Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	0357
Titulo	Segurança da Sanidade na Agropecuária
Orgao_Responsavel	22000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Risco de introdução e disseminação de pragas e doenças na produção agrícola e na pecuária.
Objetivo	Minimizar o risco de introdução e disseminação de pragas e doenças que afetam a produção agropecuária, atendendo às exigências de padrões fitozoossanitários dos mercados internos e externos
PublicoAlvo	Produtores, consumidores, exportadores, importadores, transportadores, inclusive passageiros, armazenadores e demais integrantes da cadeia produtiva agropecuária
Justificativa	A eficiência da defesa agropecuária é assegurada pelo cumprimento de normas fitozoossanitárias estabelecidas em decorrência de acordos comerciais celebrados entre agentes econômicos do país e do exterior. Eventuais falhas na aplicação dessas normas podem resultar em sérios prejuízos diretos à população brasileira, aos agentes econômicos e à economia, ao comprometer a sanidade vegetal, a saúde dos rebanhos e a credibilidade dos produtos brasileiros. Para que a defesa agropecuária torne-se eficiente é necessário desenvolver um esforço de articulação institucional entre as instâncias do governo federal, estadual e municipal, para promover a integração das ações, atualização técnico-científica dos serviços, base técnico-científica e a capacitação dos servidores do Ministério da Agricultura e dos serviços estaduais e municipais que atuam na área. Isto porque a extensão do País, os desafios da vigilância nas fronteiras e a diversidade de atividades agropecuárias exigem grande cobertura e efetividade das ações em todo o território brasileiro. Os impactos econômicos e sociais adversos decorrentes da defesa agropecuária operar abaixo das necessidades do agronegócio refletem-se no comprometimento da produção e da produtividade agropecuária, com conseqüências na redução das exportações, em função da diminuição dos acessos e manutenção de mercado, no desemprego, na redução da renda no campo e na migração do campo para a periferia dos grandes centros urbanos, com impactos negativos para o País e comprometimento da segurança alimentar, da saúde humana e do meio ambiente.
Estrategia	A vigilância no trânsito de produtos e insumos agropecuários, assim como as ações de defesa agropecuária de competência do Governo Federal dar-se-ão de forma direta por meio dos fiscais lotados nas Superintendências Federais de Agricultura em cada unidade da federação e na Secretaria de Defesa Agropecuária, ou pelos órgãos públicos estaduais ou municipais, quando couber, tendo por base o escopo das leis que regulamentam estas atividades.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0360
Titulo	Gestão da Política Agropecuária
Orgao_Responsavel	22000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Programa de Gestão de Política Pública.
Objetivo	Coordenar a formulação o planejamento e a execução da política agropecuária, gerar e difundir dados e informações de produtos específicos, visando a garantia de abastecimento, a sustentação da renda e a competitividade do agronegócio brasileiro
PublicoAlvo	Governo Federal
Justificativa	O momento atual requer nova forma de atuação do Estado. As atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais devem assumir especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos.
Estrategia	As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. Pretende-se que o Gerente deste programa possa exercer o papel de coordenação e apoio à ação dos gerentes dos programas finalísticos do órgão. Além disso, deve-se efetivar a interlocução entre o órgão central de planejamento e as atividades de formulação e revisão de políticas e de programas, como forma de harmonizar as propostas.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0362
Titulo	Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau
Orgao_Responsavel	22000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Desestruturação socioeconômica das regiões cacaueiras por efeito da queda dos preços do cacau e do aparecimento da doença vassoura-de-bruxa o que provocou redução na produção e na produtividade da cultura e trouxe conseqüências socioeconômicas negativas.
Objetivo	Promover o aumento da geração de emprego e renda nas regiões produtoras de cacau, por meio do desenvolvimento e verticalização das atividades agropecuárias regionais, considerando, sobretudo, as relações de equilíbrio socioeconômico, capacidade de uso da mão-de-obra e sustentabilidade ambiental
PublicoAlvo	Produtores e trabalhadores rurais das regiões produtoras de cacau
Justificativa	Recuperar a renda do produtor rural, através do aumento da produtividade do agronegócio, em especial do cacau e sistemas agroflorestais, contribuindo para a elevação da competitividade da agropecuária, reduzindo assim as desigualdades regionais, promovendo abertura de postos de trabalhos, conservando os recursos naturais e melhorando a qualidade de vida no campo.
