Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	1161
Titulo	Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social
Orgao_Responsavel	22000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Baixa tecnificação e organização de estratos do agronegócio tradicional e de pequena escala.
Objetivo	Construir base de conhecimentos científicos e tecnológicos em atividades agropecuárias e agroindustriais voltada aos empreendimentos de pequeno porte
PublicoAlvo	Produtores, trabalhadores e comunidades ligadas à produção agropecuária e extrativista de base familiar, assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais e empreendimentos agropecuários e agroindustriais de pequeno porte, com baixa capacidade de inserção social e econômica
Justificativa	Ao mesmo tempo em que se reconhece o papel do agronegócio no desenvolvimento social e econômico do Brasil, apoiado em esforços da pesquisa científica e tecnológica nacional, fica claro que um conjunto muito importante de segmentos sociais ligados à atividade, principalmente vinculados à produção agropecuária de base familiar e a comunidades tradicionais, ficaram a margem ou foram excluídos ao longo dos processos de desenvolvimento do país. Embora a questão tecnológica possa ser importante para alguns estratos que compõem esse conjunto, fica evidente que a tecnologia, por si, não é suficiente para promover a inclusão social de muitos outros estratos, como os que não reunem certas condições básicas de acesso à terra, de organização, de base técnica e social para criar meios e instrumentos para acessar, processar e utilizar informação técnica para gerar renda e outros meios de vida. Da mesma forma, em termos espaciais, o desenvolvimento do agronegócio do país não foi equânime. Surge daí a necessidade de se promover um concerto institucional amplo, ao mesmo tempo que promova a construção das bases sociais necessárias para qualificar esse estratos e alcançar meios de vida, possam potencializar o desenvolvimento territorial como forma de oferecer oportunidades para torná-los sustentáveis, do ponto de vista social e econômico. Somente nesse âmbito o desenvolvimento científico e tecnológico passa novamente a ter papel importante como base para o desenvolvimento. Entretanto, certas condições como organização e representatividade social, capacidade gerencial e viabilidade econômica, que são tomadas como pré-requisitos já atendidos para o desenvolvimento tecnológico do agronegócio comercial, não podem ser tomadas como satisfeitas para esse grupo. Um programa estruturante de pesquisa, com o objetivo ofertar conhecimento necessário para promover a inclusão social deve incluir componentes fundamentais de pesquisa em ciências sociais e humanas, associadas à pesquisa tecnológica propriamente dita, com ênfase em métodos participativos. Um programa de pesquisa estruturante, em suporte ao desenvolvimento rural, inclusão social e meios de vida sustentáveis deve buscar: desenvolver modelos inovadores de organização e associativismo adequados aos vários estratos sociais que compõem esse conjunto, reproduzíveis, de grande efeito multiplicativo; modelos de organização e desenvolvimento territorial, explorando características sociais, culturais, ambientais e econômicas para gerar meios de vida sustentáveis; modelos de agregação de valor explorando, entre outros aspectos, a multifuncionalidade do meio rural ou potencial de processamento agroindustrial; modelos e instrumentos de gestão adaptados aos empreendimentos e propriedades de pequeno porte; inovações nos processos de logística e comercialização visando diminuição de custos de transação; intensificação técnico-científica e da inovação nos sistemas de produção; e modelos inovadores de capacitação e transferência de tecnologia, entre outros. Esse programa de pesquisa, de caráter interinstitucional e transdisciplinar, forneceria os elementos estruturantes para apoiar efetivamente políticas públicas e programas mais específicos de desenvolvimento, fomento, capacitação e transferência de tecnologia visando a inclusão social desse segmento em bases não-emergenciais, mas pela superação de restrições estruturais, de longo prazo. Esse programa deve ter como conseqüência, organizar os esforços, hoje dispersos, e obter sinergia transdisciplinar e interinstitucional na busca de métodos, instrumentos e meios que contribuam para dar soluções estruturais aos problemas de desenvolvimento social, inclusão e abertura de oportunidades para obtenção de meios de vida sustentáveis para enormes estratos sociais marginalizados. Além das óbvias implicações de caráter social, o programa pode contribuir para aliviar as pressões para ações e políticas compensatórias emergenciais, além do que, a solução estrutural do problema traria, no médio e longo prazos, benefícios econômicos, tanto pela dinamização econômica do território, quanto pela acumulação potencial de riqueza, pelo potencial de aumento da oferta de emprego e oportunidades de renda, quanto pela interrupção do círculo vicioso de reprodução de carências e pobreza.
