Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	0171
Titulo	Museu Memória e Cidadania
Orgao_Responsavel	42000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Cultura
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Os museus brasileiros e as instituições de memória passam atualmente por uma fragilidade nunca antes vista, sem recursos e capacidade técnica para desempenhar adequadamente suas atividades. Em sua grande maioria, os museus e demais espaços culturais estão instalados em imóveis antigos, muitos do período colonial, tornando necessária a implantação de ações sistemáticas de conservação e, quando necessário, de restauração dos prédios e instalações. Estes museus possuem coleções representativas das várias matrizes culturais brasileiras, o que também exige atenção especial no que concerne às ações preventivas que minimizem os fatores naturais de sua degradação.
Objetivo	Revitalizar os museus brasileiros e fomentar a criação de novos institutos de memória, aumentando o acesso da população a esses produtos culturais nas diversas regiões do país
PublicoAlvo	Sociedade Brasileira
Justificativa	O século XX foi para o Brasil o século dos museus. No final do século XIX o número de museus no Brasil não chegava à casa das duas dezenas e já no final do século XX se aproximou da casa dos dois milhares.Atualmente estima-se que haja mais de 2200 museus em todo o país (75% são museus públicos), distribuídos em 16% dos municípios brasileiros, concentrados em sua maioria nas grandes cidades, segundo dados do IBGE e do Cadastro Nacional de Museus. Estão sob a guarda dos museus mais de 20 milhões de itens, representativos do patrimônio cultural brasileiro. Esse é um dos grandes desafios das políticas públicas de cultura voltadas para o setor museológico, ou seja, equacionar demandas do setor, promovendo a gestão integrada dos museus e fomentando a sua criação em cidades onde eles não existem. Os museus representam uma grande força na geração de emprego e renda. A multiplicação dos museus em número e em tipologia vem expressar o papel central que conquistaram no panorama cultural do mundo contemporâneo. Não se pode esquecer que essa proliferação não se traduziu apenas em termos de quantidade, ela implicou uma nova forma de compreensão dos museus e um maior esforço para a profissionalização do campo.A demanda social crescente por serviços museológicos exige do Estado uma nova postura na condução das políticas públicas de cultura voltadas para o setor museológico. Desta forma a partir do ano de 2003, após amplo debate com a comunidade museológica, o Ministério da Cultura lançou, a Política Nacional de Museus, apresentando os objetivos e as diretrizes para o setor em todo o país, envolvendo tanto os museus de todas as esferas públicas quanto os museus do setor privado.O objetivo da Política Nacional de Museus, é promover a valorização, a preservação e a fruição do patrimônio cultural brasileiro, considerado como um dos dispositivos de inclusão social e cidadania, por meio do desenvolvimento e da revitalização das instituições museológicas existentes e pelo fomento à criação de novos processos de produção e institucionalização de memórias constitutivas da diversidade social, étnica e cultural do país.O Programa Museu, Memória e Cidadania configura-se como o principal instrumento de gestão do governo federal de resposta à sociedade para o atendimento às necessidades do setor museológico brasileiro e para cumprimento das metas e objetivos da Política Nacional de Museus.
Estrategia	Execução direta, descentralizada ou transferência, mediante celebração de convênios, acordos, ajustes ou similares com órgãos da administração pública federal (universidades, fundações de pesquisa etc.), estaduais ou municipais, para a realização de projetos elaborados pela própria instituição, em caráter de parceria ou não, quer envolvendo recursos financeiros, materiais, humanos, quer apoio logístico ou participação técnica.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0172
Titulo	Cultura Afro-Brasileira
Orgao_Responsavel	42000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Cultura
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Invisibilidade da cultura afro-brasileira nas instâncias que concebem a educação nacional e a opinião pública brasileira, o que resulta na produção de representações negativas ou incompletas do seu papel formador da cultura nacional, manifestando-se no abandono do patrimônio material e imaterial da cultura afro-brasileira, que carece de um amplo inventário e de ações de preservação de seus bens, de modo a poderem referenciar programas educativos e programas de divulgação.
