Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	1383
Titulo	Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade
Orgao_Responsavel	52000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Defesa
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	É necessária a participação de todos os segmentos da sociedade no esforço nacional de superação das deficiências sociais do país. Nesse sentido, pretende-se intensificar a participação do Sistema de Defesa no desenvolvimento do Brasil, através do emprego das Forças Armadas em apoio às ações governamentais, sobretudo as de caráter social, em prol da nação brasileira. Historicamente, as Forças Armadas já têm participado, quando convocadas, no apoio a situações de dificuldade por que passa a sociedade brasileira, tais como em ações de apoio em casos de calamidades publicas, enchentes, campanhas nacionais de vacinação, de manutenção da lei e da ordem, entre outras.
Objetivo	Apoiar as ações governamentais de caráter cívico-sociais, de infra-estrutura, e de meio ambiente, disponibilizando os meios do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, para a superação das dificuldades do país
PublicoAlvo	Sociedade Brasileira
Justificativa	É necessária a participação de todos os segmentos da sociedade no esforço nacional de superação das deficiências do país. Nesse sentido, pretende-se intensificar a participação do Sistema de Defesa no desenvolvimento do Brasil, através do emprego das Forças Armadas em apoio às ações governamentais de caráter cívico-sociais, de infra-estrutura, e de meio ambiente, em prol da nação brasileira. Historicamente, as Forças Armadas já têm participado, quando convocadas, no apoio a situações de dificuldade por que passa a sociedade brasileira, tais como em ações de apoio em casos de calamidades publicas, enchentes, campanhas nacionais de vacinação, de manutenção da lei e da ordem, entre outras.
Estrategia	A execução do programa será de forma direta, mediante a utilização dos recursos orçamentários e de parcerias provenientes da iniciativa privada. Centralização do planejamento no órgão de direção geral e descentralização na delegação de competência para os órgãos setoriais de execução.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	1384
Titulo	Proteção Social Básica
Orgao_Responsavel	55000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Dados da Pnad 2004 mostram que, no Brasil, 11,3% das pessoas detém uma renda familiar per capita inferior a ¼ de salário mínimo mensal, situando-se, assim, abaixo da linha de indigência. Outros 30,1% detém renda inferior a ½ salário mínimo per capita mensal, portanto, abaixo da linha de pobreza. Retirando-se deste conjunto de rendas aquelas originárias dos programas de transferência de renda, esses números crescem ligeiramente, passando, respectivamente, para 13,2% e 31,1%. Contudo, se retiradas também as rendas do BPC e das aposentadorias e pensões, os índices de indigência e pobreza no país sofreriam um aumento significativo, dobrando de valor no caso da indigência, e aumentando para 41,7% no caso da pobreza.As famílias em situação de vulnerabilidade social, muitas empobrecidas, sem acesso aos recursos e serviços sociais básicos, ausentes ou precariamente inseridas no mundo da produção e do consumo demandam os serviços da política de assistência social. Constata-se que existe uma multiplicidade de dimensões que se sobrepõem na produção, manutenção e transmissão intergeracional dessas vulnerabilidades, caracterizando a heterogeneidade deste fenômeno, que tem na pobreza uma de suas piores manifestações. A família brasileira vem passando por transformações ao longo do tempo. Uma delas diz respeito a pessoa de referência da família, tendo em vista o crescimento da participação das mulheres no desempenho desse papel. Além disso, é muito significativo a inserção de crianças, adolescentes e jovens em famílias cuja renda per capita é inferior a ½ salário mínimo. Essas famílias tem ainda vivenciado o aumento da expectativa de vida de seus membros o que leva uma participação considerável da população idosa em sua configuração. Soma-se a isso a existência de situações de deficiência seja relacionadas ao ciclo de vida ou à problemas congênitos, acidentes, violência urbana.Se até o final da década de 80 observa-se uma lacuna nas políticas públicas destinadas às famílias, nos anos 90 o cenário começa a se alterar, em parte como conseqüência da adoção de um novo marco legal no país. Assim