Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1342 |
Titulo |
Desenvolvimento Sustentável da Pesca |
Orgao_Responsavel |
20124 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
O Brasil possui cerca de 8,5 mil km de litoral e uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE) para a pesca que se estende até 200 milhas da costa, além de todo o espaço de águas continentais. A atividade pesqueira é atualmente o principal meio de sobrevivência de aproximadamente 4 milhões de brasileiros, e as tendências das capturas nas águas brasileiras seguem um padrão mundial, cujos estudos mostram que 50% dos estoques pesqueiros encontram-se em seus limites máximos sustentáveis, 18% dos recursos estão sobreexplotados e 10% estão em colapso ou em processo de recuperação. Essa situação tem levado a crise do mercado, problemas de abastecimento para os compradores de pescado, redução dos preços pagos aos pescadores, e capacidade ociosa das plantas de processamento do pescado, culminando com os preços altos praticados ao consumidor. Certamente o setor mais afetado por esta crise é a pesca artesanal, o que corrobora para o aumento da pobreza no Brasil, embora a pesca industrial também sofra sérios prejuízos e encontre dificuldades para impulsionar o desenvolvimento da atividade. O setor público também é afetado pela crise da atividade pesqueira, gerando maiores investimentos e gastos em gerenciamento e fiscalização das pescarias. |
Objetivo |
Promover o fortalecimento sustentável da cadeia produtiva da pesca, considerando sua diversidade, de forma a contribuir para a inclusão social, garantir a ocupação das águas jurisdicionais brasileiras e ampliar a pesca nas águas internacionais |
PublicoAlvo |
Associações e cooperativas de pesca, pescadores industriais, artesanais e armadores |
Justificativa |
As propostas para o desenvolvimento sustentável da pesca giram em torno de ações que possibilitem a ampliação das capturas pesqueiras, de forma sustentável, por meio do desenvolvimento de tecnologias para a pesca oceânica de espécies ainda sub-explotadas, do ordenamento e recuperação dos estoques pesqueiros, e do acesso dos pescadores à infra-estrutura para beneficiamento, conservação e comercialização do pescado, contribuindo para a geração de novos postos de trabalho, com inclusão social e repartição de benefícios. |
Estrategia |
Execução direta, transferência voluntária, editais, convênios e instrumentos congêneres com entidades parceiras, tais como prefeituras municipais, governos estaduais e organizações privadas sem fins lucrativos. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1343 |
Titulo |
Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura |
Orgao_Responsavel |
20124 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A produção pesqueira mundial não vem acompanhando a demanda crescente de consumo de pescado. O crescimento da população, a urbanização e o aumento da renda per capita fizeram com que o consumo mundial de pescado mais do que triplicasse nos últimos quarenta anos, passando de 28 milhões de toneladas em 1961 para 141,6 milhões em 2005 (FAO). A produção oriunda da aqüicultura terá um papel crucial nas próximas décadas, uma vez que as capturas de recursos pesqueiros estão próximas ao seu limite de exploração sustentável. |
Objetivo |
|
PublicoAlvo |
|
Justificativa |
|
Estrategia |
|
Contexto |
|
Data_Atualizacao_Contexto |
Ano |
No Brasil, a aqüicultura já está presente em todo o território nacional, e sua produção já atingiu a marca de 300.000 toneladas em 2003, ao valor de R$ 1 bilhão. Entretanto, ainda há um grande espaço para expansão da atividade, uma vez que nosso território conta com cerca de 5,5 milhões de hectares de áreas alagadas em reservatórios de hidrelétricas e aproximadamente 12 % da água doce disponível no planeta. O litoral brasileiro, com cerca de 8.500 Km de extensão, também apresenta uma variada gama de ambientes costeiros com potencial para a maricultura, entre estuários, baías e enseadas, além de uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE) com mais de 3,5 milhões de km², portanto com um grande potencial para o desenvolvimento da maricultura oceânica (off shore). Contamos ainda com clima extremamente favorável para o crescimento dos organismos cultivados, e com várias espécies nativas com potencial para criação, entre peixes, moluscos, crustáceos e algas. Enfim, temos espaço, clima e espécies que nos credenciam a ser um dos maiores produtores de pescado cultivado do mundo. Entretanto, para que todo esse potencial seja revertido em efetiva geração de emprego e renda, ainda persistem alguns problemas e gargalos no setor que necessitam ser superados, como: legislação deficiente |
