Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	poluição atmosférica. Além disso, em virtude da alta densidade populacional, o
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Ano	aumento do consumo de energia, com a utilização de recursos naturais e a
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Ano	geração de resíduos, trazem conseqüências que extrapolam os limites das áreas
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Ano	estritamente urbanas, impactando também as áreas limítrofes e rurais.
Cod_Programa	Promover a melhoria da qualidade ambiental por meio do fortalecimento dos instrumentos de gestão, controle de riscos e atendimento às emergências decorrentes de substâncias perigosas e resíduos industriais, controle de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera e a definição de medidas de adaptação às mudanças climáticas
Titulo	Sociedade
Orgao_Responsavel	A degradação da qualidade ambiental, que vem ocorrendo nas últimas décadas, tem influenciado de forma negativa à qualidade de vida da sociedade brasileira. Parte dessa degradação está associada à utilização desmedida dos recursos naturais; a emissão de gases que afetam a camada de ozônio e o sistema climático global; a substâncias químicas e resíduos industriais perigosos e ao nível de poluição do ar que prejudicam a saúde humana. Agrega-se a isso, os impactos ambientais decorrentes das atividades de infra-estrutura necessárias ao desenvolvimento do País.Para se ter uma idéia existem, hoje, no mundo, mais de 100.000 substâncias químicas comercializadas e a cada ano se introduzem cerca de 2000 novas substâncias, das quais apenas um número reduzido foi testado do ponto de vista de sua toxicidade para os seres humanos e para o meio ambiente. Os especialistas prevêem que esta produção continuará crescendo, principalmente nos países em desenvolvimento (OECD, 200). Por isso, a promoção da segurança química tem para o Brasil relevância inequívoca, tendo em vista o País estar entre os dez maiores produtores e o sétimo maior consumidor de produtos químicos em nível mundial e ser o maior produtor e importador, no gênero, na América Latina.Deve-se, ressaltar que os riscos devidos a agentes químicos e aos resíduos são de e grande importância para as sociedades modernas, com efeitos em diferentes escalas temporais e espaciais. Em termos espaciais, os riscos não têm fronteiras, podem ocorrer localmente, ou ter impactos mais amplos, na medida em que afetam ecossistemas regionais ou mesmo globais. Temporalmente, os riscos devidos a agentes químicos e aos resíduos podem gerar efeitos ao seres humanos e ao ambiente em diferentes momentos. Uma outra fonte de preocupação os resíduos industriais, em especial os perigosos. Grande parte das indústrias apresenta um passivo ambiental significativo decorrente da disposição inadequada dos mesmos, cuja localização muitas vezes é desconhecida dos órgãos de controle ambiental. Outras vezes, as autoridades públicas têm que lidar com sítios contaminados cujos responsáveis não são mais acionáveis de imediato, os chamados "sítios órfãos".Aliado a esses problemas, os padrões de produção não sustentável, provoca o aumento da quantidade e variedade de produtos perigosos persistentes e resíduos lançados no meio ambiente. Uma abordagem preventiva, centrada na mudança de padrões tecnológicos de produção, significa adotar uma estratégia de produção mais limpa, demonstrando ao setor produtivo as vantagens ambientais, sociais e econômicas da produção limpa, na medida em que possibilita, às empresas, ganhos de competitividade, garantindo a sua sobrevivência em um mercado globalizado. Relativamente à poluição atmosférica, estudos têm demonstrado que um acréscimo de 1 ppm na concentração de Monóxido de carbono na atmosfera, mesmo quando os padrões de qualidade do ar são atendidos, foi responsável, respectivamente, por um aumento de 11 % e 14,8 % nas internações hospitalares por doenças pulmonares crônicas em idosos e de 5 % do total de internações por doenças respiratórias em crianças durante o período do estudo.Em relação ao sistema climático global, a continuação das emissões nos padrões atuais poderá provocar, conforme relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas - IPCC um aumento de até 6,4ºC na temperatura média da Terra nos próximos 100 anos, e em conseqüência o aumento de até 59 cm no nível dos oceanos com prejuízos incalculáveis. As mudanças de temperatura, o aumento no nível do mar, as alterações no regime hidrológico, o aumento dos eventos extremos (secas e enchentes), conforme previsto pelo IPCC, certamente causarão impactos nos sistemas naturais, sociais e econômicos, de forma mais ou menos grave, dependendo de sua vulnerabilidade. Esses impactos e vulnerabilidades devem ser identificados para que se desenvolvam medidas que possibilitem esses sistemas a se adaptarem a essas novas condições. Ressalte-se, ainda que, para se ter sucesso nas iniciativas de combate aos efeitos das mudanças climáticas é imprescindível que haja um esforço conjunto envolvendo diferentes áreas e níveis de governo, com rebatimentos multi-setoriais que a natureza ampla do tema exige.Para enfrentar as constantes ameaças ambientais o setor público precisa aperfeiçoar seus instrumentos de gestão, promover ações articuladas que possibilitam a eliminação, a minimização ou o controle de riscos ambientais e o combate rápido e efetivo a situações emergenciais. Estas ações integradas de monitoramento, fiscalização e atuação direta devem ser desenvolvidas por equipes capacitadas, instrumentalizadas, apoiadas por especialistas e municiadas de informações organizadas e atualizadas. Desta forma, se torna possível apresentar respostas claras e efetivas à sociedade nas situações em que as condições e qualidade de vida das populações, bem como, o patrimônio ambiental estiverem ameaçados. Esta diretriz foi explicitada no Programa de Governo, nas Diretrizes da Ministra do Meio Ambiente e nos objetivos setoriais definidos pelo Ministério do Meio Ambiente.
