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Governo e Política - Ano:2009,Cod_Programa:1113,Titulo:Nacional de Atividades Nucleares,Orgao_Responsavel:24000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério da Ciência e Tecnologia,Tipo_Programa:Finalístico,Problema:A expansão

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2009

Cod_Programa

1113

Titulo

Nacional de Atividades Nucleares

Orgao_Responsavel

24000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério da Ciência e Tecnologia

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

A expansão ocorrida na utilização de aplicações nucleares no País, em áreas tais como energia, indústria, saúde, meio ambiente, agricultura e recursos hídricos, demandam a realização de pesquisa científica e tecnológica e o desenvolvimento de novos e melhores produtos e serviços, bem como o devido controle e regulamentação de suas atividades, visando garantir a segurança e a proteção ao trabalhador e ao meio ambiente.

Objetivo

Assegurar o uso pacífico e seguro da energia nuclear, desenvolver ciência e tecnologia nuclear e correlatas para a medicina, indústria, agricultura, meio ambiente e geração de energia e atender ao mercado de equipamentos, componentes e insumos para indústria nuclear e de alta tecnologia

PublicoAlvo

Instalações nucleares e radiativas; comunidade científica; setor produtivo (indústria, agricultura e meio ambiente); instituições médicas; empresas de geração núcleo-elétrica; instituições de ensino

Justificativa

Há uma ampla gama de necessidades de aplicações nucleares nas áreas de energia, indústria, saúde, meio ambiente, agricultura e recursos hídricos que demandam, continuamente, a realização de pesquisa científica e tecnológica, bem como novos e melhores produtos e serviços, que contribuem diretamente para a qualidade de vida da população. Com relação à demanda crescente por radioisótopos e radiofármacos na área médica, o programa busca ampliar o seu atendimento, de modo a viabilizar o acesso aos benefícios da moderna medicina nuclear à população brasileira. Todas as atividades da área nuclear devem ser executados dentro dos padrões nacionais e internacionais de segurança, qualidade e proteção ao meio ambiente. Nesse sentido, existe ainda a necessidade de realizar o licenciamento, o controle e a inspeção de todas as instalações nucleares e radiativas do País, bem como assegurar o gerenciamento dos rejeitos radioativos gerados.

Estrategia

Viabilizar a utilização ampla e crescente de todas as formas de aplicações pacíficas da energia nuclear pela sociedade, com segurança, beneficiando camadas cada vez mais numerosas da população, destacando as seguintes iniciativas:- Consolidação do arcabouço legal da área nuclear;- Fortalecimento e ampliação das atividades regulatórias em todo território nacional;- Capacitação das Instituições responsáveis pela execução do Programa para o desenvolvimento e fabricação de componentes de novas usinas nucleares;- Aumento da capacidade de produção de Urânio no País;- Otimização do atendimento da demanda crescente por radioisótopos e radiofármacos na área médica, de modo a universalizar o acesso aos benefícios da moderna medicina nuclear à população brasileira;- Formulação e implementação de uma política brasileira de rejeitos;- Recomposição dos quadros de servidores e funcionários das instituições responsáveis pela execução do Programa;- Ampliação da formação e capacitação de recursos humanos na área nuclear.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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Governo e Política - Ano:2009,Cod_Programa:1115,Titulo:Geologia do Brasil,Orgao_Responsavel:32000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério de Minas e Energia,Tipo_Programa:Finalístico,Problema:A descontinuidade dos programa

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

2009

Cod_Programa

1115

Titulo

Geologia do Brasil

Orgao_Responsavel

32000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério de Minas e Energia

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

A descontinuidade dos programas de levantamentos geológicos básicos do território nacional tem comprometido a atração de investimentos para a descoberta de novos depósitos minerais, bem como a geração de informações básicas para o planejamento territorial. Por outro lado, a carência de estudos hidrológicos sistemáticos é fator limitante à planificação e à gestão do uso, conservação e preservação dos recursos hidrominerais.