Cod_Programa |
carência de um serviço de extensão adequado |
Titulo |
insuficiência de informações e dados estatísticos sobre todas as etapas da cadeia produtiva |
Orgao_Responsavel |
deficiência de infra-estrutura de apoio à conservação, escoamento e comercialização da produção |
Descricao_Orgao_Responsavel |
falta de uma política consolidada de planejamento territorial, com uma inadequada delimitação das áreas onde a aqüicultura poderá ser implementada de forma sustentável |
Tipo_Programa |
baixo nível de instrução e qualificação dos trabalhadores e produtores |
Problema |
degradação ambiental sofrida e causada pela aqüicultura |
Objetivo |
carência de tecnologia e informações científicas que permitam apoiar o desenvolvimento do cultivo de diferentes organismos nas diversas regiões do Brasil |
PublicoAlvo |
setor pouco profissionalizado e com baixo nível de organização e cooperativismo |
Justificativa |
falta de informações sobre os reais impactos ecológicos decorrentes da introdução de espécies exóticas |
Estrategia |
dificuldade de acesso a linhas de crédito específicas para o financiamento da cadeia produtiva da aqüicultura |
Contexto |
dificuldade de obtenção e elevado custo dos insumos, principalmente da ração e formas jovens |
Data_Atualizacao_Contexto |
e deficiências de acompanhamento sanitário nos empreendimentos aqüícolas. |
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1344 |
Titulo |
Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira |
Orgao_Responsavel |
20124 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Além de congregar relativo capital financeiro e tecnológico, a pesca e a aqüicultura brasileiras, considerando a importância geopolítica do uso do espaço e dos recursos naturais envolvidos, congregam ainda milhares de pessoas e serviços em cadeias produtivas que vão desde a pesca artesanal - de forte inclusão social, alimentar e laboral - até a geração de divisas pela exportação de refinados produtos. |
Objetivo |
|
PublicoAlvo |
|
Justificativa |
|
Estrategia |
|
Contexto |
|
Data_Atualizacao_Contexto |
Ano |
A pesca e a aqüicultura respondem por cerca de 16% da oferta global de proteína animal, movimentando aproximadamente US$ 0,6 trilhão/ano e perto de US$ 65 bilhões em exportações anuais, e representam duas vezes o valor circulado pelo complexo da soja e oito vezes o da carne bovina (FAO). Só no Brasil, o setor movimenta cerca de 6,5 bilhões de reais anualmente. Contudo, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO projeta que o crescente déficit de 1,1% a.a. de oferta de pescados mundial até 2030 não será maior em função do crescimento da produção advinda da aqüicultura de mais ou menos 2,6% a.a., uma vez que a produção de pescados encontra impedimentos a uma expansão além do rendimento máximo sustentável - já ultrapassado em alguns casos. Dessa forma, torna-se previsível que em função da disponibilidade climatológica, ambiental e territorial, o Brasil apresente excelentes condições para a expansão da atividade - que hoje perfaz aproximadamente 300 mil toneladas/ano dos cerca de um milhão ton/ano produzidas - desde que pressupostos ambientais, sociais e econômicos possam ser observados. |
Cod_Programa |
|
Titulo |
|
Orgao_Responsavel |
|
Descricao_Orgao_Responsavel |
|
Tipo_Programa |
|
Problema |
|
Objetivo |
|
PublicoAlvo |
|
Justificativa |
|
Estrategia |
|
Contexto |
|
Data_Atualizacao_Contexto |
PWG – Powering Growth é um projeto para facilitar o |
Sobre nós |
Privacidade |