Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	8768
Titulo	Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval
Orgao_Responsavel	39000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério dos Transportes
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A necessidade de renovação e expanção da frota brasileira, que tem idade elevada e condições operacionais inadequadas para o atual fluxo de comércio internacioal, impactando negativamente na competitividade de produtos brasileiros.
Objetivo	Renovar e expandir a frota brasileira de embarcações construídas no País para o transporte marítimo e de navegação interior
PublicoAlvo	Empresas brasileiras de navegação, empresas de exploração de petróleo e gás no mar, parque industrial de construção naval e as empresas pesqueiras
Justificativa	A economia Brasileira, tem dado clara demonstração de sua pujança, com os aumentos significativos dos seus volumes de exportação e importações. A redução e o envelhecimento da frota de longo curso, levou a uma baixa performance para o escoamento dessas cargas, permitindo que o transporte seja realizado por embarcações de bandeira estrangeira e/ou afretadas. Associados a este problema, ainda têm a afretamento de embarcações de apoio marítimo, o que ampliou a evasão de divisas para o exterior proveniente dos pagamentos de fretes e afretamento, contribuindo significativamente para o aumento no déficit do balanço de serviços. A navegação de cabotagem, que nos últimos vinte anos em função da concorrência desigual com o modal rodoviário entrou em processo de estagnação. Ressurge no final da década de noventa em decorrência de fatores conjunturais, à estabilização monetária; a entrada em operação dos navios oriundos da navegação de longo curso e a modernização dos portos brasileiros, através das concessões. A movimentação de carga na cabotagem vem evoluindo de modo significativo, existindo ainda mercado a conquistar, tanto no transporte de granel como na carga geral, como também, a consolidação do tráfego no Mercosul. A introdução dos conceitos de Serviços de Logística, vem demonstrando a importância deste modal dentro da economia brasileira, evidenciando o quanto se encontra equivocada a Matriz de Transporte Brasileira. Existe espaço para a inserção de novos navios construídos no Brasil e utilizando mão-de-obra brasileira, como pode ser comprovado pela entrada nos últimos dois anos de navios gaseiros e de apoio à plataforma de petróleo.O aumento significativo da nossa produção de grãos, demandas novas embarcações na navegação interior para melhor escoamento da produção, aumentando a competitividade de nossos produtos no mercado externo.Quanto ao transporte de passageiros, exige na necessidade de construção de embarcações modernas de casco de aço e de alumínio substituindo embarcações velhas de madeira, sem qualquer segurança, sujeitas aos mais diversos acidentes, que causam danos à vida humana e ao meio ambientel.A reestruturação e reaparelhamento de nossos estaleiros é uma ação imprescindível para alavancar às ações propostas. A retomada da indústria de construção naval tem gerado empregos diretos e geração de novos empregos indiretos.O Brasil conquistou participação na quota mundial de captura de pesca ociânica. Atualmento opera somente com embarcações arrendadas, principalmente da Espanha, seu maior cocorrente. Deste modo à atividade pesqueira brasileira necessita ter uma frota própria adequada a este tipo de captura para a manutenção das quotas conquistadas, que são revistas anualmente e são determinadas em função do potencial de pesca de cada país.
Estrategia	1 - Financiamento direto as empresas de navegação e aos estaleiros nacionais para a construção e modernização de embarcações, bem como o financiamento ao parque de construção naval, atavés de agente financeiro.2 - Avaliação e aperfeiçoamento dos mecanismos de fomento à marinha mercante e à construção naval visando incentivar a construção de embarcações de registro brasileiro.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	9989
Titulo	Mobilidade Urbana
Orgao_Responsavel	56000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério das Cidades
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A ocupação das cidades de forma irracional e socialmente excludente e a deficiência e a incapacidade do poder público em garantir meios e sistemas adequados e suficientes para o deslocamento de pessoas vêm gerando problemas expressivos na mobilidade e acessibilidade urbana.
