Ano |
A ausência de meios básicos de fiscalização como viaturas prejudica sobremaneira o atendimento ao usuário das rodovias. |
Cod_Programa |
Prover a Polícia Rodoviária Federal de estrutura e seus meios finalísticos de potencial laborativo, a fim de possibilitar a execução das tarefas operacionais destinadas à segurança pública |
Titulo |
Departamento de Polícia Rodoviária Federal |
Orgao_Responsavel |
A criação do presente programa se justifica em razão da flagrante necessidade de modernização das estruturas policiais, de forma a fazer frente às crescentes e audaciosas investidas do crime organizado. No caso específico da Polícia Rodoviária Federal, deve haver a preocupação em garantir a infra-estrutura necessária e suficiente para proporcionar segurança ao tráfego de pessoas e mercadorias por meio das rodovias e estradas federais.As instalações físicas e edificações que compõem o acervo patrimonial do Departamento de Polícia Rodoviária Federal são originárias do extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, cujas datas de construção obedeciam a padrões arquitetônicos das décadas de 60 e 70, estando por demais ultrapassados os conceitos de ergonomia e estruturação física.É preciso desenvolver ações capazes de reverter este quadro estacionário, sendo que a estrutura existente já apresenta sintomas de depreciação crônica, podendo atingir níveis inviáveis de recuperação, obstaculizando sobremaneira a execução dos serviços e o pleno atendimento à sociedade.Dessa forma, o presente programa tem como principais iniciativas: a) construção de unidades operacionais; b) manutenção e conservação de unidades operacionais, aqui contemplados 385 postos de fiscalização e delegacias regionais, 05 centros de formação profissional, 27 superintendências regionais, 04 canis regionais; c) aquisição e desenvolvimento de instrumentos e mecanismos capazes de prover as atividades administrativas e policiais de estrutura de telecomunicação e rede de comunicação de dados, que contribuem para a rápida e fundamentada tomada de decisão.Através das adequações propostas, tem-se como objetivo precípuo um melhor atendimento ao usuário, proporcionando-lhe instalações adequadas e cômodas durante os atendimentos realizados, bem como proporcionar um ambiente mais seguro para a circulação de mercadorias e escoamento da produção nacional, contribuindo de maneira decisiva para o crescimento econômico sustentável do País. |
Descricao_Orgao_Responsavel |
- Manutenção das Unidades Operacionais com atendimento integrado entre Postos e Delegacias e outras Instituições afins (Polícias Militar, Civil e Federal, Corpo de Bombeiros);- Ampliação do modelo de atendimento integrado, com ênfase na estrutura física, Sistema de Telecomunicações, Rede de Comunicação de Dados;- Padronização de equipamentos e uniformidade do atendimento ao cidadão.- Renovação da frota de veículos e aeronaves. |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
|
PublicoAlvo |
|
Justificativa |
|
Estrategia |
|
Contexto |
|
Data_Atualizacao_Contexto |
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1387 |
Titulo |
Microcrédito Produtivo Orientado |
Orgao_Responsavel |
38000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Existe, no Brasil, expressivo contingente de empreendedores populares, desenvolvendo atividades produtivas de forma individual ou coletiva. Os altos custos, o baixo acesso ao crédito, e a falta de orientação técnica visando ao desenvolvimento dessas atividades de forma sustentável, constituem obstáculos importantes à ampliação e mesmo à continuidade destes pequenos negócios. Além disso, o segmento é de pouca estruturação e constitui-se de instituições operadoras de microcrédito que necessitam de maior desenvolvimento técnico. Outro problema é a ausência de fluxos financeiros regulares e perenes no sentido de oferecer recursos para estas instituições e público alvo. |
Objetivo |
Ampliar o acesso ao crédito bem como apoiar e estimular o segmento de instituições que operam o microcrédito produtivo orientado, com ênfase no fortalecimento do empreendedorismo de pequeno porte, individual ou coletivo, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento em âmbito local |
PublicoAlvo |
Pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, com renda bruta anual de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) determinada pelo Decreto nº 5.288 de 29/11/2004 |
Justificativa |
