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Governo e Política - Ano:2009,Cod_Programa:1120,Titulo:Paz no Campo,Orgao_Responsavel:49000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério do Desenvolvimento Agrário,Tipo_Programa:Finalístico,Problema:A violência no campo ocorre,

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2009

Cod_Programa

1120

Titulo

Paz no Campo

Orgao_Responsavel

49000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

A violência no campo ocorre, entre outros fatores, pela falta de mecanismos de prevenção e mediação de conflitos agrários que possibilitem a garantia dos direitos humanos. Historicamente o campo brasileiro tem sido marcado por graves conflitos agrários decorrentes da disputa pela terra e seus recursos naturais, resultando num quadro de violência, impunidade e desrespeito aos direitos humanos. A ausência de mecanismos para ensejar a participação popular na condução das políticas públicas tem dificultado os excluídos expor seus anseios nas pautas governamentais, tendo por conseqüência a fragilidade destes grupos sociais. Como condição favorável à implementação da paz no campo evidencia-se a decisão governamental de implementar a reforma agrária de forma democrática, tendo como suporte para superação dos conflitos a atuação da Ouvidoria Agrária Nacional como uma decisiva ação de Governo. O Programa Paz no Campo identifica-se com a dimensão democrática das orientações estratégicas e com o Mega Objetivo de fortalecer a inclusão social.

Objetivo

Reduzir a violência no campo com mecanismos de prevenção e mediação de conflitos agrários e garantia dos direitos humanos

PublicoAlvo

Famílias no campo nas condições de acampados, assentados, agricultores familiares, as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e garimpeiras, e os trabalhadores atingidos por barragens

Justificativa

Historicamente o campo brasileiro têm sido marcado por graves conflitos agrários decorrentes da disputa pela terra e seus recursos naturais, resultando num quadro de violência, impunidade e desrespeito aos direitos humanos.A ausência de mecanismos para ensejar a participação popular na condução das políticas públicas têm dificultado os excluídos expor seus anseios nas pautas governamentais, tendo por conseqüência a fragilidade destes grupos sociais.Como condição favorável à implementação da paz no campo evidencia-se a decisão governamental de implementar a reforma agrária de forma democrática, tendo como suporte para superação dos conflitos a atuação da Ouvidoria Agrária Nacional como uma decisiva ação de Governo. Presente Programa PAZ NO CAMPO identifica-se com a Dimensão Democrática das orientações estratégicas e com o Mega Objetivo do governo no sentido de fortalecer a inclusão social por meio da atuação do Ouvidoria Agrária Nacional.

Estrategia

-Instalação de Ouvidorias Agrárias nos Estados onde ainda não as existem; estimulo a criação e a instalação de Varas Agrárias Federais e Estaduais, ou estabelecimento de Juizados Agrários conforme a condição e conveniência, e o respectivo apoio à manutenção das estruturas.-Instituição, por ato das Superintendências Regionais dos Mediadores Conflitos Agrários com condições exeqüíveis de trabalho.-A forma de execução e implementação deste Programa será direta e descentralizada, neste caso, através de parcerias com o envolvimento do Poder Público local e Sociedade Civil Organizada, contemplando atualização e aperfeiçoamento dos gestores; assistência social e jurídica às famílias em condição de conflito e submetidas à violência; recepção, triagem, análise, encaminhamento e resolução de denúncias e gerenciamento do Sistema de Informação.-O critério de elegibilidade nos atendimentos será o da exclusão social.-A responsabilidade do gerenciamento das ações estará a cargo da Ouvidoria Agrária Nacional coadjuvada pelas unidades gestoras nos Estados, contando com execução descentralizadas dos órgãos parceiros, Federais, Estaduais, Municipais e Sociedade Civil Organizada.-A implementação das ações ocorrerá em consonância com a disponibilidade e condições físicas, materiais, orçamentárias/financeiras e humanas da Ouvidoria Agrária Nacional e Órgãos envolvidos.-O monitoramento das ações será realizado através de mapeamentos, relatórios gerenciais e análises setorial.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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Governo e Política - Ano:2009,Cod_Programa:1122,Titulo:Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais,Orgao_Responsavel:24000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério da Ciência e Tecnologia,Tipo_Programa:Fi

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

2009

Cod_Programa

1122

Titulo

Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais

Orgao_Responsavel

24000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério da Ciência e Tecnologia

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

Carência e indisponibilidade de informações e conhecimentos aplicáveis ao uso sustentável dos recursos naturais.

