Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	1437
Titulo	Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional
Orgao_Responsavel	22000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Inserção do agronegócio brasileiro no comércio internacional abaixo de sua potencialidade, decorrente de uma pauta de exportação dos produtos do agronegócio concentrada em pequeno número de produtos e de mercados de destino.
Objetivo	Assegurar a inserção e o desenvolvimento do agronegócio brasileiro no comércio internacional de forma competitiva e sustentada, por meio da diversificação de sua pauta exportadora de produtos e de mercados de destino, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do País
PublicoAlvo	Produtores, importadores e exportadores de produtos agropecuários
Justificativa	O agronegócio brasileiro responde por um em cada três reais de renda gerada no País e contribui decisivamente para o superávit da balança comercial. O setor abrange 28% do PIB, 36% das exportações e 37% dos empregos. A adequada inserção desse setor no comércio internacional é importante para o bom desempenho de suas atividades, uma vez que incrementa os fluxos comerciais, gera ganho de escala na produção e, em conseqüência, propicia maior competitividade e possibilidade de acesso a mercados. Entretanto, essa participação vem ocorrendo abaixo de sua potencialidade, exigindo ações direcionadas aos atores do agronegócio brasileiro que visem à solução do problema. Barreiras tarifárias e não-tarifárias (barreiras técnicas, barreiras sanitárias e fitossanitárias) aplicadas aos produtos agrícolas brasileiros dificultam, ou muitas vezes impedem o acesso desses produtos a mercados externos. Além disso, os subsídios concedidos pelos governos à produção e à exportação são práticas que distorcem o comércio, geram excedentes e deprimem os preços mundiais das commodities. O ataque a essas questões exige atos que tenham como base as políticas agrícola, sanitária e fitossanitária na defesa dos interesses do agronegócio brasileiro nos foros de negociação internacional.A existência de deficiências na articulação entre os atores do agronegócio no país e junto aos principais parceiros comerciais do Brasil também dificulta a inserção satisfatória do agronegócio brasileiro no comércio internacional. Maior coordenação entre as diversas áreas que participam de negociações em temas agrícolas propicia o melhor aproveitamento das oportunidades e recursos disponíveis, contribuindo para uma ação mais eficiente e eficaz. Da mesma forma, a necessidade de pleno domínio dos sistemas de promoção e comercialização internacionais; das regras, normas e disciplinas comerciais, sanitárias e fitossanitárias requerem constante aperfeiçoamento e atualização dos técnicos e profissionais do governo que trabalham com o comércio exterior de produtos agropecuários.A baixa percepção da qualidade e sanidade dos produtos agropecuários brasileiros, aliada aos constantes ataques à imagem do agronegócio nacional no exterior resultam em dificuldade de acesso a novos mercados e perda de mercados já conquistados. Ações de promoção da imagem do agronegócio brasileiro no exterior por meio da difusão de informações das diversas áreas do setor agropecuário que enfatizem a qualidade, a sanidade e a sustentabilidade da produção agrícola nacional têm por finalidade enfrentar essa carência.A falta de informações sistematizadas disponíveis sobre os mercados internacionais do agronegócio, sobre os requisitos necessários para a exportação de produtos agropecuários e sobre a possibilidade e necessidade de integração econômica e contratual das cadeias produtivas do agronegócio para exportação contribuem igualmente para que as exportações do agronegócio ocorram abaixo do potencial. A elaboração de políticas focadas na obtenção, organização e disponibilização dessas informações para o público, por meio de seminários, cursos, sistemas de informação, estudos, pareceres e publicações procura combater diretamente essa lacuna. Ainda no que concerne à integração das cadeias produtivas do agronegócio para exportação, a criação de Projetos Piloto associativos objetivam a efetiva implementação contratual da integração dos elos das cadeias produtivas do agronegócio brasileiro para a exportação.Todas as deficiências acima ressaltadas concorrem para que a pauta de exportação de produtos do agronegócio brasileiro esteja concentrada em produtos e em mercados importadores. A concentração da pauta, por sua vez, converge para o problema: Inserção do agronegócio brasileiro no comércio internacional abaixo de sua potencialidade.Por fim, a não solução do problema ocasiona: queda na renda dos setores do agronegócio; instabilidade na produção agropecuária decorrente da dependência da exportação de alguns produtos, para poucos mercados e perda de competitividade da produção.
