Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	1448
Titulo	Qualidade na Escola
Orgao_Responsavel	26000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Educação
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Educação básica qualitativamente insuficiente e carência de políticas e ações que reduzam a evasão e o abandono escolar e que propiciem a elevação das taxas de conclusão na educação básica. Desequilíbrio quantitativo da oferta de escolarização nas etapas inicial (Educação Infantil) e final (Ensino Médio), em comparação com a etapa do Ensino Fundamental, praticamente universalizado.
Objetivo	Expandir e melhorar a qualidade da educação básica
PublicoAlvo	Alunos e Professores da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio)
Justificativa	O Brasil vem, gradativamente, obtendo avanços efetivos na expansão da oferta pública em todas as etapas da Educação Básica. Contudo, permanece o desafio de oferecer uma educação de qualidade e de estabelecer políticas e ações que reduzam a evasão e o abandono escolar, de forma a contribuir com a elevação das taxas de conclusão na Educação Básica. É reconhecido o esforço nacional para universalizar o acesso de todas as crianças ao ensino fundamental; entretanto, os resultados das avaliações do INEP apontam problemas graves de fluxo escolar, com implicações na conclusão dos ciclos escolares e na aprendizagem dos alunos (que, apesar dos esforços empreendidos, vem melhorando em ritmo muito lento, sendo insuficiente). Este cenário indica a necessidade de adoção de ações espacialmente focalizadas e específicas para a superação desses problemas. Conforme os dados do Censo Escolar, o atendimento da primeira infância atingiu, em 2005, taxas de cobertura de 72,7% para a faixa etária de 4 a 6 anos, e algum retardo quanto à faixa de 0 a 3 anos, cuja cobertura atingiu apenas 13% no mesmo ano. O acesso de todas as crianças ao ensino fundamental atingiu índices próximos da universalização. No entanto, cerca de 800 mil crianças de 7 a 14 anos permanecem fora da escola, a maioria delas no semi-árido e Amazônia, sendo parcela significativa de negros e indígenas. Certamente, o maior desafio a ser enfrentado pelos gestores educacionais e pelos setores da sociedade comprometidos com a educação é o da qualidade. Os sistemas de avaliação de aprendizagem e os indicadores de fluxo escolar apontam enormes deficiências, também marcadas pela iniqüidade. Embora quase 90% dos alunos tenham concluído as quatro primeiras séries, apenas 54,5% concluíram a 8ª série, em 2004. Além disso, o prazo médio de conclusão do ensino fundamental foi de 10 anos. O compromisso de eqüidade com relação ao gênero feminino parece ter sido solucionado, já que as matrículas femininas se igualam, ou superam, as masculinas em quase todos os níveis de ensino nos últimos anos. As taxas de analfabetismo ainda são elevadas (11,0% da população com 15 anos ou mais de idade, em 2005) e mostram lenta tendência de queda (aproximadamente meio ponto percentual a cada ano nas últimas décadas). Isto é resultado de significativa proporção de adultos analfabetos que não têm sido alcançados pelos programas de alfabetização, e por jovens evadidos do sistema regular que não são atraídos pelo sistema de Educação de Jovens e Adultos. Como conseqüência, o Brasil tem levado aproximadamente 10 anos para aumentar em 1 ano a média de anos de estudo, que ainda se encontrava em 6,6 anos em 2004. A cobertura do ensino médio vem se ampliando desde a década passada, embora as taxas de escolarização líquida ainda sejam baixas, como conseqüência da retenção dos alunos no ensino fundamental. Isto pode ser explicitado pela idade elevada de conclusão do ensino fundamental. Em 2003, 46% dos concluintes do ensino médio tinham mais de 17 anos, idade regular/apropriada para a conclusão. A relação entre a matrícula de alunos novos no ensino médio e o número de concluintes do ensino fundamental, de aproximadamente 75%, tem se mantido constante na última década. Este dado indica uma aparente evasão anual de aproximadamente 25% de alunos concluintes do ensino fundamental, que podem ter se evadido definitivamente do sistema educacional regular, ou ingressado na Educação de Jovens e Adultos. Um dos problemas ainda enfrentados pelo ensino médio é a prevalência da matrícula pública no turno noturno, que representava, em 2003, 54,5%. Ainda mais grave é a constatação de que 70% dos alunos evadidos do ensino médio eram provenientes deste turno. Esta situação vem se mantendo desde há alguns anos, provavelmente por causa