Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	formas de ocupação e uso dos territórios tradicionalmente ocupados e às
Cod_Programa
Titulo
Orgao_Responsavel
Descricao_Orgao_Responsavel
Tipo_Programa
Problema
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

Veja também: 323 324 325 326 327

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	alteração nas relações de produção, trabalho e de consumo. Estes impactos têm causado efeitos negativos sobre a sustentabilidade cultural, social, ambiental e econômica destas comunidades, na medida que podem causar a expulsão dessas populações de seus territórios e a destruição dos recursos naturais, a eliminação dos sistemas produtivos tradicionais e a diversidade de recursos naturais utilizados, ou ainda a sobre- exploração desses recursos
Cod_Programa	Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos integrantes de comunidades tradicionais, dinamizando as atividades produtivas e incentivando o uso sustentável dos ambientes que ocupam, por meio da valorização da cultura e das formas de organização social
Titulo	Comunidades e entidades representativas de populações tradicionais
Orgao_Responsavel	O Brasil é um dos países de maior diversidade cultural apresentando a existência de centenas de grupos e comunidades tradicionais, que incluem, entre outros, seringueiros, caboclos, ribeirinhos, caiçaras, caipiras, quebradeiras de coco, quilombolas, indígenas, pantaneiros, campeiros, babaçueiros, vareiros, jangadeiros, geraizeiros, caatingueiros e açorianos. Dentre as características que definem as comunidades tradicionais destacam-se: a ligação intensa com seus territórios, incluindo o domínio cognitivo do território, com profundos conhecimentos sobre fatores climáticos, solos, unidades vegetacionais e usos; a presença de instituições políticas próprias e tradicionais; a dependência de sistemas de produção voltados principalmente para a subsistência e para a manutenção da coesão social.Mesmo sendo parte integral e formadora da sociedade brasileira, essas comunidades vêm, ao longo da história, perdendo os territórios por elas ocupados e os direitos de acesso e uso dos recursos naturais, o que resultou em êxodo rural e aumento da pobreza, agravados pela degradação ambiental de seus territórios remanescentes, refletindo diretamente na sua qualidade de vida. Como principal causa deste quadro pode-se citar a falta de reconhecimento da importância econômica, social e ambiental das atividades produtivas e culturais dessas comunidades, que têm sido historicamente excluídas das políticas públicas de promoção social e econômica, consideradas "invisíveis", "atrasadas", ou mesmo como "obstáculo ao desenvolvimento e ao aumento da produção comercial".Contudo, o Estado brasileiro assumiu explicitamente uma estratégia para desenvolvimento destas comunidades com a criação da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais através do decreto de 27 de dezembro de 2004, alterado pelo decreto de 13 de junho de 2006 composta por representantes do governo e dos povos e comunidades tradicionais de maneira paritária. Em 07 de fevereiro de 2007, através do decreto de no 6.040 foi instituída a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e comunidades, que define princípios, objetivos e instrumentos para a ação pública para esse grupo populacional, sendo o PPA um desses instrumentos.O Programa Comunidades Tradicionais, já presente no PPA de 2004-2004 e mantido no PPA 2008-2001, visa contribuir para a consolidação do desenvolvimento desses povos e comunidades. E se justifica pela necessidade de mudar o cenário nacional, em que os povos e as comunidades tradicionais apresentam um baixo acesso a bens e serviços essenciais ao seu bem estar social; diminuir a vulnerabilidade quanto ao acesso a seus territórios e, conseqüentemente, ao direito de acesso e uso dos recursos; bem como a vulnerabilidade quanto à sua desestruturação cultural, etc. Tudo isso terá grande impacto para a sustentabilidade sócio-ambiental do país como um todo. Diversas são as condicionantes favoráveis ao Programa. Dentre elas destaca-se a eminente necessidade de mudança do modelo de desenvolvimento social e econômico que praticamente todos os paises do mundo possuem; forte pressão da sociedade para a proteção e preservação dos conhecimentos tradicionais e da diversidade biológica; a participação do Brasil em todas as convenções internacionais que recomendam a proteção desses povos e comunidades; crescente reconhecimento do direito dos povos de manterem sua identidade e se desenvolverem nos seus próprios moldes; reconhecimento crescente da importância do conhecimento tradicional sobre a dinâmica dos espaços regionais, incluindo manejo de recursos e formas de produção e distribuição. Entre outras.
