Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	Ciente disto, em 2003 o MDA formulou uma nova Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER e um novo Sistema Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - SIBRATER, com base em uma concepção contemporânea de Ater e na demanda existente.
Cod_Programa	Disciplinar, ampliar, organizar e qualificar a prestação dos serviços de Ater para os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais
Titulo	Agricultores familiares, empreendedores familiares rurais (conforme previsto na Lei nº 11.326/06), comunidades tradicionais, beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária e agentes de Ater
Orgao_Responsavel	A política do Governo Federal para o meio rural no período 2004-2007 se focou na redução da pobreza, na promoção da inclusão social e no desenvolvimento rural sustentável. O crédito rural no âmbito do PRONAF aumentou o volume de recursos disponível para os agricultores familiares de 2,0 bilhões de reais no Plano Safra 2002/2003 para 10,0 bilhões de reais no Plano Safra 2006/2007 e o número de contratos passou de 900 mil para 2,0 milhões no mesmo período.No entanto, esta ampliação sem a devida oferta de tecnologias e o acompanhamento técnico qualificado para orientar os agricultores sobre o uso adequado das mesmas, além de comprometer a qualidade dos investimentos realizados, pode levar a uma situação de inadimplência dos agricultores em relação aos financiamentos adquiridos.Buscando evitar esta situação, desde a publicação do Decreto nº 4.739/03, que transferiu a competência pela assistência técnica e extensão rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento - MAPA para o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, vem sendo construído um conjunto de instrumentos para melhorar e ampliar a prestação dos serviços de Ater ofertado aos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.Dentre estes instrumentos, se destacam a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Pnater, que estabeleceu os princípios basilares e os requisitos necessários para prestação dos serviços de Ater com qualidade e o Sistema Brasileiro Descentralizado de Assistência Técnica e Extensão Rural - Sibrater, que é o responsável por congregar e organizar os diversos atores sociais que o compõe.Ocorre que o êxito destas iniciativas depende da capacidade do governo de criar um programa que seja capaz de identificar as demandas por prestação de serviços, articular as diversas iniciativas existentes no âmbito federal, estadual e municipal sobre o tema e estabelecer sua compatibilização com outras políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável e o fortalecimento da Agricultura Familiar.
Descricao_Orgao_Responsavel	1. Realizar levantamento, em parceria com os diversos ministérios e autarquias que gerenciam e/ou implementam políticas públicas para as categorias componentes do público alvo do programa, visando identificar e quantificar a demanda de atendimento e as especificidades de cada uma.2. Articular as diversas iniciativas de Ater existentes no âmbito do Governo Federal, buscando universalizar a adoção dos princípios preconizados na Pnater, melhorando e otimizando a alocação dos recursos por meio da eliminação de eventuais sobreposições e garantindo a ampliação da oferta de serviços via prestadoras credenciadas no Sibrater.3. Coordenar, em parceria com as organizações de ensino formal e não formal, ações de formação para os agentes de Ater, visando qualificá-los para compreender e desenvolver estratégicas de atendimento que contemplem a diversidade e complexidade da Agricultura Familiar.4. Apoiar, articulado com os órgãos de pesquisa, ações de disponibilização de tecnologias apropriadas à realidade e necessidades da Agricultura Familiar.
Tipo_Programa	Não Informado
Problema	Não Informado
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	2009
Cod_Programa	1430
Titulo	Desenvolvimento Macrorregional Sustentável
Orgao_Responsavel	53000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Integração Nacional
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Baixa competitividade das economias regionais, associado à insuficiência da infra-estrutura, baixos níveis de produção e de utilização do conhecimento voltado para a inovação e a adpção da tecnologia, particularmente as voltadas para as sub-regiões com maiores adversidades climáticas, níveis ainda elevados de pobreza em diversas sub-regiões, sub-utilização das práticas preventivas e corretivas voltadas para o meio ambiente, níveis elevados de localidades desassistidas por saneamento básico.