da idade avançada de conclusão do ensino fundamental, da ocupação desordenada das escolas, das dificuldades de recrutamento de professores para o turno diurno e também pela entrada dos jovens no mercado de trabalho. Muitos dos indicadores acima citados mostram-se mais dramáticos quando consideradas situações específicas: há disparidades entre as áreas urbanas e rurais; entre as regiões brasileiras; entre setores populacionais com diferentes etnias e níveis de rendimentos. Em 2005, 7% dos brancos com 15 anos ou mais de idade eram analfabetos, enquanto que 15,3% dos negros ou pardos, da mesma faixa etária, encontravam-se na mesma situação. Entre os habitantes das zonas urbanas, era de 8,4% e, entre os das rurais, 25%. Regionalmente, era de 6,6% na região sudeste e 21,9% na região nordeste. Do ponto de vista da renda familiar, as disparidades educacionais podem ser mostradas, por exemplo, pela proporção de alunos com idade correta freqüentando o ensino médio. Enquanto 74,3% dos alunos provenientes de famílias que faziam parte do 5º quintil encontravam-se cursando a série adequada para sua idade, o mesmo acontecia com somente 18,9% dos alunos provenientes das famílias do 1º quintil. Essas disparidades se mostram mais agudas quando a análise é feita comparando as regiões do país. Por exemplo, enquanto na região norte 18,9% dos alunos provenientes de famílias pertencentes ao 1º quintil estavam cursando a série adequada para sua idade, na região sudeste o percentual era de 31,9% dos alunos. Em novembro de 2005, foi realizada a Prova Brasil, quando foram aplicadas provas aos alunos de 4ª e 8ª série com o objetivo de avaliar o desempenho em língüa portuguesa (leitura) e matemática, por escola. Participaram da prova 3.306.378 alunos de 40.290 escolas localizadas em 5.398 municípios de todas as regiões brasileiras. Os resultados mostram a situação de cada escola participante e evidenciam a necessidade de implementação de políticas, programas e projetos voltados para a garantia do direito de aprender, como foco das ações a serem desenvolvidas nas escolas e redes públicas de ensino. O Compromisso Todos pela Educação representa uma resposta do MEC a essa situação geral detectada e tem como princípio norteador atuar de forma coordenada e focalizada, como parte de um compromisso coletivo, envolvendo União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Escolas, para contribuir na melhoria de indicadores educacionais diagnosticados em algumas redes de ensino. Cabe destacar que o MEC, a partir dos resultados da Prova Brasil, realizou dois tipos de pesquisa: a primeira delas, em parceria com a UNICEF, examinou escolas que apresentavam bom desempenho, ainda com todas as adversidades. Em parceria com o Banco Mundial, o MEC examinou sistemas municipais que apresentavam resultados de qualidade em comparação ao baixo desempenho obtido por municípios com as mesmas características socioeconômicas. Nas duas pesquisas, foram identificadas diretrizes que, no todo ou em parte, são adotadas pelas escolas e pelos sistemas municipais que obtiveram bons resultados de aprendizagem de seus alunos. Esse conjunto de diretrizes foi sistematizado e integra o Decreto 6.094, de 24 de abril de 2007, como orientações a que devem aderir os sistemas estaduais e municipais que queiram assumir o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.
Estrategia	Aos Municípios, Distrito Federal e Estados que assinarem o Termo de Adesão ao Compromisso, prioritariamente àqueles com baixa classificação no IDEB, o MEC disponibilizará equipe técnica para, em conjunto com seus dirigentes, elaborar um diagnóstico da situação educacional local e propor o Plano de Ações Articuladas - PAR para a educação básica.Com base no PAR, serão firmados termos de convênio ou de cooperação, entre o Ministério da Educação e o ente apoiado, para implementação de ações de assistência técnica ou financeira, observados os limites orçamentários e operacionais, e de acordo com as normas constantes de Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.São requisitos para a celebração de convênio ou termo de cooperação:-a formalização de Termo de Adesão ao Compromisso; -o comprometimento de realização da Prova Brasil, pelas escolas de sua rede, que atendam aos critérios estabelecidos pelo Inep;-o preenchimento e envio dos dados financeiros, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE;-o envio regular de informações sobre a freqüência escolar dos alunos beneficiários do Bolsa Família.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

