Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	1336
Titulo	Brasil Quilombola
Orgao_Responsavel	20126
Descricao_Orgao_Responsavel	Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A vulnerabilidade das comunidades quilombolas devido à carência de políticas públicas voltadas para a construção da cidadania desta parcela da população
Objetivo	Assegurar às comunidades remanescentes de quilombos a propriedade de suas terras, desenvolvimento econômico sustentável, infra-estrutura adequada para suas atividades, melhoria das condições de vida, preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial e capacidade para exercer controle efetivo sobre as políticas públicas que lhes são destinadas
PublicoAlvo	População de comunidades - rurais ou urbanas - remanescentes de quilombos
Justificativa	As comunidades remanescentes de quilombos, alvo das ações propostas pelo Programa Brasil Quilombola, configuram núcleos de resistência com diferentes históricos de formação, abrigando, na sua origem, a população negra escravizada e desprovida de qualquer acesso a políticas públicas, impossibilitada de manifestar sua cidadania e vivendo na absoluta miséria. Internamente, os quilombolas estão agregados, portanto, a partir de uma necessidade de sobrevivência e de uma ancestralidade étnica comum, representada em seus elementos lingüísticos, religiosos, culturais e na sua organização político-social. A terra que ocupam possui um forte significado simbólico, na medida em que se tornou o espaço geográfico necessário para a continuidade e a reprodução do modo de vida quilombola, marcado por modelos produtivos agrícolas e por seu uso coletivo. Conseqüentemente, o território de uma comunidade ficou intimamente relacionado à sua identidade; é o espaço em que se dão as manifestações culturais do grupo, onde se encontram valiosos resquícios arqueológicos e onde acontece a transmissão intergeracional de seu patrimônio material e imaterial. Por outro lado, há várias ameaças que tensionam suas comunidades: a ocupação de suas terras por fazendeiros, empresas ou pelo próprio poder público; a legislação ambiental vigente que não reconhece os direitos das populações tradicionais e, muitas vezes, favorece conflitos nas regiões; o sistema educacional deficitário, em que as escolas não têm a manutenção garantida nem valorizam a cultura local; a completa falta de infra-estrutura, como energia elétrica, abastecimento de água e saneamento básico, nos núcleos residenciais; a falta de acesso a programas de saúde; e a marginalização das questões quilombolas nas políticas públicas do Governo Federal até 2002.
Estrategia	A estratégia de implementação do Programa Brasil Quilombola dar-se-á por meio do Pacote da Cidadania Quilombola. O Pacote da Cidadania contará com a participação dos entes federativos, garantindo uma maior eficiência na sua execução devido a descentralização das ações previstas. Serão constituídos Comitês Estaduais nos 22 estados, para monitorar o desenvolvimento das atividades, que deverá contar com a participação do Governo Estadual , Prefeitura Municipal, Superintendência Regional do INCRA e a Coordenação Estadual das Associações Quilombolas.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	1342
Titulo	Desenvolvimento Sustentável da Pesca
Orgao_Responsavel	20124
Descricao_Orgao_Responsavel	Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O Brasil possui cerca de 8,5 mil km de litoral e uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE) para a pesca que se estende até 200 milhas da costa, além de todo o espaço de águas continentais. A atividade pesqueira é atualmente o principal meio de sobrevivência de aproximadamente 4 milhões de brasileiros, e as tendências das capturas nas águas brasileiras seguem um padrão mundial, cujos estudos mostram que 50% dos estoques pesqueiros encontram-se em seus limites máximos sustentáveis, 18% dos recursos estão sobreexplotados e 10% estão em colapso ou em processo de recuperação. Essa situação tem levado a crise do mercado, problemas de abastecimento para os compradores de pescado, redução dos preços pagos aos pescadores, e capacidade ociosa das plantas de processamento do pescado, culminando com os preços altos praticados ao consumidor. Certamente o setor mais afetado por esta crise é a pesca artesanal, o que corrobora para o aumento da pobreza no Brasil, embora a pesca industrial também sofra sérios prejuízos e encontre dificuldades para impulsionar o desenvolvimento da atividade. O setor público também é afetado pela crise da atividade pesqueira, gerando maiores investimentos e gastos em gerenciamento e fiscalização das pescarias.