Objetivo	Promover o desenvolvimento e integrar os instrumentos de crédito e de financiamento público para o desenvolvimento regional
PublicoAlvo	População da área de abrangência do programa, entidades representativas de classe e os diferentes níveis de governo e seus órgãos representativos
Justificativa	O presente programa foi instituído tendo em vista as atribuições das novas Superintendências de Desenvolvimento Regional instituídas em Lei Complementar, particularmente os artigos 5º, 6º, 7º e 10, nos termos do art 43 da Constituição Federal, e o Decreto nº 6.047, de 22/02/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Regional-PNDR e do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, do Governo Federal - 2007-2010, que seleciona entre as medidas preferenciais : incentivar o setor privado; aumentar os investimentos públicos em infra-estrutura e remover os obstáculos ao crescimento. Além disso, as ações adotam como base conceitual a PNDR e os Planos de Desenvolvimento Sustentável das respectivas regiões. Além disso, entende-se que o programa girará em torno dos instrumentos, mecanismos e instâncias de articulação e colaboração para a promoção do desenvolvimento sustentável regional. Diante disso, o Programa destina-se à modificação das estruturas dos diferentes ambientes e de seus entraves econômicos, sociais e ambientais. Entende-se ainda, que os grandes desafios macrorregionais, estão a exigir ações da sociedade e dos diferentes níveis do Poder Público para a mobilização de recursos e de mecanismos que viabilizem a sua superação; estrangulamentos econômicos cujos grandes desafios residem na baixa competitividade da economia regional com reduzidas taxas de crescimento, desestruturação de diversos segmentos produtivos, sobretudo os exportadores tradicionais, incapacidade para definir formas de integração inter e intra-regional, resultando num lento processo de modernização, que dificulta a implantação de segmentos baseados em informação e conhecimento, também chamados portadores de futuro; dispersão da aplicação dos diversos instrumentos de renúncia fiscal, crédito e financiamento existentes nos diferentes níveis de governo, desequilibrando o processo articulado que se busca para o aproveitamento das vocações sub-regionais, terminando por comprometer a competitividade regional; Insuficiência de infra-estrutura econômica e social e sua inadequação às necessidades produtivas, reduzindo a competitividade, retardando a melhoria da qualidade de vida e o processo de inclusão social; desarticulação entre a produção e o uso do conhecimento, seja o mais simples (originado por exemplo nas escolas agrícolas) seja o mais elaborado (universidades e centros de pesquisa) que compete em condições desfavoráveis pelas verbas com os centros de excelência do centro-sul; desarticulação entre as políticas ou os programas setoriais nacionais e as necessidades do regionais, particularmente as voltadas para os setores produtivos e as destinadas à solução de questões sociais básicas como a elevação do emprego, o ensino fundamental e o médio, a capacitação para o trabalho e a empregabilidade da mão-de-obra, muito baixas nestas regiões; estrangulamentos científicos e tecnológicos, ocasionando uma reduzida capacidade de geração, absorção e difusão de informações e conhecimentos científicos e tecnológicos, gerando uma grande defasagem em importantes segmentos produtivos, sobretudo os produtores de novos usos e produtos, tais como nanotecnologia, biotecnologia , software, etc.; problemas sociais revelados pelo nível de renda, dos mais baixos do País em alguns sub-espaços, o que registra a presença de um grande contingente de população situada abaixo da linha de pobreza, com reduzido acesso ao trabalho produtivo, com educação oferecida em padrões abaixo do mínimo recomendável, elevadas taxas de analfabetismo, a presença marcante do analfabetismo funcional, elevados índices de morbidade e mortalidade, crescente favelização do perímetro urbano dos municípios, baixos níveis de cobertura dos serviços de saneamento básico (água, esgoto e limpeza pública) baixa propensão às atividades associativas, e à mobilização social; problemas sub-regionais onde se constata um conjunto de atividades econômicas ainda estagnadas em muitos sub-espaços, por desconhecimento de práticas modernas de gestão e de produção, com uma presença marcante da cultura de resignação. constatam-se também problemas de desestruturação da economia, deficiência de infra-estrutura e na rede urbana; submissão às condições de sobrevivência decorrentes de um traço cultural, nas áreas mais interioranas, exploradas pelas circunstâncias políticas; problemas ambientais, levando a um processo de degradação ambiental, em todos os biomas das macrorregiões nos grandes aglomerados urbanos e em importantes ecossistemas vulneráveis.