Estrategia	O Programa tem caráter estruturante, no sentido de oferecer a base de conhecimentos necessários para propiciar, de forma sustentável, o progresso técnico, econômico e social do público alvo. Está organizado em 4 ações, estruturadas para organizar e gerir carteiras de projetos de pesquisas científicas e tecnológicas nos temas:1- Pesquisa e Desenvolvimento para diferenciação e agregação de valor à produção extrativista, agropecuária e agroindustrial de pequena escala;2 - Pesquisa e Desenvolvimento para a viabilização técnica, econômica e social de sistemas integrados de produção aplicáveis à produção em pequena escala;3 - Pesquisa e Desenvolvimento para o desenvolvimento sustentável de comunidades;4 - Transferência de Tecnologias para Inserção Social;As ações serão geridas e implementadas pela Embrapa, em parceria com órgãos pesquisa e órgãos de assistência técnica e extensão rural estaduais e federais, ONGs, instâncias do MAPA, e outras instituições governamentais e de organizações e atores privados do agronegócio e de atividades afins. O papel desses vários parceiros é oferecer as diversas perspectivas disciplinares das ciências naturais, sociais e humanas, da viabilidade política e de gestão dos conhecimentos, tecnologias e sistemas que o programa exige, bem como, de consolidar compromissos multilaterais e financiar parte de sua execução. As ações serão implementadas através de projetos de pesquisa, avaliados e acompanhados segundo o Sistema Embrapa de Gestão.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	1163
Titulo	Brasil: Destino Turístico Internacional
Orgao_Responsavel	54000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Turismo
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Alto potencial do Brasil em se tornar um dos maiores países receptivos em turismo.
Objetivo	Aumentar o fluxo de turistas estrangeiros, o gasto médio e o tempo médio de permanência no país
PublicoAlvo	Turistas estrangeiros - atual e potencial, trade turístico e a mídia
Justificativa	Quando um país se propõe a estabelecer como prioridade impulsionar o turismo, é necessário formular um Plano de Longo Prazo que seja referência para todas as suas atuações em um âmbito temporal e que estabeleça as bases e estratégias para todas as suas atuações futuras.A obtenção dos grandes objetivos de incrementar o número de turistas do país e suas conseqüências de aumentar os ingressos turísticos e de gerar emprego no país, é sempre o resultado de um árduo processo de planejamento e implantação.Existem dois enfoques metodológicos de planejamento turístico para obtenção dos objetivos de crescimento turístico de um país:Primeiro, a partir da existência de atrativos naturais ou culturais, mas ainda sem produtos turísticos, dá-se prioridade para a formulação do Plano de Desenvolvimento Turístico já que, sem produto, não existem turistas. Outro enfoque é aquele que, tomando como base os produtos existentes inicia-se o Plano de Marketing Turístico que, ao atrair mais turistas dentre os existentes atualmente, atua como acelerador do processo de mudança necessário. Para preparar um Plano de Desenvolvimento Turístico devem ser, em primeiro lugar, inventariados os recursos existentes no país. Entendemos por Recursos o conjunto de atrativos culturais e naturais de um país, criados e conservados por seu povo ao longo da história. O segundo inventário realizado é o levantamento completo da situação da infra-estrutura geral: transporte, comunicações, saneamento, saúde, comércio, etc., que afetam a mobilidade pelo país e a atenção aos visitantes.O terceiro inventário que deve ser realizado está centrado nos equipamentos próprios do setor turístico, tais como hotéis, pousadas, restaurantes, agências de viagens, empresas de aluguel de veículos, serviços de guias, etc. que constituem os elementos sobre os quais atua a chamada indústria turística. O quarto elemento a ser considerado é constituído pelas características gerais e as capacidades das pessoas que prestam os diferentes serviços gerais e específicos do turismo. Sua qualificação e formação profissional são pontos chave nesta parte de um estudo para o desenvolvimento turístico.Quando todos estes recursos se estruturam para seu uso e aproveitamento, se convertem em Produto. Um produto turístico é uma proposta de viagem fora do lugar de residência habitual, estruturada através dos recursos, à qual se incorporam serviços turísticos: transporte, alojamento, guias de viagem, serviços de alimentação, etc.O desenvolvimento turístico tem como objetivo criar e definir produtos a partir dos recursos, para os quais haverá que definir o que se pode realizar propondo um conjunto de atividades: visitar, assistir, participar, estudar, comprar, comer, dormir, etc. e formulando uma proposta de acessibilidade, que são os horários de funcionamento, formas de chegar e preços, por parte de um público. Um recurso no qual a proposta não esteja definida previamente pelo proprietário ou gestor do recurso, não se considera produto, pois não são possíveis nem o uso, nem o aproveitamento