é que a Constituição de 1988 traz uma nova definição legal de família. Em seguida, a doutrina da proteção integral, norteadora do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera a família como elemento central. Em 1993, a LOAS determina, dentre seus objetivos, a proteção à família, ressaltando a importância da descentralização das ações e do desenvolvimento de parcerias. Para tanto, numa direção oposta aos processos de penalização e desproteção das famílias, que historicamente permearam as práticas e concepções na área, a política de assistência social tem, a partir de sua nova configuração, a concepção de que a proteção do Estado deve garantir condições para que as mesmas possam exercer seu direito de prevenir e proteger seus membros diante de situações de vulnerabilidade e risco que as possam atingir.A Assistência Social como política de proteção social significa garantir a todos que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. Na perspectiva da eqüidade e, em correspondência aos dispositivos legais, essa política visa a centralidade na família sem, no entanto, desconsiderar os indivíduos em situação de vulnerabilidade, atuando com os segmentos sujeitos a maiores graus de riscos sociais, como a população em situação de rua, indígenas, quilombolas, adolescentes em conflito com a lei (os quais ainda não têm feito parte de uma visão de totalidade da sociedade brasileira) tendo sempre em vista a promoção da convivência familiar e comunitária. Tudo isso significa que a situação atual para a construção da política pública de assistência social precisa levar em conta três vertentes de proteção social: as pessoas, as suas circunstâncias e dentre elas seu núcleo de apoio primeiro, isto é, a família. A proteção social exige a capacidade de maior aproximação possível do cotidiano da vida das pessoas, pois é nele que riscos, vulnerabilidades se constituem, projetando para além das demandas setoriais e segmentadas, uma vez que o chão onde se encontram e se movimentam setores e segmentos faz diferença no manejo da própria política, significando a necessidade de se considerar as desigualdades socioterritoriais na sua configuração.Sob esse princípio, considerando o fato de que o modelo de desigualdade socioterritorial do país se reproduz na dinâmica das cidades, é necessário relacionar as pessoas e seus territórios, no caso os municípios que, do ponto de vista federal, são a menor escala administrativa governamental. O município, por sua vez, poderá ter territorialização intra-urbana, em consonância com seu porte e sua distribuição populacional. A unidade sócio-familiar, por sua vez, permite o exame da realidade a partir das necessidades, mas também dos recursos de cada núcleo/domicílio. Faz-se relevante nesse processo, a constituição da rede de serviços que cabe à assistência social prover, com vistas a conferir maior eficiência, eficácia e efetividade em sua ação específica e na atuação intersetorial, o que inclui os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social prestados tanto pelos órgãos governamentais quanto pela sociedade civil organizada, constituindo o rol de ações de natureza pública colocada à disposição da comunidade
Objetivo	Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
PublicoAlvo	Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social decorrentes da pobreza, privação, ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, intempérie ou calamidade, fragilização de vínculos de pertencimento social decorrente de discriminação etária, étnica, de gênero, por orientação sexual, por deficiência, entre outros
Justificativa	As transformações ocorridas na sociedade contemporânea, relacionadas à ordem econômica, à organização do trabalho, à revolução na área da reprodução humana, à mudança de valores e à liberalização dos hábitos e dos costumes, bem como ao fortalecimento da lógica individualista em termos societários, redundaram em mudanças radicais na organização das famílias. Dentre essas mudanças pode-se observar uma diminuição dos grupos familiares (famílias menores), uma variedade de arranjos familiares (monoparentais, reconstituídas), além dos processos de empobrecimento acelerado e da desterritorialização das famílias gerada pelos movimentos migratórios.Essas transformações, que envolvem aspectos positivos e negativos, desencadearam um processo de fragilização dos vínculos familiares e comunitários e tornaram as famílias mais vulneráveis. A vulnerabilidade