Descricao_Orgao_Responsavel	A estratégia de implementação será descentralizada, com o trabalho conjunto com as organizações representativas dos povos e comunidades tradicionais, assim como em parceria com universidades, governos estaduais e municipais, ONG''s afins e também através da execução direta. Contudo, será dada prioridade à execução entregue às entidades que representam os povos e comunidades tradicionais, uma vez que a existência de capital social fundado em relações de confiança é apontada, na literatura especializada, como elemento crucial para sucesso de políticas públicas no contexto cultural em que se inserem o público do programa. Além dos diferentes órgãos ou setores que tem ações neste programa (SDS/MMA, FNMA/MMA, DISAM/IBAMA e MCT), a coordenação do Programa Comunidades Tradicionais irá envolver a participação ativa das instituições federais, assim como as entidades da sociedade civil, que fazem parte da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, tais como: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Cultura, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, Fundação Cultural Palmares, Fundação Nacional do Índio, Fundação Nacional de Saúde, Companhia Nacional de Abastecimento, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Associação de Mulheres Agricultoras Sindicalizadas, Conselho Nacional de Seringueiros, Coordenação Estadual de Fundo de Pasto, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Grupo de Trabalho Amazônico, Rede Faxinais, Movimento Nacional dos Pescadores, Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu, Comunidades Organizadas da Diáspora Africana pelo Direito à Alimentação Rede Kodya, Associação de Preservação da Cultura Cigana, Centro de Estudos e Discussão Romani, Associação dos Moradores, Amigos e Proprietários dos Pontões de Pancas e Águas Branca, Associação Cultural Alemã do Espírito Santo, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Colônia de Pescadores CZ-5, Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu, Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão, Rede Caiçara de Cultura, União dos Moradores da Juréia, Rede Cerrado e Articulação Pacari.Tendo em vista as conhecidas dificuldades de monitoramento por meio de indicadores convencionais, uma vez que o espaço das comunidades tradicionais é caracterizado pela informalidade e dispersão espacial, a gestão de algumas ações do Programa se fará com base em instâncias coletyivas de tomada de decisão. Esse tipo de instância de gestão não só permite um gerenciamento dinâmico eficaz, uma vez que se baseia em fluxo de informações adequado e tempestivo, como também estimula a organização autônoma dos beneficiários e o aumento da percepção de propriedade sobre a política pública, dando-lhe também mais transparência.
Tipo_Programa	Não Informado
Problema	Não Informado
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

Veja também: 324 325 326 327 328

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	1156
Titulo	Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio
Orgao_Responsavel	22000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	1. Ampliar a competitividade e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro e promover a melhoria da tecnificação nos estratos do agronegócio tradicional, por meio do exercício da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação que visa garantir avanços de produtividade e qualidade dos produtos, insumos e recursos, de agregação de valor, na defesa agropecuária, na segurança ambiental, na segurança dos alimentos, na equidade, entre outros.
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

Veja também: 325 326 327 328 329

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2. Fortalecer a interação entre as áreas de governo, instituições de ciência e tecnologia e iniciativa privada ligadas ao agronegócio, objetivando a promoção de sinergias e o uso da propriedade intelectual como instrumento estratégico voltado à inovação no agronegócio prioritariamente nas áreas portadoras de futuro (biotecnologia, agricultura de precisão, engenharia agrícola, nanotecnologia, etc.) que necessitam destes instrumentos para a manutenção e ampliação da competitividade, a diversificação e a agregação de valor à produção agropecuária e agroindustrial.
