da lógica privatista e especulativa sobre a ocupação do território brasileiro, com repercussões negativas na gestão dos imóveis da União.
Objetivo	Identificar a vocação dos imóveis que compõem o patrimônio imobiliário da União, destinando-os de acordo com princípios de gestão territorial integrada e compartilhada, de respeito à diversidade, de racionalização e eficiência do uso, de garantia da inclusão sócio-territorial e de apoio ao desenvolvimento local sustentável
PublicoAlvo	Órgãos e entidades da administração pública e a sociedade em geral, priorizando famílias com renda até cinco salários mínimos e comunidades tradicionais (ribeirinhas, varzenteiras e quilombolas)
Justificativa	O desafio de gerir o patrimônio imobiliário da União é proporcional à sua diversidade, tanto do ponto de vista da quantidade quanto da qualidade. Em ambas as dimensões, ainda é flagrante a necessidade de revitalização da capacidade do Estado para conhecer e zelar pelos imóveis da União, revertendo um longo processo histórico de perda de controle. Grande parte do patrimônio imobiliário da União é composta de áreas frágeis ou sensíveis, social e ambientalmente, muitas das quais ainda desconhecidas, ocupadas ou utilizadas irregularmente. Como conseqüências negativas, citam-se o agravamento dos níveis de deterioração e depredação do patrimônio público; a perda de arrecadação; o incentivo à ilegalidade do uso etc. O Programa visa, portanto, reverter esse cenário de perda da capacidade institucional de gestão do patrimônio da União, inspirado pelos seguintes fundamentos: garantia da função socioambiental da propriedade; racionalização e eficiência do uso dos imóveis da União; segmentação por vocação do imóvel; destinação do patrimônio para programas e projetos orientados para a consolidação da cidadania etc. Para potencializar a capacidade de resposta ao conjunto de demandas que justificam o Programa é preciso consolidar o modelo de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da União interna e externamente, reforçando os laços federativos e estreitando a relação Estado e sociedade. A institucionalização de espaços e instrumentos de compartilhamento da gestão é o que confere efetividade ao Programa, minimizando os impactos do cenário acima descrito.
Estrategia	Os principais mecanismos e instrumentos de execução do Programa têm como fundamento a institucionalização do modelo compartilhado de gestão do Patrimônio da União, por meio do incentivo à articulação institucional, da consolidação do pacto federativo e da participação social. Assim, são privilegiadas as formas de contratualização e parceria para a execução de bens e serviços, como, por exemplo, termos de cooperação técnica, contratos e convênios, entre outros.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0796
Titulo	Informações Estatísticas e Geocientíficas
Orgao_Responsavel	47000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Necessidade da sociedade e do governo de conhecer a realidade física, humana, social e econômica do Brasil por meio de estatísticas socio-demográficas e econômicas, mapeamentos e análises geográficas bem como através da representação sistemática do País, em linguagem cartográfica , com mapas e cartas que retratem a paisagem natural e social do território nacional, a delimitação de áreas legais e operacionais; fundamentando ações imprescindíveis à atuação de planejamento, tanto na área pública quanto na iniciativa privada, de forma a contribuir para o processo de desenvolvimento e de consolidação da cidadania.