está relacionada não apenas aos fatores econômicos, mas também às tipologias ou arranjos familiares e aos ciclos de vida das famílias. No entanto, percebe-se que na sociedade brasileira, dada as desigualdades características de sua estrutura social, o grau de vulnerabilidade vem aumentando e com isso aumenta a exigência das famílias desenvolverem complexas estratégias de relações para sobreviverem.Constata-se que existe uma multiplicidade de dimensões que se sobrepõem na produção, manutenção e transmissão intergeracional dessas vulnerabilidades, caracterizando a heterogeneidade deste fenômeno, que tem na pobreza uma de suas piores manifestações. A distribuição desigual da riqueza, a discriminação por raça, gênero, ciclo geracional, doença, deficiências e por orientação sexual, as desigualdades sócio-territoriais e a fragilização dos vínculos familiares e comunitários afetam principalmente essa população. Acrescenta-se que historicamente as famílias foram alvo de desproteção social do Estado, e, por conseguinte, responsabilizadas pelo cuidado com seus integrantes. As conseqüências para esse cenário consistem no aprofundamento da pobreza e da indigência, inserção precária na produção e no consumo, reprodução inter-geracional da vulnerabilidade, o aumento da segregação territorial, o aumento do índice de violência intra e extra-familiar, a baixa perspectiva de mudança e desenvolvimento integral dos indivíduos em seus projetos de vida, o baixo exercício da cidadania pelos indivíduos, o baixo capital social (potencialidades do território), enfim, uma maior fragilização dos vínculos familiares e comunitários. Diante dessa realidade, a Proteção Social Básica da política de assistência social tem a perspectiva de prevenir as situações que indicam risco potencial e superar as condições de vulnerabilidade, prevendo o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Além dessas ações, incluem-se os benefícios assistenciais, tanto de prestação continuada, quanto eventuais, como acesso a meios concretos de provisões materiais que visam, no primeiro caso, promover a sobrevivência de segmentos altamente vulnerabilizados (o idoso e a pessoa com deficiência), a autonomia e a participação, e no segundo, cobrir determinadas necessidades temporárias em razão de contingências vivenciadas pelas famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os serviços de proteção social básica às famílias são ofertados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e em outras unidades públicas de assistência social e de forma indireta pelas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência desses equipamentos sociais (os CRAS). Tais serviços devem ser prestados, com qualidade, em unidades que ofereçam condições adequadas de funcionamento, respeitando os usuários da política de assistência social e viabilizando a melhoria do acesso ao direito a esse nível de proteção social. Esses serviços potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos, por meio do protagonismo de seus indivíduos e da oferta de um conjunto de serviços locais que, de acordo com as vulnerabilidades identificadas e com o ciclo de vida visam a convivência, a socialização e o acolhimento, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho e o acesso a meios e capacidade produtiva para a melhoria das condições gerais de subsistência e elevação do padrão da qualidade de vida.A proteção social exige a capacidade de maior aproximação possível com o cotidiano das pessoas, pois é nele que riscos, vulnerabilidades se constituem, significando a necessidade de se considerar as desigualdades socioterritoriais na sua configuração. Sob esse princípio, considerando o fato de que o modelo de desigualdade socioterritorial do país se reproduz na dinâmica das cidades, é necessário relacionar as pessoas e seus territórios. A unidade sócio-familiar, por sua vez, permite o exame da realidade a partir das necessidades, mas também dos recursos de cada núcleo/domicílio. Faz-se relevante nesse processo, a constituição da rede de serviços socioassistenciais que cabe à assistência social prover, com vistas a conferir maior eficiência, eficácia e efetividade em sua ação específica e na atuação intersetorial, o que inclui os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social prestados tanto pelos órgãos governamentais quanto pela sociedade civil organizada, constituindo o rol de ações de natureza pública colocada à disposição da comunidade.