Estrategia	1. Estruturação funcional, operacional e sistêmica das Superintendências de Desenvolvimento regionais, incluindo a organização dos seus colegiados, concurso público, treinamento;2. Análise, identificação e organização do processo de articulação com os atores dos espaços intra e intersetoriais;3. Elaboração e manutenção do sistema de informações do desenvolvimento regional e do sistema informatizado, destinado ao controle e acompanhamento dos indicadores em diferentes ambientes de atuação dos órgãos : social, econômico, ambiental, cultural, científico e tecnológico. 4. Implementação, controle, acompanhamento e avaliação das ações atinentes a este programa e seus instrumentos;5. Estímulo à implementação de instâncias de concertação, controle e acompanhamento das ações do governo federal na região para subsidiar na correção das estratégias de implementação das ações e na avaliação periódica dos Planos Regionais de Desenvolvimento Sustentável ;6. Administração dos instrumentos de financiamento e de concessão de benefícios fiscais.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	1432
Titulo	Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Racial
Orgao_Responsavel	20126
Descricao_Orgao_Responsavel	Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A existência de desigualdades entre negros e brancos nas relações sociais e no acesso a bens e serviços ofertados pelo setor público, bem como preconceitos e estereótipos raciais que reproduzem procedimentos discriminatórios.
Objetivo	Reduzir as desigualdades raciais e promover uma cultura não-discriminatória, de forma a assegurar à população - independentemente de sua cor ou raça - o exercício pleno de sua cidadania e melhores condições de vida
PublicoAlvo	Grupos étnica e racialmente discriminados, com ênfase na população negra
Justificativa	O Brasil é , hoje, a segunda maior nação negra do mundo, atrás somente da Nigéria: são 91 milhões de negros, o que corresponde a 49,2% dos habitantes do Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2005.O quadro de desigualdades raciais existente no país é bastante assustador, revelando o drama da marginalização econômica e da injustiça social que afeta não só a população negra, mas também outros grupos étnicos, como indígenas e ciganos. No Brasil, a pobreza prevalece entre a população de cor preta ou parda. Com efeito, em 2005, segundo estudos promovidos pelo IPEA, 41,3% da população negra era pobre e esse percentual era de menos da metade para a população branca (19%). A inserção dos negros no mercado de trabalho é sempre mais precária do que a dos brancos. São eles os que têm mais chances de encontrarem-se desempregados e, mesmo quando inserem-se no mercado as desigualdades continuam: em média ganham cerca da metade dos rendimentos dos brancos. Outrossim, a maior parte está ocupada no setor informal, isto é, não contribui para a previdência social e, assim, encontra-se desprotegida frente às incertezas do futuro. Esta população não tem acesso a uma série de benefícios da seguridade social, como aposentadoria pública, seguro-desemprego e auxílios em caso de doença ou de acidente do trabalho. No que se refere a indicadores educacionais, as desigualdades entre negros e brancos impressionam pela sua magnitude e estabilidade ao longo do tempo. Em média, os jovens e adultos negros têm dois anos a menos de estudo do que os jovens e adultos brancos. E mais: essa distância tem-se mantido constante ao longo dos anos. De modo análogo, observase que, mesmo havendo redução na taxa de analfabetismo da população brasileira ao longo da década de 1990, a diferença entre negros e brancos ainda é bastante elevada:-s em 1995, a taxa de analfabetismo dos brancos era de 9,5% e a dos negros de 23,5%; em 2005, esses percentuais eram de 7% e 15,4%, respectivamente. Estudos recentemente realizados pelo IPEA vêm reforçar conclusões encontradas em pesquisas anteriores, segundo as quais o fenômeno da discriminação racial é responsável por parte significativa das desigualdades observadas entre negros e brancos, tanto no mercado de trabalho, quanto no campo educacional. Essas desigualdades são resultado não somente da discriminação ocorrida no passado, mas, também de um processo ativo de preconceitos e estereótipos raciais que legitimam, diuturnamente, procedimentos discriminatórios. As conseqüências da persistência dos altos índices de desigualdades raciais são perversas. De um lado, a permanência das desigualdades raciais ao longo do tempo naturaliza