Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	1044
Titulo	Energia Alternativa Renovável
Orgao_Responsavel	32000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério de Minas e Energia
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Baixa diversidade da matriz energética nacional, evidenciada pelo uso de poucas formas de energia alternativa e pelo atraso tecnológico. A necessidade de ampliar a oferta de energia, com recursos energéticos locais, promoverá a economia de divisas e independência de conjunturas internacionais, além de contribuir para o equilíbrio de oferta e demanda e reduzir os riscos hidrológicos.
Objetivo	Ampliar a oferta de energia por meio de fontes renováveis, em base auto-sustentável, minimizando os impactos ambientais
PublicoAlvo	Concessionárias, permissionárias, agentes produtivos e consumidores de energia elétrica
Justificativa	Ampliar a oferta de energia, diversificando a matriz energética nacional com recursos energéticos locais, promovendo a economia de divisas e independência de conjunturas internacionais. Contribuir para o equilíbrio de oferta e demanda, reduzindo os riscos hidrológicos. Acompanhar, avaliar e divulgar as ações do PROINFA. Promover o desenvolvimento tecnológico e inserção de novas fontes renováveis. Promover, ainda, a capacitação, a formação e a divulgação com ênfase em energia renovável. Estimular a criação de um ambiente de negócios favorável aos cerificados verdes e de emissão reduzida de gases de efeito estufa (CDM - Certificados Verdes). Conhecer as ferramentas necessárias para conexão e despacho adequados das fontes na rede de transmissão e de distribuição. Promover o levantamento de potenciais energético de fontes alternativas nos sistemas interligado e isolado.
Estrategia	Escolha das atividades/projetos em consonância com as diretrizes da ação e do programa. As atividades/projetos serão então implementadas de maneira direta ou descentralizadas através da elaboração de planos de trabalho cooperativos com parceiros qualificados. A maneira de formalização poderá ser por convênios ou contratos obedecendo a legislação vigente. Para todas as atividades/projetos em implantação a unidade responsável fará acompanhamentos periódicos, tanto da execução física, quanto da execução financeira, através de relatórios e/ou vistorias. Finalmente, caberá a gerência do programa promover reuniões semestrais, com as unidades responsáveis, para avaliação de sua evolução na direção da consignação do seu objetivo.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	1045
Titulo	Brasil com Todo Gás
Orgao_Responsavel	32000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério de Minas e Energia
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Baixa interiorização do uso de gás natural, , o que torna necessária a ampliação da infra-estrutura de transporte e distribuição. Com base nas previsões de disponibilidade dos pólos produtores, esta ampliação permitirá a interiorização do gás natural, seja por meio de transporte em dutos ou alternativo, liquefação, transformação química e compressão. Além disto, a expansão do mercado consumidor, a criação de novos mercados, a maximização do aproveitamento do gás associado, e a monetização das reservas nacionais permitem reduzir a dependência externa, de forma a consolidar o produto como uma alternativa energética segura e confiável.
Objetivo	Promover o uso de gás natural de forma segura e continuada a preços competitivos e aumentar a capacidade e a flexibilidade de seu transporte
PublicoAlvo	Consumidores de gás natural
Justificativa	Com base nas previsões de disponibilidade dos pólos produtores, faz-se necessária a ampliação da infra-estrutura de transporte e distribuição, de forma a permitir a interiorização do gás natural, aumentando sua capilaridade, seja por meio de transporte em dutos ou alternativo: liquefação, transformação química e compressão.A expansão do mercado consumidor, a criação de novos mercados, a maximização do aproveitamento do gás associado, e a monetização das reservas nacionais permitem reduzir a dependência externa, de forma a consolidar o produto como uma alternativa energética segura e confiável.
Estrategia	Através do estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada.Para reduzir os riscos, são estabelecidos contratos de venda de gás com as companhias distribuidoras estaduais, e estas firmam contratos com grandes consumidores industriais e implementam a ampliação dos sistemas de distribuição regionais.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	1046
Titulo	Eficiência Energética
Orgao_Responsavel	32000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério de Minas e Energia
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Significativo desperdício e uso ineficiente de energia no Brasil. Este programa pretende desenvolver mecanismos capazes de explorar o potencial de conservação de energia através da promoção de ações com vistas a transformação do mercado atual de energia. Busca agregar valor, desenvolver novas tecnologias, estimular a oferta e demanda de produtos e de serviços mais eficientes no mercado nacional, criando as condições necessárias para atuação de empresas voltadas para este negócio. Fundamentalmente visa aumentar a disponibilidade de energia para o País.