Estrategia	A implementação desse programa se caracteriza pela gestão descentralizada cuja execução das ações encontra-se sob responsabilidade dos municípios, DF e estados, de modo a assegurar um processo de planejamento, execução e avaliação com base nas necessidades manifestadas no território. Sendo assim, a União apoiará técnica e financeiramente o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação desse Programa nos demais entes federados com base nas necessidades sociais e nos níveis de gestão do SUAS, por meio da regulação, orientações técnicas e co-financiamento das ações de prestação de serviços. Além disso, acrescenta-se a transferência de recursos direta ao cidadão, no caso dos benefícios assistenciais.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	1385
Titulo	Proteção Social Especial
Orgao_Responsavel	55000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Além das expressões da questão social que envolve as situações de indigência, pobreza e de desigualdades sociais, verificam-se na realidade brasileira acentuadas situações de risco pessoal e social em decorrência de abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, violência sexual, uso de substâncias psicoativas, situação de rua, risco por viver em territórios degradados, risco de vivência institucionalizada, ato infracional, entre outras que caracterizam o fenômeno da exclusão social. Pela própria organização de alguns contextos, as famílias podem estar particularmente expostas a tensões externas que fragilizam seus vínculos, tornando-as mais vulneráveis. A violência, a discriminação e a falta de acesso às políticas sociais básicas - aspectos, relacionados à própria estruturação da sociedade brasileira - acabam repercutindo sobre a possibilidade de uma convivência familiar e comunitária saudável. Diante deste quadro, número crescente de famílias vivencia situações de violação dos direitos de seus membros, em especial, de suas crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência.O censo do IBGE de 2000 encontrou, no Brasil, 61 milhões de crianças e adolescentes, havendo maior concentração de crianças e adolescentes nas regiões mais pobres e nas faixas populacionais com menor instrução e menor renda, sendo que 45% destas vivem em famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo. Entre as crianças e adolescentes negras, o percentual de pobreza é ainda maior, respectivamente, representando 58%. De acordo com dados do Ministério da Saúde, violência e acidentes constituem o primeiro fator mais importante de mortalidade no Brasil, na faixa etária de 5 a 19 anos (59%). As agressões ocupam o primeiro lugar nas estatísticas, sendo responsáveis por 40% do total de óbitos. A maioria dos estudos aponta que grande parte dos casos de violência ocorre dentro do ambiente doméstico, tendo como principais agressores o pai ou a mãe. Vale lembrar que tal índice é fortemente influenciado pela violência urbana, associada ao tráfico e ao consumo de drogas, responsável pela maior parte das mortes entre jovens das camadas mais empobrecidas da população. Essa realidade tem impacto direto sobre as relações familiares nas diferentes classes sociais, repercutindo sobre as relações intrafamiliares, o desenvolvimento de seus membros e a relação com o contexto social, em particular a escola . A morte por causas externas na população jovem é de 72%, sendo que 39,9% destas referem-se a homicídios praticados contra os mesmos - na população não jovem a taxa de óbitos é de 9,8%, sendo que destes os homicídios representam apenas 3,3%. O Levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta os dados sobre as crianças e adolescentes abrigados que indicam que, na maioria, são meninos (58,5%), afro-descendentes (63,6%) e 61,3% têm entre 07 e 15 anos e, ainda que a medida de abrigo seja estabelecida como excepcional e provisória, 52,6% permanecem por mais de 02 anos nessas instituições, e 20% mais de 6 anos.A grande maioria dos abrigados tem família (86,7%), sendo que 58,2% mantêm vínculos familiares e apenas 5,8% estão impedidos judicialmente de contato com os familiares. Apesar disso, vivem em instituições e estão privados da convivência familiar, preconizada na Constituição Federal e no ECA. A investigação dos motivos que levaram esses meninos e essas meninas aos abrigos mostra que a pobreza é a mais citada, com 24,2%. Entre outros, aparecem como importantes, pela freqüência com que foram referidos, o abandono (18,9%); a violência doméstica (11,7%); a dependência química dos pais ou responsáveis, incluindo alcoolismo (11,4%); a vivência de rua (7,0%); e a orfandade (5,2%).Quanto à possibilidade de convivência comunitária, o Levantamento Nacional identificou um quadro preocupante em relação às ações de estímulo à participação das crianças e adolescentes abrigados na vida da comunidade local, pois apenas 6,6% dos abrigos pesquisados utilizavam todos os serviços necessários que