por parte do público. Para realizar o processo de planejamento do Marketing Turístico, partimos do produto, quando ele é promovido fora da sua localidade e se converte em uma Oferta.A oferta é um produto promovido mediante programas de atuações de comercialização, venda e comunicação, dirigidas tanto ao público profissional, o chamado "trade turístico", como ao turista potencial, ou consumidor. Uma Oferta Turística é, então, um produto turístico promovido através das redes de venda e/ou de comunicação turística.O público, atraído pelo produto e por sua oferta, efetua o consumo turístico. Entendemos por consumo turístico a realização por parte do público consumidor, da atividade proposta no produto: visitar, passear, comer, comprar, assistir, praticar esportes, etc.O Plano Aquarela - Marketing Turístico Internacional do Brasil é o instrumento técnico adequado para alcançar o objetivo de impulsionar o turismo. Em sua formulação foi considerado um trabalho técnico de implantação a ser realizado para que este crescimento turístico seja sólido e sustentável, a partir de um processo de planejamento que vai diferenciar o Planejamento para o Desenvolvimento Turístico do Planejamento para o Marketing Turístico, a fim de que se tenha claro qual é o âmbito dentro do qual o trabalho foi elaborado.Para dar forma ao Plano Aquarela foi utilizado um esquema metodológico pensado para conjugar a liderança institucional do Ministério do Turismo, através da Embratur, com a perícia técnica, o que permitiu um trabalho rigoroso, ordenado, participativo e de busca de consenso e compromisso por parte dos agentes públicos e privados do setor.O Plano Aquarela tem três fases distintas: 1) Diagnóstico; 2) Formulação da Estratégia de Marketing; e 3) O Plano Operacional.O ponto de partida deste processo metodológico foi o Diagnóstico. Este não constitui um fim em si mesmo, mas um instrumento de geração de informação e, fundamentalmente de ordenação, sistematização e análise de dados pré-existentes e produção de novos dados. Assim, obteve-se uma radiografia do turismo no país como suporte para um planejamento de marketing consistente e preciso. A formulação da Estratégia de Marketing é decorrente das conclusões do Diagnóstico. A partir daí foi definida a visão de futuro para o turismo do país e, em decorrência, as linhas estratégicas de desenvolvimento do marketing, os objetivos concretos e os programas para alcançá-los.A concretização do Plano Aquarela está no Plano Operacional. Nele estão desenhadas as atuações necessárias para pôr em prática as linhas estratégicas geradas durante a etapa anterior.
Estrategia	O conceito estratégico é a diversificação da imagem do país. O trabalho de marketing está orientado para a construção do Brasil como destino turístico moderno, com credibilidade, alegre, jovem, hospitaleiro, capaz de proporcionar lazer de qualidade, novas experiências aos visitantes, realizar negócios, eventos e incentivos, e ser competitivo internacionalmente. Foi integrada ao programa de promoção, marketing e apoio à comercialização, a essência da cultura brasileira, sua diversidade étnica, social e cultural.As ações de melhoria da qualidade dos produtos, serviços e destinos turísticos estão voltados para a adaptação a uma demanda mais exigente, garantindo diferenciais de competitividade num mercado cada vez mais segmentado e diversificado. A tradução desse conceito nas ações promocionais do turismo brasileiro e na prestação de serviços de qualidade são as condições para que a atividade se desenvolva de forma sustentável e seja competitiva no cenário mundial.Com profissionalismo, ações estão tendo planejamento, continuidade e, sobretudo, formas criativas e inovadoras de comunicação e distribuição nos principais países emissores do mercado internacional. Os mecanismos de promoção, marketing e apoio à comercialização dos produtos, serviços e destinos turísticos estão priorizando os mercados já existentes e, com o possível aumento de recursos, irão incorporar novos mercados.As ações estão sendo auferidas, tendo os estudos e pesquisas o papel de possibilitar o acompanhamento e redirecionamento das metas propostas e a orientação dos processos decisórios. Todo trabalho está sendo desenvolvido em articulação com outras unidades do governo federal, parceiros públicos e o segmento privado organizado do país.Resultado Final: Brasil mantido como líder na América do Sul e em posição de destaque na América Latina.Indicador: Geração de DivisasMetas:2008 - US$ 5,8 bilhões2009 - US$ 6,7 bilhões2010 - US$ 7,7 bilhões2011 - US$ 8,9 bilhões
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	1164
Titulo	Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro
Orgao_Responsavel	30000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Justiça
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Existência de redes criminosas atuantes em nível global, ignorando fronteiras, dotadas de alta capacidade organizativa e de modernos instrumentos tecnológicos, para a remessa ao exterior de recursos provenientes de atividades ilícitas.