Veja também: 468 469 470 471 472

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	1449
Titulo	Estatísticas e Avaliações Educacionais
Orgao_Responsavel	26000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Educação
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Dispersão de dados e informações estatísticas e de resultados de avaliações em várias fontes e agências. Necessidade de unificação de conceitos, procedimentos e dados na area educacional.
Objetivo	Produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral, de forma a subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional
PublicoAlvo	Governo e Comunidade Acadêmica
Justificativa	Por abranger o desenvolvimento de sistemas estatísticos e avaliações exclusivas, o programa subsidia diretamente a consecução dos vários programas de governo na área educacional, pelo fornecimento de dados e indicadores quantitativos e qualitativos da educação brasileira, a partir da evolução e melhoria no trato da informação educacional, nas três categorias nas quais pode ser organizada: estatísticas educacionais, resultados de avaliações e informação documental.Entende-se por estatísticas educacionais, dados descritivos da oferta de ensino, nos diversos níveis e modalidades, pelos setores público e privado (estabelecimentos, recursos físicos e humanos, cursos, movimentação de alunos), obtidos por meio de pesquisas, censitárias ou amostrais, da educação básica e da educação superior. O tratamento dos dados primários coletados, mediante utilização de metodologias específicas e, em alguns casos, de integração com dados coletados por outros produtores, permite a geração de indicadores educacionais, medidas de desempenho essenciais ao monitoramento do sistema de ensino. Resultados de avaliações consubstanciam-se em expressões, nacionais e comparáveis, do desempenho de alunos, frente a competências e habilidades cujo desenvolvimento é esperado, em diferentes níveis e modalidades de ensino e distintas áreas do conhecimento. A categoria envolve, ainda, dados obtidos em avaliações de cursos e instituições de ensino superior e resultados obtidos por jovens e adultos que se encontram fora da escola. Informação documental refere-se a documentos, em diferentes mídias, e referências bibliográficas da literatura e da legislação educacional.Certamente o maior desafio a ser enfrentado pelos gestores educacionais e pelos setores da sociedade comprometidos com a educação é o da qualidade. Os sistemas de avaliação de aprendizagem, e os indicadores de fluxo escolar apontam enormes deficiências, também marcadas pela iniqüidade. O compromisso é de mudar este retrato subsidiando os gestores públicos com ferramentas confiáveis para tomadas de decisão político-administrativas.
Estrategia	Diretamente ou descentralizado:Elaboração e definição das diretrizes e orientações básicas para avaliações e exames nos diversos níveis educacionais;Construção, montagem, preparo, correção e adaptação de instrumentos a serem utilizados nas avaliações e exames;Contratação de entidade especializada na área de pesquisa, de ensino e avaliação educacional para a coleta e/ou levantamento de dados e para a aplicação das avaliações e exames;Desenvolvimento de estudos, processamentos e análises resultantes dos dados coletados, dos relatórios de avaliações, bem como das avaliações e exames realizados; Desenvolvimento de programas e sistemas para integração das informações coletadas pelos diferentes instrumentos;Aquisição de softwares e soluções em tecnologia da informação, para manutenção e aprimoramento de sistemas;Divulgação dos resultados dos estudos realizados, por meio de impressão, reprodução e distribuição de dados estatísticos, promoção de eventos, veiculação por meio eletrônico; Estabelecimento de parcerias com instituições públicas e/ou privadas visando à realização de estudos e pesquisas, aprimoramento de sistemas e o acesso às informações educacionais;Parceria com os sistemas estaduais, municipais e do Distrito Federal, quando necessário, para a supervisão e/ou execução dos procedimentos técnico-administrativos e operacionais necessários à realização das avaliações e aplicação dos instrumentos e exames;Realização periódica de capacitações de avaliadores, promoção de treinamento dos multiplicadores de coleta;Realizar anualmente, ou conforme demanda, levantamentos das informações estatístico-educacionais da educação básica e superior brasileira;Desenvolvimento e adequação de sistemas de gestão das informações referentes às ações;Parcerias com Organismos Internacionais;Adaptação e aplicação de instrumentos, processamento e análise de resultados, de acordo com critérios definidos internacionalmente Realização de levantamentos, avaliações, pesquisas; desenvolvimento de estudos e construção de indicadores e soluções tecnológicas para transmitir informações educacionais ajustadas aos diferentes perfis de público.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

