Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	1025
Titulo	Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO
Orgao_Responsavel	53000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Integração Nacional
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Baixo aproveitamento dos potenciais endógenos para a sustentabilidade de sub-regiões.
Objetivo	Induzir o aproveitamento dos potenciais endógenos, de forma articulada, com vistas à sustentabilidade das sub-regiões definidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional
PublicoAlvo	Gestores públicos, lideranças sociais, comunidades locais e produtores, com ênfase nos pequenos e médios empreendedores
Justificativa	O Brasil apresenta nítidas desigualdades intra e inter-regionais, resultado de um processo histórico de desenvolvimento que se caracterizou pela concentração em áreas específicas do território, notadamente o Centro-Sul e ao longo da faixa litorânea. A PNDR tem por finalidade reverter este processo e o Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais (PROMESO) justifica-se, assim, pela necessidade de se atenuar esses problemas agindo, sobretudo, sobre as seguintes necessidades:a) de que a atuação do Governo Federal se dê, de forma integrada, em novas escalas espaciais, preferencialmente em sub-regiões;b) de que as demandas e as possíveis soluções sejam identificadas com a participação efetiva da sociedade civil, que, para tanto, deve estar organizada e legitimamente representada; ec) de consolidação, segundo as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional formulada pelo Ministério da Integração Nacional, de um processo consistente e permanente para a redução das desigualdades inter e intra-regionais no país, temática esta que tem sido recorrentemente elencada como prioritária para o Governo Federal.
Estrategia	A ênfase inicial será dada à questão da organização e da capacitação da sociedade nesses espaços para o encaminhamento de suas demandas, aproveitando toda uma experiência anterior acumulada pelas sub-regiões brasileiras.Para tanto foram priorizadas ações nas seguintes Mesorregiões Diferenciadas: Alto Solimões, Vale do Rio Acre, Bico do Papagaio, Chapada das Mangabeiras, Xingó, Chapada do Araripe, Seridó, Águas Emendadas, Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, Itabapoana, Vale do Ribeira/Guaraqueçaba, Grande Fronteira do Mercosul e Metade Sul do Rio Grande do Sul, bem como no Semi Árido. Sendo um programa que tem como foco a gestão de um processo de desenvolvimento amparado no estímulo ao potencial endógeno e nas especificidades econômicas, sociais e culturais de determinado espaço, o processo tem início na organização social, que deve ser institucionalizada e consolidada em instâncias legítimas de articulação e integração dos atores locais, tanto governamentais quanto não governamentais (fóruns, agências, conselhos, consórcios, etc.), assim como a criação de um sistema apropriado de organização e disseminação de informações.Esses atores são responsáveis pela identificação, pela priorização e pelo encaminhamento das demandas locais, cujo atendimento ocorre por meio de projetos produtivos que contêm análises de viabilidade e permitem o uso intensivo dos recursos locais. Essa definição, que deve privilegiar o caráter integrado dos projetos em nível local e promover a convergência de programas setoriais prioritários do Governo Federal, resulta de um processo de planejamento participativo que inclui, também, a identificação dos prováveis agentes financiadores das ações necessárias à satisfação de tais demandas.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	1027
Titulo	Prevenção e Preparação para Desastres
Orgao_Responsavel	53000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Integração Nacional
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O comprometimento da segurança global da população causado pela regressão social, pelo crescimento desordenado das cidades, pelo adensamento da população em áreas de risco, pelo aumento de desastres naturais e provocados pelo homem, conseqüências do caráter imediatista do desenvolvimento econômico dos últimos anos e da fragilizada estrutura governamental em nível local.
Objetivo	Prevenir danos e prejuízos provocados por desastres naturais e antropogênicos
PublicoAlvo	Instituições de Defesa Civil
Justificativa	Os desastres agravam as condições de vida da população, contribuem para aumentar a dívida social e intensificam as desigualdades inter e intra-regionais, afetando o desenvolvimento sustentável do País.Grande número de desastres é agravado pelas migrações internas, que levam à formação de bolsões e cinturões de extrema pobreza nos centros urbanos, em áreas vulneráveis aos desastres, especialmente inundações, deslizamentos de encostas, incêndios em favelas, desabamentos e muitas vezes, em áreas próximas a depósitos de produtos perigosos etc. A falta de planejamento da ocupação e/ou da utilização do espaço geográfico, desconsiderando as áreas de risco, somada à deficiência da fiscalização local, tem contribuído para aumentar a vulnerabilidade das comunidades locais urbanas e rurais, com um número crescente de perdas de vidas humanas e vultosos prejuízos econômicos e sociais. Quando não se priorizam as medidas preventivas, há um aumento significativo de gastos destinados à resposta aos desastres. O grande volume de recursos gasto com o atendimento da população atingida é muitas vezes maior do que seria necessário para a prevenção. Além disso, esses recursos poderiam ser destinados à implementação de projetos de grande impacto social, como geração de emprego e renda. Por outro lado, a maioria dos órgãos que atuam em defesa civil está despreparada para o desempenho eficiente das atividades de prevenção e de preparação. A não implementação do Programa contribuirá para o aumento da ocorrência dos desastres naturais, antropogênicos e mistos e para o despreparo dos órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela execução das ações preventivas de defesa civil, aumentando a insegurança das comunidades locais.