Descricao_Orgao_Responsavel	A estratégia gerencial do PROCONTROLE é aperfeiçoar e harmonizar as ferramentas de controle ambiental, a articulação institucional e comunicação ambiental, fortalecendo o processo de formulação de políticas públicas e setoriais por intermédio do fomento a ações de parcerias.
Tipo_Programa	Não Informado
Problema	Não Informado
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
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Contexto
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Ano	2009
Cod_Programa	1350
Titulo	Educação do Campo (PRONERA)
Orgao_Responsavel	49000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Desenvolvimento Agrário
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Altos índices de analfabetismo e a baixa oferta educacional para a população rural. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar - PNAD/2004, que identificou 29% da população adulta (com 15 anos ou mais) da zona rural é analfabeta, enquanto na zona urbana essa taxa é de 8,7%. Fica evidente a necessidade de ações efetivas para a diminuição dessa desigualdade
Objetivo	Promover a capacitação e o acesso à educação formal dos trabalhadores e trabalhadoras das áreas de Reforma Agrária
PublicoAlvo	Jovens e adultos assentados da Reforma Agrária; agriculturores familiares; e profissionais egressos de cursos de áreas afins à Reforma Agrária
Justificativa	Além da geração de emprego, que se constitui numa das prioridades de governo, o MDA tem como missão fortalecer a Agricultura Familiar e avançar na Reforma Agrária, visando construir um novo modelo de desenvolvimento rural, com base em uma matriz tecnológica ambientalmente sustentável. No final de 2004, o INEP/MEC e o MDA/INCRA realizaram a Pesquisa Nacional da Educação na Reforma Agrária - PNERA com o objetivo de identificar a oferta e a demanda educacional nos assentamentos da Reforma Agrária, criados a partir 1985. Foram visitados 5.595 assentamentos e 8.679 escolas e entrevistadas 10.200 famílias. Estimando que moravam nos assentamentos 2.549 mil pessoas, a pesquisa revela que a oferta de níveis e modalidades de ensino é relativamente baixa nas escolas do campo: creche (3,5%); pré-escola (30,5%); classes de alfabetização (16,7%); ensino fundamental de 1ª à 4ª séries (84,1%); EF 5ª a 8ª séries (26,9%); ensino médio (4,3%); ensino profissionalizante (0,5%); EJA alfabetização (16,3%); EJA 1ª à 4ª séries (20,2%); EJA 5ª à 8ª séries (5,8%); EJA ensino médio (0,7%). A pesquisa indica que a oferta de escola no nível médio e ensino profissionalizante para estudantes assentados cobre somente 4,6% da demanda e que, da população assentada, apenas 1,3% conseguem entrar na universidade. Indica ainda que, de um modo geral, a maioria dos professores das escolas dos assentamentos tem baixa escolaridade. Em relação a infraestrutura físico-funcional, a maioria das escolas é pequena, são construídas com materiais inadequados e possui instalações em situações precárias. Cerca de 48% tem apenas uma sala de aula e 22,8% duas salas, ¾ das escolas funcionavam em instalações improvisadas - galpão, casa de farinha, casa do professor etc. Apenas 9% têm biblioteca/sala de leitura; cerca de 75% das escolas não têm acesso a meios de comunicação; apenas 9% têm computador; e somente 2,6% dos alunos recebem aulas de informática. Nesse sentido, o Programa se justifica pela premente necessidade de promover a alfabetização e a escolarização desses(as) trabalhadores(as) assentados(as) e a formação e valorização de professores para atuarem nas escolas dos assentamentos. A permanência desses índices de analfabetismo e a baixa escolarização comprometem aqualidade do processo da Reforma Agrária, impedindo a promoção do desenvolvimento sustentável no campo. O PRONERA deve ampliar a oferta de cursos de ensino médio profissionalizante e de cursos de nível superior. A geração de empregos para os egressos das universidades, que trabalharão na assistência técnica e social aos assentados, aliada ao processo de formação pelo qual estes jovens passarão trabalhando nessas áreas, através da participação em uma especialização lato sensu, contribuirá para um imprescindível processo de produção de novos conhecimentos necessários à mudança do modelo de desenvolvimento e para criação de uma nova matriz tecnológica, baseada nos princípios da agroecologia e do desenvolvimento sustentável.
Estrategia	O Programa será executado de forma descentralizada, pelas Superintendências Regionais por intermédio de convênio/portaria a serem celebrados com instituições públicas de ensino, governos estaduais e municipais e instituições de ensino privadas sem fins lucrativos. As Superintendências Regionais são também responsáveis pela gestão, acompanhamento, monitoramento e avaliação das atividades, junto à Coordenação Geral, à Comissão Pedagógica Nacional, aos movimentos sociais e sindicais de trabalhadores e trabalhadoras rurais com atuação na Reforma Agrária.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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