Estrategia	Por meio do fornecimento da base tecnológica e gerencial na organização social, produtiva e na responsabilidade ambiental, serão implementadas ações de geração, difusão de tecnologia e capacitação para o agronegócio cacau e sistemas agroflorestais, diretamente ou em parcerias, de forma a contribuir para a sustentabilidade do agronegócio nas regiões produtoras de cacau. Serão priorizadas as ações voltadas para a cacauicultura pela importância dessa atividade agroeconômica para o desenvolvimento rural sustentável, considerando-se, sobretudo as relações de equilíbrio sócio-econômico, a capacidade de uso intensivo de mão-de-obra e a sustentabilidade ambiental. Outros focos de atuação da CEPLAC estão direcionados para aumentar as estratégias do manejo integrado da vassoura-de-bruxa; pesquisas com biocontroladores, principalmente fungos parasíticos e endofíticos; pesquisas nutricionais, visando induzir resistência através de aplicação de micronutrientes e o mapeamento genético do cacau; diversificação e assistência produtiva rural com outras culturas e criações visando reduzir a dependência do produtor da monocultura do cacau, aumentando a renda da propriedade pela exploração de agrossistemas e verticalização da produção com o aproveitamento de subprodutos; realizar a introdução, a seleção e a avaliação de cultivos com potencial econômico; fiscalização e certificação de produtos agropecuários; instalação de sistemas agroflorestais como forma de utilização racional da terra como sombreamento produtivo; sistemas de produção de carne e de leite; apicultura como alternativa de geração de renda; estudos das agroindústrias de polpa de cacau e outras fruteiras tropicais; pesquisas de recursos ambientais, especialmente da biodiversidade e da ecofisiologia da mata Atlântica, dos manguezais e da floresta. A fiscalização e certificação dos produtos da agropecuária e dos sistemas de produção igualmente farão parte da estratégia do programa.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0365
Titulo	Minimização de Riscos no Agronegócio
Orgao_Responsavel	22000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Quebras de safras e perdas financeiras decorrentes da ação de agentes biológicos e climáticos.
Objetivo	Minimizar os riscos da atividade agrícola decorrentes da ação de agentes biológicos e climáticos
PublicoAlvo	Produtores agrícolas, cooperativas, agentes financeiros de crédito e seguro rural
Justificativa	A atividade agrícola sujeita-se a um conjunto de fatores de risco que independem do domínio dos agricultores, sendo os mais relevantes os decorrentes de fenômenos climáticos adversos e a incidência de pragas e doenças, com reflexos negativos na renda do agricultor e na produção e produtividade das culturas. O zoneamento agrícola auxilia na habilitação dos produtores para enfrentarem os riscos inerentes à sua atividade, com base em informações sobre tempo, pluviometria, solo e cultivares, sugerindo os momentos de plantio e as culturas adequadas para cada região. Para tanto, há que se realizar levantamentos meteorológicos e climatológicos com elevado grau de acerto e com a escala adequada ao atendimento das necessidades de informações do setor produtivo. O zoneamento também orienta a contratação de seguro da produção, instrumento tão relevante para um setor com baixo nível de capitalização e que enfrenta dificuldades para suportar a totalidade dos riscos. Aí, o problema recai sobre a incipiência do setor segurador privado brasileiro no segmento de seguro agrícola, requerendo ação positiva do Estado para viabilizar a superação de tamanho desafio para o setor agropecuário e, em última análise, para a auspiciosa meta de regulação do abastecimento alimentar brasileiro e mitigação da fome das camadas sociais marginalizadas. Por tudo, o programa encontra respaudo na Orientação Estratégica de Governo e na maior meta traçada pelo Presidente para marcar a sua gestão.
Estrategia	Para o alcance do objetivo do programa, adotou-se como estratégia a realização do zoneamento agrícola do País (agroclimático e pedoclimático) e o acompanhamento sistemático (monitoramento) das operações de seguro rural, das ocorrências climáticas (por meio da operação do sistema nacional de climatologia e meteorologia), das perdas de produção e das coberturas securitárias realizadas.Os zoneamentos serão realizados com base em estudos agronômicos, climáticos e edáficos, através de parceria com instituições de pesquisa agropecuária, meteorológicas e universidades.Serão disponibilizadas ao público-alvo, por regiões e municípios, informações relativas à adaptação das espécies, épocas adequadas para o plantio, consoante com tipos de solos, ciclos e exigências agronômicas das cultivares e ofertas climáticas, de modo a minimizar os riscos de natureza climática e biológica inerentes à atividade agrícola.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2009
Cod_Programa	0375
Titulo	Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários
Orgao_Responsavel	22000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Garantir a qualidade e a conformidade de insumos e serviços agropecuários, salvaguardando os produtores e a atividade agropecuária.
Objetivo	Salvaguardar a produção e a produtividade agropecuária pela garantia de níveis adequados de conformidade e qualidade dos insumos básicos colocados à disposição dos produtores
PublicoAlvo	Agricultores, estabelecimentos produtores e comerciais, laboratórios, certificadores, reembaladores e armazenadores de insumos agropecuários
Justificativa	A qualidade dos insumos e serviços agrícolas e pecuários tem influência direta na produtividade, sendo fator preponderante no incremento da competitividade do agronegócio brasileiro. Para garantir os padrões de qualidade e conformidade desses produtos e serviços, faz-se necessária uma ação permanente de fiscalização por parte do poder público sobre as empresas e sobre os produtos e serviços colocados no mercado à disposição dos consumidores.
Estrategia	A ação de fiscalização sobre a qualidade dos insumos agrícolas é de caráter indelegável, de competência do Governo Federal. Assim, a execução do programa dar-se-á de forma direta, através do corpo fiscal do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, tendo por base o escopo das leis que regulamentam aquelas atividades. Ações complementares indispensáveis por parte do poder público envolvem o treinamento e o aparelhamento do corpo fiscal, a modernização da legislação e a informatização do sistema de controle fiscal.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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