Objetivo	Elaborar e disseminar informações de natureza estatística e de natureza geocientífica com vistas ao conhecimento da realidade do país
PublicoAlvo	Governo e sociedade
Justificativa	Necessidade da sociedade e do governo de conhecer as realidades física, humana, social e econômica do Brasil, por meio de estatísticas sócio-demográficas e econômicas
Estrategia	As informações estatísticas e geocientíficas, necessárias à compreensão das realidades nacionais, são obtidas através de pesquisas estruturadas e de mapeamentos e análises geográficas. Para a realização das pesquisas estruturadas, seja via registros estatísticos e/ou administrativos, conta-se com equipes multidisciplinares de pesquisadores para a sua concepção e estruturação, e com equipes de campo espalhadas por todo o território nacional. Estas obtêm as informações individuais ou primárias que serão, ao longo dos processos de pesquisas, transformadas em informações agregadas ou coletivas, em especial, as censitárias. Após atualização da Base Operacional Geográfica e a coleta de dados realizada por recenseadores contratados temporariamente, as informações coletadas são enviadas às equipes locais, sediadas em postos de coleta instalados nos 5.561 municípios brasileiros. Os dados são processados nos Centros de Captura de Dados, com uso de modernas tecnologias, sendo os resultados preliminares divulgados ainda no mesmo ano em que se realizam as coletas e os resultados definitivos são divulgados com análises (inclusive espaciais) em produtos e serviços durante os dois anos seguintes à coleta. Para a realização do mapeamento e das análises geográficas são elaboradas cartas topográficas em regiões desprovidas de mapeamento (vazios cartográficos) por meio de recobrimento aerofotogramétrico e levantamentos de campo para a construção do referencial necessário. As cartas desatualizadas são revisadas, através de imagens de satélites e novos recobrimentos aerofotogramétricos, para se tornarem mais precisas e compatíveis com a realidade territorial. Os resultados alcançados pelas pesquisas e mapeamentos geram produtos e serviços que, devidamente documentados, são amplamente disseminados a toda a sociedade brasileira.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0797
Titulo	Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas
Orgao_Responsavel	20101
Descricao_Orgao_Responsavel	Presidência da República
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	O Governo precisa constantemente aperfeiçoar seu conhecimento e sua capacidade de agir e antecipar-se, quando for o caso, em face das oportunidades e riscos - presentes e futuros - do processo de desenvolvimento, a fim de produzir políticas públicas mais eficazes e efetivas e encaminhar processos decisórios que melhorem sua implementação. Para isso deve contar com estruturas que supram esses conhecimentos e informações, os organizem e disseminem, avaliem o curso e os resultados de suas ações; estruturas estas que se corporificam nas funções e organismos do chamado ciclo de gestão. Este programa visa justamente atender parte das demandas postas por estas funções no que se refere à pesquisa aplicada, ao suprimento de subsídios técnicos para a formulação e implementação de planos, políticas e projetos e de estudos de avaliação de sua implementação e dos resultados destas ações.
Objetivo	Contribuir para a qualidade dos processos decisórios de governo, mediante a provisão de suporte técnico à prospecção dos problemas de desenvolvimento, à formulação, monitoramento e avaliação de ações governamentais e ao aperfeiçoamento do planejamento governamental de médio e longo prazos
PublicoAlvo	Governo e sociedade
Justificativa	O Programa subsidia a elaboração e o aprimoramento das políticas públicas por meio de estudos, pesquisas, formação de dados, indicadores e processos de avaliação da ação governamental. Visa ainda a melhoria da qualidade e consistência dos processos de decisão e de execução do governo, fornecendo subsídios efetivos à definição e implementação de estratégias governamentais, ofertando à sociedade elementos para o debate sobre o desenvolvimento nacional.
Estrategia	Os trabalhos serão conduzidos de forma a instituir uma agenda institucional voltada para questões centrais e estratégicas, que obstaculizam o desenvolvimento nacional, o crescimento econômico, a distribuição de renda e a melhoria das condições sociais de inclusão da parte marginalizada da população. O IPEA buscará organizar sua capacidade técnica de estudos, pesquisa e análise na execução de projetos estruturantes articulados em torno aos seguintes temas centrais: desenvolvimento e desigualdades sociais e produtivas; redução da vulnerabilidade externa; política de inovação: desafios e perspectivas para o crescimento sustentado (estabilização e reformas econômicas). O IPEA deverá participar do esforço a ser desenvolvido pelo Ministério do Planejamento para a recuperação das atividades de planejamento de médio e longo prazo, fornecendo subsídios efetivos à definição e implementação de estratégias do governo, apoiando a realização dos seus objetivos e atividades. Para tanto, buscará adequar seu papel institucional através da promoção de debates acerca de uma Agenda de Desenvolvimento para o Brasil, de uma Rede de Avaliação de Políticas Sociais e da participação mais efetiva na elaboração, acompanhamento e avaliação do PPA.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0798
Titulo	Compras Governamentais
Orgao_Responsavel	47000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Programa de Gestão de Política Pública
Objetivo	Otimizar os processos de contratação de bens, obras e serviços no âmbito do governo federal, bem como modernizar e normatizar os processos administrativos na área de logística e de serviços gerais
PublicoAlvo	Órgãos e entidades da Administração Pública Brasileira, entidades conveniadas, fornecedores e prestadores de serviços
Justificativa	Um dos desafios atuais é a promoção do desenvolvimento econômico-social sustentável. Dentro desta ótica, ações que visem à otimização dos processos administrativos e processos de contratação de bens, obras e serviços, com seus impactos positivos sobre a redução de custos e sobre a transparência, são fundamentais para a eficiente gestão pública.