Objetivo

Ampliar, organizar e disponibilizar a base de informação e conhecimento técnico-científico visando à inovação tecnológica e à conservação dos recursos naturais

PublicoAlvo

Comunidade científica; indústria; comunidades locais; e poder público

Justificativa

O Brasil possui enormes reservas de recursos naturais, hospedando, por exemplo, a maior biodiversidade e a maior disponibilidade de água doce do planeta. Entretanto, os recursos naturais do País são manejados de forma ineficiente gerando degradação ambiental e desenvolvimento de atividades sociais e econômicas insustentáveis. O aprimoramento da gestão dos recursos naturais demanda maiores investimentos em C&T&I focados na agregação de valor desses recursos, geração e/ou aperfeiçoamento de produtos e processos, no subsídio à formulação de políticas públicas de ocupação e conservação do território, bem como na manutenção de bens e serviços ambientais. A ampliação dos investimentos em P&D em recursos naturais, aliada ao aprimoramento da disseminação de conhecimentos e informações gerados e à formação e capacitação de recursos humanos permite ampliar a competitividade de empresas que beneficiam recursos naturais, melhorar a qualidade de vida das populações e reduzir as desigualdades sociais. A manutenção do quadro atual - de escassez de recursos financeiros, ausência de foco no investimento e na inovação tecnológica, aliada à carência de informações - representa um óbice à gestão sustentável dos recursos naturais, resultando no agravamento do desmatamento, no esgotamento dos recursos hídricos, minerais e pesqueiros, na degradação do solo, na perda de biodiversidade e na ocupação desordenada do território.O aumento da percepção pela sociedade e, em especial, por vários setores do governo, da importância de boas políticas de gestão de recursos naturais para se promover a qualidade ambiental e de que o processo de tomada de decisão demanda acesso a uma robusta base técnico-científica, configura-se como um fator especialmente favorável à implantação desse Programa. O sucesso dessa implantação demanda coordenação entre seus projetos e atividades e a constituição de um sistema de informação que permita a interoperabilidade das bases de dados e que congregue as bases desenvolvidas no âmbito do Programa.

Estrategia

A estratégia de implantação desse Programa está voltada à estruturação de redes multiinstitucionais e multidisciplinares para a geração e difusão do conhecimento; também serão feitos editais, termos de parceria, contratos de gestão e convênios para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e contratação de estudos técnicos e serviços.A forma de execução será descentralizada, por meio de parcerias entre órgãos da administração direta de vários ministérios, estados, municípios, instituições acadêmicas, organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Os critérios de elegibilidade para o apoio a iniciativas desse Programa são: excelência técnico-científica, compromisso em constituir e disponibilizar dados - ainda que de forma classificada. Ao Governo Federal cabe o gerenciamento, monitoramento e avaliação de atividades e projetos bem como o desenvolvimento e operação de sistemas de informações que cruzem variáveis ambientais, econômicas e sociais com vistas a otimização do desenvolvimento científico e tecnológico nacional e ao suporte de políticas, planos e programas. O monitoramento da execução das ações do Programa será feito mediante apresentação de relatórios técnicos e financeiros semestrais, bem como ao cumprimento de metas estabelecidas nos projetos desenvolvidos.Aos estados e municípios e outros parceiros cabe fornecer informações necessárias e utilizar os sistemas de informações para subsidiar o ordenamento territorial e minimizar os riscos de degradação ambiental. Os produtos deste Programa serão de acesso público.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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Governo e Política - Ano:2009,Cod_Programa:1127,Titulo:Sistema Único de Segurança Pública - SUSP,Orgao_Responsavel:30000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério da Justiça,Tipo_Programa:Finalístico,Problema:Deficiência da

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

2009

Cod_Programa

1127

Titulo

Sistema Único de Segurança Pública - SUSP

Orgao_Responsavel

30000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério da Justiça

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

Deficiência da situação de segurança pública e defesa civil no Brasil e ineficácia do funcionamento gerencial do sistema de segurança pública.