Cod_Programa	Incrementar a base de conhecimentos científicos e tecnológicos necessária para a manutenção e evolução da capacidade competitiva das cadeias produtivas do agronegócio brasileiro, enfatizando as dimensões relacionadas à sustentabilidade ambiental, à qualidade e à segurança dos seus produtos e processos
Titulo	Cadeias produtivas, empreendimentos de produção agropecuária, agroindustrial e atores sociais, políticos e econômicos relacionados ao agronegócio brasileiro e formuladores de políticas para o agronegócio
Orgao_Responsavel	O agronegócio brasileiro em seus dois grandes segmentos, um de desempenho econômico reconhecido e outro de grande importância social, tem desempenhado papéis importantes no abastecimento do mercado interno de alimentos e matérias-primas, na geração de riqueza, no equilíbrio das contas externas, na geração de emprego e renda e na estabilização de fluxos migratórios, entre outros de natureza social e econômica relevantes. A capacidade demonstrada pelo aparato de PD&I do país, formado pelo conjunto de instituições de pesquisa e de assistência técnica, federais, estaduais e privadas, de produzir e incorporar conhecimento científico e tecnológico para atender demandas, solucionar problemas e abrir oportunidades, tem sido parte importante e necessária para alcançar esse desempenho. O agronegócio representa, no Brasil, o segmento econômico que tem a maior taxa de adoção de tecnologia nacional e se distingue pela competitividade em nível mundial.A ampliação dessas conquistas, entretanto, exige continuados esforços e recursos que contemplem de forma clara: a) o aperfeiçoamento dos serviços e da estrutura relacionados à manutenção do patrimônio genético nacional; b) o incremento da base de conhecimentos científicos e tecnológicos e da geração de inovações; e c) o fomento à propriedade intelectual no agronegócio e à biotecnologia agropecuária.No que se refere ao primeiro item, é importante salientar que os acervos de recursos genéticos são insumos estratégicos para a competitividade e sustentabilidade do agronegócio nacional a longo prazo. São nestes acervos que estão depositadas as fontes de variabilidade genética que, ao serem incorporadas aos projetos de P&D&I, irão gerar os novos produtos, atributos, características e processos inovadores para o agronegócio. Consequentemente, os serviços de coleta, introdução, conservação e caracterização dos recursos genéticos aliados a sistemas de curadoria, quarentena, intercâmbio, documentação e comunicação são essenciais para a manutenção a longo prazo dos acervos de recursos genéticos nacionais e da competitividade do país. A falta de estrutura e de recursos, para organizar numa plataforma estes serviços, limitam o acesso e a disponibilização de informações qualificadas e de elevado valor estratégico para as instituições de P&D&I e para o agronegócio nacional e por conseqüência não potencializam a utilização destes recursos genéticos e suas combinações para a geração de inovações. Por outro lado, os avanços no controle de pragas e doenças, o manejo e uso sustentável dos recursos naturais e ambiente, a melhoria de desempenho dos sistemas de produção, necessitam estar aliados a avanços na produtividade e qualidade de produtos, insumos e recursos, na agregação de valor, em sistemas de apoio à defesa sanitária, na garantia da segurança ambiental e na inocuidade de alimentos. Isso exige a incorporação contínua de inovações, na forma de conhecimentos científicos e tecnológicos, de instrumentos e metodologias de pesquisa, de novos arranjos institucionais e métodos de transferência de tecnologia aos sistemas sociais e econômicos. O sistema de produção de conhecimento, pelas suas características, tem um ciclo de produção plurianual, de caráter contínuo, cuja duração é determinada pela natureza do objeto de pesquisa, com produto relativamente intangível. Seus efeitos nos sistemas produtivos se consolidam após períodos longos de validação