Objetivo	Reduzir o desperdício e o uso ineficiente de energia
PublicoAlvo	Consumidores, concessionárias, fabricantes e importadores de equipamentos
Justificativa	Há no Brasil, um significativo desperdício e uso ineficiente de energia, devido basicamente às seguintes causas:- Falta de acesso à informação para a população e consumidores sobre a importância da energia e seu uso apropriado;- Carência de educação formal que valorize a energia como um bem fundamental da sociedade;- Insuficiente capacitação de especialistas em todos os níveis da cadeia energética;- Ambiente de negócios inadequado para favorecer a sustentabilidade deste mercado;- Arcabouço legal e institucional ainda inadequado para alavancar o tema;- Ausência de tecnologias inovadoras para a produção de equipamentos mais eficientes de baixo custo;- Sinergia insuficiente no uso otimizado de fontes energéticas;- Política tarifária que não estimula a eficiência energética. Este programa pretende desenvolver mecanismos capazes de explorar o potencial de conservação de energia através da promoção de ações com vistas a transformação do mercado atual de energia. Busca agregar valor, desenvolver novas tecnologias, estimular a oferta e demanda de produtos e de serviços mais eficientes no mercado nacional, criando as condições necessárias para atuação de empresas voltadas para este negócio. Fundamentalmente visa aumentar a disponibilidade de energia para o País. A não execução deste programa pode implicar no aumento dos custos de produção, aumento da necessidade de investimentos na expansão do setor energético, mal aproveitamento e redução da disponibilidade dos recursos naturais dificultando o desenvolvimento sustentável do País.
Estrategia	Caberá as unidades responsáveis pelas ações a escolha das atividades/projetos em consonância com as diretrizes da ação e do programa. As atividades/projetos serão então implementadas de maneira direta ou descentralizadas através da elaboração de planos de trabalho cooperativos com parceiros qualificados. A maneira de formalização poderá ser por convênios ou contratos obedecendo a legislação vigente. Para todas as atividades/projetos em implantação a unidade responsável fará acompanhamentos periódicos, tanto da execução física, quanto da execução financeira, através de relatórios e/ou vistorias. Finalmente, caberá a gerência do programa promover reuniões semestrais, com as unidades responsáveis, para avaliação de sua evolução na direção da consignação do seu objetivo. Visa-se contribuir para a inclusão social nos processos de desenvolvimento e promover a criação de um mercado sustentável de eficiência energética a médio e longo prazo no País.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	1047
Titulo	Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER
Orgao_Responsavel	53000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Integração Nacional
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A região Semi-Árida apresenta um padrão de desenvolvimento sócio-econômico pouco sustentável, que tem perpetuado a desigualdade regional e a exclusão social e produtiva de comunidades. As ações governamentais tradicionais para o Semi-Árido tratam essas questões de forma meramente paliativa e sem a devida articulação com os governos estaduais, municipais e a sociedade civil, levando à necessidade de uma ação integrada, permanente e contínua, que resulte na sustentabilidade econômica, social e ambiental daquelas áreas.
Objetivo	Aumentar a sustentabilidade das atividades econômicas do Semi-Árido brasileiro, para a redução das desigualdades inter e intra-regionais
PublicoAlvo	Municípios do semi-árido definidos por Lei na Nova Delimitação do Semi-Árido
Justificativa	Sob a ótica do desenvolvimento regional, o Semi-Árido brasileiro constitui-se em uma das sub-regiões que mais dependem de intervenção estatal eficiente. Fatores históricos e ambientais têm contribuído para que a economia do Semi-Árido não se estruture a partir de atividades sustentáveis. Em conseqüência, o grau de desenvolvimento dessa região continua inferior ao encontrado em outros espaços da região Nordeste, como a região Litoral-Mata, o Agreste, o Meio Norte ou os Cerrados. A coexistência de relações sociais de produção arcaicas e o avanço tecnológico restrito mantêm a desigualdade, pobreza e exclusão social de boa parte da população, bem como vantagens econômicas extraordinárias auferidas por segmentos sociais privilegiados. Tais condições prevalecem em razão do inadequado processo de gestão das políticas públicas implementadas na região, muitas vezes incompatíveis com as exigências da demanda ou sujeitas a descontinuidades pautadas por orientações políticas pouco claras. O padrão histórico de intervenção governamental no Semi-Árido tem sido pautado por um conjunto de ações para a infra-estrutura hídrica (açudes, barragens, adutoras, poços, perímetros de irrigação etc) aliado a iniciativas de natureza assistencial. Ainda que este conjunto de ações possua alta relevância para as condições básicas de sobrevivência e cidadania e para a sustentabilidade regional, as perspectivas deste programa se voltam para a busca de geração de trajetórias locais de desenvolvimento, com vistas a romper o círculo vicioso de pobreza, ausência de capacidade empreendedora e exclusão que se tem verificado no Semi-Árido.