Estrategia	O Programa será implementado através da articulação com os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa Civil (órgãos estaduais e municipais de defesa civil, órgãos setoriais e da sociedade civil), especialmente os órgãos e entidades vinculadas a este Ministério. Como forma de fortalecer a estrutura municipal para atuar preventivamente e na ocorrência de desastres, o Programa implementará a criação e a implementação das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil - COMDEC, desenvolvendo o estudo, a avaliação dos riscos de desastres e posteriormente a elaboração de mapas dos riscos de desastres prevalentes, para dar sustentação à articulação e à atuação complementar entre Estados, Municípios e União.Essas informações de riscos de desastres e de sua localização servirão de subsídio para a elaboração dos Planos Diretores e de Planos de Contingência, instrumentos para a atuação na ocorrência de desastres prevalentes identificados no território dos municípios, especialmente nos de mais alto risco. Este Programa contemplará a capacitação de agentes de defesa civil (agentes, voluntários, técnicos, especialistas e representantes das comunidades) para atuarem nas comunidades locais, através de cursos, seminários, simulados e do ensino a distância. Será desenvolvido um sistema de informações de desastres, em âmbito nacional, que, somado à difusão de informações, através de publicações técnicas sobre as especificidades dos desastres, dará sustentabilidade à atuação preventiva.Este programa será, também, o instrumento para a gestão da Política Nacional de Defesa Civil, consolidando, de forma integrada, os programas e as ações relacionadas com desastres no país. O estudo e o estabelecimento de indicadores de impacto das ações de defesa civil junto à comunidade atingida por desastres servirão para medir o desempenho do Programa. O acompanhamento e a avaliação das ações programadas proporcionarão o controle social e serão realizados através dos órgãos estaduais e municipais de defesa civil.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	1029
Titulo	Resposta aos Desastres e Reconstrução
Orgao_Responsavel	53000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Integração Nacional
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Ocorrências freqüentes de desastres naturais, humanos e mistos, que acarretam danos tanto às pessoas quanto ao patrimônio e que geram prejuízos econômicos e sociais. Agrava a situação a limitação da capacidade de pronta resposta no atendimento às ações emergenciais, que ocorre, dentre outros aspectos, em decorrência da burocracia no repasse dos recursos orçamentários.
Objetivo	Promover o socorro e a assistência às pessoas afetadas por desastres, o restabelecimento das atividades essenciais e a recuperação dos danos causados, especialmente nos casos de situação de emergência e estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal
PublicoAlvo	Pessoas afetadas por desastres, especialmente os estratos populacionais menos favorecidos
Justificativa	Há freqüentes ocorrências de desastres naturais, humanos e mistos, com danos às pessoas, ao patrimônio e com grandes prejuízos econômicos e sociais. Além disso, a maioria dos municípios já não possui estrutura e capacidade financeira para administrar a normalidade, mais ainda na anormalidade provocada por desastres. Especialmente nos desastres de grande e muito grande porte, quando as necessidades ultrapassam a capacidade de resposta dos municípios, o atendimento supletivo do Governo Federal tem sido feito sem a urgência necessária (ações relacionadas com o socorro, a assistência às pessoas afetadas e a reabilitação dos cenários), devido à burocracia no repasse dos recursos orçamentários e extraordinários, inviabilizando a pronta resposta. A alocação de recursos no FUNCAP viabiliza a implementação imediata das ações de pronta resposta aos desastres. Nos últimos anos, a indisponibilidade orçamentária nesse Fundo vem comprometendo o atendimento emergencial e oportuno às pessoas afetadas por desastres.