e transferência. Exceto em casos pontuais e especiais, o produto da geração de conhecimento e de tecnologia não é contemporâneo dos seus impactos. Esses se dão com defasagem temporal significativa. Portanto, dadas suas características, as atividades de P&D&I dificilmente podem ser classificadas, acompanhadas e avaliadas como atividades de natureza finalística. Seu caráter é melhor definido como estruturante, no sentido de ampliar a base técnica na qual se assenta a atividade produtiva do agronegócio. Como tal, é uma atividade de construção de futuro e não de produção de impactos no presente. As conseqüências de se negligenciar o investimento contínuo em P&D&I e de não se considerar as características deste processo implicam em perda de competitividade e desatualização da base científica e tecnológica num ritmo diretamente relacionado à velocidade dos avanços obtidos pelos concorrentes. A descontinuidade de investimentos ditadas por razões meramente conjunturais têm um efeito devastador sobre a eficiência e eficácia das atividades de P&D&I. Em um mundo de relações globalizadas, a redução da competitividade do agronegócio brasileiro significa não só perdas de mercados externos, mas também a possibilidade de perda de mercados internos e o não cumprimento do papel social e econômico deste setor. Nos casos críticos, os efeitos dessa degradação da atividade econômica vão além da questão setorial e impactam a qualidade de vida, a saúde e o bem estar de todos os segmentos sociais e seus custos recaem sobre as gerações futuras. O principal custo de decisões erradas nessa área é a não construção (ou desconstrução) do futuro.Neste contexto, para o efetivo incremento da competitividade e o contínuo desenvolvimento tecnológico do agronegócio, além da imprescindível manutenção de bases técnico-científicas, tornam-se essenciais a implementação de políticas e ações coordenadas que ataquem questões estruturantes, institucionais, legais e operacionais com impacto no setor, relacionadas à infra-estrutura das instituições de P&D&I, investimentos, marcos regulatórios, recursos humanos, acesso, uso e conservação de recursos genéticos, propriedade intelectual e inovação, entre outros temas relevantes.Uma política de fomento da propriedade intelectual, da inovação e da biotecnologia agropecuária, com ações coordenadas que propiciem a percepção pelo setor produtivo, agroindústria, fabricantes de máquinas e equipamentos agrícolas, insumos agropecuários, entre outros, das vantagens e importância da propriedade intelectual como ferramenta estratégica para o estímulo à inovação no setor agropecuário e agroindustrial e que promovam a articulação, aproximação e a construção de parcerias entre governos, setor produtivo, academia e instituições de P&D&I, é instrumento eficaz para produzir processos e mecanismos compartilhados, capazes de reduzir o tempo entre a geração de tecnologia e conhecimento e sua incorporação pelo segmento produtivo, de criar ambiente favorável à inovação contínua do setor, de ampliar o aproveitamento econômico do conhecimento, promover sua transferência, fortalecendo o setor privado com as invenções produzidas na nas instituições de ciência e tecnologia, ampliando dessa forma, a conversão do sucesso científico em desenvolvimento tecnológico, na geração de produtos, processos e serviços inovadores, em áreas estratégicas como a biotecnologia e o uso dos recursos genéticos voltados à agricultura e alimentação. Incorporando tais inovações como vantagens competitivas em prol do desenvolvimento sustentável do agronegócio. Setores que inovam e diferenciam produtos, processos e serviços, são mais competitivos, empregam mais, treinam continuamente sua mão de obra e a melhor remuneram, agregam valor (em média, exportam bens com preços 30% superiores) e exportam 5 vezes mais que as firmas de bens padronizados (Fonte: IPEA - Inovações, padrões tecnológicos e desempenho das firmas industriais brasileiras,2005).