O microcrédito produtivo orientado é considerado instrumento essencial para a inclusão social e o combate à pobreza, bem como uma ferramenta relevante de política pública. Por esta razão, a existência de um Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, por meio da Lei 11.110, de 25 de abril de 2005, ofertando recursos em condições compatíveis com a realidade dos empreendimentos de pequeno porte, por meio de uma rede de instituições especializadas na concessão de crédito produtivo orientado, ou seja, com a orientação técnica necessária ao desenvolvimento sustentável destes empreendimentos, constitui instrumento fundamental para ampliar a geração de emprego e renda. Estima-se que há mais de dez milhões empreendedores (ECINF/2003) populares com necessidades de investir nos seus empreendimentos por conta própria. |
Estrategia |
A implementação em escala nacional de um programa de microcrédito produtivo orientado propiciará melhoria nas condições de funcionamento e ampliação de número expressivo de empreendimentos populares, com impactos positivos sobre a geração de emprego e renda, elemento fundamental para a inclusão social. Como a concessão do crédito ocorrerá por meio de instituições de microcrédito, que dispõem de grande capilaridade, será também possível atuar sobre as desigualdades regionais, ofertando crédito mesmo em regiões em que o sistema financeiro formal tem baixa ou nenhuma penetração. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1388 |
Titulo |
Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) |
Orgao_Responsavel |
24000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Ciência e Tecnologia |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
O Brasil, como país em desenvolvimento, é confrontado com a dualidade da demanda industrial sobre seu setor de CT&I. Por um lado, setores tradicionais exigem uma estratégia para alcançar tecnologicamente os países mais desenvolvidos ("catching up"). Esta estratégia envolve fortes elementos de infra-estrutura de serviços tecnológicos (metrologia, p.ex.) e de engenharia. Por outro lado, setores baseados em tecnologias emergentes demandam uma capacidade de saltar à frente ("leap frogging") dos setores estabelecidos, com produtos e processos inovadores. Para isto, coloca-se uma demanda expressiva de pesquisa e de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, o hiato temporal entre a descoberta científica e sua utilização em produtos e processos inovadores diminui constantemente, assim como as barreiras disciplinares tendem a desaparecer (Nanobiotecnologia, por exemplo). Ou seja, as fronteiras entre ciência, tecnologia e inovação, inclusive fronteiras disciplinares, tendem a se tornar cada vez mais difusas. A PITCE coloca este problema de forma muito clara para os gestores públicos do setor de CT&I do Brasil: conciliar as demandas acumuladas de um passado de oportunidades perdidas com as potencialidades das novas tecnologias para a geração de riqueza e o desenvolvimento nacional. |
Objetivo |
Promover o desenvolvimento científico e tecnológico e inovações voltadas à melhoria da competitividade dos produtos e processos das empresas nacionais, à criação e consolidação de nichos de mercado baseados em novas tecnologias e à ampliação da inserção da economia brasileira no mercado internacional |
PublicoAlvo |
Empresas em geral e, em especial, as de nanotecnologia e biotecnologia; de química; de materiais; de eletrônica; de energias renováveis; de software; de fármacos; de semicondutores e microeletrônica; prestadoras de serviços tecnológicos; de consultoria tecnológica, atuantes em pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos em áreas de fronteira tecnológica; laboratórios nacionais; e comunidade científica e tecnológica |
Justificativa |
Até o início dos anos 90, o setor produtivo vinha aplicando muito pouco na sua capacitação tecnológica: cerca de 10% do total dos investimentos em C&T, os quais, por sua vez, não ultrapassavam a 0,8% do PIB. Atualmente, tanto os investimentos globais quanto os investimentos do setor produtivo vem crescendo significativamente, porém, ainda em níveis insuficientes, quando comparados ao que acontece nos países industrializados, que investem em C&T entre 2% a 4% do seu PIB, com participação majoritária do setor produtivo. Com a implementação deste Programa pretende-se atingir um patamar de investimentos mais compatível com as necessidades e os desafios de uma economia extremamente competitiva, aprofundando e viabilizando um efetivo Sistema Nacional de Inovação em plena sintonia com PITCE. Enfatizará não só a capacidade de gerar inovações tecnológicas de produtos e processos produtivos, mas também a capacidade gerencial das empresas brasileiras e ainda, estimulará a formação e o fortalecimento de parcerias entre os diversos atores: empresas, institutos tecnológicos, universidades e agentes financiadores. Essas parcerias contribuirão para o incremento da competitividade dos bens e serviços produzidos no País, o desenvolvimento do setor de tecnologia da informação, da nanociência e nanotecnologia, da biotecnologia e outras áreas de fronteira vitais, estruturantes do futuro em uma ampla gama de atividades, com vistas ao aumento da competitividade da indústria nacional e inserção da economia brasileira no mercado internacional. |
