Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	estritamente urbanas, impactando também as áreas limítrofes e rurais.
Cod_Programa	Promover a melhoria da qualidade ambiental por meio do fortalecimento dos instrumentos de gestão, controle de riscos e atendimento às emergências decorrentes de substâncias perigosas e resíduos industriais, controle de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera e a definição de medidas de adaptação às mudanças climáticas
Titulo	Sociedade
Orgao_Responsavel	A degradação da qualidade ambiental, que vem ocorrendo nas últimas décadas, tem influenciado de forma negativa à qualidade de vida da sociedade brasileira. Parte dessa degradação está associada à utilização desmedida dos recursos naturais; a emissão de gases que afetam a camada de ozônio e o sistema climático global; a substâncias químicas e resíduos industriais perigosos e ao nível de poluição do ar que prejudicam a saúde humana. Agrega-se a isso, os impactos ambientais decorrentes das atividades de infra-estrutura necessárias ao desenvolvimento do País.Para se ter uma idéia existem, hoje, no mundo, mais de 100.000 substâncias químicas comercializadas e a cada ano se introduzem cerca de 2000 novas substâncias, das quais apenas um número reduzido foi testado do ponto de vista de sua toxicidade para os seres humanos e para o meio ambiente. Os especialistas prevêem que esta produção continuará crescendo, principalmente nos países em desenvolvimento (OECD, 200). Por isso, a promoção da segurança química tem para o Brasil relevância inequívoca, tendo em vista o País estar entre os dez maiores produtores e o sétimo maior consumidor de produtos químicos em nível mundial e ser o maior produtor e importador, no gênero, na América Latina.Deve-se, ressaltar que os riscos devidos a agentes químicos e aos resíduos são de e grande importância para as sociedades modernas, com efeitos em diferentes escalas temporais e espaciais. Em termos espaciais, os riscos não têm fronteiras, podem ocorrer localmente, ou ter impactos mais amplos, na medida em que afetam ecossistemas regionais ou mesmo globais. Temporalmente, os riscos devidos a agentes químicos e aos resíduos podem gerar efeitos ao seres humanos e ao ambiente em diferentes momentos. Uma outra fonte de preocupação os resíduos industriais, em especial os perigosos. Grande parte das indústrias apresenta um passivo ambiental significativo decorrente da disposição inadequada dos mesmos, cuja localização muitas vezes é desconhecida dos órgãos de controle ambiental. Outras vezes, as autoridades públicas têm que lidar com sítios contaminados cujos responsáveis não são mais acionáveis de imediato, os chamados "sítios órfãos".Aliado a esses problemas, os padrões de produção não sustentável, provoca o aumento da quantidade e variedade de produtos perigosos persistentes e resíduos lançados no meio ambiente. Uma abordagem preventiva, centrada na mudança de padrões tecnológicos de produção, significa adotar uma estratégia de produção mais limpa, demonstrando ao setor produtivo as vantagens ambientais, sociais e econômicas da produção limpa, na medida em que possibilita, às empresas, ganhos de competitividade, garantindo a sua sobrevivência em um mercado globalizado. Relativamente à poluição atmosférica, estudos têm demonstrado que um acréscimo de 1 ppm na concentração de Monóxido de carbono na atmosfera, mesmo quando os padrões de qualidade do ar são atendidos, foi responsável, respectivamente, por um aumento de 11 % e 14,8 % nas internações hospitalares por doenças pulmonares crônicas em idosos e de 5 % do total de internações por doenças respiratórias em crianças durante o período do estudo.Em relação ao sistema climático global, a continuação das emissões nos padrões atuais poderá provocar, conforme relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas - IPCC um aumento de até 6,4ºC na temperatura média da Terra nos próximos 100 anos, e em conseqüência o aumento de até 59 cm no nível dos oceanos com prejuízos incalculáveis. As mudanças de temperatura, o aumento no nível do mar, as alterações no regime hidrológico, o aumento dos eventos extremos (secas e enchentes), conforme previsto pelo IPCC, certamente causarão impactos nos sistemas naturais, sociais e econômicos, de forma mais ou menos grave, dependendo de sua vulnerabilidade. Esses impactos e vulnerabilidades devem ser identificados para que se desenvolvam medidas que possibilitem esses sistemas a se adaptarem a essas novas condições. Ressalte-se, ainda que, para se ter sucesso nas iniciativas de combate aos efeitos das mudanças climáticas é imprescindível que haja um esforço conjunto envolvendo diferentes áreas e níveis de governo, com rebatimentos multi-setoriais que a natureza ampla do tema exige.Para enfrentar as constantes ameaças ambientais o setor público precisa aperfeiçoar seus instrumentos de gestão, promover ações articuladas que possibilitam a eliminação, a minimização ou o controle de riscos ambientais e o combate rápido e efetivo a situações emergenciais. Estas ações integradas de monitoramento, fiscalização e atuação direta devem ser desenvolvidas por equipes capacitadas, instrumentalizadas, apoiadas por especialistas e municiadas de informações organizadas e atualizadas. Desta forma, se torna possível apresentar respostas claras e efetivas à sociedade nas situações em que as condições e qualidade de vida das populações, bem como, o patrimônio ambiental estiverem ameaçados. Esta diretriz foi explicitada no Programa de Governo, nas Diretrizes da Ministra do Meio Ambiente e nos objetivos setoriais definidos pelo Ministério do Meio Ambiente.
