Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	0801
Titulo	Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública
Orgao_Responsavel	47000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	O Estado necessita profissionalizar servidores; formar quadros de dirigentes e de carreiras do serviço público qualificando-os com iniciativa, inovação e criatividade para assumir postos de alta responsabilidade; difundir novos paradigmas e instrumentos de gerenciamento no setor público, voltados à eficiência e aos resultados; renovar o conjunto do serviço público com base nas noções de mérito e de competência profissional; valorizar o servidor; e vincular a capacitação aos objetivos estratégicos do governo e das instituições.
Objetivo	Aumentar a capacidade governamental na gestão das políticas públicas por meio do desenvolvimento das competências de seus servidores a fim de contribuir para o fortalecimento das competências institucionais
PublicoAlvo	Servidores da Administração Pública
Justificativa	Considerando a necessidade de aumentar a capacidade de governo, faz-se urgente a profissionalização e melhoria da qualidade do serviço público. A ENAP, por estar atenta às necessidades do governo e por sua capacidade de prospecção e inovação, almeja torna-se uma das primeiras opções para a capacitação de servidores e dirigentes públicos. Diferentemente de tendências puramente acadêmicas, o Programa deve produzir estudos e pesquisas que promovam a reflexão crítica sobre temas de interesse do governo federal, em particular no que diz respeito a problemas estratégicos de gestão pública. Essas ações visam suprir lacuna relativa a disseminação de conceitos e tecnologia inovadores que aumentem a competência e a capacidade de resolver problemas nas áreas de governabilidade, governança e gestão de políticas públicas.
Estrategia	A implementação do programa dar-se-á por meio da realização de eventos de aprendizagem (cursos, seminários, oficinas, publicações, pesquisas etc); da realização de prospecções, criando um espaço de reflexão e debate sobre a administração pública; e do estabelecimento de parcerias nacionais e internacionais, particularmente com Instituições de Ensino Superior e Escolas de Governo, para troca de experiências em gestão pública.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0802
Titulo	Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União
Orgao_Responsavel	47000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Programa de Gestão de Política Pública
Objetivo	Gerir o Plano Plurianual e os orçamentos da União de forma integrada e articulada e com a participação da sociedade civil organizada, buscando a co-responsabilidade, a transparência e a melhoria da qualidade do gasto público
PublicoAlvo	Governo Federal, demais esferas de Governo
Justificativa	A melhoria da qualidade do gasto público impõe-se como desafio a ser enfrentado pelo Governo de modo a criar as condições necessárias para que o Estado cumpra suas funções com menor dispêndio de recursos e, ao mesmo tempo, melhore a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. A gestão integrada do plano e do orçamento incorpora a priorização das atividades estratégicas e o uso intensivo do gerenciamento, permitindo a convergência da aplicação de recursos às Orientações Estratégicas do Governo
Estrategia	Voltada para uma forte sinergia entre as áreas de planejamento, orçamento e gestão. A estratégia de execução apoiar-se-á em eventos conjuntos dessas áreas, relacionados à elaboração da LDO e da LOA, ao monitoramento e à avaliação do PPA, mobilização e capacitação permanente dos diversos atores envolvidos no processo de planejamento, orçamento e gestão dos programas e divulgação de resultados à sociedade, visando total transparência às ações de governo. O Programa adotará uma abordagem participativa, envolvendo, de forma estruturada, a sociedade civil organizada nos processos de Avaliação Anual do Plano Plurianual e do Contratos de Desenvolvimento - União, Estados e Municípios.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0807
Titulo	Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio
Orgao_Responsavel	92000
Descricao_Orgao_Responsavel	Atividades Padronizadas
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Programa de Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio
Objetivo	Dotar a área administrativa de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional
PublicoAlvo	Governo
Justificativa	Programa de Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio
Estrategia	Programa de apoio às políticas públicas e áreas especiais.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0810
Titulo	Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H
Orgao_Responsavel	56000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério das Cidades
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Um dos maiores desafios do Estado brasileiro e da construção civil é encontrar soluções para a melhoria das condições do ambiente construído. A baixa qualidade das edificações e de seu entorno prejudica fundamentalmente os segmentos de menor renda da população.O setor da construção de edifícios habitacionais no país tem se caracterizado, historicamente, por um baixo grau de desenvolvimento e de evolução tecnológica, comparativamente a outros setores industriais. A base da produção, no canteiro de obras, é ainda predominantemente manufatureira, com baixa produtividade e elevados índices de desperdícios de material e de mão-de-obra. Essa condição, associada às altas taxas de inflação verificadas até os anos 80, fazia com que a lucratividade do setor fosse obtida mais em função da valorização imobiliária do produto final do que da melhoria da eficiência do processo produtivo. A partir da década de 90, em função de vários fatores, como o fim das altas taxas de inflação, os efeitos da globalização da economia, a redução do financiamento, a retração do mercado consumidor e o aumento da competitividade entre as empresas, entre outros, forçou uma modificação desse cenário. As empresas construtoras começaram a viabilizar suas margens de lucro a partir da redução de custos, do aumento da produtividade e da busca de soluções tecnológicas e de gerenciamento da produção, de forma a aumentar o grau de industrialização do processo produtivo. Porém, vários fatores impediam a alavancagem desse movimento e o início de uma nova fase de evolução sustentada do setor, entre os quais podem ser citados:
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	- a ainda baixa produtividade do setor, em que pese a evolução recente, estimada em cerca de um terço da de países desenvolvidos
Cod_Programa
Titulo
Orgao_Responsavel
Descricao_Orgao_Responsavel
Tipo_Programa
Problema
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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