Estrategia |
O apoio a inovação para a competitividade do setor produtivo requer formas de atuação articulada e em parceria entre as entidades do Governo, agências de fomento, instituições de C&T, entidades de apoio e empresas. Neste sentido, o programa adotará as seguintes estratégias:1. Estimular o aumento efetivo da participação do setor produtivo nacional na alocação de recursos para a capacitação tecnológica das empresas, contribuindo para o aumento dos investimentos do País em C&T;2. Introduzir a dimensão tecnológica em programas do Governo que visem aumentar a competitividade das cadeias produtivas relevantes para o País;3. Ampliar a oferta de serviços tecnológicos especializados de Tecnologia Industrial Básica - TIB (metrologia, normalização técnica, avaliação da conformidade, tecnologias de gestão, tecnologias de produção mais limpa, informação tecnológica, propriedade intelectual e demais serviços especializadas de suporte à P,D&E) com vistas à superação de barreiras técnicas ao comércio;4. Adotar critérios de seletividade na alocação de recursos, procurando conciliar o incremento da capacitação tecnológica nacional com a geração de impactos sociais positivos;5. Implementar um modelo de gestão que atue na integração de agentes e iniciativas pela centralização das decisões de caráter estratégico com a descentralização das ações operacionais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1389 |
Titulo |
Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário |
Orgao_Responsavel |
10000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Supremo Tribunal Federal |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Demanda pela prestação jurisdicional na apreciação e julgamento de processos disciplinares no Poder Judiciário |
Objetivo |
Apoiar as atividades de planejamento e orçamento, bem como o controle e fiscalização da gestão administrativa do Poder Judiciário da União e dos Estados |
PublicoAlvo |
Poder Judiciário e Sociedade |
Justificativa |
O programa visa atender a demanda pela prestação jurisdicional de controle e fiscalização da gestão administrativa e financeira no Poder Judiciário. |
Estrategia |
As ações constantes deste programa serão executadas com a aplicaçao direta dos recursos, com vistas a atender a competência atribuída ao Conselho. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1391 |
Titulo |
Desenvolvimento da Economia da Cultura - PRODEC |
Orgao_Responsavel |
42000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Cultura |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A Economia da Cultura, como um segmento da chamada Economia Nova, vem ganhando espaço nas políticas estratégicas de diversos países, por ser um dos setores que mais cresce e que mais emprega no conjunto da economia mundial, nas últimas duas décadas.No Brasil a Economia da Cultura tem um evidente potencial de crescimento (qualidade da produção e dos profissionais, presença forte em todas as regiões, capacidade instalada , mercado interno forte, mercado externo propício etc.). Os parcos indicadores disponíveis apontam que o setor está em constante expansão, e que gera 4,6% da mão de obra ocupada no Brasil, produz bens e serviços respeitados e desejados nos mercados interno e externo. No entanto, o setor ainda não está incluído nas políticas estratégicas de desenvolvimento e não é alvo de um programa consistente e perene de fomento. Tudo que se tem são algumas ações dispersas voltadas a segmentos específicos, que não conseguem alcançar um efeito estruturante de fortalecimento do setor. Uma das principais dificuldades para o estabelecimento de políticas para o setor é a insuficiência de informações e indicadores estatísticos e gerenciais confiáveis, é também o pouco conhecimento das dinâmicas e especificidades das diferentes cadeias produtivas da cultura. A estas somam-se as dificuldades relativas à capacitação gerencial , empresarial e estratégica dos empreendedores do setor; a escassez de mecanismos adequados de financiamento a atividades e empresas culturais; aos gargalos na logística de distribuição de produtos; a insipiência da regulação e da legislação pertinentes; e a desarticulação entre poder público, iniciativa privada e organizações setoriais.A conjuntura internacional é propícia para a inserção dos produtos e serviços culturais brasileiros no mercado externo, pois o Brasil está na moda, mas falta uma ação estratégica e articulada para promover uma inserção consistente e duradoura nesse mercado. Do mesmo modo, o país está despreparado para os novos modelos de negócio do setor, impactados pelas mudanças tecnológicas, e para as disputas em torno da questão da propriedade intelectual e da proteção de mercados. |