a participação diferenciada de brancos e negros nos vários espaços da vida social, reforçando a estigmatização sofrida pelos negros, inibindo o desenvolvimento de suas potencialidades individuais e impedindo o usufruto da cidadania por parte dessa parcela de brasileiros à qual é negada a igualdade de oportunidades que deve o país oferecer a todos. De outro lado, o processo de exclusão vivido pela população negra compromete a evolução democrática do país e a construção de uma sociedade mais justa e coesa. Nesse sentido, combater as desigualdades raciais, que é antes de mais nada tarefa do Estado, é combater um problema que afeta a sociedade brasileira como um todo.
Estrategia	Fazer a articulação dos Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como de entidades públicas e privadas, em torno de proposições e implementação de políticas de promoção da igualdade racial e ações afirmativas capazes de reduzir as desigualdade raciais.Nas esferas Estadual e Municipal, promover a criação e o fortalecimento de instrumentos de promoção da igualdade racial, principalmente na forma de convênios e cooperação técnica com empresas públicas e entidades privadas.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	1433
Titulo	Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres
Orgao_Responsavel	20122
Descricao_Orgao_Responsavel	Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A existência de desigualdades entre homens e mulheres nas relações sociais e no acesso a bens e serviços ofertados à sociedade, bem como de padrões sócio-econômicos, políticos e culturais discriminatórios.
Objetivo	Reduzir as desigualdades entre homens e mulheres e promover uma cultura não-discriminatória por meio da incorporação da perspectiva de gênero na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas em todos os níveis de governo
PublicoAlvo	Mulheres
Justificativa	As mulheres, ao longo das últimas décadas, vêm se inserindo, cada vez mais, nos diferentes espaços da vida social. Já são maioria nos bancos escolares e sua participação no mercado de trabalho é também crescente. A população feminina já é, hoje, mais escolarizada do que a masculina e também apresenta taxas de analfabetismo inferiores: em 2005, 10,8% das mulheres com 15 anos ou mais eram analfabetas e 23% consideradas analfabetas funcionais. Entre os homens, esses percentuais eram de 11,3% e 24,1%, respectivamente. Este quadro tende a se inverter, contudo, quando examinada a população com 40 anos ou mais de idade, que apresenta os maiores níveis de analfabetismo. Como muitas mulheres dessas gerações não tiveram oportunidade de estudar quando jovens, as taxas de analfabetismo feminino superam as masculinas nessas faixas etárias.A maior presença de mulheres exercendo atividades produtivas no espaço público e um nível de escolaridade superior ao masculino não foram capazes, porém, de reverter importantes desigualdades verificadas na esfera do trabalho. Assim, a decisão de ingressar no mercado de trabalho não é concretizada na mesma intensidade para os trabalhadores dos dois sexos. Com efeito, enquanto a taxa de desemprego masculina foi de 6,9%, em 2005, a feminina atingiu 12%, o que representa um contingente de mais de 1,2 milhão de mulheres desempregadas em comparação aos homens. Uma vez que consigam empregar-se no mercado de trabalho, as mulheres concentram-se em espaços bastante diferentes daqueles ocupados pelos trabalhadores do sexo masculino. São, em proporção maior que os homens, empregadas domésticas, trabalhadoras na produção para o próprio consumo, não-remuneradas e servidoras públicas.A ainda persistente divisão sexual dos trabalhos leva a que mulheres tenham uma sobrecarga com as obrigações relativas ao trabalho doméstico, de cuidado com a casa e com os filhos: enquanto 92% das mulheres ocupadas dedicam-se aos afazeres domésticos, uma parcela bastante inferior dos homens (51,6%) encontra-se na mesma situação. A intensidade com que se dedicam a esses afazeres também é diferenciada: as mulheres gastam algo em torno de 25 horas semanais cuidando de suas casas e de seus familiares, enquanto os homens que executam estas tarefas gastam menos de 10 horas por semana. Estas diferenças na forma de inserção no mercado de trabalho, aliadas à existência de mecanismos discriminatórios e preconceitos baseados em estereótipos tais como o de incapacidade feminina para a liderança, fazem com que a remuneração mensal de mulheres seja inferior à verificada para homens. Em 2005, as mulheres