Objetivo

PublicoAlvo

Justificativa

Estrategia

Contexto

Data_Atualizacao_Contexto



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Governo e Política - Ano:É necessário reafirmar o papel do Estado como gerador do conhecimento geológico por meio da consolidação do Serviço Geológico do Brasil conforme previsto na Constituição Federal (Art. 21, inciso X

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

É necessário reafirmar o papel do Estado como gerador do conhecimento geológico por meio da consolidação do Serviço Geológico do Brasil conforme previsto na Constituição Federal (Art. 21, inciso XV e Art. 22, inciso XVIII) e Decreto 1.524 de 20 de junho de 1995.

Cod_Programa

Gerar e difundir informações geológicas e hidrogeológicas para indução de investimentos no setor mineral

Titulo

Empreendedores, pesquisadores, instituições governamentais e não-governamentais

Orgao_Responsavel

A descontinuidade dos programas de levantamentos geológicos básicos do território nacional desde o início dos anos 80 comprometeu a atração de investimentos para a descoberta de novos depósitos minerais, situação que, apesar do esforço empreendido na execução do PPA 2004-2007, ainda persiste. A baixa taxa de conhecimento geológico do território nacional em escala útil para a indicação de potencial mineral, recomenda a aceleração dos levantamentos geológicos sistemáticos, bem como a geração de informações básicas para o conhecimento da geodiversidade a ser aplicado no planejamento territorial. Por outro lado, a carência de estudos hidrológicos sistemáticos foi fator limitante à planificação e à gestão do uso, conservação e preservação dos recursos minerais e hídricos.Deste modo, é necessário dar continuidade às atividades de geração do conhecimento geológico, hidrológico e de geodiversidade que foram retomadas no PPA 2004-2007.Segundo redação dada pela Lei 10.848/04 ao art. 50 da Lei do Petróleo (Lei Nº 9.478/97) , 15% (quinze por cento) da cota-parte do MME na Participação Especial na Produção de Petróleo e Gás Natural prevista naquele art. deverão ser aplicados no financiamento de estudos, pesquisas, projetos, atividades e serviços de levantamentos geológicos básicos no território nacional, atribuições da CPRM como Serviço Geológico do Brasil.A condição favorável para a execução desse Programa é a existência de equipes capacitadas em instituições no âmbito do MME para retomar a execução dessas funções finalísticas do Estado.

Descricao_Orgao_Responsavel

A definir

Tipo_Programa

Não Informado

Problema

Não Informado

Objetivo

PublicoAlvo

Justificativa

Estrategia

Contexto

Data_Atualizacao_Contexto



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Governo e Política - Ano:2009,Cod_Programa:1116,Titulo:Crédito Fundiário,Orgao_Responsavel:49000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério do Desenvolvimento Agrário,Tipo_Programa:Finalístico,Problema:Fáz-se necessário promo

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

2009

Cod_Programa

1116

Titulo

Crédito Fundiário

Orgao_Responsavel

49000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

Fáz-se necessário promover o acesso à terra por meio do financiamento de imóveis rurais que não se enquadrem nos preceitos da desapropriação por interesse social. Segundo estimativas recentes, as áreas ociosas com superfície insuficientes para um processo de desapropriação, representam cerca de 40 milhões de hectares. A estas áreas deve-se acrescentar as áreas produtivas, que não podem ser incorporadas ao processo de reforma agrária pela via da desapropriação, mas que podem, em razão de seu preço, dar origem a projetos viáveis. Este programa é complementar aos programas de reforma agrária e se dará através de execução descentralizada pelos Estados financiando a compra de imóveis rurais, bem como os investimentos básicos necessários à estruturação destas novas unidades produtivas, a capacitação dos beneficiários e a assistência técnica. A descentralização do Programa e a participação efetiva da sociedade civil devem contribuir, por outro lado, para a acumulação de capital social, o fortalecimento da cidadania e para uma maior articulação com as ações empreendidas em outros programas locais de desenvolvimento, em particular em matéria de segurança alimentar, geração de emprego e renda, infra-estrutura, educação, saúde, saneamento, combate à pobreza e ação social.

