Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	1143
Titulo	Promoção da Ética Pública
Orgao_Responsavel	20101
Descricao_Orgao_Responsavel	Presidência da República
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Falta de confiança da sociedade no caráter ético na conduta do servidor.
Objetivo	Aprimorar a gestão da ética nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
PublicoAlvo	Alta administração federal, membros das comissões de ética previstas no Decreto 1.171/94, agentes públicos, pessoas físicas ou jurídicas que se relacionam com entidades e órgãos da administração pública e a sociedade brasileira
Justificativa	O programa se faz necessário para estabelecer as condições básicas para maior efetividade do padrão ético nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Há uma baixa confiança da sociedade no caráter ético da conduta dos agentes públicos, em parte em razão do baixo conhecimento e cumprimento do padrão ético, o que compromete a efetividade organizacional e enfraquece a democracia. São condicionantes do Programa: a estrutura federativa republicana, em que as administrações públicas das diferentes esferas de poder e níveis de governo são independentes entre si; o apoio da sociedade; a adesão dos agentes públicos; a proteção aos envolvidos, sejam denunciantes, denunciados, membros de comissões de ética, comissões de sindicância e inquérito; o comprometimento das lideranças; o marco normativo que regula a atuação das entidades com responsabilidades em gestão da ética e a estrutura de administração.
Estrategia	A partir do exemplo dos ocupantes dos mais altos cargos do Poder Executivo Federal, disseminar a gestão da ética pelo trabalho em rede com suas entidades e órgãos, atuando ao mesmo tempo segundo as seguintes ações principais:1- Assegurar efetividade ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, pelo cumprimento das seguintes funções: aperfeiçoamento normativo, educação, monitoramento e aplicação de sistema de conseqüências.2 - Estabelecer canais de cooperação técnica para identificar e disseminar boas práticas em gestão da ética.3 - Aperfeiçoar a legislação.4 - Definir instrumento de identificação de entidades e órgãos suscetíveis a desvios e instrumento de avaliação da adoção de medidas compensatórias.5 - Executar programa de educação direcionados para gestores, multiplicadores, avaliadores e agentes públicos.6 - Criar fórum de discussão e troca de experiência com a participação de segmentos organizados da sociedade.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	1145
Titulo	Comunidades Tradicionais
Orgao_Responsavel	44000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Meio Ambiente
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Os povos e comunidades tradicionais, historicamente invisibilizadas,
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	vêm sofrendo os impactos causados pela expansão das atividades
Cod_Programa
Titulo
Orgao_Responsavel
Descricao_Orgao_Responsavel
Tipo_Programa
Problema
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	econômicas das sociedades modernas, no que se refere dentre outros, às mudanças nas
Cod_Programa
Titulo
Orgao_Responsavel
Descricao_Orgao_Responsavel
Tipo_Programa
Problema
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	formas de ocupação e uso dos territórios tradicionalmente ocupados e às
Cod_Programa
Titulo
Orgao_Responsavel
Descricao_Orgao_Responsavel
Tipo_Programa
Problema
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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