Veja também: 469 470 471 472 473

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	1453
Titulo	Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI
Orgao_Responsavel	30000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Justiça
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Alto índice de criminalidade e violência em territórios de descoesão social.
Objetivo	Enfrentar a criminalidade e a violência, nas suas raízes sociais e culturais e reduzir de forma significativa seus altos índices em territórios de descoesão social
PublicoAlvo	Adolescentes e jovens vítimas da violência, em situação de risco social ou em conflito com a lei, e suas famílias; operadores de segurança pública e as comunidades residentes nos territórios de descoesão social
Justificativa	A situação atual de segurança pública se tornou um problema endêmico no Brasil. A taxa de homicídios, segundo os dados disponíveis, é muito superior a de 25 anos atrás e se encontra entre as maiores do mundo; além disso, os registros de crimes contra o patrimônio também elevados. Em termos gerais, os homicícios se concentram nas áreas pobres das regiões metropolitanas, enquanto há mais registro de crimes contra o patrimônio nas áreas de mais alta renda. O homicídio é a maior causa de morte não natural entre os homens, principalmente na faixa etária de 15 a 29 anos, e a segunda entre as mulheres.O aumento da criminalidade está associado, dentre outros fatores, ao surgimento de organizações criminosas articuladas a partir do tráfico de drogas e a expansão dessas organizações no sistema prisional; à fragilidade das instituições responsáveis pela segurança pública, culminando com a impunidade; à falta de perspectiva para os jovens; à desigualdade social; e à urbanização desordenada. Especificamente no que tange aos problemas relacionados à urbanização e à qualidade da sociabilidade nesses territórios dotados de precária infra-estrutura urbana, verifica-se: o domínio territorial e social imposto pelas organizações criminosas; o recrutamento crescente de crianças e adolescentes pelo crime organizado; níveis elevados de violência e vitimização policial; acesso fácil às armas de fogo e drogas; corrupção policial; e à frágil e instável presença do Estado. Diante disso, faz-se necessário articular e qualificar as ações do estado na área de segurança pública, integrando as políticas sociais às políticas de segurança para que o Estado disponibilize os serviços públicos aos principais atores desse processo de desconstrução social: os adolescentes e jovens vítimas da violência, em situação de risco social ou em conflito com a lei, e suas famílias; os operadores de segurança pública; e as comunidades residentes nos territórios de descoesão social.É nesse contexto que se justifica a criação do PRONASCI, com os seguintes objetivos específicos:1) melhorar o sistema de segurança pública e prisional, bem como a valorização dos seus profissionais;2) ressocializar as pessoas com penas restritivas de liberdade e egressos por meio da implementação de projetos educativos e profissionalizantes;3) garantir acesso aos adolescentes e jovens em situação e vulnerabilidade às políticas sociais governamentais em territórios de descoesão social;4) garantir o acesso à justiça para a população dos territórios de descoesão social;5) intensificar e ampliar as medidas de enfrentamento ao crime organizado e à corrupção policial.6) garantir, por meio de medidas de urbanização, a recuperação de equipamentos públicos, criando "espaços públicos seguros".
Estrategia	A estratégia de implementação do PRONASCI se traduz na articulação de um conjunto de ações que, coordenadas no tempo e no território, irão restabelecer a convivência pacífica nos territórios indicados.O PRONASCI se organiza por meio de dois conjuntos de iniciativas: estruturais e locais.As iniciativas estruturais estão relacionadas às inconsistências normativas e políticas, e terão uma intervenção mais direta do governo federal. Tais iniciativas estão distribuídas em 3 eixos, a saber:1) Modernização das Instituições de Segurança Pública e do Sistema Prisional: implementada por meio da regulamentação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); da proposição da lei orgânica das polícias civil e militar; do apoio à estruturação dos estabelecimentos de segurança pública e penitenciários; e do fomento ao controle das rodovias.2) Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e Agentes Penitenciários: implementada mediante a criação do piso salarial nacional para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários; e do plano de financiamento habitacional para policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários; ampliação da rede nacional de educação à distância e da rede nacional de altos estudos em segurança pública; formação continuada de policiais, guardas municipais e agentes penitenciários.3) Enfrentamento à Corrupção Policial e ao Crime Organizado: mediante a proposta de alteração na legislação, entre elas a reforma do Código de Processo Penal, a nova lei de lavagem de dinheiro, a lei de tipificação do crime organizado, entre outras.Combinado com essas ações, o PRONASCI irá apoiar ações locais nos territórios de descoesão social em parceria com os governos estaduais e municipais, além de outras entidades da sociedade civil. Essas ações também estão divididas em 3 eixos:1) Ações de Mobilização Comunitária e Policial: implementada por meio do apoio à criação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública; da instalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e da coordenação executiva do pronasci; da instituição das equipes multidisciplinares contratadas por meio dos municípios em articulação com as redes de lideranças locais; da reorganização dos espaços urbanos e recuperação dos equipamentos públicos (articulação junto ao Ministério das Cidades utilizando recursos garantidos no PAC); da atuação junto aos estados e municípios para mobilização das diversas polícias na estratégia de repressão do PRONASCI em articulação com a Força Nacional de Segurança Pública quando for o caso de retomada do território.2) Integração do Jovem e da Família: implementada por meio da oferta de programas de incentivo ao estudo do apenado em articulação com o MEC via financiamento de vagas nos programas educacionais; incentivo a aproximação do jovem apenado e de sua família com programas de qualificação profissional articulados com os ministérios do Esporte e de Trabalho; oferecimento de capacitação aos jovens não alcançados pelos programas sociais do governo por meio da articulação com as redes locais de assistência; oferta de bolsa pelo governo federal aos jovens e mães que se dispuserem a atuar na sensibilização dos demais jovens em situação de risco social (fase em que o PRONASCI se articula com um conjunto de programas do governo que já funcionam em parceria com estados e municípios e que podem potencializar suas ações por meio do PRONASCI).3) Segurança e Convivência: implementação de novo modelo de polícia que já está sendo preparada pelo Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional de forma a criar as condições para uma atuação diferenciada nos territórios de descoesão social; além do oferecimento das condições para a entrada dos jovens no percurso social formativo. Para isso, o PRONASCI irá financiar diversos programas do governo, tais como: "Brasil Alfabetizado", EJA, Proeja, Escola de Fábrica, Cultura Viva, Bibliotecas, Pontos de Cultura , Telecentros para inclusão digital; além de outras iniciativas ofertadas pelo governo, de forma a criar condições para a emancipação dos jovens em situação exclusão e vulnerabilidade social.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