Estrategia	1- Formação e aperfeiçoamento profissional de servidores do MAPA envolvidos com o comercio exterior de produtos agropecuários, por meio da participação em cursos, seminários, treinamentos e outros eventos de formação e atualização relacionados ao tema;2- Participação em reuniões e fóruns internacionais para negociação de acordos e entendimentos bilaterais e multilaterais de interesse do agronegócio brasileiro; 3- Organização dos agentes do agronegócio por meio da realização de seminários, cursos de formação, assim como coordenação e formação de parcerias entre os agentes públicos e privados para permitir a integração dos elos das cadeias produtivas do agronegócio para exportação;4- Aquisição de softwares, publicações e bases de dados nacionais e internacionais para atualização de sistemas de informações de comércio exterior do agronegócio;5- Elaboração, editoração, impressão e distribuição de estudos, publicações, cartilhas e material institucional; 6- Divulgação no exterior das informações sobre qualidade e sanidade do agronegócio brasileiro, por meio da realização de palestras e seminários, assim como promoção de missões prospectivas e de encontros comerciais no exterior, participação em feiras e outros fóruns, em parceria com a iniciativa privada e em articulação com os demais órgãos do governo que tratem da promoção externa da imagem do Brasil e de seus produtos;7- Realização de missões, no Brasil, para visitas às regiões produtivas voltadas a autoridades, empresários e formadores de opinião de países importadores.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	1442
Titulo	Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio
Orgao_Responsavel	22000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A demanda interna e mundial de alimentos e de demais produtos que fazem parte da cadeia produtiva agropecuária vem exigindo, cada vez mais, atributos de segurança, qualidade e responsabilidade sócio-ambiental. Com a ampliação do conhecimento científico, o desenvolvimento de novos instrumentos e processos capazes de monitorar e avaliar os padrões de qualidade e o maior acesso à informação pelos consumidores, tem sido possível constatar os efeitos negativos, sobre o meio ambiente e a saúde humana, do uso de práticas agropecuárias inadequadas. O uso dessas práticas vem gerando significativos prejuízos que atingem tanto o meio rural como o urbano. A perda de solos pela erosão e o comprometimento das suas características químicas, físicas e biológicas que estão diretamente ligadas à viabilidade da produção agropecuária estão, também, fortemente relacionadas ao ciclo hidrológico interferindo na quantidade e qualidade da água disponível para as populações em atividades rurais e urbanas. Por outro lado, o uso de insumos impróprios ou manejados de forma inadequada é também um grande problema, ainda freqüente na agropecuária brasileira, causando tanto problemas de ordem financeira, pela elevação dos custos de produção, como pela elevação de riscos sobre a saúde humana e o meio ambiente. O uso incorreto de alguns insumos tem sido causa de barreiras impostas às exportações brasileiras. Diante deste cenário, aliado ao incremento da comercialização internacional de produtos agropecuários, que está fortemente pautado pela tendência mundial de uniformização de procedimentos tendo por base o princípio da reciprocidade, passamos a ter o estabelecimento de barreiras técnicas associadas a exigências que comprovem que a qualidade dos produtos agropecuários, especialmente dos alimentos, esteja assegurada. Para o atendimento dessas exigências, torna-se cada vez mais necessário que os países implementem mecanismos que propiciem a avaliação da conformidade, identificação de origem e a rastreabilidade, relativas aos produtos e aos seus sistemas produtivos. O enfrentamento deste desafio esbarra em outras limitações do sistema convencional de produção. Alguns de ordem tecnológica, uma vez que novas tecnologias necessitam serem desenvolvidas. Outros de ordem organizacional, visto que as escalas de produção e o grau de profissionalismo necessitam ser ainda maior, além da busca por uma distribuição mais eqüitativa dos benefícios entre os elos das cadeias de produção. E ainda de ordem mercadológica, frente à demanda por preços mais competitivos para alguns produtos e agregação de valor para outros. Isto implica na necessidade de profunda revisão de seus arranjos produtivos.