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	Os pedestres, as pessoas com restrição de mobilidade, os usuários e a população de baixa renda, residentes nas periferias das cidades, sofrem com maior intensidade os efeitos das deficiências dos sistemas de transportes urbanos. Os seus direitos básicos de cidadão, como o acesso à oportunidade de trabalho, aos serviços de saúde e educação e às atividades sociais, religiosas e de lazer, estão comprometidos.
Cod_Programa
Titulo
Orgao_Responsavel
Descricao_Orgao_Responsavel
Tipo_Programa
Problema
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	Os serviços de transportes urbanos oferecidos nas cidades mostram deficiências no planejamento, gestão e na utilização de tecnologias, na inadequação do uso das vias, na inexistência de calçadas, vias e sinalização que permitam o deslocamento a pé ou de bicicleta, de forma segura, na inacessibilidade do uso dos transportes coletivos, pela população de baixa renda, devido aos valores tarifários praticadas pelas municipalidades incompatíveis com a renda desta população.
Cod_Programa	Promover a melhoria da mobilidade urbana, de forma sustentável, favorecendo os deslocamentos não-motorizados e o transporte coletivo, com vistas a reduzir os efeitos negativos da circulação urbana, e contribuindo para a melhoria da prestação de serviços de transporte metro-ferroviários por meio da modernização e expansão dos respectivos sistemas
Titulo	População urbana de municípios com mais de 60 mil habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas
Orgao_Responsavel	A ocupação das cidades de forma irracional e socialmente excludente e as dificuldades do poder público em garantir meios e sistemas adequados e suficientes para o deslocamento de pessoas, vêm gerando problemas expressivos na mobilidade e acessibilidade urbana. A alta densidade populacional existente nas Regiões Metropolitanas, a saturação das vias principais e de acesso às áreas centrais e o grande contingente populacional que reside em áreas cada vez mais distantes dos centros urbanos, vêm comprometendo a qualidade de vida de toda a população urbana, assim como promovendo deseconomias importantes para os municípios componentes das Regiões Metropolitanas.Os pedestres, as pessoas com restrição de mobilidade, os usuários e a população de baixa renda, residentes nas periferias das cidades, sofrem com maior intensidade os efeitos das deficiências dos sitemas de transportes urbanos. Os seus direitos básicos de cidadão, como o acesso à oportunidade de trabalho, aos serviços de saúde e educação e às atividades sociais, religiosas e de lazer, estão comprometidos.Os serviços de transportes urbanos oferecidos nas cidades mostram deficiências no planejamento, gestão e na utilização de tecnologias, na inadequação do uso das vias, na inexistência de calçadas, vias e sinalização que permitam o deslocamento a pé ou de bicicleta, de forma segura, na inacessibilidade do uso dos transportes coletivos, pela população de baixa renda, devido aos valores tarifários praticadas pelas municipalidades incompatíveis com a renda desta população. O tempo gasto em longos percurssos e em congestionamentos, as perdas de vida ocorridas nas vias urbanas, a impossibilidade de mobilidade das pessoas com deficiências, o alto gasto com energias não renováveis, as doenças causadas pela poluição ambiental, tendo os veículos de transporte como os principais agentes poluidores, são efeitos da insuficiência e inadequação dos sistemas de transportes coletivos urbanos adotados nas grandes cidades e regiões metropolitanas.
Descricao_Orgao_Responsavel	Os recursos financeiros dos contratos são liberados em parcelas, conforme estabelecido nos projetos e nos cronogramas físico-financeiros aprovados pelo Ministério das Cidades, segundo critérios previamente estabelecidos e amplamente divulgados. As transferências de recursos se destinam a execução de projetos integrados de melhorias na infra-estrutura viária de acesso e mobilidade dos serviços de transporte coletivo urbano, compreendendo, entre outros, drenagem pluvial, pavimentação, pontes, viadutos e segregação de vias; melhoria e/ou implantação de equipamentos fixos de apoio ao transporte coletivo urbano, tais como: abrigos para passageiros, terminais de transbordo de passageiros, sinalizações vertical e horizontal nas vias, entre outras intervenções necessárias para a operação do transporte coletivo urbano; elaboração de projetos das ações previstas; melhoria e/ou implantação de vias destinadas ao deslocamento e travessia de pedestres e ciclistas, proteção de vias e implantação de passarelas, sistema de segurança viária mediante sinalizações horizontal e/ou vertical, equipamentos de obstáculos para a redução de velocidade de veículos e outras ações necessárias que garantam a redução dos acidentes de trânsito; intervenções necessárias à urbanização de áreas ocupadas, preponderantemente, por famílias de baixa renda; regularização fundiária; execução de obras e serviços de infra-estrutura básica e recuperação ambiental; apoio ao desenvolvimento comunitário.
