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Governo e Política - Ano:2009,Cod_Programa:0362,Titulo:Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau,Orgao_Responsavel:22000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Ti

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2009

Cod_Programa

0362

Titulo

Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau

Orgao_Responsavel

22000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

Desestruturação socioeconômica das regiões cacaueiras por efeito da queda dos preços do cacau e do aparecimento da doença vassoura-de-bruxa o que provocou redução na produção e na produtividade da cultura e trouxe conseqüências socioeconômicas negativas.

Objetivo

Promover o aumento da geração de emprego e renda nas regiões produtoras de cacau, por meio do desenvolvimento e verticalização das atividades agropecuárias regionais, considerando, sobretudo, as relações de equilíbrio socioeconômico, capacidade de uso da mão-de-obra e sustentabilidade ambiental

PublicoAlvo

Produtores e trabalhadores rurais das regiões produtoras de cacau

Justificativa

Recuperar a renda do produtor rural, através do aumento da produtividade do agronegócio, em especial do cacau e sistemas agroflorestais, contribuindo para a elevação da competitividade da agropecuária, reduzindo assim as desigualdades regionais, promovendo abertura de postos de trabalhos, conservando os recursos naturais e melhorando a qualidade de vida no campo.

Estrategia

Por meio do fornecimento da base tecnológica e gerencial na organização social, produtiva e na responsabilidade ambiental, serão implementadas ações de geração, difusão de tecnologia e capacitação para o agronegócio cacau e sistemas agroflorestais, diretamente ou em parcerias, de forma a contribuir para a sustentabilidade do agronegócio nas regiões produtoras de cacau. Serão priorizadas as ações voltadas para a cacauicultura pela importância dessa atividade agroeconômica para o desenvolvimento rural sustentável, considerando-se, sobretudo as relações de equilíbrio sócio-econômico, a capacidade de uso intensivo de mão-de-obra e a sustentabilidade ambiental. Outros focos de atuação da CEPLAC estão direcionados para aumentar as estratégias do manejo integrado da vassoura-de-bruxa; pesquisas com biocontroladores, principalmente fungos parasíticos e endofíticos; pesquisas nutricionais, visando induzir resistência através de aplicação de micronutrientes e o mapeamento genético do cacau; diversificação e assistência produtiva rural com outras culturas e criações visando reduzir a dependência do produtor da monocultura do cacau, aumentando a renda da propriedade pela exploração de agrossistemas e verticalização da produção com o aproveitamento de subprodutos; realizar a introdução, a seleção e a avaliação de cultivos com potencial econômico; fiscalização e certificação de produtos agropecuários; instalação de sistemas agroflorestais como forma de utilização racional da terra como sombreamento produtivo; sistemas de produção de carne e de leite; apicultura como alternativa de geração de renda; estudos das agroindústrias de polpa de cacau e outras fruteiras tropicais; pesquisas de recursos ambientais, especialmente da biodiversidade e da ecofisiologia da mata Atlântica, dos manguezais e da floresta. A fiscalização e certificação dos produtos da agropecuária e dos sistemas de produção igualmente farão parte da estratégia do programa.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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Governo e Política - Ano:2009,Cod_Programa:0365,Titulo:Minimização de Riscos no Agronegócio,Orgao_Responsavel:22000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Tipo_Programa:Finalístico

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

2009

Cod_Programa

0365

Titulo

Minimização de Riscos no Agronegócio

Orgao_Responsavel

22000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

Quebras de safras e perdas financeiras decorrentes da ação de agentes biológicos e climáticos.

Objetivo

Minimizar os riscos da atividade agrícola decorrentes da ação de agentes biológicos e climáticos

PublicoAlvo

Produtores agrícolas, cooperativas, agentes financeiros de crédito e seguro rural

Justificativa

A atividade agrícola sujeita-se a um conjunto de fatores de risco que independem do domínio dos agricultores, sendo os mais relevantes os decorrentes de fenômenos climáticos adversos e a incidência de pragas e doenças, com reflexos negativos na renda do agricultor e na produção e produtividade das culturas. O zoneamento agrícola auxilia na habilitação dos produtores para enfrentarem os riscos inerentes à sua atividade, com base em informações sobre tempo, pluviometria, solo e cultivares, sugerindo os momentos de plantio e as culturas adequadas para cada região. Para tanto, há que se realizar levantamentos meteorológicos e climatológicos com elevado grau de acerto e com a escala adequada ao atendimento das necessidades de informações do setor produtivo. O zoneamento também orienta a contratação de seguro da produção, instrumento tão relevante para um setor com baixo nível de capitalização e que enfrenta dificuldades para suportar a totalidade dos riscos. Aí, o problema recai sobre a incipiência do setor segurador privado brasileiro no segmento de seguro agrícola, requerendo ação positiva do Estado para viabilizar a superação de tamanho desafio para o setor agropecuário e, em última análise, para a auspiciosa meta de regulação do abastecimento alimentar brasileiro e mitigação da fome das camadas sociais marginalizadas. Por tudo, o programa encontra respaudo na Orientação Estratégica de Governo e na maior meta traçada pelo Presidente para marcar a sua gestão.