ocupadas ganhavam, em média, 71% do rendimento auferido pela população masculina (R$617 frente a R$870). No entanto, é importante destacar que essa defasagem vem se reduzindo sensivelmente ao longo dos anos.No que se refere às condições de saúde, cabe destacar a feminização da epidemia de Aids. De fato, a falta de proteção nas relações sexuais tem levado a um aumento expressivo nos casos de contágio por HIV entre as mulheres. No início da epidemia, a proporção era de 16 casos de Aids em homens para cada 1 caso verificado em mulheres. Atualmente, essa razão já é de 1,5, o que indica um crescimento persistente e proporcionalmente mais intenso no contágio feminino. Já no campo da mortalidade materna, é importante mencionar que a morte de mulheres em decorrência de complicações no parto é ainda bastante elevada, o que é resultado das precárias condições socioeconômicas, do baixo grau de informação e escolaridade e das dificuldades de acesso a serviços de qualidade, entre outros. Nas capitais brasileiras, a mortalidade materna atingiu 73 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos, enquanto nos países desenvolvidos essa taxa oscila entre 6 a 20 óbitos. Em aproximadamente 92% dos casos, estas mortes poderiam ser evitadas, pois são causadas pela hipertensão arterial, hemorragias, infecção puerperal e aborto, todas evitáveis. Mesmo que ainda em patamares bastante elevados, a mortalidade materna tem diminuído ao longo dos anos, o que pode ser resultado, entre outros fatores, de uma melhoria na qualidade obstétrica e do planejamento familiar. Outro espaço no qual as desigualdades de gênero e a herança patriarcal da sociedade se manifestam é o da participação política. Por mais que tenham conquistado espaço no mundo do trabalho e apresentem níveis educacionais superiores aos masculinos, as mulheres ainda ocupam menos de 9% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 12% no Senado Federal. Na esfera estadual, a situação se repete: em 2006, foram eleitas apenas 123 deputadas estaduais/distritais, o que equivale a 11,6% do total de cadeiras no país, e três governadoras (11%). No poder municipal, as mulheres eleitas, em 2004, para as Câmaras Legislativas representaram 12,6% do total de vereadores, ao passo que para o executivo local apenas 404 mulheres (ou 7,3% do total) conquistaram a prefeitura. Este fato se repete em todos os espaços de poder e decisão dentro e fora da esfera governamental.Diante desse quadro, faz-se necessário assegurar que os diferentes setores da administração pública desenvolvam ações que incorporem a perspectiva de gênero e garantam o pleno exercício dos direitos sociais das mulheres. Isso exige, portanto, uma intervenção pública de caráter transversal e que tenha um olhar específico para as necessidades femininas, de modo a desenvolver políticas que de fato consigam atendê-las. A neutralidade das políticas sociais em relação a gênero e a cultura vertical e fragmentada da atuação pública são, ainda hoje, a regra que domina o cenário brasileiro e que dificulta a real transversalidade de gênero. A incorporação das questões de gênero nas políticas públicas tornou-se uma estratégia mundial para a garantia e promoção da igualdade de gênero a partir da 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada pelas Nações Unidas, em Beijing, 1995. Nessa Conferência, os chefes de Estado e de governo presentes, inclusive o Brasil, comprometeram-se a adotar e levar adiante uma estratégia de internalização da igualdade de gênero nas políticas públicas e avaliar, regularmente, o impacto das políticas implementadas sob esse prisma, no que se refere à igualdade de gênero. No caso das políticas brasileiras, a transversalização da perspectiva de gênero nunca havia sido assumida como compromisso governamental e, portanto, nunca havia tido força política para se consolidar entre os ministérios e órgãos governamentais, de modo a estar presente desde o processo de elaboração até o processo de avaliação das políticas. Em 2003, a questão é apresentada de maneira explicita como um objetivo de governo e com a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. É como conseqüência desse processo, e como seu maior exemplo, que o governo federal lançou, por intermédio da SPM, em dezembro de 2004, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). Dar efetividade a esse processo é o desafio que se apresenta ao governo federal como condição indispensável para a promoção da igualdade de gênero e a autonomia das mulheres.