Estrategia	O programa compõe-se de ações que serão implementadas de forma coordenada e contínua, abrangendo a legislação, os procedimentos administrativos, sistemas de informação e a capacitação de pessoal. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI atuará na coordenação do programa valendo-se da sua competência institucional de órgão central do Sistema de Serviços Gerais - SISG e de gestora do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, que é a ferramenta de apoio aos processos de contratações na Administração Pública Federal. O Sistema de Serviços Gerais - SISG, integrado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, organiza a gestão das atividades de serviços gerais, compreendendo licitações, contratações, transportes, comunicações administrativas, documentação e administração de edifícios públicos e de imóveis. No âmbito do SISG são estabelecidas diretrizes, normas e atividades operacionais que são comuns a todos os órgãos e entidades que o integram, visando a melhor coordenação e eficiência das atividades de apoio administrativo no governo federal. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o órgão central do SISG, exercendo essa competência por intermédio da SLTI. A área de logística compreende o gerenciamento das contratações de serviços e da aquisição, armazenagem e movimentação de materiais e equipamentos, inclusive os fluxos de informação correlatos com as organizações, de modo a maximizar todo o processo, com a conseqüente maximização dos benefícios e redução dos custos. Já o processo de informatização é entendido como o processo de aplicação gradual, crescente, planejada e sistemática do uso da TI em todas as funções da organização, mesmo não sendo um problema simples porque a informatização inclui muitos fatores intangíveis tais como a qualidade da informação e a cultura da organização, que será sempre conduzida de forma gradual, permanente e evolutiva. Na implementação do Programa, serão utilizados, sempre que oportuno, formatos descentralizados e participativos de análise e discussão, visando subsidiar a tomada de decisão sobre a implementação das ações.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0801
Titulo	Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública
Orgao_Responsavel	47000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	O Estado necessita profissionalizar servidores; formar quadros de dirigentes e de carreiras do serviço público qualificando-os com iniciativa, inovação e criatividade para assumir postos de alta responsabilidade; difundir novos paradigmas e instrumentos de gerenciamento no setor público, voltados à eficiência e aos resultados; renovar o conjunto do serviço público com base nas noções de mérito e de competência profissional; valorizar o servidor; e vincular a capacitação aos objetivos estratégicos do governo e das instituições.
Objetivo	Aumentar a capacidade governamental na gestão das políticas públicas por meio do desenvolvimento das competências de seus servidores a fim de contribuir para o fortalecimento das competências institucionais
PublicoAlvo	Servidores da Administração Pública
Justificativa	Considerando a necessidade de aumentar a capacidade de governo, faz-se urgente a profissionalização e melhoria da qualidade do serviço público. A ENAP, por estar atenta às necessidades do governo e por sua capacidade de prospecção e inovação, almeja torna-se uma das primeiras opções para a capacitação de servidores e dirigentes públicos. Diferentemente de tendências puramente acadêmicas, o Programa deve produzir estudos e pesquisas que promovam a reflexão crítica sobre temas de interesse do governo federal, em particular no que diz respeito a problemas estratégicos de gestão pública. Essas ações visam suprir lacuna relativa a disseminação de conceitos e tecnologia inovadores que aumentem a competência e a capacidade de resolver problemas nas áreas de governabilidade, governança e gestão de políticas públicas.
Estrategia	A implementação do programa dar-se-á por meio da realização de eventos de aprendizagem (cursos, seminários, oficinas, publicações, pesquisas etc); da realização de prospecções, criando um espaço de reflexão e debate sobre a administração pública; e do estabelecimento de parcerias nacionais e internacionais, particularmente com Instituições de Ensino Superior e Escolas de Governo, para troca de experiências em gestão pública.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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