Descricao_Orgao_Responsavel	O programa tem caráter estruturante, no sentido de incrementar a oferta de conhecimentos necessários para propiciar, de forma sustentável, o progresso técnico e a competitividade e sustentabilidade das cadeias do agronegócio brasileiro. As ações serão geridas e implementadas pela Embrapa e pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, nas atribuições que couberem a cada unidade na execução de suas ações. As ações da Embrapa estão voltadas para a composição e gestão de carteiras de projetos e de apoio metodológico e transferência de tecnologia ao MAPA quanto ao desenvolvimento de planos integrados de fomento que alinham o processo de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Serão executadas em parceria com órgãos de pesquisa e órgãos de assistência técnica e extensão rural estaduais e federais, ONGs, instâncias do MAPA, e outras instituições governamentais e de organizações e atores privados do agronegócio e de atividades afins. O papel desses vários parceiros é oferecer as diversas perspectivas disciplinares, a viabilidade política e a gestão dos conhecimentos, tecnologias e sistemas que o programa exige, bem como, de consolidar compromissos multilaterais e financiar parte de sua execução. As ações de P&D&I serão implementadas por meio de projetos, avaliados e acompanhados segundo o Sistema Embrapa de Gestão. O fomento da propriedade intelectual no agronegócio e da inovação, por serem temas transversais e multidisciplinares, envolve mecanismos de articulação, concertação e cooperação horizontal, nacional e internacional, para a elaboração e implementação conjunta de plano de ação, pontual ou multissetorial, com a participação direta de órgãos do governo e Instituições parceiras e de interface operacional, nos níveis federal, estadual e municipal, como a EMBRAPA, INPI, Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária, universidades, MDIC, MCT, MMA, MDA, MI, MRE, sistema "S", instituições e agentes envolvidos com "ATER", iniciativa privada, representações de classe e da sociedade civil organizadas, ONG''s, empresas de melhoramento genético e detentores de coleções e bancos de germoplasmas. Será também implementado sistema de gestão para o acompanhamento, monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento contínuo dos programas, projetos e ações de fomento da propriedade intelectual e da inovação inovação, sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo - SDC/MAPA.
Tipo_Programa	Não Informado
Problema	Não Informado
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

Veja também: 326 327 328 329 330

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	1157
Titulo	Qualidade dos Serviços de Telecomunicações
Orgao_Responsavel	41000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério das Comunicações
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Garantir as condições de competitividade entre as prestadoras com os padrões de qualidade compatíveis com as exigências dos usuários, assegurando uma prestação de serviços de telecomunicações de forma contínua e em condições adequadas.
Objetivo	Garantir condições para o acesso da população às telecomunicações, protegendo o interesse dos consumidores quanto a preço e qualidade
PublicoAlvo	Usuários de serviços de telecomunicações
Justificativa	Em 2006, a planta do Serviço Móvel Pessoal - SMP (99,9 milhões de acessos) tinha a seguinte distribuição: região Sudeste, com 47,4 milhões de acessos (teledensidade de 59,36); região Nordeste, com 20,4 milhões de acessos (teledensidade de 39,34); região Sul com 17,0 milhões de acessos (teledensidade de 61,95); região Centro-Oeste com 9,4 milhões de acessos habilitados (teledensidade de 70,36) e região Norte com 5,7 milhões de acessos (teledensidade de 37,64).Dos 5.564 municípios brasileiros, o Serviço Móvel Pessoal estava disponível, em 2006, em 3.264 deles (58,66%), significando que o acesso à telefonia móvel estava disponível para mais de 167 milhões de habitantes (89,42% da população). Apesar disso, a telefonia móvel está presente em menor número de localidades do que na telefonia fixa. Com o desenvolvimento do processo de universalização definido no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), houve a