Tipo_Programa	Não Informado
Problema	Não Informado
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	9991
Titulo	Habitação de Interesse Social
Orgao_Responsavel	56000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério das Cidades
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O déficit quantitativo habitacional brasileiro da ordem de 6,6 milhões implica na necessidade de construção de novas moradias, tanto para a reposição (domicílios rústicos e domicílios depreciados pela idade) como para o incremento (domicílios improvisados, domicílios com coabitação familiar e domicílio com ônus excessivo de aluguel) do estoque existente. A produção de moradias dotadas de infra-estrutura para a população com renda até 5 (cinco) salários mínimos, segmento que concentra 92% do déficit habitacional, constitui-se desafio a ser enfrentado.
Objetivo	Ampliar o acesso à terra urbanizada, à moradia digna e promover melhoria da qualidade das habitações da população de baixa renda nas áreas urbana e rural
PublicoAlvo	Famílias com renda familiar até 5 salários mínimos
Justificativa	O déficit quantitativo habitacional brasileiro da ordem de 7,9 milhões implica na necessidade de construção de novas moradias, tanto para a reposição (domicílios rústicos e domicílios depreciados pela idade) como para o incremento (domicílios improvisados, domicílios com coabitação familiar e domicílio com ônus excessivo de aluguel) do estoque existente.A produção de moradias dotadas de infra-estrutura para a população com renda até 5 (cinco) salários mínimos apresenta vários problemas relacionados à baixa participação dos setores empresarial e cooperativo (estima-se que 70% das novas moradias são produzidas por autogestão), dos baixos padrões de tecnologia aplicada na produção de moradias, de um passivo financeiro elevado.Há que se considerar que, historicamente, as fontes de financiamento da Política Habitacional não aportaram recursos suficientes para o atendimento de parcela significativa da demanda constituída pela população com renda familiar de até 5 salários-mínimos, extrato onde se concentra o déficit habitacional.Importa registrar a existência no país de um expressivo número de imóveis urbanos vagos que não estão necessariamente ajustados à demanda habitacional, tanto no que se refere a sua adequação para moradia como para atendimento dos grupos sociais mais carentes.Em termos relativos, o déficit habitacional equivale a 14,9% dos domicílios particulares permanentes brasileiros, proporção ligeiramente inferior nas áreas urbanas (14,3%) e ligeiramente superior em áreas rurais (18,2%). A expressão relativa do déficit habitacional tende a ser maior nos estados nordestinos e áreas urbanas do Norte. Esta percentagem é de 13,7% nas áreas metropolitanas, tendendo, também, a ser mais expressivo naquelas localizadas nas Regiões Norte e Nordeste.
Estrategia	Com o propósito de reduzir desigualdades sociais e de contribuir para a ocupação urbana planejada, o Programa foi estruturado para facilitar o acesso da população de baixa renda, com rendimento de até 5 salários mínimos, à habitação, digna, regular e dotada de serviços públicos, atuando nas seguintes frentes: financiamento a pessoas físicas para aquisição de imóvel novo ou usado, construção em terreno próprio, reforma de unidade habitacional, construção na forma associativa; financiamento a pessoas jurídicas para construção de moradias; aluguel social; apoio a estados, DF e municípios para produção de lotes urbanizados, construção e melhoria habitacional (com soluções adequadas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica).
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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