estavam disponíveis na comunidade, tais como: educação infantil e fundamental; profissionalização para adolescentes; assistência médica e odontológica; atividades culturais, esportivas e de lazer; e assistência jurídica. A maioria das instituições (80,3%) ainda oferecia pelo menos um desses serviços diretamente, ou seja, de forma exclusiva dentro do abrigo.Outro fenômeno vivenciado nas médias e grandes cidades brasileiras refere-se ao crescente número de pessoas e famílias em situação de rua, que se constitui em um grupo populacional heterogêneo, composto por pessoas com diferentes realidades, mas que têm em comum a condição de pobreza absoluta e a falta de pertencimento à sociedade formal. São homens, mulheres, jovens, famílias inteiras, grupos, que têm em sua trajetória a referência de ter realizado alguma atividade laboral, que foi importante na constituição de suas identidades sociais. Com o tempo, algum infortúnio atingiu suas vidas, seja a perda do emprego, seja o rompimento de algum laço afetivo, fazendo com que aos poucos fossem perdendo a perspectiva de projeto de vida, passando a utilizar o espaço da rua como sobrevivência e moradia. Em relação ao envelhecimento, o Brasil vem conquistando maior expectativa de vida, chegando a 71,59 anos. A esperança de vida vem aumentando, chegando a 16,8 anos para homens e de 19,6 para mulheres aos 60 anos, e de 10,1 anos para homens e 11,1 para mulheres com mais de 80 anos (Dados IBGE, 2000 e CAMARANO, 2006). Nessa perspectiva, o número de pessoas com 60 anos terá um crescimento populacional de 57% entre 2000 e 2020 passando de 8,5% da população para 14,2%. Assim, a taxa de crescimento do número de idosos com 80 anos e mais entre 2000 e 2010 será de 5,8%, enquanto que a da população idosa em geral será de 3,5%.Esse processo de mudança não tem acontecido somente nos aspectos demográficos, mas também epidemiológicos, social e de direitos, exigindo uma leitura apurada da realidade social, identificando e sistematizando as novas demandas, necessidades e contextos na formulação de políticas públicas e sociais. De acordo com pesquisas da OPAS (2003), verifica-se que apesar da maioria dos idosos ter uma vida independente e saudável, a perda de capacidade funcional se acentua com a idade. Dentre as maiores dificuldades destacam-se: vestir-se, comer, usar vaso sanitário, locomoção e mobilização. Outras questões são notáveis, como por exemplo:a) os novos arranjos familiares, os quais têm exigido alternativas ao espaço familiar enquanto referência para o cuidado e acolhida da pessoa idosa (crescente número de famílias ou domicílios unipessoais e a mulher, como cuidadora tradicional, no mercado de trabalho);b) as condições de trabalho e renda que apontam 73,3% dos idosos na faixa de 60 a 69 anos continuam trabalhando, sendo que 63,3% dos aposentados também continuavam trabalhando. Ainda conforme pesquisa da Organização Pan-Americana da Saúde (2003), 67% das pessoas idosas avaliam não ter dinheiro suficiente para as necessidades diárias. c) a violência doméstica e social.
Objetivo	Aumentar o alcance da Seguridade Social brasileira não contributiva, a partir da concretização de atenções sócio-assistenciais de proteção social especial, de modo a promover a redução de risco pessoal e social em decorrência da exposição a situações de extrema vulnerabilidade, tais como abandono, violência física, psíquica e/ou sexual, uso de substâncias psicoativas, situação de rua, entre outras que caracterizam o fenômeno da exclusão social dos indivíduos e famílias que não tiveram seus direi
PublicoAlvo	Indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, com direitos violados, vínculos familiares e comunitários fragilizados ou rompidos e situações de contingência
Justificativa	No Brasil, há milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social, muitas empobrecidas, cuja situação torna-se agravada pelas situações de risco social que atingem o núcleo familiar ou seus membros, exigindo, portanto, atenção diferenciada, especializada, com maior grau de complexidade. Nesse sentido, as ações, em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social, devem ser prestadas de acordo com a situação apurada, sendo caracterizadas como de proteção social especial de média e alta complexidade. A proteção social especial de média complexidade refere-se ao atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cuja convivência familiar e comunitária não foi rompida, o que requer maior estruturação técnico-operacional e atenção mais especializada e mais individualizada. E a proteção social especial de alta complexidade diz respeito à proteção integral para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário. Além disso, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS exige a reestruturação da rede de atendimento, de modo a assegurar a uniformidade dos espaços públicos de atenção socioassistencial, tornando-se urgente a