Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	0812
Titulo	Competitividade das Cadeias Produtivas
Orgao_Responsavel	28000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	As especificidades empresariais de cada setor produtivo exigem discussões e negociações permanentes com o setor privado sobre os diversos obstáculos que limitam o desenvolvimento industrial e comercial brasileiro. A baixa capacidade e escala produtiva, a falta de modernização industrial e a ausência de investimentos em indústrias intensivas em capital e intensivas em conhecimento reduzem as vantagens competitivas das principais cadeias produtivas em relação aos produtos internacionais, de baixo custo e alta qualidade.
Objetivo	Elevar a competitividade industrial das principais cadeias produtivas do País, com ações voltadas para o incremento das exportações e dos investimentos vinculados ao aumento da competitividade e à substituição de importações
PublicoAlvo	Setor industrial produtivo das principais cadeias produtivas
Justificativa	O desenvolvimento da indústria brasileira tem de ser pensado nos marcos de um modelo de abertura e integração crescente da economia do País. Logo, o processo de globalização e a inserção competitiva da economia brasileira na economia internacional impõem o incremento da competitividade internacional das cadeias produtivas no Brasil. Impõe-se uma política vigorosa de aumento da competitividade das empresas nacionais, por diversos motivos: os ganhos de produtividade são hoje o motor inquestionável do crescimento econômico, e o Brasil apresenta desvantagens significativas em relação aos benchmarks internacionais; tais ganhos são indispensáveis ao equilíbrio macroeconômico do País, em especial no que concerne ao balanço de pagamentos; são também essenciais para que se assegure uma integração soberana do País à comunidade internacional; por fim, para que se alcance uma redução efetiva da pobreza e da miséria, e aumentos substantivos nos salários reais. A competitividade é aqui abordada em sua acepção ampla, em suas várias faces e dimensões. O grau de competitividade final de uma empresa é, na realidade, o resultado da conjunção de uma série de fatores: no nível das empresas, no nível estrutural e no nível sistêmico. Sendo assim, a competitividade, no sentido mais amplo, é uma referência inevitável para o futuro do setor produtivo do País. Não apenas para disputar mercados externos, mas também concorrer no mercado doméstico com os competidores internacionais. Nesse contexto, a Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP, lançada em maio de 2008. foi estruturada em três níveis: Ações Sistêmicas, Destaques Estratégicos e Programas Estruturantes. Os dois primeiros níveis tratam de questões horizontais que estruturam e potencializam o conjunto do setor industrial. O terceiro nível - os Programas Estruturantes, envolve setores da indústria nacional, agrupados em: i) setores intensivos em tecnologia; ii) setores líderes no cenário mundial; e iii) setores mais tradicionais, com vista ao fortalecimento de sua competitividade. É principalmente no âmbito dos Programas Estruturantes, em particular os Programas para Fortalecimento da Competitividade que o Programa 0812 - Competitividade das Cadeias Produtivas focaliza suas ações. O principal instrumento para sua implementação são os Fóruns de Competitividade, e outras instâncias de articulação público-privada, como espaços de discussão e proposição de ações na busca de soluções consensuais aos diversos obstáculos que limitam a competitividade e o desenvolvimento industrial e comercial brasileiro. Objetivo Setorial Associado: promover a competitividade das cadeias produtivas do País, com especial ênfase às cadeias relacionadas aos setores considerados prioritários pela PDP. i)Programas Mobilizadores Estratégicos (intensivos em tecnologia): Complexo da Defesa, Complexo da Saúde, TICs, Biotecnologia, Nanotecnologia e Energia Nuclear; ii) Programas para Consolidar e Expandir a Liderança: Indústria Aeronáutica, Petróleo e Gás, Bioetanol, Mineração, Siderurgia, Papel e Celulose e Carnes; iii) Programas para Fortalecer a Competitividade: Complexo Automotivo, Bens de Capital, Têxtil e Confecções, Madeira e Móveis, Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, Construção Civil, Complexo de Serviços, indústria Marítima, Couro e Calçados, Sistema Agroindustrial, Biodiesel, Plásticos, Eletroeletrônica, Brinquedos e Trigo. A promoção da competitividade objetiva o melhor aproveitamento das potencialidades produtivas e setoriais; geração de emprego e renda; redução das desigualdades sociais e regionais; e fortalecimento dos pólos produtivos regionais.