Descricao_Orgao_Responsavel	A estratégia gerencial do PROCONTROLE é aperfeiçoar e harmonizar as ferramentas de controle ambiental, a articulação institucional e comunicação ambiental, fortalecendo o processo de formulação de políticas públicas e setoriais por intermédio do fomento a ações de parcerias.
Tipo_Programa	Não Informado
Problema	Não Informado
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	2009
Cod_Programa	1350
Titulo	Educação do Campo (PRONERA)
Orgao_Responsavel	49000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Desenvolvimento Agrário
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Altos índices de analfabetismo e a baixa oferta educacional para a população rural. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar - PNAD/2004, que identificou 29% da população adulta (com 15 anos ou mais) da zona rural é analfabeta, enquanto na zona urbana essa taxa é de 8,7%. Fica evidente a necessidade de ações efetivas para a diminuição dessa desigualdade
Objetivo	Promover a capacitação e o acesso à educação formal dos trabalhadores e trabalhadoras das áreas de Reforma Agrária
PublicoAlvo	Jovens e adultos assentados da Reforma Agrária; agriculturores familiares; e profissionais egressos de cursos de áreas afins à Reforma Agrária
Justificativa	Além da geração de emprego, que se constitui numa das prioridades de governo, o MDA tem como missão fortalecer a Agricultura Familiar e avançar na Reforma Agrária, visando construir um novo modelo de desenvolvimento rural, com base em uma matriz tecnológica ambientalmente sustentável. No final de 2004, o INEP/MEC e o MDA/INCRA realizaram a Pesquisa Nacional da Educação na Reforma Agrária - PNERA com o objetivo de identificar a oferta e a demanda educacional nos assentamentos da Reforma Agrária, criados a partir 1985. Foram visitados 5.595 assentamentos e 8.679 escolas e entrevistadas 10.200 famílias. Estimando que moravam nos assentamentos 2.549 mil pessoas, a pesquisa revela que a oferta de níveis e modalidades de ensino é relativamente baixa nas escolas do campo: creche (3,5%); pré-escola (30,5%); classes de alfabetização (16,7%); ensino fundamental de 1ª à 4ª séries (84,1%); EF 5ª a 8ª séries (26,9%); ensino médio (4,3%); ensino profissionalizante (0,5%); EJA alfabetização (16,3%); EJA 1ª à 4ª séries (20,2%); EJA 5ª à 8ª séries (5,8%); EJA ensino médio (0,7%). A pesquisa indica que a oferta de escola no nível médio e ensino profissionalizante para estudantes assentados cobre somente 4,6% da demanda e que, da população assentada, apenas 1,3% conseguem entrar na universidade. Indica ainda que, de um modo geral, a maioria dos professores das escolas dos assentamentos tem baixa escolaridade. Em relação a infraestrutura físico-funcional, a maioria das escolas é pequena, são construídas com materiais inadequados e possui instalações em situações precárias. Cerca de 48% tem apenas uma sala de aula e 22,8% duas salas, ¾ das escolas funcionavam em instalações improvisadas - galpão, casa de farinha, casa do professor etc. Apenas 9% têm biblioteca/sala de leitura; cerca de 75% das escolas não têm acesso a meios de comunicação; apenas 9% têm computador; e somente 2,6% dos alunos recebem aulas de informática. Nesse sentido, o Programa se justifica pela premente necessidade de promover a alfabetização e a escolarização desses(as) trabalhadores(as) assentados(as) e a formação e valorização de professores para atuarem nas escolas dos assentamentos. A permanência desses índices de analfabetismo e a baixa escolarização comprometem aqualidade do processo da Reforma Agrária, impedindo a promoção do desenvolvimento sustentável no campo. O PRONERA deve ampliar a oferta de cursos de ensino médio profissionalizante e de cursos de nível superior. A geração de empregos para os egressos das universidades, que trabalharão na assistência técnica e social aos assentados, aliada ao processo de formação pelo qual estes jovens passarão trabalhando nessas áreas, através da participação em uma especialização lato sensu, contribuirá para um imprescindível processo de produção de novos conhecimentos necessários à mudança do modelo de desenvolvimento e para criação de uma nova matriz tecnológica, baseada nos princípios da agroecologia e do desenvolvimento sustentável.