expansão do serviço de telefonia fixa alcançando 34.309 localidades.Enquanto a telefonia fixa, na modalidade acesso individual, em 100% dos municípios atendendo as localidades com mais de 300 habitantes, a telefonia móvel encontra-se presente apenas em 58% dos municípios.A competição no Serviço Móvel Pessoal é significativa, com a atuação de até quatro operadoras por área de prestação nas bandas A, B, D e E, mas ainda insuficiente para refletir em redução dos preços dos serviços aos usuários finais. Já na telefonia fixa local, o que se observa é uma concentração em apenas uma prestadora, o que impede a redução da tarifa ao usuário e melhoria substantiva da qualidade, tendo em vista o praticamente monopólio da oferta. A destinação, em dezembro de 2006, de novas faixas de radiofreqüências para a prestação do Serviço Móvel Pessoal permitirá mais espectro para as atuais prestadoras ou o ingresso de novos competidores no mercado nacional, com a oferta de novos serviços e de novas facilidades adicionais. As novas faixas de radiofreqüências possibilitarão também a implantação de sistemas de telecomunicações móveis que sigam as especificações IMT-2000 da União Internacional de Telecomunicações - UIT.Instrumentos como a desagregação dos elementos da rede fixa, a revenda de serviços ou do tráfego telefônico e portabilidade numérica, isto é, a possibilidade de o usuário mudar de prestadora, sem mudar o seu código de acesso são imprescindíveis para ampliar a competição, tanto na telefonia fixa, quanto na telefonia móvel. A planta do STFC que de 2002 a 2005 manteve-se estável acumulando, em 2005, 39,8 milhões de acessos em serviço, no final de 2006 sofreu decréscimo de aproximadamente um milhão de acessos passando a 38,9 milhões. Apesar da telefonia fixa ser um serviço de telecomunicações que se reveste de grande importância social, econômica e estratégica, o declínio de acessos em serviço já era esperado. A tendência de queda no Brasil veio na esteira de um movimento mundial em que o crescimento da telefonia celular, o crescimento do número de acessos em banda larga, o que possibilita o provimento do VOIP, o advento de novas tecnologias e a substituição de troncos por linhas dedicadas de banda larga no mercado corporativo são as principais razões apontadas.A Anatel passou a ter, no âmbito dos Contratos de Concessão prorrogados em 2005, melhores instrumentos para defender os princípios da competição, um dos pilares do atual modelo das telecomunicações brasileiras. Vale destacar as importantes inovações adotadas, como o conceito de Poder de Mercado Significativo, classificação a ser atribuída às concessionárias e às autorizadas que detenham capacidade econômica para modificar as condições de oferta nos mercados em que atuam. Com esse instrumento, a Anatel passou a ter condições de criar obrigações, em circunstâncias próprias, para garantir ambiente concorrencial ainda mais ativo. Com o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC em desenvolvimento pela Agência, pretende-se regulamentar os serviços explorados no interesse coletivo, em regime público ou privado. A proposta é ampliar a competição mediante tratamento adequado às prestadoras com e sem Poder de Mercado Significativo, propiciando o aumento da competição.O nível de competição apurado nos últimos anos no Serviço Telefônico Fixo Comutado revelou a consolidação/crescimento concorrencial nos segmentos Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional por meio da participação mais equilibrada entre os diversos operadores. No serviço Local observou-se um aumento na quantidade de empresas autorizadas a atuar no mercado com reflexos, principalmente, nas classes corporativa e não residencial. Criado em agosto de 2001, para viabilizar a convergência de serviços, o Serviço de Comunicação Multimídia - SCM tem como um de seus objetivos acompanhar o contínuo desenvolvimento tecnológico do setor de telecomunicações. O SCM é o serviço que suporta a oferta de acessos em banda larga, utilizando-se para tal das tecnologias wireless e wireline, destacando-se hoje o uso do ADSL, que representa cerca de 80% do total de acessos banda larga. Ao avaliarmos a evolução da quantidade de acessos em serviço no período de 2000 a 2006, vemos que o