Objetivo

Ampliar a eficiência, eficácia e a efetividade do Sistema de Segurança Pública e Defesa Civil mediante a reestruturação, integração e modernização de suas organizações em todo o território nacional para a prevenção e o controle da criminalidade

PublicoAlvo

Toda a sociedade brasileira e em especial os Operadores de Segurança Pública

Justificativa

A situação da segurança pública brasileira evidencia a necessidade do Governo Federal adotar uma estratégia de integração, reestruturação e modernização das organizações de segurança pública e defesa civil em todas as unidades da federação. Por meio desse Programa, os governos estaduais e municipais apresentarão projetos a serem apoiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, em consonância com as diretrizes estratégicas que priorizam o atendimento efetivo das demandas da sociedade, respeitando os direitos humanos, promovendo a cidadania, resultando na redução da criminalidade e pacificação do convívio social.O Sistema Único de Segurança Pública - SUSP visa articular as ações das instituições federais, estaduais e municipais no campo da segurança e da justiça criminal, a partir dos seguintes eixos de atuação: gestão do conhecimento; reorganização das instituições de segurança pública; formação e valorização profissional; estruturação e modernização da perícia; prevenção da violência; controle externo e participação social. Assim, a União, estados e municípios terão condições de implementar programas de prevenção e repressão ao crime, reestruturação e reaparelhamento das organizações de segurança pública e defesa civil, combate às organizações criminosas, educação e valorização profissional bem como melhoria na análise de dados e estatística criminal. A consolidação do SUSP continuará proporcionando condições para a redução da vulnerabilidade social e criminal de crianças, adolescentes e jovens; sedimentação dos novos paradigmas de segurança pública na sociedade; integração das políticas públicas de segurança dos entes federados; o aumento da capacidade de gestão das organizações de segurança pública; e a democratização do debate e da formulação de políticas públicas de segurança, proporcionando à população a segurança para exercer os seus direitos de cidadãos e cidadãs.

Estrategia

O Programa será executado por meio da descentralização de recursos via convênio para estados, municípios e consórcios, e via aquisição direta, bem como a realização de acordos de cooperação técnica com organismos internacionais e órgãos da administração direta e indireta.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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Governo e Política - Ano:2009,Cod_Programa:1128,Titulo:Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários,Orgao_Responsavel:56000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério das Cidades,Tipo_Programa:

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2009

Cod_Programa

1128

Titulo

Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários

Orgao_Responsavel

56000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério das Cidades

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

Dados oficiais revelam que, do total da população brasileira, 82% vivem em cidades, sendo que 15,1 milhões de moradias apresentam uma ou mais das seguintes inadequações: carência de infra-estrutura urbana (10,2 milhões de domicílios), adensamento excessivo (2 milhões de domicílios), indefinição fundiária (1,5 milhão de domicílios) e inexistência de unidade sanitária interna (1,4 milhão de domicílios). A maior parte desse contingente de moradias está nos assentamentos precários, que fazem com que a cidade irregular cresça quatro vezes mais depressa que a cidade formal, à margem das normas urbanísticas, em áreas ambientalmente não recomendadas, com riscos de vida á população, agressão à natureza e custos adicionais à economia.

Objetivo

Melhorar as condições de habitabilidade de assentamentos humanos precários mediante sua urbanização e regularização fundiária, integrando-os ao tecido urbano da cidade