Objetivo |
Fortalecer as atividades e cadeias produtivas da cultura, promovendo seu desenvolvimento econômico |
PublicoAlvo |
Empreendedores, empresas e arranjos produtivos dos diversos segmentos da Economia da Cultura |
Justificativa |
A Economia da Cultura consolidou-se nas duas últimas décadas como um dos setores mais dinâmicos da economia mundial, tem registrado crescimento de 6,3% ao ano, enquanto o conjunto da economia cresce a 5,7% . Hoje a Economia da Cultura responde por 6% do PIB dos EUA (números de 2002), por 4% da força de trabalho e pelo principal produto de exportação do país. Na Inglaterra corresponde a 8,2% do PIB (2001), cresce 8% ao ano desde 1997 e emprega 6,4% da força de trabalho. Na África do Sul emprega 17% da mão-de-obra, 5% no Canadá. Em 1998 o comércio internacional de produtos e serviços culturais movimentou U$388 bilhões. O Banco Mundial estima que a Economia da Cultura responda hoje por 7% do PIB mundial (2003).A Economia da Cultura, ao lado da Economia do Conhecimento (ou da Informação), integra o que já se convencionou chamar de Economia Nova, dado que seu modo de produção e de circulação de bens e serviços, altamente impactado pelas novas tecnologias e baseado em criação e propriedade intelectual, não se amolda aos paradigmas da economia industrial clássica. O modelo da Economia industrial tende a considerar o desenvolvimento como a característica de setores com estrutura relativamente estável e duradoura. O modelo da Economia da Cultura tende a ter a inovação e as constantes mudanças como aspectos a considerar em primeiro plano.As novas tecnologias (internet, celular, difusão digital - tv, cinema, fonogramas, obras literárias e acadêmicas - etc.) criaram novos produtos, novas formas de difusão, novos modelos de negócio e novas formas de competição por mercados, tornando a Economia da Cultura um setor estratégico na pauta dos programas de modernização e desenvolvimento de muitos países. Podemos citar o exemplo da Inglaterra, que tem hoje um ministério das indústrias criativas, como marco da crescente importância que o setor vem adquirindo nas economias nacionais.Neste sentido, a ausência de uma política estratégica de desenvolvimento da Economia da Cultura no país num momento de grande mudança de padrões tecnológicos (internet, tv digital, games, celulares, cinema digital etc.) e de modelos de negócios (comércio digital, licenciamentos, criative commons etc.), e de disputa internacional em torno da regulação de mercados e das questões pertinentes à propriedade intelectual, pode ter como conseqüência uma perda significativa de mercado (ainda mal conquistado) e de competitividade dos produtos e dos realizadores brasileiros, além do risco de progressiva desnacionalização da propriedade intelectual. |
Estrategia |
Obtenção de diagnóstico, indicadores e informações consistentes sobre cada segmento, que propiciem o planejamento de ações e a elaboração de soluções para os gargalos no desenvolvimento dos mesmos; estabelecimento de sistema eficiente e dinâmico de sistematização e difusão de informações sobre cada segmento da Economia da Cultura no país, que subsidie a ação do governo e dos empreendedores do setor e promova a comunicação eficaz entre os diversos agentes envolvidos no desenvolvimento do setor; capacitação dos empreendedores do setor, com foco nos novos modelos de negócio, na gestão empresarial e na propriedade intelectual; promoção dos negócios de cada setor, visando a ampliação de sua presença no mercado interno e no mercado externo (feiras de negócios setoriais, programas de exportação etc.); formulação de mecanismos adequados de financiamento ao setor, a serem implementados tanto pelo Ministério da Cultura (através de mecanismos como os fundos), como através de parceria com órgãos do governo federal (bancos, agências, ministérios), estadual ou municipal. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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