número total de acessos em serviço parte de uma base de 60.844 em março de 2000 atingindo um total de 5.921.911 acessos em serviço em 31 de dezembro de 2006. Esses números sinalizam duas fortes expansões: a registrada em todas as faixas de velocidade e a de acessos, devido principalmente à estabilização econômica experimentada pelo País, combinada com as políticas governamentais de flexibilização do crédito e a desoneração tributária dos computadores pessoais, implementadas para acelerar o processo de inclusão digital.Por outro lado, por meio dos dados da última pesquisa suplementar - Pesquisa Nacional sobre Amostras por Domicílio - PNAD realizada pelo IBGE - sobre acesso à Internet, verificou-se que na população de 10 anos ou mais de idade, usuária da Internet no domicílio em que mora 52,1% tem acesso somente à conexão discada, 41,2% unicamente por banda larga e 6,7% ambas as formas de acesso. Ou seja, para o grupo populacional que acessa a Internet, ainda é pequeno o percentual que possui acesso em banda larga, o que demonstra a necessidade de ações que estimulem esse crescimento. Sob o aspecto regulamentar os esforços devem ser feitos de tal modo que incrementem a oferta e a qualidade do serviço. Não resta dúvida da importância de ser feita uma revisão regulamentar focada na convergência de serviços, já que sob o ponto de vista das tecnologias, esse processo já é uma realidade. Essa visão convergente deve compreender a mobilidade dos terminais, em especial para tráfego de dados, e um plano de numeração específico do SCM para a fruição de tráfego de voz entre usuários desse serviço com usuários de outras redes com critérios bem definidos de remuneração pelo uso das redes.O serviço de TV por assinatura encontra-se disponível em 483 municípios, que por sua vez respondem por 91,5 milhões de habitantes. A quantidade de assinantes existentes no país, em torno de 4,4 milhões, corresponde a uma densidade de 2,3 acessos para cada 100 habitantes. O recente crescimento deste tipo de serviço pode ser creditado a novos contratos de assinatura, que são mais flexíveis e possuem preços mais acessíveis, bem como à expansão recente das ofertas convergentes com acesso banda larga por parte das prestadoras de serviços de TV por assinatura.O cenário atual da exploração de satélite, que além dos satélites brasileiros conta com 29 satélites estrangeiros, mostra um mercado competitivo e em expansão, possibilitando a oferta de serviços via satélite que inclui serviços de TV por assinatura, banda larga (internet), além de comunicações móveis. Desde a eleição de 2002, utilizaram-se terminais móveis de sistemas de satélites não-geoestacionários para conectarem as urnas eletrônicas ao TSE em Brasília. O rastreamento de embarcações, veículos tambéma
Estrategia	A implementação do programa se dará por meio das seguintes ações: §Acompanhamento e avaliação da consistência regulatória, ou seja, de uma adequação da regulamentação às necessidades da sociedade brasileira e do mercado de telecomunicações;§Elaboração de regulamentos;§Emissão de outorga de concessões, permissões e autorizações para a prestação de serviços de telecomunicações;§Licenciamento e cadastramento de estações para a prestação dos serviços de telecomunicações e para a efetiva cobrança das taxas de fiscalização e funcionamento;§Emissão de autorizações para o uso de radiofreqüência; emissão de autorização para o uso de recursos de numeração; atribuição do direito à exploração de satélites, expedição de certificados de operador; gerenciamento das alterações em Atos, termos e Contratos de prestação de serviços;§Administração do uso do espectro, administração do uso da órbita e das faixas de freqüência, administração dos recursos de numeração, fiscalização de produtos fornecidos para a prestação dos serviços de telecomunicações, fiscalização dos serviços de telecomunicações prestados pelas outorgadas;§Realização da gestão econômica da prestação dos serviços por meio da averiguação e controle das obrigações contratuais e regulatórias; homologação de planos de serviço, homologação de contratos de interconexão;§Fiscalização de produtos e serviços de telecomunicações.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

Veja também: 327 328 329 330 331