implantação e implementação das unidades de referência com base na oferta e na necessidade das ações pertinentes a esse nível de complexidade. As situações de risco social e pessoal demandam intervenções especializadas e o desenvolvimento de estratégias de atenção sociofamiliar que visem a reestruturação do grupo familiar e a elaboração de novas referências morais e afetivas, no sentido de fortalecê-lo para o exercício de suas funções de proteção, auto-organização e conquista de autonomia, prevenindo o agravamento e a reincidência de situações de violação de direitos e a ruptura de vínculos. Longe de significar um retorno à visão tradicional, e considerando a família como uma instituição em transformação, a ética da atenção da proteção especial pressupõe o respeito à cidadania, o reconhecimento do grupo familiar como referência afetiva e moral e a reestruturação das redes de reciprocidade social. Existe historicamente no Brasil uma cultura de institucionalização e apartação no atendimento a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência das camadas mais pobres da população, bem como da população de rua. Neste modelo de atendimento tradicional prevalecem práticas que perpetuam medidas asilares e segregadoras, em instituições totais de longa permanência. Tal lógica de atendimento, ainda muito aceito socialmente, desqualifica os usuários e suas famílias; não respeita a individualidade, as potencialidades nem a história do usuário; não preserva os laços familiares e comunitários; revitimiza, ao invés de reparar; viola direitos, ao invés de proteger. Neste contexto, as coberturas históricas que vêm sendo ofertadas pela Assistência Social às necessidades dessa parcela da população ocorriam, via de regra, por meio de instituições totalitárias, cujo código sempre esteve fundado: § na indiferença à individualização e às condições dignas e plenas de desenvolvimento da sociabilidade das pessoas, § na prevalência da ordem austera na organização das rotinas de atendimento, em detrimento de uma ordem flexível e adaptável às intensas mudanças do cotidiano; § na constatação de que a ruptura dos vínculos familiares e sociais tendiam, no limite, a serem inevitáveis. O MDS, a partir da Política Nacional de Assistência Social, vem implementado mudanças nos marcos legais dessas atenções, na busca de rupturas com os preceitos ultrapassados e incompatíveis com uma perspectiva da garantia de direitos e indultora de promoção da autonomia e emancipação dos usuários desses serviços sócio-assistenciais. A mudança de paradigma, preconizada no SUAS, pressupõe que os serviços sócio-assistenciais de atendimento a crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, jovens, mulheres, idosos, população em situação de rua e vítimas do tráfico de pessoas devem deixar de atuar como mecanismo de exclusão social para serem instrumentos de restabelecimento de direitos, que favoreçam o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, o desenvolvimento de potencialidades e a conquista de maior grau de independência individual e social, priorizando o convívio familiar à institucionalização. Finalmente, como afirma a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, "A ênfase da proteção social especial deve priorizar a reestruturação dos serviços de acolhimento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias".
Estrategia	A implementação desse programa se caracteriza pela gestão descentralizada, pois a execução de suas ações encontra-se sob responsabilidade dos municípios, DF e estados, tendo em vista assegurar um processo de planejamento, execução e avaliação com base nas necessidades manifestadas no território. Tendo em vista que compete ao governo federal a coordenação e normatização geral sobre a política de assistência social, a União apoiará técnica e financeiramente a sua implementação junto aos demais entes federados com base nas necessidades sociais de acordo com os níveis de gestão do SUAS, por meio da regulação, orientações técnicas, co-financiamento das ações de prestação de serviços, assim como a qualificação do atendimento, acompanhamento e avaliação.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	1386
Titulo	Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal
Orgao_Responsavel	30000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Justiça
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	A estrutura precária e ultrapassada das unidades operacionais e administrativas da PRF, muitas das quais com mais de 40 (quarenta) anos de existência;