Estrategia	O Conviver é um dos mecanismos de operacionalização da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (Decreto n° 6.047 de 22 de fevereiro de 2007) e pretende contribuir para a sustentabilidade das atividades econômicas no Semi-Árido a partir de ações que visam à dinamização da economia da região e ao fortalecimento de sua base social. Sendo um Programa que tem como foco a gestão de um processo de desenvolvimento amparado no estímulo ao potencial endógeno e especificidades econômicas, sociais e culturais do espaço, o processo tem início na organização social, que deve ser institucionalizada e consolidada em instâncias legítimas de articulação e integração dos atores locais, tanto governamentais (o que inclui órgãos estaduais de assistência aos municípios) quanto não-governamentais (Fóruns, Agências, Conselhos, Consórcios etc), e na criação de um sistema apropriado de organização e disseminação de informações.Esta definição, que deve privilegiar o caráter integrado dos projetos a nível local e promover a convergência de programas setoriais prioritários do Governo federal, resultará de um processo de planejamento participativo que inclua, também, a identificação dos prováveis agentes financiadores das ações necessárias à satisfação de tais demandas. Além disso, a ótica espacial do Conviver deve estar sempre presente no detalhamento dos projetos, de forma a maximizar os benefícios, através de ações compartilhadas, assim como reduzir custos de investimentos e manutenção. Um exemplo disto é a construção de um hospital regional para atender populações de vários municípios, caracterizando um modelo de gestão amparado no conceito de consórcio municipal. No âmbito dessa estratégia, o Programa apoiará, segundo critérios claros e objetivos, definidos de acordo com as diretrizes da política de desenvolvimento regional, arranjos produtivos locais que apresentem potencial significativo em termos de fortalecimento da base econômica e geração de trabalho, emprego e renda. As atividades estruturadas em torno de arranjos produtivos caracterizam-se como aglomerações de empresas localizadas em um mesmo território, dotadas de especialização produtiva, mantendo algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais tais como governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa. Os arranjos produtivos locais constituem importantes elementos das estratégias locais de desenvolvimento, pois possibilitam a participação das comunidades, conselhos e fóruns de desenvolvimento municipais, regionais e estaduais. Fazem parte da estratégia de implementação a criação de instâncias locais para a definição de prioridades e fiscalização e avaliação sobre os resultados dos programas. A formação de agentes de desenvolvimento, bem como a organização social e do associativismo, também são apoiados como alternativa de fortalecimento dos atores produtivos locais com viabilidade de inserção em cadeias produtivas, além de potencializar a organização da base social para o desenvolvimento sustentável.Incluem-se ainda neste esforço, o provimento de infra-estrutura mínima necessária à dinamização econômica da região, com prioridade para obras acessórias que não encontram oportunidade em programas setoriais de maior porte, bem como a viabilização de empreendimentos emergentes por meio da facilitação do acesso a recursos de baixo custo como, por exemplo, os de micro-crédito.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	1049
Titulo	Acesso à Alimentação
Orgao_Responsavel	55000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Exclusão de parcela significativa da população do direito ao acesso à alimentação adequada.
Objetivo	Garantir à população em situação de insegurança alimentar o acesso à alimentação digna, regular e adequada à nutrição e manutenção da saúde humana
PublicoAlvo	Agricultores familiares, famílias em situação de insegurança alimentar e/ou risco nutricional, comunidades populacionais específicas
Justificativa	O Estado não tem garantido o direito à alimentação à plenitude da população brasileira, pois há cerca de 46 milhões de brasileiros pobres, pertencentes a 10 milhões de famílias, que vivem atualmente em situação de insegurança alimentar. Tal população sob risco de alimentação insuficiente remete ao reconhecimento de que a sociedade brasileira defronta-se com um círculo vicioso de massiva geração de pobreza e fome. A persistência desse círculo tende a acentuar, gradativamente, as dificuldades de inserção das pessoas, em situação de vulnerabilidade social, assim como de seus descendentes, nos mercados de trabalho e de consumo, bem como de garantia de cidadania.A suplantação desse círculo vicioso requer um conjunto de políticas de governo, no qual a ação de combate direto à fome, por meio da ampliação do acesso aos alimentos, se articula, complementarmente, às atividades de geração de emprego e renda, promoção da cidadania, melhoria dos hábitos alimentares e culinários, aprimoramento da gestão do orçamento familiar, saneamento básico, entre outras de caráter estruturante.
Estrategia	A implementação do programa dar-se-á por intermédio do apoio à implantação e desenvolvimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em articulação com a totalidade dos integrantes do Sistema.O programa busca fortalecer os sistemas locais de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio do apoio a implantação de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição e do apoio a Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local. Busca-se também promover a inclusão produtiva e a melhoria das condições sócio-econômicas das famílias com a ampla participação da Agricultura Familiar e com o apoio à Agricultura Urbana e Periurbana e com atenção as peculiaridades dos povos e comunidades tradicionais. Neste contexto, sua implementação prevê a participação de entes públicos das diferentes esferas de governo e com entidades não governamentais sem fins lucrativos cujos objetivos estejam em consonância com a promoção da Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local Sustentável que pode ser assegurada, inclusive por intermédio da celebração de contratos, convênios e parcerias.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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