Estrategia	O Programa será executado de forma descentralizada, pelas Superintendências Regionais por intermédio de convênio/portaria a serem celebrados com instituições públicas de ensino, governos estaduais e municipais e instituições de ensino privadas sem fins lucrativos. As Superintendências Regionais são também responsáveis pela gestão, acompanhamento, monitoramento e avaliação das atividades, junto à Coordenação Geral, à Comissão Pedagógica Nacional, aos movimentos sociais e sindicais de trabalhadores e trabalhadoras rurais com atuação na Reforma Agrária.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	1353
Titulo	Modernização da Polícia Federal
Orgao_Responsavel	30000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Justiça
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	A Polícia Federal é a responsável exclusiva pelas funções de polícia judiciária da União, bem como é incumbida de outras atividades constitucionalmente previstas, entretanto não dispõe de recursos orçamentários e financeiros suficientes para a consecução de seus objetivos, convivendo anualmente com tal escassez, fato esse que conduz o país a uma condição de extrema vulnerabilidade em matéria de segurança pública.
Objetivo	Aprimorar a estrutura e os modelos operacional e gerencial, bem como a capacidade executiva do policiamento federal
PublicoAlvo	Departamento de Polícia Federal
Justificativa	Em decorrência dos erros de estratégias político-administrativas de décadas passadas, observa-se, atualmente, o enfraquecimento das instituições de segurança, o elevado nível de corrupção e a abertura do país para a criminalidade internacional, transformando o Brasil em uma nação de fronteiras abertas. A Polícia Federal, como órgão da administração direta do Governo Federal, responsável pelas atividades de Polícia Judiciária da União, coloca-se à frente dessa situação, apontando suas deficiências e vulnerabilidades e propondo soluções concretas e exeqüíveis que têm como base fundamental a determinação, a tecnologia e a competência como forças motoras, por excelência, capazes de impulsionar a idéia de modernização e viabilizar a implementação das medidas adequadas. Em função da complexidade das atribuições constitucionais e da sua situação atual, a Polícia Federal tem enfrentado dificuldades extremas na consecução dos seus objetivos, convivendo com a escassez de recursos de toda ordem, o que pode conduzir o País a uma condição de extrema vulnerabilidade em matéria de segurança pública.
Estrategia	O Programa apóia-se em posturas adotadas pelo Ministério da Justiça, sendo que os atores responsáveis pelas decisões a serem tomadas em execução direta são servidores de carreira do Poder Executivo, atuando nas funções de Gerente de Programa, Gerente-Executivo e Coordenadores de Ações, não se olvidando os policiais e demais servidores do DPF que atuam em atividades meio, com claros benefícios a todas as Unidades Federativas da União e à sociedade como um todo.A par disso, conta-se também com a aquisição de equipamentos e sistemas de última geração, bem como assessoria de pessoal especializado, contratado especificamente para auxiliar os trabalhos, de modo a conferir respaldo técnico às ações desenvolvidas. Tal situação pode ser percebida, por exemplo, no Projeto PRÓ-AMAZÔNIA/PROMOTEC, em que, por meio de acordo de cooperação internacional, o DPF vem modernizando, atualizando e dotando de instrumentos tecnológicos necessários as suas UnidadesCentrais e Descentralizadas.Nesse diapasão, podemos destacar algumas estratégias voltadas à atualização da instituição Polícia Federal, tais como modernização dos equipamentos e sistemas utilizados pelos policiais federais; melhora da estrutura e dos modelos operacional e gerencial do DPF; alta tecnologia a ser utilizada no combate à criminalidade; ampliação e reforma das Unidades Descentralizadas; construção de novas unidades em regiões estratégicas e reformas daquelas já existentes; melhor efetividade no controle do tráfego internacional de passageiros; implementação de um sistema integrado de informações, e outras ações a serem decidas em conformidade com o Planejamento estratégico da instituição.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	1355
Titulo	Identidade e Diversidade Cultural- Brasil Plural
Orgao_Responsavel	42000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Cultura
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A diversidade cultural brasileira é riqueza que, por diversos fatores, corre riscos de empobrecimento. Diversos grupos característicos de nossa diversidade cultural não têm acesso aos mecanismos de fomento à Cultura, caracterizando práticas elitistas e/ou preconceituosas que devem ser enfrentadas por meio de mecanismos positivos de inclusão cultural. Processos homogeneizadores da Cultura, como os decorrentes da globalização ou das indústrias culturais e mesmo de determinados processos educacionais e de formação da identidade nacional brasileira moderna, são fatores que ameaçam a manutenção e desenvolvimento pleno da diversidade cultural brasileira, especialmente das manifestações das culturas populares. Os brasileiros não conhecem e não usufruem as diversas manifestações da cultura brasileira e enfrentam barreiras aos necessários diálogos e trânsitos culturais no País.