Estrategia	1 - Articulação com órgãos governamentais nas três esferas federativas para a formulação e execução de políticas com a perspectiva de gênero; 2 - Fomento à criação de organismos de promoção e defesa dos direitos da mulher; 3 - Apoio a projetos de referência nas áreas cobertas pelo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.Forma de Execução: direta e descentralizadaForma de Implementação: efetivação de parcerias com representações de instituições públicas, organismos internacionais e entidades da sociedade civil.Mecanismos utilizados no monitoramento: Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano; Sistema de Acompanhamento do PNPM e SIGPLAN.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	1436
Titulo	Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde
Orgao_Responsavel	36000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Saúde
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Carência de uma formação e educação permanente para o pessoal da saúde adequada ao Sistema Único de Saúde e regulação do trabalho em saúde.
Objetivo	Promover a qualificação e a educação permanente dos profissionais da saúde do Sistema Único de Saúde, assim como promover a desprecarização dos vínculos de trabalho da saúde e a qualificação da gestão do trabalho
PublicoAlvo	Gestores federais, estaduais, municipais, trabalhadores da saúde, sindicatos, entidades representantes dos trabalhadores da saúde e estudantes da área de saúde
Justificativa	Necessidade de construir uma política de educação e trabalho em saúde que articule gestores e instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento do ensino em saúde para os trabalhadores da saúde e a melhoria constante da atenção à saúde e do SUS, possibilitando a reflexão crítica sobre as práticas e transformações dos modos de organização da atenção à saúde voltadas para as necessidades da população, dignificando o trabalho em saúde, assegurando direitos e regulando as profissões da saúde.
Estrategia	Articular o sistema educacional por meio das instituições de ensino superior e técnico em saúde, órgãos de controle social, entidades de profissionais da saúde, executivas de estudantes da saúde e de gestão do SUS para a constituição de instâncias de debate e definição das políticas de educação para o SUS, bem como a indicação de formas e responsabilidades de execução. Estimular a identificação e definição dos processos de capacitação e formação, de acordo com necessidades do SUS e realidades específicas. Estimular a constituição de núcleos de apoio docente nas várias regiões do país, particularmente nas áreas de baixa densidade tecnológica e de atenção à saúde. Constituição de espaços permanentes de negociação entre os gestores do SUS, empregadores privados e trabalhadores de saúde. Articulação com os gestores do SUS e entidades profissionais no processo de regulação das profissões e das ocupações. Propor ações de regularização das contratações de trabalhadores nas três esferas de gestão e no setor privado da saúde. Elaborar e implementar em conjunto com os gestores do SUS as diretrizes para Planos de Cargos e Salários do SUS. Realização de estudos e pesquisas para identificação da força de trabalho da saúde, através da implementação de banco de dados atualizado permanentemente.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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