PublicoAlvo

Famílias de baixa renda moradoras de assentamentos humanos precários

Justificativa

A inadequação de domicílios é o segmento das necessidades habitacionais que tem como pressuposto a melhoria de qualidade de vida dos moradores, sem implicar reposição de moradias. Como cada domicílio pode ser classificado como inadequado segundo mais de um critério, as estimativas não podem ser somadas. Dados oficiais revelam que, do total da população brasileira, 82% vivem em cidades. Dados mais recentes evidenciam, segundo as diferentes inadequações, os números desse déficit qualitativo de moradias: carência de infra-estrutura urbana (11,3 milhões de domicílios), adensamento excessivo (1,9 milhão de domicílios), indefinição fundiária (1,7 milhão de domicílios) e inexistência de unidade sanitária interna (1,0 milhão de domicílios). A maior parte desse contingente de moradias está nos assentamentos precários, que fazem com que a cidade irregular cresça quatro vezes mais depressa que a cidade formal, à margem das normas urbanísticas, em áreas ambientalmente não recomendadas, com riscos de vida á população, agressão à natureza e custos adicionais à economia. Na década de 80, por exemplo, verificou-se um crescimento populacional das regiões metropolitanas da ordem de 24%, enquanto a população que mora em áreas faveladas aumentou em 118%. As conseqüências desse quadro são as ocorrências freqüentes nos noticiários de perda de vidas humanas e de bens materiais das famílias e doenças originadas pela ausência de saneamento básico nos locais onde residem. Existem estudos que comprovam que para cada 1 real investido em água tratada, deixa-se de gastar 4 reais em serviços de saúde. Além da baixa qualidade de vida, morar nestas localidades também implica estar sujeito a um processo de estigmatização e exclusão social e territorial, limitando o acesso desta população aos mecanismos formais de sua reprodução econômica e social. Residir numa propriedade legalizada, de endereço reconhecido e integrado ao tecido da cidade permite não só ampliar a qualidade de vida e a mobilidade da população, como também viabiliza o acesso ao crédito e ao emprego. Ainda que a precariedade da moradia popular tenha alta visibilidade material e simbólica na sociedade brasileira, ocupando os espaços das cidades e da mídia, não existem informações que permitam a sua quantificação ou caracterização de forma precisa. Embora, com certo grau de subestimação, segundo os indicadores disponíveis, do Censo de 2000, o Brasil terminou o século XX com 3.905 favelas espalhadas pelo país. Um aumento absoluto de 717 (22,5%) desde o Censo de 1991 e de 557 (16,6%) desde a Contagem de 1996 (3.348 favelas). Assim, enquanto o parque domiciliar cresceu no país, na última década, 1,01% ao ano, o crescimento de domicílios favelados foi de 4,18% ao ano. As taxas de crescimento dos domicílios favelados superaram, em muito, as taxas totais de crescimento domiciliar entre 1991 e 2000.O Programa é voltado a apoiar estados, DF e municípios e contempla intervenções necessárias à segurança, salubridade e habitabilidade de população localizada em área inadequada à moradia, visando a sua permanência ou reassentamento, por intermédio da execução de: parcelamento de glebas; regularização fundiária; implantação de melhoria de habitações; construção de instalações hidráulico-sanitárias domiciliares; obras e serviços de infra-estrutura, prevenção de riscos e recuperação ambiental; construção de equipamentos comunitários e trabalho social e comunitário. As áreas inadequadas à moradia podem estar localizadas em sítios urbanos, rurais, centros de cidades, periferias e estarem sujeitas a: fatores de risco de vida (erosões, deslizamentos, enchentes, desmoronamentos, outros); insalubridade (lixões, favelas, cortiços, palafitas, outros); ou serem impróprias para moradia (área de proteção ambiental, outros). As conseqüências da não implementação do programa: manutenção do atual padrão de exclusão social, econômica e territorial e precarização da qualidade de vida da população de baixa renda. Os condicionantes favoráveis: vontade política em enfrentar o problema; intenção do Ministério da Cidade em realizar intervenções integradas; experiência consolidada no Ministério para atuar neste segmento; existência de instrumentos urbanísticos adequados previstos no Estatuto da Cidade. Os condicionantes desfavoráveis são: falta de estrutura e de capacitação das prefeituras para atuar neste segmento; processo demorado de intervenção; ausência de recursos suficientes.

Estrategia

O programa constitui ação de apoio a estados, Distrito Federal e municípios, mediante concessão de financiamentos ou transferência voluntária de recursos, por intermédio da assinatura de contratos empréstimo ou repasse, conforme o caso, com a Caixa Econômica Federal que atua como Agente Operador e Financeiro dos recursos do FGTS e FNHIS e é mandatária da União nos recursos do OGU. O programa também exige contrapartidas do poder público local e apóia a realização de ações de desenvolvimento institucional para que DF, estados e municípios tenham melhores condições técnicas para desenvolver políticas urbanas habitacionais. Além disso, o programa também busca estabelecer outras parcerias no intuito de complementar e potencializar suas iniciativas, com ações de saneamento, infra-estrutura e mobilidade urbana, do próprio Ministério das Cidades, e articulação com ações dos Ministérios da Justiça, do Meio Ambiente, Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional e com a Defensoria Pública. Também busca construir uma frente ampla e integrada de ação inter governamental, bem como realizar diversas formas de parcerias entre o estado e a sociedade civil visando a sustentabilidade das intervenções a serem realizadas

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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Governo e Política - Ano:2009,Cod_Programa:1132,Titulo:Democratização das Relações de Trabalho,Orgao_Responsavel:38000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério do Trabalho e Emprego,Tipo_Programa:Finalístico,Problema:O sist

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2009

Cod_Programa

1132

Titulo

Democratização das Relações de Trabalho

Orgao_Responsavel

38000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério do Trabalho e Emprego

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

O sistema brasileiro de relações de trabalho tem origem na década de 1930. De clara inspiração autoritária e corporativista, esse sistema disciplina as condições de contratação, uso e remuneração da força de trabalho por meio de extensa legislação trabalhista, sindical e de regulação do trabalho.

Objetivo

PublicoAlvo

Justificativa

Estrategia

Contexto

Data_Atualizacao_Contexto



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