Estrategia	A condição para o desencadeamento das ações deste Programa será o reconhecimento de Situação de Emergência e de Estado de Calamidade Pública pelo Governo Federal, quando comprometida a capacidade de resposta das instâncias municipal e estadual. Para socorrer e assistir as pessoas atingidas por desastres de grande e muito grande porte, a Secretaria Nacional de Defesa Civil disponibilizará recursos necessários para apoiar os órgãos municipais de defesa civil, em estreita articulação com os órgãos estaduais, setoriais e de apoio ao Sistema Nacional de Defesa Civil, objetivando a resposta imediata e oportuna, através de recursos orçamentários e/ou do Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP. Os recursos orçamentários destinados ao Programa serão repassados por meio de convênios celebrados com Estados e Municípios, com vistas a atender projetos tanto de recuperação/reconstrução de edificações e de infra-estruturas danificadas ou destruídas por desastres, quanto de relocação das pessoas atingidas; tudo isso com base em avaliações - efetuadas pelos respectivos órgãos estaduais de defesa civil - que comprovem os danos e prejuízos sofridos. O atendimento emergencial na ocorrência de desastres de grande e muito grande porte, em apoio aos Estados e Municípios, para o suprimento de necessidades básicas (socorro e assistência) e a reabilitação dos serviços essenciais, será realizado por execução direta, com recursos do FUNCAP, quando estiver comprovadamente empenhada a capacidade de atendimento da administração local.Como forma de atuar supletivamente na coordenação e na mobilização em desastres de grande e muito grande porte, será criado e implementado um Grupo de Apoio à Resposta aos Desastres, que atuará em estreita cooperação com os órgãos estaduais e municipais de defesa civil. Esse Grupo também prestará cooperação técnico-operacional aos países atingidos por desastres, quando solicitado, na forma prevista nos Acordos Internacionais firmados pelo Governo Brasileiro.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	1030
Titulo	Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental
Orgao_Responsavel	20101
Descricao_Orgao_Responsavel	Presidência da República
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Acesso à informação arquivística governamental insuficiente.
Objetivo	Garantir o pleno acesso à informação arquivística governamental com a finalidade de apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo e o cidadão na defesa dos seus direitos, bem como contribuir para a produção de conhecimento científico e cultural
PublicoAlvo	Governo e sociedade
Justificativa	O programa visa cumprir o disposto no parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal, o qual determina que "cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem" e da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, conhecida como Lei de Arquivos, que, ao regulamentar esse princípio constitucional, identifica o papel singular do Arquivo Nacional como órgão competente na esfera do Poder Executivo Federal para exercer a gestão documental, bem como implementar e acompanhar a política nacional de arquivos. O Programa de Democratização do uso da informação arquivística governamental é a estratégia mais eficaz para ratificar a legitimidade do Arquivo Nacional para atuar como agente fundamental no processo de modernização administrativa do Estado e no fortalecimento da cidadania.A ausência de padrões técnicos no que se refere à gestão, guarda, preservação e acesso aos documentos públicos, implica a dispersão e perda do patrimônio documental do país, limitação do acesso à informação, comprometimento da eficácia da própria máquina administrativa do Estado, além de significar desperdício de recursos humanos, materiais e financeiros.
Estrategia	As ações serão gerenciadas e implementadas diretamente pelo Arquivo Nacional e visam:·à organização e preservação do acervo, bem como da implantação do Sistema de Informação do Arquivo Nacional, desenvolvido a partir das normas internacionais de descrição arquivística, ampliando e democratizando o acesso às informações do acervo e viabilizando o acesso à distância de documentos microfilmados e digitalizados;··a gestão de documentos federais junto aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como a supervisão e o acompanhamento das medidas técnicas no que se refere à gestão, guarda, presevação e acesso aos documentos públicos, em todo o país;·a modernização das instalações e de equipamentos do Arquivo Nacional, dentro dos padrões de excelência para a preservação e segurança do acervo.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	1032
Titulo	Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural
Orgao_Responsavel	20101
Descricao_Orgao_Responsavel	Presidência da República
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Manutenção do acesso à informação jornalística, educacional, cultural e de utilidade pública, para promover a expansão da cidadania e o fortalecimento da democracia.
Objetivo	Ampliar o acesso da população a informações jornalísticas, educacionais e culturais, contribuindo para a inserção social e desenvolvimento de sua cidadania
PublicoAlvo	Sociedade
Justificativa	O problema tem origem na necessidade de levar à sociedade brasileira a universalização das informações jornalísticas, educacionais, culturais e de utilidade pública, para promover a expansão da cidadania e o fortalecimento da democracia.
Estrategia	Reformulação da programação e desenvolvimento de novos modelos de financiamento da comunicação pública. Recuperação das instalações físicas e modernização do complexo de comunicação do Governo. O programa dispõe de um conjunto de veículos de comunicação, tais como: TVs aberta e a cabo, rádios AM, FM e OC, e internet. A execução será direta, buscando parcerias e outras formas capazes de agilizar a implementação dos objetivos setoriais.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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