Estrategia	Os Fóruns de Competitividade constituem os espaços de diálogo entre o Setor Produtivo (sob a forma de representações de empresários e trabalhadores) e o Governo para, em primeiro lugar, promover a discussão e busca de consenso em relação aos gargalos, oportunidades e desafios de cada uma das cadeias produtivas que se entrelaçam na economia brasileira. Após o consenso em torno do DIAGNÓSTICO, os debates são dirigidos para a definição de um CONJUNTO DE AÇÕES E METAS desafiadoras para a solução dos problemas e aproveitamento das oportunidades, tendo em vista os objetivos do programa.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0813
Titulo	Monumenta
Orgao_Responsavel	42000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Cultura
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Abandono do Patrimônio histórico urbano (edificações e logradouros) devido à perda do interesse econômico, seja quanto à sua localização, seja quanto à sua adequação física. Com isso perderam também seu valor imobiliário, resultando degradação progressiva dos imóveis e incentivando sua reocupação por população marginal, com o conseqüente aumento da depreciação dos valores imobiliários e desestímulo à inversão de recursos para a sua recuperação e conservação.
Objetivo	Revitalizar o patrimônio cultural em centros urbanos, criando condições para a sua sustentabilidade
PublicoAlvo	População dos municípios brasileiros detentores de sítios urbanos ou conjuntos de monumentos considerados Patrimônio Nacional
Justificativa	Os processos de crescimento urbano repercutem em muitos centros históricos com a degradação do patrimônio cultural, a diminuição do número de moradores, o aumento dos imóveis vazios e subutilizados, o aumento da precariedade das habitações, a concentração de atividades informais, a desvalorização imobiliária, a mudança no perfil socioeconômico dos moradores, usuários e das atividades locais, além de em muitos casos essas áreas ainda sofrerem os impactos da transferência de setores de serviços públicos e privados para outras localidades da cidade.O patrimônio histórico e artístico urbano existente nessas áreas, por sua vez, ainda enfrenta as dificuldades de obtenção de recursos específicos para a sua preservação e conservação e de adequação a novos usos ou a retomada dos usos tradicionais.Na tentativa de reverter esses processos o Programa Monumenta propõe um conceito inovador que conjuga recuperação e preservação do patrimônio com desenvolvimento social. Tem como objetivos conservar o patrimônio histórico e artístico urbano, aumentar a consciência da população sobre a sua importância e estimular a utilização econômica, cultural e social das áreas recuperadas.O patrimônio cultural de um povo como ingrediente de sua identidade e da diversidade cultural, pode tornar-se um importante fator de desenvolvimento sustentado, de promoção do bem-estar social, de participação e de cidadania. Ações de promoção e de valorização do nosso patrimônio cultural são essenciais para o fortalecimento das identidades culturais e para o desenvolvimento econômico e social das comunidades locais.
Estrategia	Execução por meio de convênios com Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, Estados, Municípios e instituições privadas sem fins lucrativos.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0901
Titulo	Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Orgao_Responsavel	92000
Descricao_Orgao_Responsavel	Atividades Padronizadas
Tipo_Programa	Operações Especiais
Problema	Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Objetivo	Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
PublicoAlvo	Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Justificativa	Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Estrategia	.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0902
Titulo	Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
Orgao_Responsavel	92000
Descricao_Orgao_Responsavel	Atividades Padronizadas
Tipo_Programa	Operações Especiais
Problema	Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
Objetivo	Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
PublicoAlvo	Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
Justificativa	Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
Estrategia	.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0903
Titulo	Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica
Orgao_Responsavel	92000
Descricao_Orgao_Responsavel	Atividades Padronizadas
Tipo_Programa	Operações Especiais
Problema	Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica
Objetivo	Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica
PublicoAlvo	Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica
Justificativa	Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica
Estrategia	.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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