Objetivo

Promover o acesso à terra por meio do financiamento de imóveis rurais que não se enquadrem nos preceitos da desapropriação por interesse social e implantar infra-estrutura nesses imóveis

PublicoAlvo

Famílias sem-terra, arrendatários, parceleiros, meeiros, jovens sem-terra e filhos de agricultores familiares

Justificativa

Segundo estimativas recentes, as áreas ociosas com superfície insuficientes para um processo de desapropriação, representam cerca de 40 milhões de hectares. A estas áreas deve-se acrescentar as áreas produtivas, que não podem ser incorporadas ao processo de reforma agrária pela via da desapropriação, mas que podem, em razão de seu preço, dar origem a projetos viáveis. Este programa de acesso à terra é complementar ao Programa de Reforma Agrária. O Programa de Crédito Fundiário se dará, através da execução descentralizada pelos Estados e financiará a compra de imóveis rurais, bem como os investimentos básicos necessários à estruturação destas novas unidades produtivas, a capacitação dos beneficiários e a assistência técnica. A descentralização do Programa e a participação efetiva da sociedade civil devem contribuir, por outro lado, para a acumulação de capital social, o fortalecimento da cidadania e para uma maior articulação com as ações empreendidas em outros programas locais de desenvolvimento, em particular em matéria de seguranca alimentar, geração de emprego e renda, infra-estrutura, educação, saúde, saneamento, combate à pobreza e ação social.

Estrategia

O Programa Crédito Fundiário será implementado de forma direta, através da assinatura de contratos de financiamento firmados diretamente com as associações de beneficiários ou de beneficiários individuais. O Projeto foi concebido para beneficiar as camadas mais pobres de trabalhadores rurais. Podem ser beneficiados trabalhadores rurais sem terra (assalariados permanentes ou temporários, diaristas, etc), pequenos produtores rurais com acesso precário à terra (arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros, etc) e proprietários de minifúndios, ou seja, proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar. As condições do financiamento da aquisição dos imóveis são as definidas em resolução do Conselho Monetário Nacional (Resolução BACEN nº 3.176/2004): ·Prazo de amortização de até vinte anos, sendo três de carência, com possibilidade de adoção de parcelas progressivas de amortização do saldo devedor, caso o projeto o justifique (adequação do fluxo de caixa aos prazos de retorno dos investimentos); ·Financiamento de até 100% (cem por cento) do valor do imóvel, infra-estrutura, bem como dos custos e taxas de escrituração e registro em cartório e, caso necessário, dos custos de topografia; ·Rebate aplicável exclusivamente quando os pagamentos forem efetuados até os respectivos vencimentos, com montante máximo definido pelo Poder Executivo ; ·Garantia hipotecária ou alienação fiduciária do próprio imóvel financiado.Os investimentos comunitários serão executados pelas próprias associações de beneficiários. Para a Acão de Combate à Pobreza Rural e Nossa Primeira Terra, estes investimentos serão financiados com recursos não reembolsáveis oriundos do Acordo de Empréstimo BIRD/7037-BR.A execução será coordenada pela SRA. Serão firmadas parcerias entre a União e os Estados e/ou associações e consórcios de municípios, a quem incumbirá a execução, a nível local, das ações de mobilização dos beneficiários, verificação da elegibilidade dos candidatos, capacitação dos mesmos, avaliação das propostas de financiamento, supervisão e monitoramento dos projetos. Cabe também aos estados e associações de municípios assegurar a participação dos Conselhos Estaduais, Intermunicipais e Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, que têm poder deliberativo.Participam também como parceiros na execução do programa os agentes financeiros, em particular o BNDES (Gestor Financeiro do Fundo de Terras), o Banco do Brasil, e o Banco do Nordeste, aos quais poderão se adicionar as cooperativas de crédito.Por fim, participam como parceiras as organizações sindicais, em particular a CONTAG, as Federações de Trabalhadores na Agricultura, as Federações de Trabalhadores na Agricultura Familiar e outras organizações da sociedade civil. Estas organizações têm um papel essencial na mobilização dos beneficiários, na capacitação e mobilização dos participantes dos Conselhos Municipais e Estaduais.Os mecanismos utilizados no monitoramento das ações do programa serão:·Manutenção de um sistema de informações gerenciais, que armazenam todas as informações sobre as propostas de financiamento, sobre a liberação de recursos aos beneficiários, sobre a implantação e execução dos projetos comunitários e de infraestrutura, bem como sobre o desenvolvimento da produção;·Monitoramento dos projetos a ser realizada pelas Unidades Técnicas Estaduais e pela Unidade Técnica Nacional;·Monitoramento do projeto a ser realizado pelas organizações sindicais parceiras do Programa;·Realização de avaliações externas por entidades com notória especialização em desenvolvimento rural e questões agrárias;