Objetivo	Garantir a inclusão cultural dos grupos e redes de produtores culturais responsáveis pelas manifestações características da diversidade brasileira, garantindo-lhes acesso aos mecanismos de apoio e fomento à cultural, de promoção e de intercâmbio cultural entre as regiões e grupos culturais do país, considerando características identitárias definidas por gênero, orientação sexual, segmentos sociais, grupos etários, portadores de necessidades especiais, grupos étnicos, povos tradicionais e das cul
PublicoAlvo	Grupos e redes de produtores culturais responsáveis pelas manifestações características da diversidade cultural brasileira
Justificativa	A Diversidade Cultural é o maior patrimônio da sociedade brasileira, fruto da nossa formação histórica, da nossa elaboração simbólica e experiência estética. Essa diversidade se encarna, portanto, na originalidade e na pluralidade das identidades, bem como nas expressões culturais das comunidades. E é justamente por criar um mundo rico e variado, que amplia as escolhas possíveis, alimenta as capacidades e valores humanos, e propulsiona o desenvolvimento sustentável da sociedade, que a Diversidade Cultural deve ser celebrada e preservada em benefício de todos.Entretanto, processos homogeneizadores da cultura têm ameaçado a manutenção e desenvolvimento pleno da diversidade cultural no mundo, o que demanda a implementação de medidas apropriadas para proteger e promover a diversidade das expressões culturais, garantindo o livro fluxo de idéias e obras. Por este motivo, a Diversidade Cultural tornou-se objeto de um debate internacional que culminou com a adoção, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura Unesco, da Convenção para a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da qual o Brasil é signatário, e que entrou em vigor em março de 2007.Ao enfocar a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais, a Convenção da Unesco reconhece que, em um mundo cada vez mais interconectado, cada indivíduo tem direito a acessar, livre e imediatamente, uma rica diversidade das expressões culturais, sejam elas do seu país ou de outros. Entretanto, para que esse potencial possa se materializar totalmente no atual contexto global, torna-se necessário levar em consideração várias características identitárias, tais como:a)situações de classe ou do mundo do trabalho (identidades de trabalhadores do campo ou da cidade, estudantes etc.); b)situações de gênero ou orientação sexual, como o feminismo e os movimentos de gays, lésbicas, transexuais e bissexuais;c)situação etária, como os idosos, crianças e jovens;d)situação étnica, como a dos afro-descendentes, povos indígenas ou descendentes de imigrantes de várias origens.Dentre outros fatores, a sub-representação desses grupos sociais na produção cultural universal e brasileira provoca a necessidade de apoiar os grupos e redes de produtores da expressões características da diversidade cultural, sejam elas tradicionais, modernas ou novíssimas, rurais ou urbanas, tais como a cultura hip-hop ou as manifestações ligadas ao movimento GLTB, por exemplo.A institucionalização de um programa voltado para a Identidade e a Diversidade Cultural é, portanto, fruto do reconhecimento da necessidade de criação e aperfeiçoamento de novos mecanismos de apoio à pluralidade cultural característica da identidade cultural brasileira. Reveste-se, assim, de um caráter estratégico e histórico, dada a transversalidade das questões da identidade e da diversidade, e a necessidade de promoção também na área cultural, da inclusão social e da cidadania. Com esse objetivo, como uma das metodologias de trabalho, prioriza-se os mecanismos de consulta à sociedade civil.