Objetivo	Promover o fortalecimento sustentável da cadeia produtiva da pesca, considerando sua diversidade, de forma a contribuir para a inclusão social, garantir a ocupação das águas jurisdicionais brasileiras e ampliar a pesca nas águas internacionais
PublicoAlvo	Associações e cooperativas de pesca, pescadores industriais, artesanais e armadores
Justificativa	As propostas para o desenvolvimento sustentável da pesca giram em torno de ações que possibilitem a ampliação das capturas pesqueiras, de forma sustentável, por meio do desenvolvimento de tecnologias para a pesca oceânica de espécies ainda sub-explotadas, do ordenamento e recuperação dos estoques pesqueiros, e do acesso dos pescadores à infra-estrutura para beneficiamento, conservação e comercialização do pescado, contribuindo para a geração de novos postos de trabalho, com inclusão social e repartição de benefícios.
Estrategia	Execução direta, transferência voluntária, editais, convênios e instrumentos congêneres com entidades parceiras, tais como prefeituras municipais, governos estaduais e organizações privadas sem fins lucrativos.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	1343
Titulo	Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura
Orgao_Responsavel	20124
Descricao_Orgao_Responsavel	Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A produção pesqueira mundial não vem acompanhando a demanda crescente de consumo de pescado. O crescimento da população, a urbanização e o aumento da renda per capita fizeram com que o consumo mundial de pescado mais do que triplicasse nos últimos quarenta anos, passando de 28 milhões de toneladas em 1961 para 141,6 milhões em 2005 (FAO). A produção oriunda da aqüicultura terá um papel crucial nas próximas décadas, uma vez que as capturas de recursos pesqueiros estão próximas ao seu limite de exploração sustentável.
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	No Brasil, a aqüicultura já está presente em todo o território nacional, e sua produção já atingiu a marca de 300.000 toneladas em 2003, ao valor de R$ 1 bilhão. Entretanto, ainda há um grande espaço para expansão da atividade, uma vez que nosso território conta com cerca de 5,5 milhões de hectares de áreas alagadas em reservatórios de hidrelétricas e aproximadamente 12 % da água doce disponível no planeta. O litoral brasileiro, com cerca de 8.500 Km de extensão, também apresenta uma variada gama de ambientes costeiros com potencial para a maricultura, entre estuários, baías e enseadas, além de uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE) com mais de 3,5 milhões de km², portanto com um grande potencial para o desenvolvimento da maricultura oceânica (off shore). Contamos ainda com clima extremamente favorável para o crescimento dos organismos cultivados, e com várias espécies nativas com potencial para criação, entre peixes, moluscos, crustáceos e algas. Enfim, temos espaço, clima e espécies que nos credenciam a ser um dos maiores produtores de pescado cultivado do mundo. Entretanto, para que todo esse potencial seja revertido em efetiva geração de emprego e renda, ainda persistem alguns problemas e gargalos no setor que necessitam ser superados, como: legislação deficiente
Cod_Programa	carência de um serviço de extensão adequado
Titulo	insuficiência de informações e dados estatísticos sobre todas as etapas da cadeia produtiva
Orgao_Responsavel	deficiência de infra-estrutura de apoio à conservação, escoamento e comercialização da produção
Descricao_Orgao_Responsavel	falta de uma política consolidada de planejamento territorial, com uma inadequada delimitação das áreas onde a aqüicultura poderá ser implementada de forma sustentável
Tipo_Programa	baixo nível de instrução e qualificação dos trabalhadores e produtores
Problema	degradação ambiental sofrida e causada pela aqüicultura
Objetivo	carência de tecnologia e informações científicas que permitam apoiar o desenvolvimento do cultivo de diferentes organismos nas diversas regiões do Brasil
PublicoAlvo	setor pouco profissionalizado e com baixo nível de organização e cooperativismo
Justificativa	falta de informações sobre os reais impactos ecológicos decorrentes da introdução de espécies exóticas
Estrategia	dificuldade de acesso a linhas de crédito específicas para o financiamento da cadeia produtiva da aqüicultura
Contexto	dificuldade de obtenção e elevado custo dos insumos, principalmente da ração e formas jovens
Data_Atualizacao_Contexto	e deficiências de acompanhamento sanitário nos empreendimentos aqüícolas.

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	1344
Titulo	Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira
Orgao_Responsavel	20124
Descricao_Orgao_Responsavel	Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Além de congregar relativo capital financeiro e tecnológico, a pesca e a aqüicultura brasileiras, considerando a importância geopolítica do uso do espaço e dos recursos naturais envolvidos, congregam ainda milhares de pessoas e serviços em cadeias produtivas que vão desde a pesca artesanal - de forte inclusão social, alimentar e laboral - até a geração de divisas pela exportação de refinados produtos.
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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