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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Governo e Política - Ano:2009,Cod_Programa:1120,Titulo:Paz no Campo,Orgao_Responsavel:49000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério do Desenvolvimento Agrário,Tipo_Programa:Finalístico,Problema:A violência no campo ocorre,

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

2009

Cod_Programa

1120

Titulo

Paz no Campo

Orgao_Responsavel

49000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

A violência no campo ocorre, entre outros fatores, pela falta de mecanismos de prevenção e mediação de conflitos agrários que possibilitem a garantia dos direitos humanos. Historicamente o campo brasileiro tem sido marcado por graves conflitos agrários decorrentes da disputa pela terra e seus recursos naturais, resultando num quadro de violência, impunidade e desrespeito aos direitos humanos. A ausência de mecanismos para ensejar a participação popular na condução das políticas públicas tem dificultado os excluídos expor seus anseios nas pautas governamentais, tendo por conseqüência a fragilidade destes grupos sociais. Como condição favorável à implementação da paz no campo evidencia-se a decisão governamental de implementar a reforma agrária de forma democrática, tendo como suporte para superação dos conflitos a atuação da Ouvidoria Agrária Nacional como uma decisiva ação de Governo. O Programa Paz no Campo identifica-se com a dimensão democrática das orientações estratégicas e com o Mega Objetivo de fortalecer a inclusão social.

Objetivo

Reduzir a violência no campo com mecanismos de prevenção e mediação de conflitos agrários e garantia dos direitos humanos

PublicoAlvo

Famílias no campo nas condições de acampados, assentados, agricultores familiares, as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e garimpeiras, e os trabalhadores atingidos por barragens

Justificativa

Historicamente o campo brasileiro têm sido marcado por graves conflitos agrários decorrentes da disputa pela terra e seus recursos naturais, resultando num quadro de violência, impunidade e desrespeito aos direitos humanos.A ausência de mecanismos para ensejar a participação popular na condução das políticas públicas têm dificultado os excluídos expor seus anseios nas pautas governamentais, tendo por conseqüência a fragilidade destes grupos sociais.Como condição favorável à implementação da paz no campo evidencia-se a decisão governamental de implementar a reforma agrária de forma democrática, tendo como suporte para superação dos conflitos a atuação da Ouvidoria Agrária Nacional como uma decisiva ação de Governo. Presente Programa PAZ NO CAMPO identifica-se com a Dimensão Democrática das orientações estratégicas e com o Mega Objetivo do governo no sentido de fortalecer a inclusão social por meio da atuação do Ouvidoria Agrária Nacional.

Estrategia

-Instalação de Ouvidorias Agrárias nos Estados onde ainda não as existem; estimulo a criação e a instalação de Varas Agrárias Federais e Estaduais, ou estabelecimento de Juizados Agrários conforme a condição e conveniência, e o respectivo apoio à manutenção das estruturas.-Instituição, por ato das Superintendências Regionais dos Mediadores Conflitos Agrários com condições exeqüíveis de trabalho.-A forma de execução e implementação deste Programa será direta e descentralizada, neste caso, através de parcerias com o envolvimento do Poder Público local e Sociedade Civil Organizada, contemplando atualização e aperfeiçoamento dos gestores; assistência social e jurídica às famílias em condição de conflito e submetidas à violência; recepção, triagem, análise, encaminhamento e resolução de denúncias e gerenciamento do Sistema de Informação.-O critério de elegibilidade nos atendimentos será o da exclusão social.-A responsabilidade do gerenciamento das ações estará a cargo da Ouvidoria Agrária Nacional coadjuvada pelas unidades gestoras nos Estados, contando com execução descentralizadas dos órgãos parceiros, Federais, Estaduais, Municipais e Sociedade Civil Organizada.-A implementação das ações ocorrerá em consonância com a disponibilidade e condições físicas, materiais, orçamentárias/financeiras e humanas da Ouvidoria Agrária Nacional e Órgãos envolvidos.-O monitoramento das ações será realizado através de mapeamentos, relatórios gerenciais e análises setorial.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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