Objetivo	equipamentos de comunicação e fiscalização obsoletos, para os quais não existem similares no mercado, dificulta seriamente o exercício pleno das atividades finalísticas da instituição, causando desconforto e insegurança aos usuários, bem como dificuldades ergonômicas e de logísticas aos policiais, estando estes muitas vezes compelidos a agir de improviso para consumar a fiscalização de pessoas e, eventualmente, ao acomodarem usuários durante o atendimento de ocorrências policiais e de trânsito, e até mesmo quando do exercício de atividades preventivas de fiscalização de trânsito. Como se não basta o fato, os instrumentos utilizados na comunicação e a forma de conversação empregada não são revestidos de sigilo absoluto e são de baixa confiabilidade técnica, pois comprometerem os resultados operacionais a que se propõem, em decorrência do possível conhecimento prévio e inoportuno das ações coercitivas por agentes externos, nas atuais circunstâncias, não há como oferecer plenas garantias pela inviolabilidade das comunicações e resguardo das informações veiculadas entre unidades operacionais. Concomitante ao fato de que deva existir uma relação intrínseca e de intercâmbio entre as competências atribuídas à Instituição, a necessidade de manutenção das unidades e a formação dos recursos humanos e o apoio mútuo entre as Instituições Policiais, que buscam combater com mais eficiência e efetividade a criminalidade. Portanto, a capacitação profissional objetiva suprir o ciclo que antecede a fiscalização efetiva e objetiva promover a segurança pública, não somente dando condições para o exercício pleno da categoria profissional como também resguardando o indivíduo para o melhor desempenho de seu trabalho, uma vez que o Policial Rodoviário Federal enfrenta um universo de adversidades diuturnamente. Por conseguinte, em decorrência dos baixos níveis de satisfação dos usuários das rodovias federais, que não assimilam as unidades operacionais da Instituição como pontos de referência avançado em proteção e segurança pública, reconhecendo como deficientes e precárias suas instalações físicas e meios de comunicação, sentindo-se parcialmente assistido nos eventos em que haja a ocorrência de sinistro ou de caso fortuito.
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	A ausência de meios básicos de fiscalização como viaturas prejudica sobremaneira o atendimento ao usuário das rodovias.
Cod_Programa	Prover a Polícia Rodoviária Federal de estrutura e seus meios finalísticos de potencial laborativo, a fim de possibilitar a execução das tarefas operacionais destinadas à segurança pública
Titulo	Departamento de Polícia Rodoviária Federal
Orgao_Responsavel	A criação do presente programa se justifica em razão da flagrante necessidade de modernização das estruturas policiais, de forma a fazer frente às crescentes e audaciosas investidas do crime organizado. No caso específico da Polícia Rodoviária Federal, deve haver a preocupação em garantir a infra-estrutura necessária e suficiente para proporcionar segurança ao tráfego de pessoas e mercadorias por meio das rodovias e estradas federais.As instalações físicas e edificações que compõem o acervo patrimonial do Departamento de Polícia Rodoviária Federal são originárias do extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, cujas datas de construção obedeciam a padrões arquitetônicos das décadas de 60 e 70, estando por demais ultrapassados os conceitos de ergonomia e estruturação física.É preciso desenvolver ações capazes de reverter este quadro estacionário, sendo que a estrutura existente já apresenta sintomas de depreciação crônica, podendo atingir níveis inviáveis de recuperação, obstaculizando sobremaneira a execução dos serviços e o pleno atendimento à sociedade.Dessa forma, o presente programa tem como principais iniciativas: a) construção de unidades operacionais; b) manutenção e conservação de unidades operacionais, aqui contemplados 385 postos de fiscalização e delegacias regionais, 05 centros de formação profissional, 27 superintendências regionais, 04 canis regionais; c) aquisição e desenvolvimento de instrumentos e mecanismos capazes de prover as atividades administrativas e policiais de estrutura de telecomunicação e rede de comunicação de dados, que contribuem para a rápida e fundamentada tomada de decisão.Através das adequações propostas, tem-se como objetivo precípuo um melhor atendimento ao usuário, proporcionando-lhe instalações adequadas e cômodas durante os atendimentos realizados, bem como proporcionar um ambiente mais seguro para a circulação de mercadorias e escoamento da produção nacional, contribuindo de maneira decisiva para o crescimento econômico sustentável do País.
Descricao_Orgao_Responsavel	- Manutenção das Unidades Operacionais com atendimento integrado entre Postos e Delegacias e outras Instituições afins (Polícias Militar, Civil e Federal, Corpo de Bombeiros);- Ampliação do modelo de atendimento integrado, com ênfase na estrutura física, Sistema de Telecomunicações, Rede de Comunicação de Dados;- Padronização de equipamentos e uniformidade do atendimento ao cidadão.- Renovação da frota de veículos e aeronaves.
Tipo_Programa	Não Informado
Problema	Não Informado
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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