Objetivo	Proteger e promover a cultura e o patrimônio afro-brasileiro
PublicoAlvo	Sociedade em geral, com prioridade para os/as afro-brasileiros/as
Justificativa	As comunidades rurais e urbanas de tradição africana, especialmente as comunidades remanescentes de quilombos, enfrentam os problemas abaixo identificados, sejam eles: 1) Difícil acesso aos bens e aos serviços sociais; 2) Ausência de equipamentos sociais nas comunidades quilombolas e da documentação civil que lhes possibilitem o acesso aos serviços públicos básicos; 3) Infra-estrutura precária, baixa escolaridade, desemprego, déficit de moradia, baixa renda, mortalidade infantil acentuada; 4) Desconhecimento dos seus direitos e dos instrumentos legais de defesa. Além disso, a maioria dessas comunidades, cerca de 96% de um total de 743 comunidades identificadas, ainda não possuem a titulação e o registro de propriedade das terras, sem recursos e incentivos para que desenvolvam uma economia sustentável, notadamente no que se refere à comercialização dos bens por eles produzidos. Todos esses fatores têm levado as comunidades que não conseguem sobreviver, a abandonarem seus locais de origem, buscando os centros urbanos. Em consequência, dado que não possuem qualquer qualificação para a inserção no mercado de trabalho, acabem sendo vítimas da marginalização, reforçado pelo preconceito racial ainda existente na sociedade brasileira;No que diz respeito às comunidades religiosas de tradição afro-brasileira, os problemas de ordem material, tais como o baixo nível de renda, a impossibilidade de sobrevivência dentro das comunidades, segundo os preceitos da antiga tradição. As precárias condições de saúde dos mais velhos, portadores da memória da comunidade bem como a crescente onda de intolerância que se abate sobre estas comunidades, é responsável pela precarização da preservação e reprodução de tradições afro-brasileiras, exigindo efetivas ações de sustentação destas comunidades;Os problemas enfrentados pela cultura afro-brasileira têm sua dinâmica de inclusão e permanente formação de cultura brasileira dizem respeito a sua invisibilidades nas instâncias formadoras da educação nacional e da opinião pública brasileira, o que resulta na produção de representações negativas ou incompletas do seu papel formador da cultura brasileira. A este quadro de precariedade, soma-se o abandono do patrimônio material e imaterial da cultura afro-brasileira, carente de um amplo inventário de ações de preservação de seus bens, de modo a poderem referenciar programas educativos e programas de divulgação;É também um elemento de fortalecimento da cultura afro-brasileira o intercâmbio com países de cultura afro-originária, o que permitirá o acesso dos afro-brasileiros aos acervos históricos, museológicos e culturais destes países, bem como possibilitará o intercâmbio de intelectuais, cientistas e artistas produtores de uma cultura Pan-Africana;Quanto à comunidade afro-brasileira em geral, especial preocupação deve ser conferida às crianças e jovens negros/as, em sua maioria pobres que vivem em comunidades sem infra-estrutura, desprovidas de serviços e equipamentos sociais. Expostos à violência e ao tráfico de entorpecentes, são as maiores vítimas do mundo da marginalização. Vários outros fatores contribuem para agravar a situação dessas comunidades, como a falta de perspectivas quanto ao futuro da juventude negra; a discriminação e o preconceito racial existente na sociedade brasileira; a veiculação de imagem negativa dos/as Afro-Brasileiros/as, tradicionalmente estigmatizados como prostitutos, assaltantes ou meninos de rua; o desemprego; a baixa renda; salários desiguais para funções iguais(homens, mulheres e negras) e a discriminação no mercado de trabalho. Vale registrar que o Brasil é o segundo maior país do mundo com população negra.
Estrategia	Execução direta e descentralizada mediante a realização de convênios parcerias e estabelecimento de instrumentos jurídicos com Estados, Municípios, instituições privadas sem fins lucrativos e movimentos sociais, para acompanhamento da execução, avaliação, mensuração dos resultados e adequação das ações.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0173
Titulo	Gestão da Política de Cultura
Orgao_Responsavel	42000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Cultura
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Programa de Gestão de Política Pública
Objetivo	Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da cultura
PublicoAlvo	Governo
Justificativa	A nova forma de atuação do Estado, requer que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumam especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos. O programa de ge
Estrategia	As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. A idéia é que o Gerente deste programa
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0181
Titulo	Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão
Orgao_Responsavel	51000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Esporte
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Considerando a população brasileira: o número de pessoas em "idade esportiva", o número de prováveis talentos que poderiam estar inseridos na vertente esportiva do alto rendimento, constata-se o mau aproveitamento do contingente populacional. Uma camada restrita tem acesso ao esporte de alto rendimento brasileiro. Vários fatores relevantes interagem para dificultar o acesso e o desenvolvimento do esporte de alto rendimento, com destaque para: o processo de formação do atleta para o alto rendimento, com a definição das atribuições e responsabilidades dos agentes responsáveis pelo desenvolvimento da base esportiva nacional; a carência de infra-estrutura física apropriada ao esporte de rendimento; insuficiência na formação/atualização permanente de recursos humanos, técnicos e administrativos; disparidades regionais quanto a prática e o desenvolvimento do esporte de competição; disparidades do nível de resultados entre as modalidades; insuficiência de apoio ao atleta para sua manutenção no esporte; planejamento escasso ou deficiente para o encerramento da carreira do atleta e a insuficiência de recursos financeiros para o atendimento das demandas do setor.