Objetivo	Cortar o fluxo financeiro que mantém as organizações criminosas
PublicoAlvo	Autoridades públicas de investigação, Ministério Público e Poder Judiciário
Justificativa	Impedir a compensação financeira da atividade criminosa organizada, reduzindo o estímulo à formação e manutenção de organizações criminosas que resultará na diminuição das ocorrências de crimes antecedentes como corrupção, tráfico de drogas e armas, entre outros.
Estrategia	A prevenção e o combate à lavagem de dinheiro requer ações nas áreas de articulação, planejamento, monitoramento, capacitação, recuperação de ativos, tecnologia da informação e gestão do conhecimento. - Articulação, planejamento e monitoramento: manter a iniciativa de coordenar e monitorar anualmente o andamento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), conforme aconteceu nas edições de 2004, 2005, 2006 e 2007, quando o Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (GGI-LD), formado por cerca de 50 órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e órgãos representantes da sociedade, se reúne ao final do ano anterior para discutir problemas e entraves à prevenção e ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e definir metas e recomendações para o ano seguinte, com prazos e responsáveis, com o objetivo de melhorar os resultados das ações de governo no tema. O monitoramento é feito em quatro reuniões trimestrais do comitê executivo do GGI-LD, formado por 12 órgãos, que analisam a evolução do cumprimento das metas e recomendações estabelecidas no final do ano anterior.- Capacitação: manter o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento em Combate à Lavagem de Dinheiro (PNLD), que coordena os esforços de capacitação de diversos órgãos para evitar sobreposição de cursos, seminários e outros eventos que capacitam o mesmo público alvo nos mesmos temas. Além disso, o PNLD prevê uma padronização de ementas para permitir o aproveitamento de carga horária com propósitos de certificação de participantes, cursos e escolas.- Recuperação de ativos: utilizar a experiência e estrutura existente da autoridade central para aumentar a efetividade dos casos de cooperação jurídica internacional que envolvam pedidos de obtenção de provas, bloqueio e recuperação de ativos ilícitos enviados ao exterior.- Tecnologia da Informação e gestão do conhecimento: utilizar ferramentas tecnológicas para permitir o tratamento, a análise e a utilização de grandes volumes de informações provenientes de investigações, realizadas por outros órgãos, para aumentar a viabilidade da análise de grandes volumes de dados e agregar valor à prova.- Inteligência financeira: por meio da unidade de inteligência financeira, representada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que possibilita a detecção de atividades e movimentações financeiras suspeitas e encaminhamento às autoridades de investigação.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	1166
Titulo	Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão
Orgao_Responsavel	54000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Turismo
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Potencial turístico do País subaproveitado.
Objetivo	Aumentar os fluxos turísticos e promover a inclusão social mediante a estruturação e diversificação da oferta e da demanda
PublicoAlvo	Turistas domésticos e trade turístico
Justificativa	A oferta turística brasileira tem se caracterizado pela carência de requisitos de diferenciação e diversificação, concentrada em poucas regiões e segmentos e pouco referenciada pelas questões sociais.Estruturar e aumentar esta oferta com novos produtos de qualidade, considerando a diversidade cultural, ambiental e contemplando as diferentes regiões é estratégico para que o crescimento do setor contribua como fator de maior eqüidade social. A produção local de outros setores econômicos deve ser trabalhada de modo a agregar valor e atratividade ao produto turístico e à dinamização da economia dos territórios, e o conseqüente benefício para as comunidades. Nesse contexto, o desenvolvimento da atividade turística pode abarcar aspectos que proporcionem uma justa distribuição dos benefícios, tanto pela ótica da oferta quanto da demanda.
Estrategia	Serão identificados os produtos com potencial de integração com o turístico e incorporados atributos a aqueles já existentes. Será fundamental construir agendas de ações que permitam a articulação da produção local, comercialização e promoção com o turismo, priorizando a qualidade, sustentabilidade e diversidade regional. As agendas deverão ser construídas em parceria com instituições de crédito internacional e nacional, e outros órgãos públicos, privados, terceiro setor e representantes do setor produtivo local.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	1172
Titulo	Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM
Orgao_Responsavel	25000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Fazenda
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	O Programa compatibiliza-se com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal que em seu art. 64 estabelece:
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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