Objetivo	Contribuir para a garantia da qualidade e competitividade dos agropecuários brasileiros, tendo por princípio a organização setorial das cadeias produtivas, o uso de boas práticas, a agregação de valor à produção e a busca da sustentabilidade ambiental, social e econômica das atividades agropecuárias
PublicoAlvo	Produtores, cooperativas, agroindústrias, pesquisadores e técnicos do setor agropecuário
Justificativa	Os sistemas de produção agropecuária devem possuir uma estrutura de procedimentos e controles que possibilitem a sua sustentabilidade sócio-ambiental e econômica, bem como a produção com qualidade superior. No caso de produtos utilizados para a alimentação humana e animal deve-se levar em conta a inocuidade e rastreabilidade, características de capital importância para o abastecimento interno e para o comércio mundial de alimentos. A agropecuária brasileira deve avançar para se tornar sustentável e competitiva e, para tanto, necessita de construir estratégias de ação, normativas, regulamentos e procedimentos que propiciem adequação dos processos produtivos de forma a alcançar esses objetivos. A proposta visa beneficiar consumidores, produtores, exportadores e outros agentes das cadeias e redes produtivas pela elevação dos padrões de qualidade e competitividade da agropecuária brasileira ao patamar de excelência requerida pelos mercados nacional e internacional, mediante a disponibilização de material genético apropriado, treinamento e capacitação de técnicos e produtores, implantação de Sistemas Agropecuários de Produção Integrada - SAPI, desenvolvimento da agricultura orgânica, desenvolvimento do associativismo rural e do cooperativismo, adequação e melhoria de infra-estrutura e logística e na adequada utilização de práticas agropecuárias e no uso e manejo sustentável dos recursos naturais.
Estrategia	De forma articulada, através de ações de construção e socialização do conhecimento e de fomento a adoção de produtos e processos mais adequados ao desenvolvimento sustentável, por meio de: fomento a atividades técnicas de geração do conhecimento, indução a elaboração de Instrumentos Normativos visando as Boas Práticas Agropecuárias, realização de eventos técnicos como cursos, seminários e dias de campo, articulação para implementação de mecanismos de estímulos financeiros e campanhas de conscientização da sociedade sobre a importância do consumo responsável como indutor da utilização de boas práticas agropecuárias.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	1444
Titulo	Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos
Orgao_Responsavel	36000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Saúde
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Ocorrência de agravos e/ou doenças transmissíveis e não transmissíveis, surtos, epidemias, calamidades públicas e emergências epidemiológicas passíveis de prevenção e/ou controle.