Estrategia

Para o alcance do objetivo do programa, adotou-se como estratégia a realização do zoneamento agrícola do País (agroclimático e pedoclimático) e o acompanhamento sistemático (monitoramento) das operações de seguro rural, das ocorrências climáticas (por meio da operação do sistema nacional de climatologia e meteorologia), das perdas de produção e das coberturas securitárias realizadas.Os zoneamentos serão realizados com base em estudos agronômicos, climáticos e edáficos, através de parceria com instituições de pesquisa agropecuária, meteorológicas e universidades.Serão disponibilizadas ao público-alvo, por regiões e municípios, informações relativas à adaptação das espécies, épocas adequadas para o plantio, consoante com tipos de solos, ciclos e exigências agronômicas das cultivares e ofertas climáticas, de modo a minimizar os riscos de natureza climática e biológica inerentes à atividade agrícola.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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Governo e Política - Ano:2009,Cod_Programa:0375,Titulo:Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários,Orgao_Responsavel:22000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Tipo_Programa:Fi

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

2009

Cod_Programa

0375

Titulo

Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários

Orgao_Responsavel

22000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

Garantir a qualidade e a conformidade de insumos e serviços agropecuários, salvaguardando os produtores e a atividade agropecuária.

Objetivo

Salvaguardar a produção e a produtividade agropecuária pela garantia de níveis adequados de conformidade e qualidade dos insumos básicos colocados à disposição dos produtores

PublicoAlvo

Agricultores, estabelecimentos produtores e comerciais, laboratórios, certificadores, reembaladores e armazenadores de insumos agropecuários

Justificativa

A qualidade dos insumos e serviços agrícolas e pecuários tem influência direta na produtividade, sendo fator preponderante no incremento da competitividade do agronegócio brasileiro. Para garantir os padrões de qualidade e conformidade desses produtos e serviços, faz-se necessária uma ação permanente de fiscalização por parte do poder público sobre as empresas e sobre os produtos e serviços colocados no mercado à disposição dos consumidores.

Estrategia

A ação de fiscalização sobre a qualidade dos insumos agrícolas é de caráter indelegável, de competência do Governo Federal. Assim, a execução do programa dar-se-á de forma direta, através do corpo fiscal do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, tendo por base o escopo das leis que regulamentam aquelas atividades. Ações complementares indispensáveis por parte do poder público envolvem o treinamento e o aparelhamento do corpo fiscal, a modernização da legislação e a informatização do sistema de controle fiscal.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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Governo e Política - Ano:2009,Cod_Programa:0379,Titulo:Desenvolvimento da Agricultura Irrigada,Orgao_Responsavel:53000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério da Integração Nacional,Tipo_Programa:Finalístico,Problema:Muito

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

2009

Cod_Programa

0379

Titulo

Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

Orgao_Responsavel

53000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério da Integração Nacional

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

Muitos planos, programas e projetos concebidos e implementados não surtiram os efeitos desejados para a redução dos níveis de pobreza nas zonas rurais de regiões de baixa disponibilidade de recursos hídricos ou naquelas onde eles estão sendo subutilizados. A agricultura irrigada é, comprovadamente, uma das mais efetivas ferramentas de combate à pobreza e de distribuição de renda, gerando empregos para mão-de-obra, tanto qualificada quanto não, a custos inferiores a aqueles em outros setores da economia. Ela também resulta em aumento da oferta de alimentos a preços menores àqueles produzidos nas áreas não irrigadas, bem como o aumento substancial da produtividade dos fatores terra e trabalho. Em que pesem os benefícios advindos do Programa, a área irrigada per capita do Brasil continua sendo uma das mais baixas do mundo, colocando o País em desvantagem competitiva em termos de produtividade dos recursos envolvidos na implantação de áreas irrigadas. Por outro lado, o viés paternalista das políticas de irrigação resultou na dependência da assistência financeira pública para a gestão e custeio dos gastos de operação e manutenção dos projetos, fazendo com que a maioria dos usuários não alcance os níveis de capacitação e organização necessários para a autogestão dos perímetros públicos de irrigação.

Objetivo

Desenvolver a agricultura irrigada, com aumento da produtividade, como contribuição para o desenvolvimento regional