Veja também: 470 471 472 473 474

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	1456
Titulo	Vetor Logístico Amazônico
Orgao_Responsavel	39000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério dos Transportes
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Ineficiência nos fluxos de transportes, obstando o acesso de produtos e passageiros a espaços sub e supranacionais.
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

Veja também: 471 472 473 474 475

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	O Vetor é constituído por uma área de proteção e conservação ambiental e por uma fronteira de ocupação recente e, por corolário, apresenta baixa densidade populacional. Contudo, deverá concentrar até 2023 a mais elevada taxa de crescimento populacional do País, em torno de 2,46% a.a., apesar do arrefecimento dos fluxos migratórios na atual década, o que denota a ainda importante atração exercida pelo Vetor, destino de grande número de imigrantes. Em que pese a indústria de transformação, liderada pela Zona Franca de Manaus, concentrar a maior parcela do Produto Interno Bruto do Vetor, com 19,1% da produção nacional, é o agronegócio que vem apresentando as mais aceleradas taxas de crescimento, em torno de 5,9% a.a., pressionando a ineficiente infra-estrutura de transportes. Logo, a adequação e a expansão dos meios viários está sendo induzida pelo desenvolvimento produtivo, mais do que sobre ele exerce papel indutor.
Cod_Programa
Titulo
Orgao_Responsavel
Descricao_Orgao_Responsavel
Tipo_Programa
Problema
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

Veja também: 472 473 474 475 476