Objetivo	Prevenir e/ou controlar agravos e/ou doenças transmissíveis e não transmissíveis, surtos, epidemias, calamidades públicas e emergências epidemiológicas de maneira oportuna
PublicoAlvo	Sociedade
Justificativa	As doenças transmissíveis representam uma carga importante no padrão epidemiológico brasileiro em relação à morbidade e em termos de evolução histórica tem sido observada uma redução importante nos principais indicadores para o conjunto das mesmas. Entretanto, a ocorrência em grupos populacionais mais vulneráveis, a capacidade rápida de disseminação de algumas delas, ocasionando surtos e epidemias, alem do surgimento de emergências em saúde pública em escala cada vez mais freqüente, tem mantido esse grupo de doenças como prioridade pelo Ministério da Saúde.Tem havido uma redução constante na ocorrência das doenças imunopreveníveis, mantendo-se a erradicação da poliomielite e febre amarela urbana, interrompendo a transmissão autóctone do sarampo no país e alcançando o controle da febre amarela silvestre. Ainda que as demais doenças encontram-se sob controle, destaca-se a ocorrência ainda residual de tétano neonatal, tétano acidental, coqueluche, difteria, raiva humana transmitida por animais domésticos,e síndrome da rubéola congênita.Ademais, a elevação constante da incidência e da prevalência das doenças e dos agravos não transmissíveis nas últimas décadas impõe prioridade para o SUS. Esse grupo de doenças é responsável por 60% das mortes mundiais e 62% das mortes no Brasil, acarretando conseqüências sócio-econômicas graves para os países, comunidades e famílias.Por outro lado, as doenças cardiovasculares, que representavam apenas 12% na década de 30, são, atualmente, as principais causas de morte em todas as regiões brasileiras, respondendo por quase um terço dos óbitos. Em segundo lugar, seguem-se os cânceres e, em terceiro, as mortes ocasionadas por acidentes e violência, com alternância entre estas duas conforme região analisada.O sub registro da ocorrência das doenças de notificação compulsória, a detecção tardia e a limitada análise sobre os problemas de saúde pública prioritários resultam na restrita capacidade de intervenção na prevenção e/ou controle de doenças e/ou agravos de interesse em saúde pública. Dessa forma, faz-se necessário, fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e incrementar a Prevenção e o Controle de Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis com vistas à consolidação de estruturas permanentes e descentralizadas capazes de dar sustentabilidade à execução de ações que produzam o necessário impacto sobre os indicadores de morbimortalidade de importantes agravos no Brasil.
Estrategia	Aprimoramento e fortalecimento do sistema de vigilância epidemiológica para a prevenção e controle de doenças e agravos, por meio da execução de ações diretas da esfera nacional e descentralizadas para as Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e Secretarias Municipais de Saude (SMS) financiadas pelo mecanismo de transferência fundo a fundo. Planejamento, monitoramento e avaliação dos resultados por meio de: Programação de Ações Prioritárias; assessorias técnicas; supervisão in loco.Reorganização dos serviços de saúde nas esferas estadual e municipal; capacitação de profissionais; produção de material técnico informativo; elaboração de instrumentos de informação sobre agravos e normas técnicas de vigilância em saúde; estimulo e financiamento de estudos, pesquisas e inquéritos aplicados à vigilância em saúde. Coordenação nacional dos sistemas de informações para vigilância em saúde.Produção, aquisição e distribuição de insumos para a prevenção e controle de doenças transmissíveis e imunopreveniveis.Celebração de convênios e contratos, intercâmbios, contratação de serviços de terceiros, acordos de cooperação técnica nacional e internacional.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	1446
Titulo	Implementação da Política de Promoção da Saúde
Orgao_Responsavel	36000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Saúde
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O cenário epidemiológico brasileiro é complexo. Em 1930, as doenças infecciosas respondiam por cerca de 46% das mortes em capitais brasileiras. A partir de então, verificou-se a redução progressiva, sendo que em 2003 essas doenças responderam apenas por cerca de 5%. Por outro lado, as doenças cardiovasculares, que representavam apenas 12% na década de 30, são, atualmente, as principais causas de morte em todas as regiões brasileiras, respondendo por quase um terço dos óbitos. Em segundo lugar, seguem-se os cânceres e, em terceiro, as mortes ocasionadas por acidentes e violência, com alternância entre estas duas conforme região analisada.
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

Veja também: 464 465 466 467 468

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	Vários fatores impulsionaram as mudanças nos padrões de morbimortalidade no Brasil, entre eles o envelhecimento populacional, decorrente da queda da mortalidade e fecundidade, da melhoria no cuidado à saúde, das mudanças no modo de vida, com ênfase na inadequação alimentar e inatividade física, além da globalização e a urbanização.
Cod_Programa
Titulo
Orgao_Responsavel
Descricao_Orgao_Responsavel
Tipo_Programa
Problema
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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