Objetivo	Democratizar o acesso ao esporte de alto rendimento, com o objetivo de diminuir as disparidades de resultados entre as modalidades esportivas e melhorar o desempenho do atleta de rendimento brasileiro em competições nacionais e internacionais, como forma de promover a imagem do País no exterior
PublicoAlvo	Atletas das modalidades esportivas de alto rendimento
Justificativa	O Brasil possui uma população de aproximadamente 186 milhões de habitantes. Inserido nesta população encontra-se um grande contingente de indivíduos em idade de iniciação esportiva. Essas crianças e jovens, muitos deles com características especiais e que favorecem a prática esportiva de alto rendimento, evidenciam a necessidade de implementação de ações que permitam a ampliação do acesso a este segmento esportivo, incluindo, neste contexto, as pessoas portadoras de deficiência e de necessidades especiais. Estudos científicos estimam ser possível identificar em determinados cortes populacionais, até 2% de indivíduos que poderiam ser considerados talentos motores e que após período adequado de testes e oportunidade de desenvolvimento técnico-esportivo, poderiam integrar equipes de esporte de rendimento. Com relação à base do esporte brasileiro, vive-se momento de definições, já que esta iniciativa de desenvolvimento esportivo, historicamente, esteve atrelada às entidades de práticas esportivas (Clubes), porém, a gradual redução de benefícios fiscais e subsídios governamentais ensejou que várias entidades deixassem ou reduzissem o investimento na formação esportiva de competição. Ressalte-se que o Ministério do Esporte, em parceria com o Comitê Olímpico Brasileiro, está buscando a revitalização das Olimpíadas Escolares e das Olimpíadas Universitárias, com o objetivo de dar maior visibilidade a estas competições e estimular a participação das representações estudantis. A mobilização dos jovens atletas, proporcionada por eventos de dimensão nacional, configura-se importante para a sedimentação do processo de renovação do esporte. Em contraponto às necessidades de capacitação e atualização técnica para o esporte de alto rendimento, o Brasil é um dos países com maior número de profissionais graduados e pós-graduados nas áreas de educação física e de esportes. Este quadro configura-se em enorme potencial, necessitando ser mais bem aproveitado no cotidiano esportivo. A realização de grandes eventos esportivos possui a capacidade de mobilizar a população em geral, os praticantes de modalidades esportivas, os patrocinadores, a mídia, criando uma atmosfera positiva e de movimentação da economia do país e da cidade onde acontecem os jogos, contribuindo para transmitir uma imagem exitosa do País no exterior.O esporte de alto rendimento, no entanto, extrapola o concreto no momento em que representa o estado positivo da auto-estima da população brasileira. Ele representa o sucesso, a superação das dificuldades, o lazer, o encontro, a união, a revelação mais atual de nacionalismo. A sociedade brasileira, muitas vezes, tem se apoderado desta manifestação esportiva em contraponto com as mazelas da pobreza, violência, entre outras. Os ídolos ou modelos exitosos/positivos no Brasil, em grande parte, são produtos deste meio e, assim, se faz cada vez mais necessário o papel das políticas públicas no fortalecimento do acesso à população nesta vertente esportiva.
Estrategia	A execução deverá ocorrer de forma descentralizada por meio de parceria com as entidades do Sistema Nacional de Esporte e Lazer, com as diversas esferas governamentais, com instituições de ensino superior e com entidades privadas sem fins lucrativos.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2009
Cod_Programa	0220
Titulo	Manutenção da Malha Rodoviária Federal (RAP 2008)
Orgao_Responsavel	39000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério dos Transportes
Tipo_Programa	Finalístico
Problema
Objetivo	Manter a malha rodoviária federal em boas condições operacionais de tráfego
PublicoAlvo	Usuários das rodovias federais
Justificativa
Estrategia
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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