Estrategia	Direta e Descentralizada. 1. Realização de convênios, acordos, ajustes ou similares com órgãos da administração pública federal, estados, municípios, organismos internacionais, e/ou instituições privadas sem fins lucrativos para a realização de projetos elaborados pela própria instituição, em caráter de parceria ou não, quer envolvendo recursos financeiros, materiais, recursos humanos, apoio logístico ou participação técnica, ou ainda por contratação de serviços de terceiros; 2. Avaliação e aprovação dos projetos apresentados e projetos aprovados; 3. Recebimento de projetos oriundos de instituições federais, estados, municípios e/ou instituições privadas.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	1374
Titulo	Desenvolvimento da Educação Especial
Orgao_Responsavel	26000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Educação
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Falta de atendimento educacional especializado e necessidade de transformar o sistema educacional brasileiro num sistema inclusivo.
Objetivo	Apoiar, em caráter suplementar, os sistemas de ensino na implementação da inclusão educacional dos alunos com necessidades educacionais especiais, na oferta do atendimento educacional especializado e na organização das condições de acessibilidade
PublicoAlvo	Alunos com necessidades educacionais especiais
Justificativa	A legislação vigente no Brasil preceitua a igualdade de condições de acesso e permanência na educação e a não discriminação a qualquer título dos cidadãos brasileiros. No entanto, as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais ainda enfrentam muitas barreiras à sua plena participação na escola e na sociedade: há muito por fazer em termos de tornar os prédios escolares acessíveis, garantir apoio nas questões de comunicação e sinalização, assegurar informações e metodologias aos professores em formação e em serviço, desenvolver e prover as escolas de materiais didáticos, equipamentos e tecnologias.Hoje, mais de 90% da matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais concentra-se nos níveis mais elementares de ensino, o que indica que a falta de atendimento educacional especializado pode criar obstáculos à perspectiva de progresso nos estudos a que todo aluno tem direito. Além disso, cerca de 70% dos alunos com necessidades educacionais especiais ainda estudam em escolas especiais ou em classes especiais. Ou seja, é preciso uma ação decisiva do Governo que impulsione as transformações necessárias para que o sistema educacional brasileiro se torne inclusivo: aberto a todos, sem discriminar ninguém, e capaz de atender seus alunos com qualidade, para que estes, independente de sua condição ou deficiência, possam dar curso a suas potencialidades.Se não eliminarmos as barreiras hoje existentes no campo educacional, não conseguiremos eliminar as outras: de integração ao trabalho, à cultura, ao lazer. Em outras palavras, se não for pela educação, as pessoas com necessidades educacionais especiais vinculadas a deficiências ou outras condições específicas não se tornarão cidadãs brasileiras: permanecerão sujeitas a uma precária inserção laboral - quando existente - ou a ações assistenciais.É importante ressaltar que os principais instrumentos do direito internacional de que o Brasil é signatário enfatizam a necessidade de promover políticas que promovam a plena integração social das pessoas com deficiência, e a eliminação de todas as formas de discriminação. O atendimento educacional especializado - ação da educação especial - é o instrumento de políticas públicas capaz de tornar esses compromissos uma realidade, como meio de se assegurar uma educação inclusiva de qualidade. Esse desafio não se resolve com ações pontuais, focalizadas. Deve ser enfrentado com um amplo e articulado movimento de mudança para a inclusão educacional e social, que congregue a Presidência da República, os Ministérios (Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social), as organizações da sociedade civil, o Ministério Público, as pessoas com deficiência, os grupos de direitos humanos, as entidades de trabalhadores e de empresários, e principalmente, as comunidades escolares de todo o Brasil e de todos os níveis e etapas da educação: gestores, professores, funcionários, técnicos, alunos e pais, da educação infantil ao ensino superior. O grande vetor desse movimento é o exercício da função social da escola, compromisso histórico desta gestão: a universalização do Ensino de Qualidade como base para a Cidadania Plena.
Estrategia	Execução direta e/ ou por meio de transferências voluntárias e outras, abrangendo acordos, ajustes, contratos, convênios e parcerias com órgãos Federais, Estaduais, do Distrito Federal, Municipais, Organizações Não-Governamentais, instituições privadas sem fins lucrativos e Organismos Internacionais.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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