PublicoAlvo

Irrigantes de perímetros públicos e privados

Justificativa

A diminuição da pobreza nas zonas rurais de regiões de baixa disponibilidade de recursos hídricos, ou naquelas onde estes estão sendo subutilizados, continua sendo um grande desafio. A agricultura irrigada é uma das mais efetivas ferramentas de combate à pobreza e distribuição de renda, gerando empregos com baixos custos. Ela também eleva a oferta de alimentos a preços menores, na medida em que aumenta produtividade dos fatores terra e trabalho. Apear disso, a área irrigada per capita do Brasil é uma das mais baixas do mundo. No Semi-árido a produção agropecuária é de alto risco e baixo rendimento sem a irrigação. Nas demais regiões, sem a utilização da água como insumo agrícola, é possível a obtenção de apenas uma safra por ano, significando uma substancial subutilização de investimentos realizados em infra-estrutura física e de apoio à produção, assim como em maquinario. Por outro lado, o desempenho da agricultura irrigada instalada, tanto pública quanto privada, está longe do ideal. A produtividade média alcançada, a eficiência na utilização de água, o emprego de insumos modernos, a capacitação da mão de obra, a integração dos projetos com as cadeias produtivas, dentre outros aspectos, são passíveis de melhoria substancial. Por último, o viés paternalista das políticas de irrigação e de reforma agrária resultou na dependência da assistência financeira até para o custeio dos gastos de operação e manutenção dos perímetros públicos de irrigação. A grande maioria dos produtores de tais projetos nunca alcançaram os níveis de capacitação necessários para transformarem-se em pequenos empresários rurais. Assim, a transferência da gestão comprovou ser a medida mais eficaz para aumentar a produtividade das áreas beneficiadas. Para atingir a autogestão, é indispensável um período de adequação, denominado de operação inicial nos novos projetos e de reorganização nos projetos já em funcionamento, de modo a permitir que os produtores obtenham as condições mínimas para assumir os encargos financeiros decorrentes. Durante este período os agricultores são conscientizados do seu papel de empresários rurais, são capacitados em agricultura irrigada e para as tarefas de operação e manutenção dos sistemas. Fomenta-se a formação do "distrito de irrigação" - entidade responsável pelo fornecimento de água -, bem como a criação de cooperativas ou associações de produtores como forma de obter vantagens competitivas para a sua produção.

Estrategia

A execução do Programa é descentralizada, sendo responsáveis diretos pela execução das ações os governos municipais e estaduais, bem como as entidades vinculadas ao MI (DNOCS e CODEVASF) e associações de produtores rurais. A coordenação e supervisão são de responsabilidade da SIH/MI. O Programa contempla ações de diversas índoles: apoio a estados e municípios para elaboração de planos diretores, como forma de disciplinar as ações do Programa na visão do desenvolvimento regional; estudos e projetos; apoio e fortalecimento institucional; execução de obras e aquisição de equipamentos; reabilitação e modernização de sistemas; licitação dos lotes dos projetos; seleção dos produtores; organização ou reorganização dos produtores (distrito de irrigação, associações e/ou cooperativas); apoio à inserção competitiva dos produtos da agricultura irrigada nos mercados nacional e internacional; assistência técnica; capacitação dos produtores (em agricultura irrigada, administração agrícola, manejo ambiental, associativismo, gestão do projeto, operação e manutenção dos sistemas); formação de pessoal especializado de nível médio, co-gestão e transferência da gestão. As ações são priorizadas segundo critérios estabelecidos pela SIH/MI e buscarão incorporar a parceria do setor privado.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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Governo e Política - Ano:2009,Cod_Programa:0390,Titulo:Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade,Orgao_Responsavel:28000,Descricao_Orgao_Responsavel:Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,Tip

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Ano

2009

Cod_Programa

0390

Titulo

Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade

Orgao_Responsavel

28000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

Os produtos e serviços nacionais destinados à exportação necessitam de normas e procedimentos técnicos e administrativos bem definidos e estabelecidos a fim de garantir o aumento de sua competitividade e inserção no mercado internacional. Além disso, no mercado interno, os produtos e serviços devem atender a padrões de segurança e qualidade a fim de garantir a proteção ao consumidor. Portanto, a metrologia e qualidade têm papel decisivo na promoção da competitividade dos produtos no mercado interno e externo ao fortalecer o controle sobre os produtos nacionais e importados no que se refere a requisitos de qualidade e segurança.

Objetivo

Elevar a qualidade dos bens e serviços ofertados ao consumidor e contribuir para o aumento da competitividade nos mercados interno e externo

PublicoAlvo

Setor produtivo; sociedade

Justificativa

Tendo em vista a inserção do País num cenário internacional cada vez mais globalizado, o acirramento da concorrência interna e o fortalecimento do Estado regulador, a metrologia e qualidade tem um papel decisivo para o aumento da competitividade de produtos e serviços brasileiros e para proteção ao consumidor. Neste contexto, as ações deste programa deverão voltar-se tanto para apoiar a exportação brasileira, quanto para fortalecer o controle sobre os produtos nacionais e importados no que se refere aos requisitos básicos de qualidade e segurança.

Estrategia

O Controle Metrológico é, em parte descentralizado por meio de convênios estaduais e municipais; espera-se o aumento da infraestrutura laborial acreditada e qualificada, e em Metrologia Científica, como forma de ampliar a rede de controle, que também ocorre pelo incentivo à certificação e utilização destes laboratórios. Com a parceria do SEBRAE, ocorrerá a divulgação para as microempresas e empresas de pequeno porte, que terão acesso a treinamento, bônus e certificados de consórcio. A Agência Executiva do INMETRO fará o acompanhamento do conjunto das ações de forma centralizada.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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